Combo Cálculos trabalhistas passo a passo / Lei do juizados especiais anotada e interpretada

COMENTÁRIOS À LEI Nº 9.099/95
Juizado Especial Cível e Criminal
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.153/09
Juizado Especial da Fazenda Pública
LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

ENUNCIADOS DO FONAJE
CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Enunciados cíveis
Enunciados criminais
Enunciados da fazenda pública
4º encontro dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais – ENJESP IV Belo Horizonte, 21 a 23 de junho de 2012 - Enunciados aprovados
Enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça

PARTE 1
INFORMAÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO 1 - PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
1.1 Recomendações básicas para a elaboração da petição inicial
1.1.1 Entrevista
1.1.2 Redação da petição
1.1.3 Documentos
1.1.4 Cálculos iniciais
1.1.5 Sequência dos itens
1.1.6 Pedido
1.1.7 Limite do pedido
1.1.8 Pedidos indevidos
1.1.9 Provas

CAPÍTULO 2 - CONTESTAÇÃO
2.1 Redação da contestação
2.2 Documentos para a contestação
2.3 Valores a serem descontados ou compensados
2.4 Contribuição previdenciária - regime diferenciado
2.5 Reclamada adicional

CAPÍTULO 3 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

CAPÍTULO 4 - REVELIA

CAPÍTULO 5 - CONTA DE LIQUIDAÇÃO
5.1 Conhecimento dos termos
5.2 Elementos da conta
5.3 Preparação prévia
5.4 Sequência no desenvolvimento da conta
5.5 Atualização monetária
5.5.1 Correção monetária
5.5.2 Juros de mora
5.6 Contribuição previdenciária
5.7 Imposto de renda
5.8 Resumo da conta

CAPÍTULO 6 - IMPUGNAÇÃO DE CONTA

PARTE 2
TIRA DÚVIDAS COM PERGUNTAS E RESPOSTAS

CAPÍTULO 1 - JORNADA DE TRABALHO

CAPÍTULO 2 - HORAS "IN ITINERE"

CAPÍTULO 3 - TEMPO DE PERCURSO INTERNO

CAPÍTULO 4 - SOBREAVISO

CAPÍTULO 5 - TRABALHO INTERMITENTE

CAPÍTULO 6 - TELETRABALHO

CAPÍTULO 7 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)

CAPÍTULO 8 - COMISSIONISTA

CAPÍTULO 9 - TRABALHO AUTÔNOMO

CAPÍTULO 10 - TRABALHO NOTURNO

CAPÍTULO 11 - HORAS EXTRAS
11.1 Valor da hora extra
11.2 Divisor para cálculo do salário-hora  
11.3 Limite de horas extras diárias
11.4 Apuração da hora extra
11.5 Limites de horas normais para apuração de horas extras
11.6 Cálculo da hora extra  
11.7 Base salarial para cálculo da hora extra
11.8 Compensação e dedução de horas extras pagas
11.9 Hora extra noturna
11.10 Hora extra sobre salário variável
11.11 Hora extra em atividade externa
11.12 Hora extra - motorista de caminhão
11.13 Hora extra em domingos e feriados
11.14 Acordo para compensação de horário
11.15 Supressão de horas extras

CAPÍTULO 12 - REFLEXO DE HORAS EXTRAS
12.1 Razão dos reflexos
12.2 Média de horas extras para cálculo dos reflexos
12.3 Reflexo de horas extras sobre descansos semanais remunerados e feriados (DSReF)
12.4 Reflexo de horas extras sobre férias
12.5 Reflexo de horas extras sobre 13º salário
12.6 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio
12.7 Reflexo de horas extras sobre o fgts

CAPÍTULO 13 - INTERVALO INTRAJORNADA

CAPÍTULO 14 - INTERVALO PRÉ-EXTRAORDINÁRIO

CAPÍTULO 15 - GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO

CAPÍTULO 16 - FÉRIAS

CAPÍTULO 17 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

CAPÍTULO 18 - AVISO PRÉVIO
18.1 Finalidade do aviso prévio
18.2 Natureza do aviso prévio
18.3 Aviso prévio “indenizado”
18.4 Redução de jornada no período do aviso prévio
18.5 Aviso prévio emitido pelo empregado
18.6 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio
18.7 Aviso prévio proporcional - Lei 12.506/2011

CAPÍTULO 19 - GORJETAS
 
CAPÍTULO 20 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

CAPÍTULO 21 - PEDIDO

CAPÍTULO 22 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CAPÍTULO 23 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

CAPÍTULO 24 - DISPENSA NO TRINTÍDIO DA DATA BASE - ART. 9º

CAPÍTULO 25 - SALÁRIO

CAPÍTULO 26 - RESCISÃO CONTRATUAL

CAPÍTULO 27 - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

CAPÍTULO 28 - SEGURO-DESEMPREGO

CAPÍTULO 29 - VALE-TRANSPORTE

CAPÍTULO 30 - CESTA BÁSICA

CAPÍTULO 31 - PRESCRIÇÃO

CAPÍTULO 32 - REVELIA - RECLAMADA ADICIONAL

CAPÍTULO 33 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA / SOLIDÁRIA

CAPÍTULO 34 - DEDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES

CAPÍTULO 35 - COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA

CAPÍTULO 36 - DANO MORAL

CAPÍTULO 37 - ARTIGO 477 DA CLT

CAPÍTULO 38 - ARTIGO 467 DA CLT

CAPÍTULO 39 - DESCONTOS INDEVIDOS

CAPÍTULO 40 - PERÍCIA CONTÁBIL

CAPÍTULO 41 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO

CAPÍTULO 42 - EMPREGADO DOMÉSTICO

CAPÍTULO 43 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA

PARTE 3
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2 - CORREÇÃO MONETÁRIA

CAPÍTULO 3 - JUROS DE MORA

PARTE 4
VERBAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2 - IMPOSTO DE RENDA

CAPÍTULO 3 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PARTE 5
PRÁTICA DE CÁLCULOS

CAPÍTULO 1 - SISTEMAS DE CÁLCULOS

CAPÍTULO 2 - MODELOS DE CONTAS COM COMENTÁRIOS
Conta 1 - (conta inicial) - Horas extras e reflexos
Conta 1 - Comentário sobre os cálculos
Conta 2 - (conta inicial) - Horas extras em jornada 12 x 36
Conta 2 - Comentário sobre os cálculos
Conta 3 - (conta inicial) - Horas extras de comissionista
Conta 3 - Comentário sobre os cálculos
Conta 4 - (liquidação) - Horas extras noturnas
Conta 4 - Comentário sobre os cálculos
Conta 5 - (liquidação) - Diferença de horas extras
Conta 5 - Comentário sobre os cálculos
Conta 6 - (liquidação) - Verbas rescisórias  
Conta 6 - Comentário sobre os cálculos
Conta 7 - (liquidação) - Adicional de periculosidade
Conta 7 - Comentário sobre os cálculos
Conta 8 (liquidação) - Adicional de insalubridade
Conta 8 - Comentário sobre os cálculos
Conta 9 - (liquidação) - Danos morais e materiais
Conta 9 - Comentário sobre os cálculos
Conta 10 - (liquidação) - Estabilidade e reintegração ao emprego
Conta 10 - Comentário sobre os cálculos

PARTE 6
JURISPRUDÊNCIA

CAPÍTULO 1 - JURISPRUDÊNCIA

PARTE 7
TERMOS EMPREGADOS

CAPÍTULO 1 - RELAÇÃO DE TERMOS MAIS EMPREGADOS NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS

PARTE 8
TABELAS PRÁTICAS

TABELA 1 - TABELA TR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA

TABELA 2 - TABELA IPCA-E PARA CORREÇÃO MONETÁRIA

TABELA 3 - TABELA DO SALÁRIO-MÍNIMO (A PARTIR DE ABRIL/2002)

TABELA 4 - TABELA PARA CÁLCULO DO SEGURO-DESEMPREGO

TABELA 5 - TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA

TABELA 6 - ALÍQUOTAS PARA DESCONTO DE INSS DO EMPREGADO

TABELA 7 - LIMITE MÁXIMO (TETO) PARA DESCONTO DE INSS

TABELA 8 - TABELA DE REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS (DSReF) E DIAS ÚTEIS

TABELA 9 - TABELA DE INCIDÊNCIAS INSS - IMP. DE RENDA - FGTS  

TABELA 10 - TABELA DE PRAZOS TRABALHISTAS

TABELA 11 - TABELA INDICATIVA DE BASES LEGAIS

TABELA 12 - TABELA DE DIREITOS RESCISÓRIOS

TABELA 13 - TABELA DE VERBAS INTEGRANTES DO SALÁRIO

PARTE 9
PONTOS CONFLITANTES DO PROCESSO TRABALHISTA

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
2.1 Base para cálculo  
2.2 Reflexo sobre outras verbas
2.3 Faltas não justificadas  

CAPÍTULO 3 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  
3.1 Proporcionalidade
3.2 Base de cálculo

CAPÍTULO 4 - AVISO PRÉVIO
4.1 Definição e caracterização do aviso prévio
4.2 Aviso prévio “indenizado” - natureza da verba
4.3 Aviso prévio proporcional - redução da jornada de trabalho
4.4 Aviso prévio proporcional - artigo 9º da Lei 7.238/84
4.5 Reflexo de horas extras sobre aviso prévio  
4.6 Aviso prévio emitido pelo empregado

CAPÍTULO 5 - DANO MORAL
5.1 Atribuição do valor do dano moral
5.2 Atualização monetária do valor do dano moral

CAPÍTULO 6 - JORNADA DE TRABALHO
6.1 Limites de horas da jornada normal
6.2 Acordo para compensação de jornadas
6.3 Jornada 12x36 - legalidade
6.4 Jornada 12x36 - redução da hora noturna
6.5 Jornada 12x36 - intervalo para refeição
6.6 Jornada 12x36 - prorrogação da jornada noturna

CAPÍTULO 7 - JORNADA NOTURNA
7.1 Adicional noturno sobre o tempo de prorrogação
7.2 Redução da hora noturna sobre o tempo de prorrogação

CAPÍTULO 8 - HORA EXTRA
8.1 Limites das jornadas - 8 e 44 horas
8.2 Limite diário de horas extras
8.3 Limite de horas extras para caminhoneiro
8.4 Cálculo de diferença de horas extras
8.5 Reflexo de horas extras + DSReF em outras verbas
8.6 Hora extra em domingos e feriados - reflexo sobre DSReF
8.7 Acordo para compensação de horas

CAPÍTULO 9 - INTERVALO INTRAJORNADA
9.1 Falta de concessão do intervalo
9.2 Intervalo na jornada 12 x 36
9.3 Concessão de 30 minutos de intervalo

CAPÍTULO 10 - INTERVALO INTERJORNADAS - PERÍODO NÃO USUFRUÍDO

CAPÍTULO 11 - INTERVALO PRÉ-EXTRAORDINÁRIO

CAPÍTULO 12 - ESTABILIDADE E REINTEGRAÇÃO

CAPÍTULO 13 - ESTABILIDADE - EMPREGADA GESTANTE

CAPÍTULO 14 - FÉRIAS
14.1 Dobra de férias - natureza da verba
14.2 Terço constitucional de férias - natureza da verba

CAPÍTULO 15 - GORJETAS - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO

CAPÍTULO 16 - HORAS DE SOBREAVISO

CAPÍTULO 17 - HORAS “IN ITINERE” (PERCURSO)

CAPÍTULO 18 - SALÁRIO-HORA - DIVISOR PARA CÁLCULO
18.1 Variação de divisores conforme a extensão de cada mês
18.2 Erro de redação
18.3 Falha na aplicação da regra estabelecida
18.4 Divisor para cálculo do salário-hora dos bancários
18.5 Divisor para cálculo do salário-hora na jornada 12 X 36

CAPÍTULO 19 - PERÍCIA CONTÁBIL - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

CAPÍTULO 20 - ARTIGO 467 DA CLT - NATUREZA DA VERBA

CAPÍTULO 21 - IMPOSTO DE RENDA
21.1 Critério de cálculo do imposto de renda
21.2 Imposto de renda sobre férias indenizadas  
21.3 Atualização monetária do imposto de renda  

CAPÍTULO 21 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
22.1 Incidência sobre valores não registrados
22.2 Incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado
22.3 Cálculo da contribuição previdenciária
22.4 Cálculo de diferenças de INSS
22.5 Atualização monetária da contribuição previdenciária
CAPÍTULO 23 - JUROS DE MORA
23.1 Juros - critério de aplicação
23.2 Juros sobre indenização por dano moral

CAPÍTULO 24 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DE CORREÇÃO

CAPÍTULO 25 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

CAPÍTULO 26 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA

CAPÍTULO 27 - DEDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE VALORES

CAPÍTULO 28 - TRABALHO INTERMITENTE

CAPÍTULO 29 - CONTRATO DE TRABALHO - QUITAÇÃO PERÍODICA

CAPÍTULO 30 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - (RECLAMADAS ADICIONAIS)

CAPÍTULO 31 - PEDIDO
31.1 Limites do pedido - títulos e valores

CAPÍTULO 32 - PETIÇÕES E SENTENÇAS - EXTENSÃO DOS TEXTOS

CAPÍTULO 33 - ERROS NAS SENTENÇAS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

CAPÍTULO 34 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
34.1 Sistema PJe-Calc

CAPÍTULO 35 - CONSIDERAÇÕES FINAIS