Sindicato em Juízo
Marca: Editora JH Mizuno
| Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Maio |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 148 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,89 |
| Peso (kg) | 0,26 |
| ISBN | 9786555268652
|
Sindicato em Juízo, uma obra essencial de Ricardo José Macedo de Britto Pereira, publicada pela Editora Mizuno em 2024, é uma fonte inestimável de conhecimento sobre a defesa dos direitos trabalhistas coletivos e individuais por meio da atuação sindical. Este livro é particularmente valioso para advogados, estudantes de direito e membros do judiciário, enfocando aprimorar a compreensão e aplicação das normas jurídicas no contexto sindical.
Sinopse
O livro Sindicato em Juízo trata do regime constitucional da atuação do Sindicato na defesa de direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. O objetivo geral do livro é compreender o alcance da tese firmada pelo STF no Tema de Repercussão Geral 823, considerando decisões do TST e do STJ em que esse regime é aplicado parcialmente ou com o entrecruzamento de regimes aplicáveis a outros legitimados para a tutela coletiva. O estudo foi metodologicamente organizado em três partes. A primeira, no plano da teoria geral, aborda os sujeitos e direitos coletivos e sua aplicação na área trabalhista, defendendo-se a possibilidade de regimes jurídicos de perfil coletivista, mas que são debilitados ou esvaziados pela inserção inapropriada de elementos individualistas. A segunda parte se dedica ao regime da atuação do Sindicato em juízo na Constituição de 1988, o exame dos precedentes que deram origem à tese do Tema 823 e os regimes constitucionais aplicáveis às associações e ao Ministério Público. A última parte examina questões controvertidas que surgem nos tribunais acerca da atuação do Sindicato em juízo, desde diversos aspectos da petição inicial até os efeitos da coisa julgada e abrangência da decisão, buscando respostas em conformidade com o regime constitucional definido pelo STF, para a consolidação na matéria de uma jurisprudência “estável, íntegra e coerente” (art. 926, CPC).
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
Nota introdutória
CAPÍTULO 2
Fundamentos teóricos para definição do regime jurídico da atuação do Sindicato em juízo
2.1 Disputas teóricas entre titularidade individual e coletiva dos direitos para a definição do regime jurídico da atuação do Sindicato em juízo
2.2 O Sindicato como sujeito coletivo titular de direitos coletivos
2.3 Individualismo e coletivismo na atuação sindical como opções políticas legítimas em ordenamentos jurídicos concretos
2.4 Acesso qualificado do Sindicato à justiça e processo estrutural
2.5 Defesa do interesse público pela via privada e incentivos à atuação sindical em juízo
CAPÍTULO 3
Regime da tutela sindical na Constituição brasileira de 1988
3.1 Identificação do Sindicato como legitimado para defender em juízo direitos e interesses individuais e coletivos da categoria
3.2 Natureza e alcance da atuação do Sindicato em juízo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
3.2.1 Legitimidade ampla do Sindicato para atuar como substituto processual
3.2.2 Abrangência da representação no artigo 5º, XXI, da Constituição brasileira de 1988
3.2.3 Regime constitucional de atuação em juízo do Ministério Público
3.2.4 Evolução da atuação do Sindicato em juízo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho
3.2.5 A legitimidade ampla da atuação do Sindicato como garantia constitucional
3.2.6 Incentivos às ações coletivas, valorização da negociação coletiva e preservação de fonte de custeio do Sindicato na jurisprudência do STF
3.3 Diálogo entre o regime constitucional da atuação do Sindicato em juízo e do regime legal da tutela coletiva (Leis 7.347/1985 e 8.078/1990)
CAPÍTULO 4
Questões controvertidas da atuação dos sindicatos em juízo
4.1 Petição inicial e dedução dos pedidos
4.1.1 Petição inicial nas ações propostas por Sindicato: denominação
4.1.2 Pedidos deduzidos pelo Sindicato e a previsão de indicação do valor (art. 840, § 1º, CLT)
4.1.3 Intervenção do Ministério Público nas ações propostas por Sindicato na defesa de direitos e interesses da categoria
4.1.4 Ações propostas por Sindicato e rol de substituídos
4.1.5 Petição inicial e legitimidade do Sindicato para a causa de acordo com a modalidade de direitos e interesses
4.2 Gratuidade e despesas processuais nas ações propostas por Sindicato
4.2.1 Custas e honorários advocatícios
4.2.2 Honorários advocatícios contratuais e o Tema 1.175 do STJ
4.3 Prescrição da pretensão coletiva e das pretensões individuais executivas de decisões coletivas
4.4 Ônus da prova nas ações propostas por Sindicatos
4.5 Dano moral individual e coletivo nas ações propostas por Sindicato
4.6 Litispendência, Coisa Julgada e Abrangência territorial em ações propostas por Sindicato
CAPÍTULO V
Nota final sobre o regime constitucional do Sindicato em juízo
REFERÊNCIAS
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