Regulação da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho

Autor: Letícia Ferrão Zapolla

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 323

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577898350

Peso: 500 gr

Este livro é fruto de minha tese de Doutorado, em que desenvolvo uma análise sobre a relação entre a inteligência artificial e o Direito do Trabalho - tema ainda pouco explorado por estudiosos dessa disciplina.
A obra revela-se indispensável para aqueles que pretendem compreender o avanço das novas tecnologias, entender o que é a inteligência artificial e seus impactos nas mais diversas áreas, assim como conhecer os principais projetos de lei brasileiros sobre IA que se relacionem com a noção de trabalho decente.
Aliás, a terminologia “trabalho decente” é explorada na obra, que coteja seus pilares com os projetos de lei selecionados, em especial o substitutivo ao PL nº 2.338/2023. Enfim, o estudo pretende fazer com que se lancem os olhos para aqueles que, inevitavelmente, serão impactados pela IA: os trabalhadores.

• Conceito de inteligência artificial
• Impactos da inteligência artificial na gestão de pessoas
• Subordinação algorítmica, gamificação do trabalho e vieses
• Projetos de Lei sobre inteligência artificial e Direito do Trabalho
• Regulação da inteligência artificial e trabalho decente

Sumário

Introdução

Capítulo 1

Avanços na Indústria, Novas Tecnologias e Seus Impactos na Sociedade

1.1 Alterações no processo produtivo: da Revolução Industrial à Indústria 4.0

1.1.1 O processo de industrialização no Brasil

1.1.2 4ª Revolução Industrial ou Indústria 4.0

1.2 Impactos das Novas Tecnologias na sociedade

1.2.1 Impactos na economia

1.2.2 Impactos sociais

1.2.3 Impactos no meio ambiente 

1.2.4 Impactos na saúde 

1.2.5 Impactos na educação 

1.2.6 Impactos na política

1.2.7 Impactos no Direito 

1.3 Inteligência artificial: conceitos relevantes

1.3.1 Definindo Inteligência Artificial e outros termos 

1.3.2 Inteligência artificial forte e fraca, generativa e preditiva

Capítulo 2

Inteligência Artificial e Gestão de Pessoas

2.1 Inteligência artificial e mercado de trabalho: dados gerais

2.1.1 Trabalho em plataformas 

2.1.2 Trabalho (não) qualificado e IA 

2.2 IA e capitalismo de vigilância

2.3 Gestão de pessoas

2.4 IA e gestão de pessoas 

2.4.1 IA e captação

2.4.2 IA, desenvolvimento e valorização

2.4.3 Subordinação algorítmica e gamificação do trabalho no desenvolvimento e valorização dos trabalhadores

2.4.4 Desligamento e inteligência artificial

2.4.5 Vieses e gestão de pessoas

2.5 Poderes do empregador e dignidade humana do trabalhador

Capítulo 3

Inteligência Artificial e Trabalho: Panorama Normativo

3.1 Pluralismo normativo

3.1.1 Regulação estatal, autorregulação e autorregulação regulada

3.1.2 Regulação da inteligência artificial

3.2 Panorama Internacional

3.2.1 Regulação no âmbito das organizações internacionais e grupos econômicos

3.2.1.1 Inteligência Artificial no âmbito da ONU

3.2.1.2 Declaração do centenário da OIT para o futuro do trabalho

3.2.1.3 Recomendação sobre Inteligência Artificial da OCDE

3.2.1.4 Declaração Ministerial sobre inclusão digital para todos do G20, em Maceió

3.2.1.5 Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito

3.2.2 IA e organizações não-estatais internacionais

3.3 União Europeia e Regulamento da IA

3.4 Panorama em ordenamentos jurídicos estrangeiros

3.5 Panorama normativo brasileiro

3.5.1 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

3.5.2 IA e Poder Judiciário

3.5.3 IA e Poder Executivo 

3.5.4 Projetos de Lei brasileiros sobre IA

3.5.4.1 Projetos de Lei na Câmara dos Deputados

3.5.4.2 Projetos de Lei no Senado Federal

Capítulo 4

Regulação da Inteligência Artificial e Trabalho Decente

4.1 Trabalho decente

4.1.1 Trabalho no ordenamento jurídico internacional

4.1.2 Trabalho decente x trabalho digno: opção terminológica, conceito e pilares

4.1.2.1 Opção terminológica

4.1.2.2 Conceito e pilares do trabalho decente

4.1.2.3 Agenda 2030 e trabalho decente

4.2 Precarização e informalidade

4.3 Projetos de Lei brasileiros sobre inteligência artificial e trabalho decente

4.3.1 Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e trabalho decente

4.3.2 Projeto de Lei no Senado Federal e trabalho decente

4.3.2.1 PL 2.338/2023, histórico e visão geral

4.4 Substitutivo ao PL 2.338/2023

4.4.1 Substitutivo ao PL 2.338/2023 e trabalho decente

4.5 Importância do diálogo