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Ação revisional 1ª edição

Ação revisional 1ª edição

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Edição: 1ª
Autor: Estêvão Zizzi
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-052-9 
Ano de Publicação: 2014
Formato: 14x21
Páginas: 231


Sinopse

O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um veículo? Como redigir a peça apontando as cláusulas abusivas? Como apresentar a planilha de cálculos e qual o juros devem ser aplicados? Como agir durante a ação frente à Busca e apreensão, nome no SPC/SERASA, a permanência do veículo, etc.. Enfim, essas são algumas perguntas que deixam os consumidores, advogados na dúvida de buscar a melhor formatação para a propositura e o êxito dessas ações.

Pensando nisso é que disponibilizamos 10 anos de experiência no assunto para que o leitor possa reduzir seu tempo, sem ter que ficar na incerteza da chamada “insegurança jurídica”, das promessas mirabolantes, dentre elas do velho chavão – É causa ganha!

Certamente, sem falsa modéstia, podemos dizer: A enorme maioria das instituições de crédito que fazem financiamentos e cobram taxas ilegais e abusivas, onerando as prestações pactuadas. Valendo-se do desconhecimento dos consumidores.

O poder judiciário está decidindo pela ilegalidade dessas cobranças e determinando o reajustamento dos contratos, reduzindo as taxas ilegais praticadas e, conseqüentemente, o valor das parcelas a serem pagas.

Assim, não resta dúvida que as ações Revisionais não são “um bom negócio”, e sim, um direito do consumidor que bem elaborada a demanda é certa!

Esse é a síntese do nosso trabalho. O consumidor, advogado, terá um roteiro prático com breves explicações, bem como, alguns modelos, fruto de nossa experiência em dezenas de ações favoráveis.


Sumário

DOUTRINA
 
DEFINIÇÃO
 
O que pode ser revisado em um contrato?
Capitalização (cobrança de juros sobre juros / anatocismo)
Comissão de permanência
Vendas casada
Taxa de administração de contratos e outras taxas
Consórcios - Taxa de administração superior a (10% / 12%)
Consórcios - Valor da Carta x lance
Parcelas mensais superiores a 30% da renda
Amortização negativa
Desobediência a cláusula P.E.S. (Plano de Equivalência Salarial - SFH)
O CUB só pode ser utilizada como indexador em imóveis em construção
Taxas de juros e condições especiais para aposentados
Contratos de Financiamento Estudantil – FIES
 
 
EMBASAMENTO LEGAL
 
Quais as orientações do STJ sobre o assunto
Teoria do adimplemento substancial
 
 
PRÁTICA 
 
Modelo de ação revisional para veículos
Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo ban-
cário, etc.)
Modelo de agravo de instrumento
Modelo de apelação
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
Modelo de purgação da mora das parcelas vencidas em ação de busca e apreensão
Modelo de ação de devolução do VRG

 

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Características


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