Sistema Recursal Trabalhista: Teoria Geral, Recursos em Espécie e Sistema de Precedentes

Autor: Felipe Gomes da Silva Vasconcellos

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 364

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,2

ISBN: 9788577899715

Este livro apresenta uma análise aprofundada do sistema recursal trabalhista brasileiro, articulando teoria e prática a partir da experiência profissional e acadêmica do autor. Estruturado em três partes, teoria geral dos recursos, recursos em espécie e sistema de precedentes, o livro destaca-se por trazer uma abordagem crítica da política recursal na Justiça do Trabalho, incorporando debates centrais para o sistema recursal trabalhista, a exemplo do controle de convencionalidade e o impacto dos precedentes vinculantes. Voltado a estudantes e profissionais, o livro oferece ao leitor instrumentos para uma atuação estratégica e qualificada, contribuindo para uma prática jurídica comprometida com a efetividade dos direitos sociais.

Política recursal na Justiça do Trabalho
Controle de convencionalidade
Recursos trabalhistas em espécie
Técnicas de interpretação e aplicação de precedentes

O livro examina detalhadamente os principais recursos do processo do trabalho, como:

• Embargos de Declaração
• Recurso Ordinário
• Agravo de Instrumento
• Agravo Interno
• Recurso de Revista
• Recurso de Embargos
• Recurso Extraordinário em matéria trabalhista
• Agravo de Petição
• Pedido de Revisão do Valor da Causa

Cada recurso é estudado sob a perspectiva prática e teórica, contemplando cabimento, pressupostos, efeitos, procedimento e entendimento jurisprudencial aplicável.

• O livro aborda apenas teoria ou também apresenta aplicação prática?
  O conteúdo combina teoria e prática, analisando recursos trabalhistas com enfoque estratégico e aplicação prática no cotidiano forense.
• A obra trata do sistema de precedentes vinculantes?
  Sim. O livro dedica uma parte específica ao sistema de precedentes, abordando interpretação, aplicação e impactos no processo do trabalho.
• Há análise de jurisprudência e precedentes do STF e TST?
  Sim. O autor trabalha com precedentes vinculantes e julgados relevantes relacionados aos recursos trabalhistas e ao acesso à justiça.
• O conteúdo contempla a Reforma Trabalhista?
  Sim. A obra analisa os impactos das alterações legislativas promovidas pela Reforma Trabalhista no sistema recursal trabalhista.
• O livro é útil para atuação prática na advocacia trabalhista?
  Sim. A abordagem estratégica e aprofundada auxilia diretamente profissionais que atuam com recursos trabalhistas e precedentes judiciais.

Sumário

Introdução

PARTE I

Teoria Geral dos Recursos

Capítulo 1

Política Recursal na Justiça do Trabalho

1.1 Valores Individualistas e Acesso à Justiça

1.2 Racionalização Econômica dos Recursos 

1.3 Financeirização dos Atos Processuais 

1.4 Racionalidade Neoliberal

1.5 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 2

Conceito, Natureza Jurídica e Classificação dos Recursos

2.1 Conceito

2.1.1 Juridicidade

2.1.2 Legitimidade

2.1.3 Voluntariedade

2.1.4 Continuidade 

2.1.5 Finalidade

2.2 Natureza Jurídica

2.3 Classificação dos Recursos

2.3.1 Fundamentação

2.3.2 Extensão

2.3.3 Forma

2.4 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 3

Princípios dos Recursos Trabalhistas

3.1 Duplo Grau de Jurisdição

3.2 Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias

3.3 Singularidade, Unirrecorribilidade ou Unicidade Recursal

3.4 Fungibilidade Recursal

3.5 Dialeticidade

3.6 Voluntariedade

3.7 Proibição da Reformatio In Pejus

3.8 Taxatividade

3.9 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 4

Efeitos dos Recursos Trabalhistas

4.1 Devolutivo

4.1.1 Extensão

4.1.2 Profundidade

4.2 Translativo

4.2.1 Prescrição

4.3 Suspensivo

4.4 Extensivo

4.5 Regressivo

4.6 Substitutivo

4.7 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 5

Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade Recursal

5.1 Legitimidade 

5.2 Capacidade 

5.3 Interesse

5.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer

5.5 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 6

Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade Recursal

6.1 Recorribilidade do Ato

6.2 Adequação

6.3 Tempestividade

6.4 Representação 

6.5 Preparo: Custas

6.6 Preparo: Depósito Recursal 

6.7 Precedentes Vinculantes Relacionados

Capítulo 7

Controle de Convencionalidade

7.1 Conceito 

7.2 Hierarquia Normativa

7.3 Instrumentalização Recursal

7.4  Precedentes Vinculantes Relacionados

PARTE II

Recursos em Espécie

Capítulo 8

Embargos de Declaração

8.1 Natureza Jurídica 

8.2 Objeto

8.3 Cabimento

8.3.1 Obscuridade

8.3.2 Omissão

8.3.3 Contradição

8.3.4 Erros Materiais

8.3.5 Manifesto Equívoco no Exame dos Pressupostos Extrínsecos

8.3.6 Fato Superveniente 

8.3.7 Prequestionamento

8.4 Prazo Recursal

8.5 Efeitos

8.5.1 Devolutivo

8.5.2 Translativo

8.5.3 Interruptivo

8.5.4 Modificativo

8.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

8.6.1 Indicação do Erro, Obscuridade, Contradição ou Omissão

8.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

8.7.1 Adequação 

8.7.2 Tempestividade

8.7.3 Representação

8.7.4 Preparo

8.8 Procedimento

8.9 Embargos Protelatórios

Capítulo 9

Recurso Ordinário

9.1 Natureza Jurídica

9.2 Objeto

9.3 Cabimento 

9.3.1 Decisões Definitivas

9.3.1.1 Decisões que Homologam Acordo Extrajudicial

9.3.2 Decisões Terminativas

9.3.3 Decisões Interlocutórias

9.3.4 Decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

9.4 Prazo Recursal 

9.5 Efeitos 

9.5.1 Devolutivo

9.5.2 Suspensivo

9.5.3 Translativo

9.5.4 Regressivo

9.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade 

9.6.1 Legitimidade

9.6.2 Dialeticidade

9.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade 

9.7.1 Adequação

9.7.2 Tempestividade

9.7.3 Representação

9.7.4 Preparo

9.8 Procedimento

9.9 Interesse da União em Casos de Transação Judicial ou Extrajudicial

Capítulo 10

Agravo de Instrumento

10.1 Natureza Jurídica 

10.2 Objeto 

10.3 Cabimento 

10.3.1 Decisão que Denega Seguimento a Recurso

10.3.2 Decisão que Concede ou Denega Tutela de Urgência em Mandado de Segurança Ajuizado em Primeira Instância

10.4 Prazo Recursal

10.5 Efeitos

10.5.1 Devolutivo

10.5.2 Suspensivo

10.5.3 Translativo

10.5.4 Regressivo

10.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade 

10.6.1 Dialeticidade

10.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade 

10.7.1 Adequação

10.7.2 Tempestividade

10.7.3 Representação

10.7.4 Preparo

10.7.5 Formação do Instrumento

10.8 Procedimento

Capítulo 11

Agravo Interno 

11.1 Natureza Jurídica

11.2 Objeto

11.3 Cabimento

11.3.1 Decisão Monocrática De Relator

11.3.2 Decisão que Denega Seguimento a Recurso Extraordinário

11.3.3 Decisão que Denega Seguimento a Recurso de Revista

11.3.4 Outras hipóteses

11.4 Prazo Recursal

11.5 Efeitos

11.5.1 Devolutivo

11.5.2 Suspensivo 

11.5.3 Translativo

11.5.4 Regressivo

11.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

11.6.1 Dialeticidade

11.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

11.7.1 Adequação

11.7.2 Tempestividade

11.7.3 Representação

11.7.4 Preparo

11.8 Procedimento

Capítulo 12

Recurso de Revista

12.1 Natureza Jurídica 

12.2 Objeto

12.3 Cabimento 

12.3.1 Alínea a do art. 896 da CLT

12.3.2 Alínea b do art. 896 da CLT

12.3.3 Alínea c do art. 896 da CLT

12.3.4 Procedimento Sumaríssimo

12.3.5 Procedimento de Execução 

12.4 Prazo Recursal

12.5 Efeitos '

12.5.1 Devolutivo

12.5.2 Suspensivo

12.5.3 Translativo

12.5.4 Regressivo

12.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

12.6.1 Prequestionamento

12.6.2 Indicação Expressa do Dispositivo Violado

12.6.3 Dialeticidade

12.6.4 Comprovação da Divergência Jurisprudencial 

12.6.5 Proibição de Reexame de Fatos e Provas

12.6.6 Transcendência

12.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

12.7.1 Adequação 

12.7.2 Tempestividade

12.7.3 Representação

12.7.4 Preparo 

12.8 Procedimento

Capítulo 13

Recurso de Embargos (art. 894, II, da CLT)

13.1 Natureza Jurídica

13.2 Objeto

13.3 Cabimento 

13.3.1 Divergência e Contrariedade a Súmula e Orientação Jurisprudencial

13.3.2 Contrariedade a Precedente Obrigatório

13.3.3 Procedimento Sumaríssimo

13.3.4 Procedimento de Execução

13.4 Prazo Recursal

13.5 Efeitos

13.5.1 Devolutivo

13.5.2 Suspensivo

13.5.3 Translativo

13.5.4 Regressivo

13.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

13.6.1 Dialeticidade

13.6.2 Comprovação da Divergência Jurisprudencial

13.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

13.7.1 Adequação

13.7.2 Tempestividade

13.7.3 Representação 

13.7.4 Preparo

13.8 Procedimento

Capítulo 14

Recurso de Embargos (art. 894, I, da CLT)

14.1 Natureza Jurídica

14.2 Objeto

14.3 Cabimento

14.4 Prazo Recursal

14.5 Efeitos

14.5.1 Devolutivo

14.5.2 Suspensivo

14.5.3 Translativo

14.5.4 Regressivo

14.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

14.6.1 Dialeticidade

14.6.2 Comprovação da Divergência

14.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

14.7.1 Adequação

14.7.2 Tempestividade

14.7.3 Representação 

14.7.4 Preparo

14.8 Procedimento

Capítulo 15

Recurso Extraordinário em Matéria Trabalhista

15.1 Natureza Jurídica

15.2 Objeto

15.3 Cabimento

15.3.1 Decisão de Única ou Última Instância

15.3.2 Decisão que Contrarie a Constituição

15.3.3 Decisão que Declara a Inconstitucionalidade de Lei ou Tratado

15.3.4 Decisão que Viola Tratado Internacional de Direitos Humanos 

15.4 Prazo Recursal

15.5 Efeitos

15.5.1 Devolutivo

15.5.2 Suspensivo 

15.5.3 Translativo 

15.5.4 Extensivo

15.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

15.6.1 Prequestionamento 

15.6.2 Questão Constitucional 

15.6.3 Repercussão Geral 

15.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

15.7.1 Adequação

15.7.2 Tempestividade

15.7.3 Representação

15.7.4 Preparo

15.8 Procedimento

Capítulo 16

Agravo de Petição 

16.1 Natureza Jurídica

16.2 Objeto

16.3 Cabimento

16.3.1 Decisões Definitivas e Terminativas em Execução

16.3.2 Decisões Interlocutórias em Execução 

16.3.3 Sentença de Liquidação

16.4 Prazo Recursal

16.5 Efeitos

16.5.1 Devolutivo

16.5.2 Suspensivo

16.5.3 Translativo

16.5.4 Extensivo

16.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

16.6.1 Delimitação da Matéria

16.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

16.7.1 Adequação

16.7.2 Tempestividade

16.7.3 Representação

16.7.4 Preparo

16.7.5 Formação do Instrumento

16.8 Procedimento

Capítulo 17

Pedido de Revisão do Valor da Causa

17.1 Natureza Jurídica 

17.2 Objeto

17.3 Cabimento

17.4 Prazo Recursal

17.5 Efeitos

17.5.1 Devolutivo

17.5.2 Suspensivo 

17.5.3 Translativo

17.5.4 Regressivo

17.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade

17.6.1 Impugnação Prévia 

17.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade

17.7.1 Adequação

17.7.2 Tempestividade

17.7.3 Representação

17.7.4 Preparo

17.7.5 Formação do Instrumento

17.8 Procedimento

PARTE III

Sistema de Precedentes

Capítulo 18

Sistema de Precedentes nos Recursos Trabalhistas

18.1 Conceito

18.2 Histórico

18.3 Impactos no Sistema Recursal Trabalhista

18.4 Técnicas de Interpretação e Aplicação dos Precedentes

18.4.1 Fundamentos Determinantes 

18.4.2 Distinção

18.4.3 Superação (Total ou Parcial)

18.5 Incidente de Assunção de Competência

18.5.1 Cabimento

18.5.2 Legitimados

18.5.3 Procedimento

18.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18.6.1 Cabimento

18.6.2 Legitimados

18.6.3 Procedimento

18.7 Incidente de Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos

18.7.1 Cabimento

18.7.2 Legitimados

18.7.3 Procedimento