Edição: 1ª
Autor: Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento: Encadernado
ISBN: 978-85-8085-025-3
Ano de Publicação: 2014
Formato: 16x23
Páginas: 519
Sinopse
Um dos assuntos mais interessantes do direito previdenciário é justamente a revisão de benefícios.
Esta área de trabalho permite ao advogado ingressar com até mesmo vários processos para um único cliente, e devemos destacar principalmente a possibilidade de contribuirmos com a justiça e a paz social, pois muitas vezes os beneficiários são vítimas de graves erros praticados pela autarquia previdenciária.
Devemos ressaltar que as possibilidades de revisão nos benefícios podem ter origens diversas, podemos encontrar erros materiais de cálculo, interpretação errônea da legislação (quase sempre prejudicial ao segurado) ou até mesmo inconsistência nos dados armazenados pelo INSS.
Este livro traz as principais teses de revisão de benefícios com sua doutrina devidamente fundamentada e com as respectivas petições já fundamentadas com relação a parte fática e jurídica.
Entre as peças com revisão neste livro encontraremos:
- acréscimo dos 9% na Aposentadoria por Invalidez;
- desconsideração dos 20% menores salários de contribuição;
- revisão do auxílio acidente;
- revisão na pensão por morte;
- revisão na aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do valor recebido a título de auxílio acidente;
- petições para acumulação do auxílio acidente na aposentadoria por tempo de contribuição;
- petição para acumular auxílio acidente com aposentadoria por idade, entre várias outras teses devidamente fundamentas em decisões já consagradas na justiça além de outras devidamente possíveis no conceito dos maiores doutrinadores do direito previdenciário.
O advogado dispondo deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispondo de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.
O presente trabalho se encontra atualizado com as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais e munido de um grande número de petições como as expostas acima.
Desejamos que este trabalho contribua com os profissionais que já atuam na área, bem como aqueles que estão iniciando seus estudos agora, para isso, inserimos uma linguagem de fácil acesso, sem abrir mão dos principais conceitos técnicos que a matéria exige.
Sumário
DOUTRINA
INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Conceituação
Evolução histórica da Previdência Social
Histórico da Previdência Social no Brasil
Evolução da Previdência Social
ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Princípios constitucionais da seguridade social
Princípio da regra da contrapartida
Segurados da Previdência Social
CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Valor do salário do benefício
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE
Aposentadoria por tempo de contribuição
Cálculo do benefício
Meios de prova de tempo de contribuição
Do período considerado como tempo de contribuição
Período de auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Prestação de serviço militar
Do período de carência
Início do benefício
Da prova testemunhal para obtenção de aposentadoria por tempo
de contribuição
Fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição
Da contagem recíproca do tempo de serviço
Da aposentadoria por idade
Carência na aposentadoria por idade
Do início do benefício
Aposentadoria por idade no contrato de trabalho
Acúmulo de benefícios
Aposentadoria por idade acumulado com auxílio acidente
Aposentadoria por idade compulsória
Aposentadoria especial
Finalidade da aposentadoria especial
Presunção de atividade especial
Direito adquirido a contagem especial
Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
Insalubridade, periculosidade e penosidade
Periculosidade
Fator de conversão do tempo de serviço prestado em atividade especial em comum
Direito a conversão de tempo especial em tempo comum após 28/05/1998
Uso de equipamento de proteção individual
Salário de benefício
Data da concessão do benefício
Aposentadoria especial de servidor público
Da aposentadoria por invalidez
Da carência do benefício
Das condições pessoais do segurado
Do caráter provisório do benefício
Da progressão da enfermidade
Do início do benefício
Da renda mensal inicial
Do período de readaptação
Auxílio doença previdenciário
Da carência do benefício
Desnecessidade do período de carência
Da incapacidade total e temporária
Do agravamento da enfermidade
Do início do benefício
Do percentual do benefício
Da reabilitação
Segurado licenciado da empresa
Manutenção de assistência médica
Do auxílio doença acidentário decorrente de acidente do trabalho
Conceito de acidente do trabalho
Acidente típico
Acidente do trabalho por equiparação
Competência da ação sobre acidente do trabalho
Dos benefícios do acidente do trabalho
Da ausência da CAT
Competência do dano moral decorrente de acidente do trabalho
Do auxílio acidente
Sequela reversível
Beneficiários do auxílio acidente
Auxílio acidente para o segurado rural
Valor do benefício de auxílio acidente
Revisão de auxílio acidente
Consolidação das sequelas
Acumulação do auxílio acidente com o salário da empresa
Auxílio acidente - Audição
Competência sobre a concessão judicial do benefício
Acumulação do auxílio acidente com aposentadoria por tempo de contribuição
Valor do benefício de auxílio acidente
Relação das situações que dão direito ao auxílio acidente (Decreto nº 3.048/99)
Pensão por morte
Dos dependentes
Início do benefício
Hipótese do inciso II: Da concessão do benefício da data do requerimento
Situação do inciso III - Da decisão judicial, no caso de morte presumida
Do valor da renda mensal do benefício
Da extinção da pensão por morte
Da morte presumida
Salário maternidade
Início do benefício
Do auxílio-reclusão
O valor do auxílio reclusão
Auxílio reclusão para segurado rural
Auxílio reclusão no período de graça
Certidão do efetivo recolhimento
Data do início do benefício
Fuga do segurado
Óbito do segurado recluso
Cálculo da renda do segurado e não dos dependentes
REVISÕES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Revisão pela ORTN/OTN
Quem possui direito
Revisão pela URV (IRSM de fevereiro de 1994)
Súmula nº 260 do TFR
Aplicação do art. 58 do ato das disposições constitucionais transitórias
Coeficiente da pensão por morte
Coeficiente da aposentadoria por invalidez
Acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Aplicação do teto no primeiro reajuste nos benefícios
Revisão do auxílio acidente
Revisão menor e maior valor teto - INPC
Da desaposentação
Da previsão de desaposentação junto aos tribunais
Da não devolução dos valores recebidos
Revisão do auxílio acidente a valor não inferior a um salário mínimo
Revisão do percentual do auxílio acidente
Acúmulo de aposentadoria por idade com auxílio-acidente
Recálculo salário contribuição
Acumulação do auxílio acidente com aposentadoria por tempo de contribuição
Revisões do auxílio doença - após 29/11/1999 (Art. 29, Inciso II)
MODELOS
Ação para acumular auxílio acidente com aposentadoria especial
Recurso de apelação para revisão de auxílio acidente
Revisão na aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do auxílio acidente no período básico de cálculo
Revisão de aposentadoria por invalidez - alteração na data da concessão inicial do benefício
Ação de desaposentação sob o rito ordinário
Recurso de sentença definitiva desaposentação e não devolução dos valores recebidos
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, sem aplicação do fator previdenciário
Revisão de auxílio doença - erro material cálculo
Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
Revisão de benefício previdenciário - inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Revisão de benefício previdenciário - eliminação do teto do salário de benefício - modelo 1
Revisão de benefício previdenciário - eliminação do teto do salário de benefício - modelo 2
Revisão de benefício previdenciário - acréscimo dos 9%
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários
Revisão de benefício auxílio acidente - recálculo da renda mensal
Revisão de auxílio doença - recálculo da renda mensal inicial exclusão dos 20% menores salários
Revisão de benefício auxílio-doença - MP 242
Revisão de benefício previdenciário - buraco negro
Revisão de benefício previdenciário - buraco negro - aposentadoria especial
Revisão de percentual de benefício pensão por morte com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars
Revisão de pensão por morte - cooperativa
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (período especial)
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão de novos períodos de contribuição
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição inclusão novos salários de contribuição
Revisão de benefício previdenciário - INPC 1980 (revisão maior e menor valor teto)
Revisão de benefício previdenciário - ORTN na aposentadoria especial
Revisional de benefício previdenciário - pensão morte - benefício originário de ORTN
Revisional previdenciária - benefício originário na ortn (aposentadoria especial)
Revisão de benefício previdenciário - URV na aposentadoria por invalidez
Revisão de benefício previdenciário - URV na pensão por morte
Revisão aposentadoria tempo contribuição - erro material carta de concessão
Revisão salário de benefício fundamentada em sentença trabalhista
Restabelecimento de auxílio acidente com tutela antecipada - acumulação com aposentadoria por idade
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - inclusão horas extras trabalhistas
Revisão de benefício previdenciário - valores recebidos a título de auxílio acidente
Revisão de pensão por morte - óbito do cônjuge - revisão dos 80%
Revisão de pensão por morte - óbito do filho - revisão dos 80%
Ação de revisão de pensão por morte - revisão dos 80%
Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
Revisão de benefício previdenciário - auxílio doença limitado ao teto
Revisão de pensão por morte - dois empregos
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - contribuição duas empresas
Recurso de apelação
Revisão de benefício previdenciário - acréscimo de período rural
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (inclusão de valores de auxílio acidente)
Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário
LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
