Segurança e Saúde no Trabalho - Princípios Norteadores

Autor: Cléber Nilson Amorim Junior

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 541

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,3

ISBN: 9788577897193

Peso: 700 gr

Você já parou para pensar por que, mesmo com tantas discussões sobre segurança e saúde no trabalho, o Direito parece estar alheio a esse debate crucial? A verdade é que, enquanto engenheiros e médicos do trabalho se aprofundam em seus aspectos técnicos, a produção teórica-jurídica sobre o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho tem sido negligenciada.
Essa lacuna, que deixa advogados, juízes e outros profissionais do Direito sem um arcabouço sólido para atuar e estudantes e concurseiros sem um material consistente para os seus estudos, é exatamente o que este livro propõe preencher. Ele desvenda os princípios e o objeto próprios dessa área, revelando como ela deve guiar a atuação de todos os interessados neste campo do Direito.
O autor, um experiente Auditor-Fiscal do Trabalho, une o rigor jurídico à vivência prática, oferecendo insights valiosos sobre um tema que impacta a todos.
Pronto para desvendar as bases jurídicas que mudarão sua percepção sobre o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho?

 Tópicos Abordados

• Fundamentos e Evolução da Segurança e Saúde no Trabalho
• Convenções da OIT sobre SST e legislação correlata
• Direitos e obrigações de empregados e empregadores
• Papel dos órgãos fiscalizadores
• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
• Jurisprudência e informações de Direito Comparado

Sumário

Introdução

CAPÍTULO 1

A FUNDAMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR

2.1  Evolução do direito à saúde do trabalhador

2.2  Proteção ao meio ambiente do trabalho e sua contextualização no sistema constitucional brasileiro

2.3  A saúde do trabalhador: direito indisponível

2.4  Limites à autonomia da vontade em face da saúde e segurança do trabalhador

2.4.1  Limite à negociação coletiva

2.4.1.1  A prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres após a Reforma Trabalhista

2.4.2  Cabe ao empregador:

2.4.3  Limite ao exercício do direito de propriedade privada (empresa)

2.4.3.1  Embargo e Interdição

2.4.3.1.1  O conceito de risco

2.4.3.1.2  A gradação do risco

2.4.3.1.3  Iminência: a dimensão temporal do risco

2.4.3.1.4  A ação preventiva dos Auditores Fiscais do Trabalho nas situações de risco grave e iminente

2.4.3.1.5  A NR-03 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre embargo e interdição

2.5  O princípio da intervenção mínima e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

CAPÍTULO 3

PRINCÍPIO DO RISCO MÍNIMO REGRESSIVO

3.1  Os riscos no meio ambiente de trabalho

3.2  Princípio da precaução e sua contribuição para o entendimento do princípio do risco mínimo regressivo

3.3  Princípio do risco mínimo regressivo: limites de tolerância

3.4  Aplicação prática do princípio do risco mínimo regressivo

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIO DO DIREITO DE RECUSA DO OBREIRO

4.1  Autoridade e subordinação: a justificação contratualista

4.2  O poder diretivo no contrato de trabalho

4.3  A função social do contrato e o princípio do direito de recusa do obreiro

4.4  O princípio do direito de recusa do obreiro e sua efetivação

CAPÍTULO 5

PRINCÍPIO DA INSTRUÇÃO DO TRABALHADOR

5.1  Trabalho na sociedade capitalista e alienação

5.2  Trabalho como princípio educativo: educação básica e profissional

5.3  Princípio da instrução: formação e informação em segurança e saúde no trabalho

5.4  A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio da instrução do trabalhador

5.5  O princípio da instrução do trabalhador e sua efetivação

CAPÍTULO 6

PRINCÍPIO DO NÃO IMPROVISO

6.1  Da improvisação à precisão

6.2  A importância da administração para as organizações

6.3  O princípio do não improviso e a gestão de segurança e saúde no trabalho

6.4  A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio do não improviso

6.5  A política nacional de saúde e segurança no trabalho como efetivação do princípio do não improviso

CAPÍTULO 7

PRINCÍPIO DA RETENÇÃO DO RISCO NA FONTE

7.1  Acidente, morte e fatalidade

7.2  Da fatalidade à multicausalidade

7.3  A retenção do risco na fonte: medida preventiva prioritária

7.4  O princípio da retenção do risco na fonte e sua efetivação

CAPÍTULO 8

PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO TRABALHADOR

8.1  Da adaptação do trabalhador ao trabalho à adaptação do trabalho ao trabalhador

8.1.1  Ergonomia: conceituação, importância e aplicações

8.1.2  A ergonomia e suas interfaces

8.1.3  A ergonomia e sua efetividade

8.2  Insatisfação e conteúdo ergonômico no trabalho

8.3  Saúde mental no trabalho

8.3.1  Adoecimento mental e Síndrome de Burnout

8.3.2  A saúde mental e sua efetividade: a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NOVA NR-01 do Ministério do Trabalho

Conclusões

Referências

Anexos

Anexo A - Convenção N. 148 da OIT

Anexo B - Convenção N. 155 da OIT

Anexo C - Convenção N. 161 da OIT

Anexo D - Convenção N. 187 da OIT

Anexo E - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo F - Directiva Del Consejo (89/391/Cee), Relativa a La Aplicación de Medidas Para Promover La Mejora de La Seguridad Y de La Salud de Los Trabajadores en El Trabajo, de 12 de Junio de 1989

Anexo G - Norma Regulamentadora N. 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Anexo H - OIT - Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo I - Declaração da Oit Relativa Aos Princípios E Direitos Fundamentais no Trabalho e Respectivo Acompanhamento - Aprovada na 86.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (1998) e Alterada na 110.ª Sessão (2022)

Anexo J - NR-1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)