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FGTS descomplicado 1ª edição

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Edição: 1ª
Autor: Daiane Luizettii
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-055-0
Ano de Publicação: 2014
Formato: 14x21
Páginas: 151


Sinopse

Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 

Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo.

Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos anos, através da aplicação de seus recursos “pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelos demais órgãos do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”.

Aqui vamos fazer um roteiro para facilitar o entendimento da diferença entre as ações.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar de modo resumido um modelo prático e objetivo da nova ação de FGTS, que atualmente está movimentando o judiciário brasileiro e, que tem levado milhares de brasileiros a via judicial para ter seu direito garantido. 

Esta visão diferenciada da matéria faz com que as ações possuam pedidos cumulados, sendo mais úteis ao caso concreto, pois caso um dos pedidos não seja acolhido pelo juiz, o processo não será improcedente.


Sumário

DOUTRINA

1. COMO PROCEDER NA NOVA AÇÃO DO FGTS? QUAL É O REAL MOMENTO JURIDICO QUE ESTAMOS VIVENDO? 
1.1 Noções Gerais
1.2 Quem tem direito ao FGTS

2. A POLEMICA DA NOVA AÇÃO DE REVISÃO JUDICIAL DO FGTS (1999 ATÉ HOJE) 
2.1 Introdução

3. O GRANDE QUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL DO FGTS 
3.1 Da necessidade de correção monetária como instituto constitucional, inerente ao direito de propriedade dos créditos de FGTS
3.2 O inicio da mudança e o clamor social dos trabalhos. Reflexos das ações ajuizadas em todo o país


PRÁTICA

MODELO DA AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS DE 1999 DE ATÉ HOJE - MODELO 1 
MODELO DA AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS DE 1999 DE ATÉ HOJE - MODELO 2 
MODELO DA NOVA AÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONOMICOS (COLLOR, BRESSER) 
MODELO DA NOVA AÇÃO CUMULADA COM AÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DOS PLANOS ECONOMICOS (COLLOR, BRESSER) 
MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DE EXPURGOS CUMULADO COM REVISÃO DE FGTS 
MODELO DO RECURSO INONIMADO NA AÇÃO DE REVISÃO DE FGTS 

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Características


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