Combo Cálculos trabalhistas passo a passo / Lei do juizados especiais anotada e interpretada
Disponibilidade: Imediata
Edição: 3ª
Autor: Adriano Roberto Vancim & José Eduardo Gonçalves Junqueira
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-114-4
Ano de Publicação: 2021
Formato: 16x23
Páginas: 783
Sinopse
Nesta obra, agora já em sua terceira edição, os autores, novamente, se superam. Atentos, trazem anotações e comentários sobre as novas exigências da ampliação da competência dos Juizados Especiais, com suas conseqüências inusitadas e a necessidade de cautela para que o "remédio", de início tão acreditado, não seja tomado como "panaceia" e tenha diminuída a sua eficácia procedimental.
Alertam, igualmente, para o cuidado que se impõe em relação à competência dos Juizados Especiais da Fazendo Pública, fixados em que não se deve descuidar da competência original, de raiz, dos Juizados Especiais; qual seja, a menor complexidade da matéria, base de sua criação e atuação. Não seria, pois, toda e qualquer ação, simplesmente por não lhe ter sido dado valor de causa, isto por sua própria natureza, que seria levada, automaticamente, à competência dos JESFP. Acende-se a polêmica entre valor da causa e valor do pedido ou do objeto específico da pretensão em juízo.
São questões que se devem ser debatidas para clarear e resolver perplexidades com as quais se deparam rotineiramente os operadores do Direito, sejam seus requerentes ou seus aplicadores.
Sumário
COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.099/95
Juizado Especial Cível e Criminal
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.153/09
Juizado Especial da Fazenda Pública
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
ENUNCIADOS DO FONAJE
CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Enunciados cíveis
Enunciados criminais
Enunciados da fazenda pública
4º encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais – ENJESP IV Belo Horizonte, 21 a 23 de junho de 2012 - Enunciados aprovados
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça
Edição: 13ª
Autor: Raimundo Canuto
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-5574-019-6
Ano de Publicação: 2024
Formato: 16x23
Páginas: 502
Sinopse
Chegamos à 13ª edição, oferecendo conhecimento para a prática de cálculos nos processos trabalhistas.
É indescritível nossa satisfação em alcançar esse número editorial de um livro didático especializado. Os principais incentivadores para o sucesso desta obra são nossos leitores, que tem dado apoio ao nosso trabalho, desde a primeira edição, lançada em 2004.
Assim como nas outras edições, esta também tem o texto desenvolvido em forma de perguntas e respostas, modelo aprovado por nossos leitores.
Sumário
PARTE 1
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO 1 - PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
1.1 Recomendações básicas para a elaboração da petição inicial
1.1.1 Entrevista
1.1.2 Redação da petição
1.1.3 Documentos
1.1.4 Cálculos iniciais
1.1.5 Sequência dos itens
1.1.6 Pedido
1.1.7 Limite do pedido
1.1.8 Pedidos indevidos
1.1.9 Provas
CAPÍTULO 2 - CONTESTAÇÃO
2.1 Redação da contestação
2.2 Documentos para a contestação
2.3 Valores a serem descontados ou compensados
2.4 Contribuição previdenciária - regime diferenciado
2.5 Reclamada adicional
CAPÍTULO 3 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CAPÍTULO 4 - REVELIA
CAPÍTULO 5 - CONTA DE LIQUIDAÇÃO
5.1 Conhecimento dos termos
5.2 Elementos da conta
5.3 Preparação prévia
5.4 Sequência no desenvolvimento da conta
5.5 Atualização monetária
5.5.1 Correção monetária
5.5.2 Juros de mora
5.6 Contribuição previdenciária
5.7 Imposto de renda
5.8 Resumo da conta
CAPÍTULO 6 - IMPUGNAÇÃO DE CONTA
PARTE 2
TIRA DÚVIDAS COM PERGUNTAS E RESPOSTAS
CAPÍTULO 1 - JORNADA DE TRABALHO
CAPÍTULO 2 - HORAS "IN ITINERE"
CAPÍTULO 3 - TEMPO DE PERCURSO INTERNO
CAPÍTULO 4 - SOBREAVISO
CAPÍTULO 5 - TRABALHO INTERMITENTE
CAPÍTULO 6 - TELETRABALHO
CAPÍTULO 7 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)
CAPÍTULO 8 - COMISSIONISTA
CAPÍTULO 9 - TRABALHO AUTÔNOMO
CAPÍTULO 10 - TRABALHO NOTURNO
CAPÍTULO 11 - HORAS EXTRAS
11.1 Valor da hora extra
11.2 Divisor para cálculo do salário-hora
11.3 Limite de horas extras diárias
11.4 Apuração da hora extra
11.5 Limites de horas normais para apuração de horas extras
11.6 Cálculo da hora extra
11.7 Base salarial para cálculo da hora extra
11.8 Compensação e dedução de horas extras pagas
11.9 Hora extra noturna
11.10 Hora extra sobre salário variável
11.11 Hora extra em atividade externa
11.12 Hora extra - motorista de caminhão
11.13 Hora extra em domingos e feriados
11.14 Acordo para compensação de horário
11.15 Supressão de horas extras
CAPÍTULO 12 - REFLEXO DE HORAS EXTRAS
12.1 Razão dos reflexos
12.2 Média de horas extras para cálculo dos reflexos
12.3 Reflexo de horas extras sobre descansos semanais remunerados e feriados (DSReF)
12.4 Reflexo de horas extras sobre férias
12.5 Reflexo de horas extras sobre 13º salário
12.6 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio
12.7 Reflexo de horas extras sobre o fgts
CAPÍTULO 13 - INTERVALO INTRAJORNADA
CAPÍTULO 14 - INTERVALO PRÉ-EXTRAORDINÁRIO
CAPÍTULO 15 - GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO
CAPÍTULO 16 - FÉRIAS
CAPÍTULO 17 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
CAPÍTULO 18 - AVISO PRÉVIO
18.1 Finalidade do aviso prévio
18.2 Natureza do aviso prévio
18.3 Aviso prévio “indenizado”
18.4 Redução de jornada no período do aviso prévio
18.5 Aviso prévio emitido pelo empregado
18.6 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio
18.7 Aviso prévio proporcional - Lei 12.506/2011
CAPÍTULO 19 - GORJETAS
CAPÍTULO 20 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
CAPÍTULO 21 - PEDIDO
CAPÍTULO 22 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
CAPÍTULO 23 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
CAPÍTULO 24 - DISPENSA NO TRINTÍDIO DA DATA BASE - ART. 9º
CAPÍTULO 25 - SALÁRIO
CAPÍTULO 26 - RESCISÃO CONTRATUAL
CAPÍTULO 27 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
CAPÍTULO 28 - SEGURO-DESEMPREGO
CAPÍTULO 29 - VALE-TRANSPORTE
CAPÍTULO 30 - CESTA BÁSICA
CAPÍTULO 31 - PRESCRIÇÃO
CAPÍTULO 32 - REVELIA - RECLAMADA ADICIONAL
CAPÍTULO 33 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA / SOLIDÁRIA
CAPÍTULO 34 - DEDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES
CAPÍTULO 35 - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA
CAPÍTULO 36 - DANO MORAL
CAPÍTULO 37 - ARTIGO 477 DA CLT
CAPÍTULO 38 - ARTIGO 467 DA CLT
CAPÍTULO 39 - DESCONTOS INDEVIDOS
CAPÍTULO 40 - PERÍCIA CONTÁBIL
CAPÍTULO 41 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO
CAPÍTULO 42 - EMPREGADO DOMÉSTICO
CAPÍTULO 43 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA
PARTE 3
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - CORREÇÃO MONETÁRIA
CAPÍTULO 3 - JUROS DE MORA
PARTE 4
VERBAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - IMPOSTO DE RENDA
CAPÍTULO 3 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PARTE 5
PRÁTICA DE CÁLCULOS
CAPÍTULO 1 - SISTEMAS DE CÁLCULOS
CAPÍTULO 2 - MODELOS DE CONTAS COM COMENTÁRIOS
Conta 1 - (conta inicial) - Horas extras e reflexos
Conta 1 - Comentário sobre os cálculos
Conta 2 - (conta inicial) - Horas extras em jornada 12 x 36
Conta 2 - Comentário sobre os cálculos
Conta 3 - (conta inicial) - Horas extras de comissionista
Conta 3 - Comentário sobre os cálculos
Conta 4 - (liquidação) - Horas extras noturnas
Conta 4 - Comentário sobre os cálculos
Conta 5 - (liquidação) - Diferença de horas extras
Conta 5 - Comentário sobre os cálculos
Conta 6 - (liquidação) - Verbas rescisórias
Conta 6 - Comentário sobre os cálculos
Conta 7 - (liquidação) - Adicional de periculosidade
Conta 7 - Comentário sobre os cálculos
Conta 8 (liquidação) - Adicional de insalubridade
Conta 8 - Comentário sobre os cálculos
Conta 9 - (liquidação) - Danos morais e materiais
Conta 9 - Comentário sobre os cálculos
Conta 10 - (liquidação) - Estabilidade e reintegração ao emprego
Conta 10 - Comentário sobre os cálculos
PARTE 6
JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO 1 - JURISPRUDÊNCIA
PARTE 7
TERMOS EMPREGADOS
CAPÍTULO 1 - RELAÇÃO DE TERMOS MAIS EMPREGADOS NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS
PARTE 8
TABELAS PRÁTICAS
TABELA 1 - TABELA TR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA
TABELA 2 - TABELA IPCA-E PARA CORREÇÃO MONETÁRIA
TABELA 3 - TABELA DO SALÁRIO-MÍNIMO (A PARTIR DE ABRIL/2002)
TABELA 4 - TABELA PARA CÁLCULO DO SEGURO-DESEMPREGO
TABELA 5 - TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
TABELA 6 - ALÍQUOTAS PARA DESCONTO DE INSS DO EMPREGADO
TABELA 7 - LIMITE MÁXIMO (TETO) PARA DESCONTO DE INSS
TABELA 8 - TABELA DE REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS (DSReF) E DIAS ÚTEIS
TABELA 9 - TABELA DE INCIDÊNCIAS INSS - IMP. DE RENDA - FGTS
TABELA 10 - TABELA DE PRAZOS TRABALHISTAS
TABELA 11 - TABELA INDICATIVA DE BASES LEGAIS
TABELA 12 - TABELA DE DIREITOS RESCISÓRIOS
TABELA 13 - TABELA DE VERBAS INTEGRANTES DO SALÁRIO
PARTE 9
PONTOS CONFLITANTES DO PROCESSO TRABALHISTA
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
2.1 Base para cálculo
2.2 Reflexo sobre outras verbas
2.3 Faltas não justificadas
CAPÍTULO 3 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
3.1 Proporcionalidade
3.2 Base de cálculo
CAPÍTULO 4 - AVISO PRÉVIO
4.1 Definição e caracterização do aviso prévio
4.2 Aviso prévio “indenizado” - natureza da verba
4.3 Aviso prévio proporcional - redução da jornada de trabalho
4.4 Aviso prévio proporcional - artigo 9º da Lei 7.238/84
4.5 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio
4.6 Aviso prévio emitido pelo empregado
CAPÍTULO 5 - DANO MORAL
5.1 Atribuição do valor do dano moral
5.2 Atualização monetária do valor do dano moral
CAPÍTULO 6 - JORNADA DE TRABALHO
6.1 Limites de horas da jornada normal
6.2 Acordo para compensação de jornadas
6.3 Jornada 12x36 - legalidade
6.4 Jornada 12x36 - redução da hora noturna
6.5 Jornada 12x36 - intervalo para refeição
6.6 Jornada 12x36 - prorrogação da jornada noturna
CAPÍTULO 7 - JORNADA NOTURNA
7.1 Adicional noturno sobre o tempo de prorrogação
7.2 Redução da hora noturna sobre o tempo de prorrogação
CAPÍTULO 8 - HORA EXTRA
8.1 Limites das jornadas - 8 e 44 horas
8.2 Limite diário de horas extras
8.3 Limite de horas extras para caminhoneiro
8.4 Cálculo de diferença de horas extras
8.5 Reflexo de horas extras + DSReF em outras verbas
8.6 Hora extra em domingos e feriados - reflexo sobre DSReF
8.7 Acordo para compensação de horas
CAPÍTULO 9 - INTERVALO INTRAJORNADA
9.1 Falta de concessão do intervalo
9.2 Intervalo na jornada 12 x 36
9.3 Concessão de 30 minutos de intervalo
CAPÍTULO 10 - INTERVALO INTERJORNADAS - PERÍODO NÃO USUFRUÍDO
CAPÍTULO 11 - INTERVALO PRÉ-EXTRAORDINÁRIO
CAPÍTULO 12 - ESTABILIDADE E REINTEGRAÇÃO
CAPÍTULO 13 - ESTABILIDADE - EMPREGADA GESTANTE
CAPÍTULO 14 - FÉRIAS
14.1 Dobra de férias - natureza da verba
14.2 Terço constitucional de férias - natureza da verba
CAPÍTULO 15 - GORJETAS - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO
CAPÍTULO 16 - HORAS DE SOBREAVISO
CAPÍTULO 17 - HORAS “IN ITINERE” (PERCURSO)
CAPÍTULO 18 - SALÁRIO-HORA - DIVISOR PARA CÁLCULO
18.1 Variação de divisores conforme a extensão de cada mês
18.2 Erro de redação
18.3 Falha na aplicação da regra estabelecida
18.4 Divisor para cálculo do salário-hora dos bancários
18.5 Divisor para cálculo do salário-hora na jornada 12 X 36
CAPÍTULO 19 - PERÍCIA CONTÁBIL - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
CAPÍTULO 20 - ARTIGO 467 DA CLT - NATUREZA DA VERBA
CAPÍTULO 21 - IMPOSTO DE RENDA
21.1 Critério de cálculo do imposto de renda
21.2 Imposto de renda sobre férias indenizadas
21.3 Atualização monetária do imposto de renda
CAPÍTULO 21 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
22.1 Incidência sobre valores não registrados
22.2 Incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado
22.3 Cálculo da contribuição previdenciária
22.4 Cálculo de diferenças de INSS
22.5 Atualização monetária da contribuição previdenciária
CAPÍTULO 23 - JUROS DE MORA
23.1 Juros - critério de aplicação
23.2 Juros sobre indenização por dano moral
CAPÍTULO 24 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DE CORREÇÃO
CAPÍTULO 25 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
CAPÍTULO 26 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA
CAPÍTULO 27 - DEDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES
CAPÍTULO 28 - TRABALHO INTERMITENTE
CAPÍTULO 29 - CONTRATO DE TRABALHO - QUITAÇÃO PERÍODICA
CAPÍTULO 30 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - (RECLAMADAS ADICIONAIS)
CAPÍTULO 31 - PEDIDO
31.1 Limites do pedido - títulos e valores
CAPÍTULO 32 - PETIÇÕES E SENTENÇAS - EXTENSÃO DOS TEXTOS
CAPÍTULO 33 - ERROS NAS SENTENÇAS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CAPÍTULO 34 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
34.1 Sistema PJe-Calc
CAPÍTULO 35 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
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