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Prática das ações de alimentos e direito de família 3ª edição
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Prática das ações de alimentos e direito de família 3ª edição

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Edição: 3ª
Autor: Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Acabamento: Encadernado
ISBN: 978-85-8085-115-1
Ano de Publicação: 2019
Formato: 16x23
Páginas: 1098


Sinopse

Quando a edição de um livro se esgota rapidamente e o público continua procurando pelo mesmo produto, temos a certeza da realização de um bom trabalho.

Já declaramos anteriormente que a FAMÍLIA é a base da sociedade e ainda mantemos este nosso entendimento.

Numa época em que o conceito tem se estendido para diversos tipos de famílias e o modelo que anteriormente era considerado o mais adequado, hoje é algo questionável, temos que apenas isso já traz para profissional da área do Direito de Família a necessidade de contínua atualização.

O livro aborda temas atuais tais como os diversos modelos de família, união estável, direito sucessório atualizado com o mais moderno entendimento da jurisprudência.

Além disso o livro aborda ainda:

- Casamento e formas de dissolução deste;
- Regime de bens e sua possível alteração;
- Alimentos: em suas diversas espécies incluindo dos avós para os netos;
- União homoafetiva, poliafetiva e outras espécies;
- Inventários e partilhas.

Nunca é demais destacar que a prática sempre foi o forte desta obra, até podemos encontrar diversos modelos de peças na internet, mas a qualidade das mesmas é extremamente duvidosa.

Desta forma, nunca é demais lembrar que a autora desta obra conhece o dia a dia forense, está habilitada a interpretar a legislação e trazer como a mesma têm sido aplicada na prática judiciária.

As petições constantes neste livro são atualizadas, revisadas e alteradas sempre na busca da evolução, perfeição é um conceito muito indeterminado e, quando assim pensamos já estamos ultrapassados.

Hoje praticamente em todo Brasil já temos a implantação do processo digital, poucos ainda frequentam os balcões do fórum, assim existe uma necessidade de melhoria na redação das peças, para que o destinatário dela compreenda exatamente o que se pede, e assim entregue a tutela jurisdicional de maneira mais célere.

Esta obra se destina para todos os profissionais que trabalham com o Direito de Família, tanto o mais experientes pois a obra possui doutrina e legislação devidamente atualiza quanto aos jovens ingresso nesta que é uma das áreas mais fascinantes do direito, uma vez que apresenta os modelos de petições e assim estes podem se nortear para criar seu próprio estilo de redação.


Sumário

CAPÍTULO 1
O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 
 
1.1 Execução dos alimentos no novo CPC
1.2 Execução fundamentada em título extrajudicial (art. 911 do CPC)
1.3 O divórcio no novo CPC
1.4 Principais ações no direito de família 
1.4.1 Ações de alimentos
1.4.2 Ações derivadas do término do casamento
1.4.3 Derivadas da união estável
1.4.4 Derivadas da paternidade
1.4.5 Da guarda/visitas e adoção 
 
 
CAPÍTULO 2
ADOÇÃO 
 
2.1 Efeitos da adoção
 
 
CAPÍTULO 3
ALIMENTOS 
 
3.1 Alimentos
3.1.1 Sujeitos da obrigação alimentar 
3.1.2 Penhora do fgts para pagamento de alimentos
3.2 Espécies de alimentos 
3.2.1 Alimentos naturais
3.2.2 Alimentos civis ou côngruos
3.3 Da obrigação de prestar alimentos
3.3.1 Alimentos legítimos
3.3.2 Alimentos voluntários
3.3.2 Alimentos indenizatórios
3.3.4 Alimentos testamentários 
3.4 Requisitos para concessão dos alimentos derivados do direito de família
3.4.1 Alimentos provisionais ou provisórios e sua finalidade
3.4.1.1 Provisionais
3.4.1.2 Provisórios
3.5 Ação judicial de alimentos
3.5.1 Do valor dos alimentos
3.5.2 Competência na ação de alimentos
3.5.3 Início dos alimentos
3.5.4 Alimentos por oferta do devedor 
3.5.5 Sujeitos da obrigação alimentar na Lei nº 5.478/68 
3.5.6 Jurisprudência para alimentos
3.6 Alimentos ao nascituro
3.6.1 Aspectos gerais
3.6.2 Foro competente 
3.6.3 Das jurisprudências para alimentos gravídicos
3.7 Exigibilidade de contas em razão dos alimentos devidos aos filhos
3.7.1 Jurisprudência sobre prestação de contas
 
MODELOS
Ação de alimentos em face dos avós
Ação de alimentos para esposa com liminar
Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas 
Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda
Alimentos gravídicos em face do suposto genitor
Execução de alimentos com prisão e protesto do nome 
Exoneração de alimentos fundada em maioridade civil e constituição de nova família 
Ação para oferta de alimentos para filho menor 
Ação revisional de alimentos para aumento do valor 
Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor
Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita
Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos
Ação para homologação de pensão alimentícia
Ação de alimentos para maior de 18 anos com pedido de alimentos provisórios c/c dano moral afetivo 
Ação de alimentos em face dos filhos
Contestação em ação de alimentos (de menor em face de seu genitor)
Ação para exoneração de alimentos - maioridade civil
Réplica a reconvenção - ação revisional de alimentos
Petição cumprimento de despacho 
 
 
Capítulo 4
alvará judicial 
 
4.1 Aspectos gerais
4.2 Das jurisprudências sobre alvará judicial
4.3 Íntegra da Lei nº 6.858/80 
 
MODELOS
Alvará judicial para levantamento de PIS e saldo de FGTS
Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria
 
 
Capítulo 5
casamento / família 
 
5.1 Aspectos gerais 
5.2 Conceito de casamento 
5.3 Natureza jurídica do casamento 
5.4 Casamento civil e celebração gratuita
5.5 É vedada a intervenção estatal no casamento 
5.6 Momento da celebração do casamento
5.7 Casamento religioso com efeitos civis 
5.8 Dos impedimentos e das causas suspensivas
5.9 Das causas suspensivas 
5.10 Legitimados para arguir causas suspensivas 
5.11 Habilitação para o casamento 
5.12 Suprimento judicial da idade para casar
5.13 Casamento putativo 
5.14 Casamento em caso de moléstia grave
5.15 Casamento com nubente em risco de morte
5.16 Casamento consular
5.17 Regime de bens do casamento
5.18 Espécies de regime de bens 
5.18.1 Do pacto antenupcial
5.19 Da comunhão parcial de bens 
5.19.1 Comunicam-se para ambos os cônjuges
5.20 Da comunhão universal
5.21 Do regime de participação final nos aqüestos
5.22 Do regime da separação de bens 
5.23 Anulação de casamento
5.23.1 Dos prazos para anulação do casamento
 
 
Capítulo 6
impenhorabilidade do bem de família 
 
6.1 Introdução 
6.2 Comentários sobre a impenhorabilidade
6.3 Hipóteses legais de não garantia da impenhorabilidade
 
 
Capítulo 7
divórcio 
 
7.1 Evolução histórica do divórcio no Brasil e a sua conquista 
7.2 Do nome da mulher no divórcio 
7.3 Dos filhos na ação de divórcio
7.4 Danos morais em razão de abandono afetivo 
7.5 Da legitimidade na ação de divórcio
7.6 Procedimento do divórcio novo CPC
7.7 Competência para o foro do divórcio 
7.8 A morte como causa da dissolução do casamento
 
MODELOS
Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens
Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar 
Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar
Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa própria
Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes
Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita
Contestação em ação de divórcio direto litigioso
Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos, danos morais e danos estéticos
Divórcio - contestação - com oferta de alimentos, guarda e visitas
 
 
Capítulo 8
guarda compartilhada 
 
8.1 Introdução 
8.2 Da jurisprudência da guarda compartilhada
 
modelos
Ação consensual de modificação de guarda
Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos pais - genitor preso
Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe
Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência
Ação para regulamentação/ampliação de visitas e alienação parental
Ação de guarda - alienação parental
Contestação - ação de guarda de menor - alienação parental
Contestação - ação de guarda e regulamentação de visitas
 
 
Capítulo 9
processo de interdição 
 
9.1 Doutrina
 
MODELOS
Interdição judicial para irmão
Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica de repouso
Impugnação em processo de interdição
 
 
Capítulo 10
inventário 
 
10.1 Doutrina
10.2 A sucessão e sua abertura 
10.3 Herdeiro nascituro
10.4 Sucessão legítima e testamentária 
10.5 Sucessão testamentária 
10.6 Inventário por testamento e herdeiros legais ao mesmo tempo 
10.7 Sucessão anômola (ou não regida pelo código civil ou testamento)
10.8 Sucessão a título universal e singular
10.8.1 Herdeiro legítimo 
10.8.2 Herdeiro testamentário
10.8.3 Legatário 
10.9 Sucessão em vida 
10.10 Comoriência 
10.11 Aceitação da herança
10.12 Indignidade e deserdação 
10.13 Indignidade fundamentada em sentença
10.14 Deserdação 
10.15 Momento da sucessão 
10.16 Vocação hereditária
10.17 Descendentes como herdeiros
10.18 Da concorrência entre descendentes e cônjuge artigo 1829, inciso I do Código Civil
10.18.1 Cônjuge casado sob o regime da comunhão universal
10.18.2 Comunhão parcial
10.18.3 Separação obrigatória de bens
10.18.4 Regime da separação convencional de bens 
10.18.5 Entendimento do STJ
10.19 Ascendentes em concorrência com o cônjuge: artigo 1829, II do Código Civil
10.20 Cônjuge único herdeiro
10.21 Herança
10.21.1 Herança aos colaterais
10.21.2 Herança para o município, o distrito federal e a união
10.22 Testamento - conceito e finalidade
10.23 Testamento - restrição de 50% dos bens
10.24 Capacidade testamentária
10.25 Capacidade passiva testamentária. (Capacidade para herdar através de testamento)
10.26 Quem não pode ser beneficiário em testamento
10.27 Nulidade de disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder
10.28 Proibição de testamento conjunto
10.29 Testamento em instrumentos diversos - não conjuntivo
10.30 Espécies de testamentos
10.30.1 Testamentos ordinários (comuns)
10.30.2 Do testamento público
10.30.2.1 Testamento público
10.31 Testador que não assina
10.32 Do testamento cerrado
10.32.1 Testamento cerrado
10.32.2 Requisitos formais do testamento cerrado
10.33 Tabelião poderá redigir o testamento 
10.33.1 Analfabeto - proibido de fazer testamento cerrado
10.33.2 Surdo-mudo pode elaborar testamento cerrado 
10.33.3 Abertura do testamento cerrado 
10.34 Testamento particular no Código Civil
10.35 Testamento particular sem testemunhas
10.36 Testamento em língua estrangeira
10.37 Testemunhas testamentárias
10.38 Codicilo (significado e funcionamento)
10.38.1 Capacidade para elaborar codicilo
10.39 Testamentos especiais
10.40 Sucessão na união estável 
10.41 Ausência e morte presumida
10.42 Herança jacente e vacante
10.42.1 Inexistência do estado como herdeiro
10.42.2 Herança jacente - herança parcial
10.42.3 Curador
10.42.4 Do prazo de um ano 
10.42.5 Do prazo de cinco anos, após a abertura da sucessão
10.42.6 Credores não serão prejudicados
10.42.7 Renúncia dos herdeiros e vacância
10.43 Do procedimento do inventário no CPC de 2015
10.43.1 Inventário extrajudicial
10.43.2 Prazo de abertura do inventário 
10.43.3 Administrador provisório 
10.43.4 Legitimidade para abertura do inventário
10.43.5 Da nomeação do inventariante
10.43.6 Deveres do inventariante
10.43.7 Apresentação das primeiras declarações
10.43.8 Da remoção do inventariante
10.43.9 Da citação dos herdeiros e da fazenda pública
10.43.10 Da avaliação dos bens
10.43.11 Do pagamento das dívidas
10.43.12 Da partilha
10.43.13 Do recolhimento do imposto
10.43.14 Do arrolamento
10.43.14.1 A petição de arrolamento observará
10.43.14.2 Existência de credores
10.43.14.3 Incompetência do juízo do arrolamento 
10.43.14.4 Bens do espólio igual ou inferior a 1000 salários mínimos
10.43.14.5 Arrolamento com menor incapaz 
10.43.14.6 Independe de inventário e arrolamento 
10.43.14.7 Jurisprudência inventário extrajudicial
10.43.14.8 Jurisprudência ação de petição de herança
10.43.15 Exclusão de herdeiro por indignidade
10.43.15.1 Dos efeitos
10.43.15.2 Do perdão do indigno
 
MODELOS
Petição de arrolamento para viúva - meeira e filho maior 
Processo de inventário extrajudicial
Homologação de sobrepartilha - saldo de FGTS
Homologação de sobrepartilha - bem imóvel não arrolado no inventário
Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida
Ação de exclusão de herdeiro por indignidade - tentativa de homicídio
 
 
Capítulo 11
investigação de paternidade 
 
11.1 Ação de investigação de paternidade
11.2 Efeitos
11.3 Dos pressupostos
11.4 Jurisprudência investigação de paternidade
11.5 Jurisprudência negatória de paternidade
 
MODELOS
Ação de investição de paternidade com cobrança de alimentos
Ação judicial para negação de paternidade com exame de dna com resultado negativo para o suposto pai
Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos 
Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta na certidão de nascimento da menor
Contestação - ação de investigação de pateridade c/c pedido de alimentos
Manifestação ao laudo pericial com oferta de alimentos
 
 
Capítulo 12 
pensão por morte 
 
12.1 Introdução
12.2 Conjunto de dependentes previdenciários
12.2.1 Cônjuge separado de direito
12.2.3 Cônjuge que recebe pensão alimentícia judicial
12.2.4 Pensão morte ex-esposa dependência superveniente
12.2.5 Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e companheira(o)
12.2.6 Companheira ou companheiro
12.3 Filhos
12.3.1 Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária
12.4 Dos pais
12.4.1 Dependência não exclusiva
12.5 Irmãos até 21 anos e inválidos
12.6 Início do benefício da pensão por morte
12.6.1 Hipótese do inciso ii: da concessão do benefício da data do requerimento
12.6.2 Situação do inciso iii - da decisão judicial, no caso de morte presumida
12.6.3 Do valor da renda mensal do benefício
12.6.4 Acréscimo dos 25% da aposentadoria por invalidez não se transmite em forma de pensão
12.6.5 Da habilitação dos dependentes
12.7 Inovações da Lei nº 13.135/2015 
12.7.1 Da divisão e extinção da pensão por morte (alterado pela Lei nº 13.135/2015)
12.7.2 Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/companheiros
12.7.3 Filho, pessoa a ele equiparada ou irmão de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido
12.7.4 Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência
12.7.4.1 Cônjuge inválido ou com deficiência 
12.7.4.2 Segurado com menos de 18 contribuições mensais
12.8 Pensão temporária e rateio entre os dependentes
12.9 Casamento/união estável com menos de 2 anos de duração
12.10 Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional
12.11 Expectativa de sobrevida na pensão por morte
12.12 Aproveitamento do tempo de contribuição em regime próprio 
12.13 Acumulação de benefícios
12.14 Da morte presumida
12.15 Pensão por morte - menor sob guarda
12.16 Pensão por morte e o autor do homicídio doloso
 
MODELOS
Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qualidade de segurado em razão do período de graça - pensão por morte para filha
Ação de pensão morte - exclusão de dependente - ex-esposa que era separada de fato e não recebia pensão alimentícia 
Pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu filho
Pensão morte - filho maior - inválido
 
 
Capítulo 13
reconhecimento e dissolução de união estável 
 
13.1 Aspectos gerais
13.1.1 União estável
13.1.2 Requisitos constitutivos
13.1.3 Deveres dos companheiros
13.2 Regime de bens
13.3 Da jurisprudência
 
MODELOS
Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento do lar
Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável
Ação declaratória de união estável pos-mortem
Contestação - descaracterização de união estável
 
 
Capítulo 14
união homoafetiva 
 
14.1 Introdução 
14.2 Da entidade familiar
14.3 Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do CNJ
14.4 Comentários a Resolução 175 de 2013 
14.5 A adoção à luz da união homoafetiva
 
MODELOS
Ação declaratória de reconhecimento de união estável - homoafetiva
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável - homoafetiva - com partilha de bens
Escritura pública
Contrato - objeto: união estável homoafetiva
Ação para pensão por morte previdenciária - decorrente de união homoafetiva
Homoafetividade - reconhecimento de paternidade homoafetiva 
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva c/c alimentos e dano moral - com pedido de tutela de urgência
 
 
Capítulo 15
separação judicial
 
15.1 Introdução 
15.2 Efeitos da separação judicial 
15.3 Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente 
15.4 Do procedimento da separação consensual
15.5 Jurisprudência separação judicial 
15.6 Separação litigiosa 
 
MODELOS
Separação judicial litigiosa - abandono do lar
Contestação em separação litigiosa
Separação consensual com filhos menores, sem partilha de bens
Separação consensual com filhos e partilha de bens
 
 
Capítulo 16
violência doméstica e familiar - lei maria da penha
 
16.1 Introdução
 
MODELOS
Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar em razão de violência
Pedido das medidas protetivas
Pedido de revogação das medidas protetivas
Medida protetiva de urgência
Medida protetiva de urgência c/c alimentos provisórios
Pedido cautelar de afastamento do lar c/c medida protetiva - idosa
Pedido cautelar de medida protetiva pugnando pela separação de corpos em caráter de urgência
Tutela cautelar antecedente
 
 
Capítulo 17
recursos no processo civil voltado para o direito de família 
 
17.1 Da petição inicial
17.1.1 Da formação do processo 
17.1.2 Os limites da lide
17.1.3 Da qualificação das partes
17.1.4 Ausência de cópia da petição inicial
17.1.5 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
17.1.6 Dos pedidos
17.1.7 Do valor da causa
17.1.8 Das provas 
17.1.9 Da opção pela audiência de conciliação
17.1.10 Princípio da congruência entre o pedido e a sentença 
17.1.11 Da resposta do réu
17.1.12 Da reconvenção
17.2 Recursos no processo civil
17.2.1 Princípios gerais dos recursos 
17.2.2 Duplo grau de jurisdição 
17.2.3 A remessa necessária e seus efeitos jurídicos 
17.2.4 Fungibilidade dos recursos
17.2.4.1 Requisitos do princípio da fungibilidade
17.2.5 Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
17.2.6 Proibição da reformatio in pejus 
17.2.6.1 Exceções da reformatio in pejus 
17.2.7 Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
17.2.8 Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
17.2.9 Princípio da taxatividade
17.3 Impossibilidade de recurso nos despachos
17.4 Recurso adesivo
17.5 Efeitos dos recursos
17.5.1 Principais efeitos dos recursos
17.5.1.1 Efeito devolutivo 
17.5.1.2 Efeito suspensivo
17.5.1.3 Efeito substitutivo
17.6 Renúncia e desistência dos recursos
17.6.1 Renúncia do recurso 
17.6.2 Desistência 
17.7 Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença
17.8 Requisitos de admissibilidade dos recursos
17.8.1 Tempestividade 
17.8.2 Contagem do prazo recursal
17.8.3 Espécies de preclusão
17.8.4 Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
17.8.5 Recurso interposto antes do prazo
17.8.6 Ocorrência de força maior durante o prazo recursal
17.9 Preparo - deserção e sua isenção
17.9.1 Isenção de recolhimento 
17.9.2 Benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal
17.9.3 Processo eletrônico é isento do porte de remessa e retorno
17.9.4 Complementação do preparo
17.10 Legitimidade para recorrer
17.10.1 Legitimidade da parte 
17.10.2 Legitimidade do ministério público
17.10.3 Legitimidade de terceiro 
17.10.4 Legitimidade do advogado 
17.11 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso
17.12 Depósito prévio da multa
17.13 Juízo de admissibilidade e de mérito
17.14 Requisitos extrínsecos e intrínsecos
17.15 Espécies de erros de julgamento 
17.15.1 Error in procedendo 
17.15.2 Error in judicando 
17.16 Regularidade formal do recurso
17.16.1 Petição escrita
17.16.2 Forma física ou eletrônica
17.16.3 Endereçamento dos recursos
17.16.4 Identificação das partes
17.16.5 Causa de pedir ou fundamento do recurso
17.16.6 Pedido de reforma / invalidação da decisão
17.16.7 Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer
17.16.8 Recurso total e parcial
17.17 Recursos em espécie 
17.17.1 Recurso de apelação 
17.17.2 Sentença definitiva e terminativa 
17.17.3 Prazo para o recurso de apelação
17.17.4 Efeitos do recurso de apelação
17.17.4.1 Efeito devolutivo
17.17.4.2 Efeito suspensivo da apelação
17.17.4.3 Apelação sem efeito suspensivo
17.17.5 Interposição da apelação
17.17.6 A petição será endereçada ao juiz da causa
17.17.7 Apresentação de contrarrazões
17.17.8 Recurso adesivo na apelação
17.17.9 Formulação do pedido de nova decisão
17.17.10 Do julgamento do recurso
17.17.11 Recurso de agravo 
17.17.11.1 Prazo para o agravo 
17.17.11.2 Do agravo de instrumento
17.17.11.3 Endereçamento
17.17.11.4 Documentos necessários para instrução do agravo
17.17.11.5 Da informação ao juízo da interposição do recurso
17.17.11.6 Do agravo interno
17.17.11.7 Endereçamento do agravo interno
17.17.11.8 Do juízo de retratação
17.17.11.9 Prazo do recurso de agravo interno
17.17.11.10 Da fundamentação da decisão do relator
17.17.11.11 Da multa da interposição do recurso
17.17.11.12 Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
17.17.11.13 Antecipação da tutela em fase recursal / efeito ativo
17.17.12 Embargos declaratórios
17.17.12.1 Prazo para interposição 
17.17.12.2 Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos 
17.17.12.3 Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
17.17.12.4 Aplicação de multa
17.17.13 Dos recursos ordinário, especial e extraordinário (com as devidas alterações promovidas pela Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016)
17.17.13.1 Recurso ordinário
17.17.13.2 Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
17.17.13.3 Prazo para recurso
17.17.13.4 Efeitos da interposição
17.17.13.5 Do recurso especial
17.17.13.6 Revaloração das provas - permitido pelo Superior Tribunal de Justiça
17.17.13.7 Do retorno do juízo de admissibilidade
17.17.13.8 Endereçamento do recurso especial
17.17.13.9 Recurso especial e os processos repetitivos
17.17.13.10 Competência constitucional do recurso especial
17.17.13.11 Recurso extraordinário
17.17.13.12 Da previsão constitucional do recurso extraordinário
17.17.13.13 Repercussão geral
17.17.13.14 Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional
17.17.13.15 Tempestividade do recurso extraordinário
17.17.13.16 Procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil com redação atualizada pela Lei 13.256/2016
17.17.13.17 Da nova redação instituída pela Lei 13.256/2016
17.17.13.18 Do agravo em recurso especial e extraordinário
17.17.13.19 Dos embargos de divergência
17.17.13.20 Do cabimento do recurso
17.17.13.21 Das teses jurídicas confrontadas
17.17.13.22 Do direito material ou processual
17.17.13.23 Do acórdão paradigma
17.17.13.24 Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores
 
MODELOS
Agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
Apelação requerendo a condenação do ex-marido para pagar alimentos à ex-esposa 
Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - majoração do valor
Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimentícia
Recurso de apelação para condenação de filho para pagamento de alimentos para sua mãe - idosa - não aposentada. Estatuto do idoso
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação
Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação - alteração do início dos pagamentos para a citação válida
Recurso de apelação em regulamentação de visitas
Embargos de declaração - exoneração de alimentos
Embargos declaratórios em açao de divórcio em razão da ausência de menção ao nome de solteira ou não
Recurso inominado para o Juizado Especial Federal em razão da negativa de concessão de pensão por morte previdenciária para companheira
 
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MODELOS
Ação de alimentos em face dos avós
Ação de alimentos para esposa com liminar
Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas
Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda
Alimentos gravídicos em face do suposto genitor
Execução de alimentos com prisão e protesto do nome
Exoneração de alimentos fundada em maioridade civil e constituição de nova família
Ação para oferta de alimentos para filho menor
Ação revisional de alimentos para aumento do valor
Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor
Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita
Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos
Ação para homologação de pensão alimentícia
Ação de alimentos para maior de 18 anos com pedido de alimentos provisórios c/c dano moral afetivo 
Ação de alimentos em face dos filhos
Contestação em ação de alimentos (de menor em face de seu genitor)
Ação para exoneração de alimentos - maioridade civil
Réplica a reconvenção - ação revisional de alimentos
Petição cumprimento de despacho 
Alvará judicial para levantamento de PIS e saldo de FGTS
Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria
Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens
Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar
Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar
Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa própria
Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes
Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita
Contestação em ação de divórcio direto litigioso
Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos, danos morais e danos estéticos
Divórcio - contestação - com oferta de alimentos, guarda e visitas
 
MODELOS
Ação consensual de modificação de guarda
Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos pais - genitor preso
Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe
Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência
Ação para regulamentação/ampliação de visitas e alienação parental
Ação de guarda - alienação parental
Contestação - ação de guarda de menor - alienação parental
Contestação - ação de guarda e regulamentação de visitas
 
 
MODELOS
Petição de arrolamento para viúva - meeira e filho maior 
Processo de inventário extrajudicial
Homologação de sobrepartilha - saldo de FGTS
Homologação de sobrepartilha - bem imóvel não arrolado no inventário
Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida
Ação de exclusão de herdeiro por indignidade - tentativa de homicídio 
 
 
MODELOS
Interdição judicial para irmão
Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica de repouso
Impugnação em processo de interdição
 
 
 
MODELOS
Ação de investição de paternidade com cobrança de alimentos
Ação judicial para negação de paternidade com exame de dna com resultado negativo para o suposto pai
Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos 
Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta na certidão de nascimento da menor
Contestação - ação de investigação de pateridade c/c pedido de alimentos
Manifestação ao laudo pericial com oferta de alimentos
 
 
 
MODELOS
Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qualidade de segurado em razão do período de graça - pensão por morte para filha 
Ação de pensão morte - exclusão de dependente - ex-esposa que era separada de fato e não recebia pensão alimentícia
Pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu filho
Pensão morte - filho maior - inválido
 
MODELOS
Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento do lar
Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável
Ação declaratória de união estável pos-mortem
Contestação - descaracterização de união estável
 
 
MODELOS
Ação declaratória de reconhecimento de união estável - homoafetiva
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável - homoafetiva - com partilha de bens
Escritura pública
Contrato - objeto: união estável homoafetiva
Ação para pensão por morte previdenciária - decorrente de união homoafetiva
Homoafetividade - reconhecimento de paternidade homoafetiva 
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva c/c alimentos e dano moral - com pedido de tutela de urgência
 
 
 
MODELOS
Separação judicial litigiosa - abandono do lar
Contestação em separação litigiosa
Separação consensual com filhos menores, sem partilha de bens
Separação consensual com filhos e partilha de bens
 
 
MODELOS
Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar em razão de violência
Pedido das medidas protetivas
Pedido de revogação das medidas protetivas
Medida protetiva de urgência
Medida protetiva de urgência c/c alimentos provisórios
Pedido cautelar de afastamento do lar c/c medida protetiva - idosa
Pedido cautelar de medida protetiva pugnando pela separação de corpos em caráter de urgência
Tutela cautelar antecedente
 
MODELOS
Agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas
Apelação requerendo a condenação do ex-marido para pagar alimentos à ex-esposa 
Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - majoração do valor
Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimentícia
Recurso de apelação para condenação de filho para pagamento de alimentos para sua mãe - idosa - não aposentada. Estatuto do idoso
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação
Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação - alteração do início dos pagamentos para a citação válida
Recurso de apelação em regulamentação de visitas
Embargos de declaração - exoneração de aliment

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