A nova lei do agravo - Implicações e aplicabilidade 4ª edição

Edição: 4ª
Autor: José Edvaldo Albuquerque de Lima
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-019-2
Ano de Publicação: 2012
Formato: 14x21
Páginas: 300

Sinopse

O presente trabalho surgiu da necessidade de traduzir para o escrito considerações doutrinárias e praticidade sobre o recurso de agravo, agora ampliada pela Lei 12.322/10, cuja sistemática foi modificada com o fim de facilitar sua interposição e celeridade procedimental.

Como se sabe, no direito, todas as questões de natureza gnoseológica são pertinentes. Dito assim, pode até parecer uma impropriedade metodológica.

Faz parte, no entanto, da consciência humana esse interesse pela elucidação dos fatos, pela superação científica dos limites do ser, ao sabor das definições essenciais, especialmente no plano das afirmações sujeitas ao ordenamento jurídico.

Daí a importância do questionamento acadêmico no processo construtivo do Direito, principalmente, tipificar nesta obra algumas indagações fundamentais ao processo recursal, analisando aspectos de suma importância na órbita do Agravo.

Seja do ponto de vista meramente didático, com seus naturais envolvimentos de natureza prática, seja do ângulo – científico, com análise nas mudanças sofridas pelo Recurso de Agravo com a Lei 9139/95; Lei 10.352/01 e, atualmente, com a Lei 11.187/05, que trouxe severas alterações aos artigos 522, 523 e 527 do Código de Processo Civil. – e, mais recentemente a Lei 12.322/10, que moderniza a tramitação do agravo de instrumento. Com a mudança, o agravo será apresentado nos autos já existentes do processo, sem a necessidade de cópias para que seja protocolado separadamente da ação principal, como é atualmente.

Trata-se, naturalmente, de uma visão de quem opera o Direito na qualidade de magistrado e de professor da cadeira de processo Civil, sentindo, às vezes, algumas dificuldades por parte de advogados quanto à interposição do agravo, como também dos estudantes de direito no tocante à compreensão de certas modalidades de agravo. Por isso, juntamos os roteiros práticos que orientam e apontam caminhos. Por isso, a preocupação em reunir teoria e prática processual, esta manejada e instruída com modelos para a preparação de recursos e respostas, encerrando o trabalho com textos legais e jurisprudências pertinentes à matéria.
 

Sumário

ABREVIATURAS 

APRESENTAÇÃO 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO I – Dos Recursos 
CONCEITO 
RECURSO DE OFÍCIO OU REEXAME NECESSÁRIO 
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 
LEGITIMAÇÃO E INTERESSE DE RECORRER 
PRESSUPOSTOS DO RECURSO 
Recorribilidade do Ato Decisório ou Cabimento do Recurso 
Tempestividade 
Singularidade do Recurso 
Preparo 
Regularidade Formal 
Legitimidade 
Inexistência de Fato Impeditivo 
RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO 
EFEITOS DO RECURSO 
DA DESISTÊNCIA E RENÚNCIA DO RECURSO 
DO RECURSO ADESIVO 
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS 

CAPÍTULO II – Do Agravo 
HISTÓRICO 
CONCEITO 
MODALIDADE 
Agravo Retido 
Conceito
Do prazo 
Do juízo de retratação
Agravo retido e recurso de ofício 
Agravo de Instrumento 
Conceito
Requisitos do agravo de instrumento 
Preparo 
Pressuposto específico do agravo 
PROCESSAMENTO DO AGRAVO NO TRIBUNAL 
AGRAVO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E A PENA DE MULTA 
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO NOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL 
APLICAÇÃO DA LEI 11.419/06 NO RECURSO DE AGRAVO 

CAPÍTULO III – Do Agravo Regimental 
FLUXOGRAMA DO AGRAVO REGIMENTAL 

CAPÍTULO IV - Parte Prática
MODELOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

ANEXOS 

INDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 

INDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO