Manual de Processo do trabalho 2ª edição

Sinopse

O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo do Trabalho.
Embora subordinado ao direito processual, o processo do trabalho possui princípios, regras e normas que lhes são próprias, conferindo-lhe autonomia de uma ciência própria dentro do universo do direito, decorrendo daí a importância do seu estudo.
Visando abordar as diversas facetas do processo laboral, a presente obra está dividida em seis partes: I – teoria geral do processo do trabalho, II – Dissídio individual – processo de conhecimento do trabalho, III – Dissídio individual – procedimentos especiais, IV – Dissídio individual – execução trabalhista, V – Dissídio coletivo – processo coletivo do trabalho, e VI – Recursos trabalhistas, propiciando, assim, uma abordagem completa do processo do trabalho.
Obra totalmente atual, com aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Processual do Trabalho, em nível de graduação e pós-graduação. Ideal, também, para os profissionais da área do direito em geral, que se utilizam do processo do trabalho no seu dia a dia, e precisam se atualizar constantemente.
Indicada, ainda, para quem está se preparando para concursos públicos e para o Exame da OAB, eis que apresenta toda a matéria exigida sobre processo do trabalho.

Tópicos Abordados

Abordagem Completa

• Teoria geral do processo do trabalho
• Processo de conhecimento
• Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária
• Execução trabalhista
• Dissídio coletivo
• Recursos

Atualizado de Acordo com:

• CPC/2015
• Lei n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista
• IN n. 39 do TST
• Lei n. 13.874/2019 – Liberdade Econômica
• Lei n. 14.657/2023 – Atraso injustificado da audiência

PARTE I
TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

O PROCESSO DO TRABALHO NO BRASIL

1.1  Direito processual do trabalho

1.2  Origens do direito processual do trabalho no Brasil

CAPÍTULO 2

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

2.1  Fonte

2.2  A lei

2.2.1  A CLT

2.2.2  O Código de Processo Civil

2.2.2.1  O CPC/2015 e a Instrução Normativa 39 do TST

2.3  A jurisprudência

2.3.1  Súmulas de jurisprudência

2.3.2  O Império dos precedentes

2.4  Doutrina

CAPÍTULO 3

 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E O PROCESSO DO TRABALHO

3.1  Sobre os princípios

3.2  Os princípios constitucionais do processo

3.2.1  Devido processo legal

3.2.2  Ampla defesa

3.2.3  Inafastabilidade da jurisdição

3.2.4  Juiz natural

3.2.4.1  Imparcialidade do juiz

3.2.4.2  Tribunal de exceção

3.2.4.3  Identidade física do juiz – não aplicação no processo do trabalho

3.2.5  Fundamentação e publicidade das decisões judiciais

3.2.5.1  Publicidade

3.2.5.2  Fundamentação (ou motivação)

3.2.5.3  Nulidade da decisão

3.2.6  Princípio da duração razoável do processo

3.3  Princípios do processo civil aplicados ao processo do trabalho

3.3.1  3.3.1. Inércia da jurisdição

3.3.1.1  Impulso oficial

3.3.2  Cooperação

3.3.3  Boa-fé

3.3.4  Contraditório efetivo

3.3.5  Igualdade processual

3.4  Princípios específicos do processo do trabalho

3.4.1  Celeridade

3.4.2  Informalidade

3.4.2.1  Simplicidade procedimental

3.4.3  Oralidade

3.4.4  Concentração dos atos processuais

3.4.5  Autocomposição das partes

3.4.6  Jus postulandi

CAPÍTULO 4

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

4.1  Órgãos da justiça do trabalho

4.2  O tribunal superior do trabalho

4.3  Os tribunais regionais do trabalho

4.4  Os juízes do trabalho

4.4.1  Juízes estaduais com competência residual trabalhista

CAPÍTULO 5

 COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

5.1  Jurisdição e competência

5.1.1  Jurisdição

5.1.2  Competência

5.1.2.1  Classificação da competência

5.2  Competência trabalhista

5.2.1  Competência material

5.2.1.1  Competência penal - exclusão

5.2.2  Competência territorial

5.2.2.1  Localidade da prestação do serviço: regra geral

5.2.2.1.1  Situação excepcional: foro do domicílio do empregado

5.2.2.2  Agente ou viajante comercial

5.2.2.3  Empregado que presta serviços no exterior

5.2.2.4  Empresa que realiza atividade fora do lugar do contrato de trabalho

5.2.2.5  Foro de eleição contratual: impossibilidade e nulidade

5.3  Exceção de incompetência

5.4  Conflito de competência

CAPÍTULO 6 

PROCESSO E PROCEDIMENTO

6.1  O processo

6.1.1  Lide ou dissídio?

6.1.1.1  Espécies de dissídio

6.1.1.1.1  Dissídio coletivo

6.1.1.1.2  Dissídio individual

6.1.2  Tipos de processo

6.2  O procedimento

6.2.1  Procedimento ordinário

6.2.2  Procedimento sumário (ou de alçada)

6.2.3  Procedimento sumaríssimo

6.3  Da ação

6.3.1  Do direito de ação

6.3.2  Elementos da ação

6.3.3  Condições da ação

6.3.3.1  Legitimidade de parte

6.3.3.1.1  Legitimação ordinária

6.3.3.1.2  Legitimação extraordinária

6.3.3.2  Interesse de agir

6.3.3.2.1  Ação meramente declaratória

6.3.3.2.2  As comissões de conciliação prévia e o interesse de agir

6.3.4  Direito de ação trabalhista dos trabalhadores urbanos e rurais

6.3.5  Prescrição trabalhista

6.3.5.1  Prescrição quinquenal total e parcial

6.3.5.2  Interrupção da prescrição

6.3.5.3  Prescrição intercorrente

CAPÍTULO 7

ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS

7.1  Dos atos processuais

7.2  Nulidades

7.3  Dos prazos processuais

7.3.1  Tipos de prazos

7.3.2  Contagem dos prazos processuais em dias úteis

7.3.3  Férias forenses e suspensão do prazo

7.4  Processo eletrônico

CAPÍTULO 8

CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

8.1  Das custas processuais

8.2  Honorários advocatícios

8.2.1  Honorários

8.2.1.1  Conceito

8.2.1.2  Tipos de honorários advocatícios

8.2.1.2.1  Convencionados

8.2.1.2.2  Arbitrados judicialmente

8.2.1.2.3  Sucumbenciais

8.2.2  Honorários sucumbenciais no processo do trabalho em face da reforma trabalhista

8.2.2.1  Sucumbência

8.2.2.1.1  Definição, conceito e previsão legal

8.2.2.1.2  Valor dos honorários

8.2.2.1.3  Sucumbência recíproca

8.2.2.1.4  Sucumbência mínima

8.2.2.1.5  Sucumbência e dano moral

8.2.2.1.6  Sucumbência e litisconsórcio

8.2.2.1.7  Sucumbência em caso de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido e transação

8.2.2.1.8  Possibilidade de cobrança autônoma dos honorários em caso de omissão da sentença e o fim da súmula 453 do STJ

8.3  Gratuidade da justiça

8.3.1  Conceito e hipóteses de deferimento no processo do trabalho

8.3.1.1  Necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica como condição para obter o benefício da gratuidade

8.3.2  Gratuidade e honorários de sucumbência

8.3.3  Gratuidade e honorários periciais

8.4  Litigância de má-fé e responsabilidade por dano processual

CAPÍTULO 9

 ASPECTOS SUBJETIVOS DO PROCESSO

9.1  Sujeitos processo

9.2  Partes

9.2.1  Litisconsórcio

9.2.1.1  Conceito

9.2.1.2  Espécies de litisconsórcio

9.2.1.3  Da relação entre os litisconsortes

9.2.1.4  Grupo de empresas ou grupo econômico: solidariedade e litisconsórcio

9.2.2  Intervenção de terceiros

9.2.2.1  Assistência

9.2.2.1.1  Assistência simples

9.2.2.1.2  Assistência litisconsorcial

9.2.2.2  Denunciação da lide

9.2.2.3  Chamamento ao processo

9.2.2.4  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

9.2.2.5  Amicus curiae

9.3  O juiz no processo do trabalho

9.3.1  Impedimento e suspeição do juiz

9.3.1.1  Impedimento

9.3.1.2  Suspeição

9.3.1.3  Foro íntimo

9.3.2  Exceção de impedimento ou suspeição

CAPÍTULO 10

 TUTELAS PROVISÓRIAS

10.1  As tutelas provisórias e o processo do trabalho

10.2  Tutelas de urgência

10.2.1  Tutela antecipada

10.2.2  Tutela cautelar

10.3  Tutelas de evidência

PARTE II
- DISSÍDIO INDIVIDUAL -
PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO

CAPÍTULO 11

PROCESSO DE CONHECIMENTO

CAPÍTULO 12

 FASE POSTULATÓRIA

12.1  Da reclamação

12.2  Da petição inicial

12.2.1  Requisitos da petição inicial

12.2.2  Inépcia da petição inicial

12.2.2.1  Emenda da inicial

12.2.3  Aditamento ou alteração da petição inicial

12.2.4  Indeferimento da petição inicial

12.2.5  Improcedência liminar do pedido

12.2.6  Desistência da ação

12.3  Da resposta do reclamado

12.3.1  Generalidades

12.3.2  Contestação

12.3.2.1  Princípio da eventualidade ou a concentração da defesa

12.3.2.2  Ônus da impugnação específica

12.3.2.3  Matérias preliminares

12.3.3  Reconvenção

12.3.4  Revelia

12.3.5  Reconhecimento do pedido

12.4  Réplica

CAPítulo 13

FASE PROBATÓRIA

13.1  Teoria geral da prova

13.2  Dos meios de prova

13.3  Prova emprestada

13.4  Ata notarial

13.5  Ônus da prova

13.6  Fatos que não dependem de prova

13.7  PROVAS EM ESPÉCIE

13.7.1  Prova oral

13.7.1.1  Depoimento pessoal

13.7.1.1.1  Preposto

13.7.1.1.2  Confissão

13.7.1.2  Testemunhas

13.7.1.2.1  Conceito e admissibilidade

13.7.1.2.2  Incapazes, impedidos e suspeitos

13.7.1.2.3  Informantes

13.7.1.2.4  Escusa legal

13.7.1.2.5  Produção da prova testemunhal

13.7.1.2.6  Impugnando a testemunha (contradita)

13.7.1.2.7  Compromisso de dizer a verdade e falso testemunho

13.7.1.2.8  Reembolso de despesas e justificativa de falta no trabalho

13.7.2  Prova documental

13.7.2.1  Conceito e admissibilidade

13.7.2.2  Produção da prova documental

13.7.2.3  Impugnação da prova documental

13.7.2.4  Arguição de falsidade

13.7.3  Prova pericial

13.7.3.1  Conceito e admissibilidade

13.7.3.2  Produção da prova pericial

13.7.3.3  Requisitos do laudo pericial

13.7.4  Inspeção judicial

CAPÍTULO 14

 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14.1  Generalidades

14.2  Comparecimento obrigatório das partes

14.3  Alegações finais

CAPÍTULO 15

FASE DECISÓRIA

15.1  Da sentença

15.1.1  Sentença terminativa

15.1.1.1  Possibilidade de repropor a ação extinta sem resolução de mérito

15.1.2  Sentença definitiva

15.1.2.1  Natureza e efeito das sentenças definitivas

15.2  Do julgamento antecipado

15.2.1  Julgamento antecipado do mérito

15.2.1.1  Julgamento antecipado x cerceamento de defesa

15.2.2  Julgamento antecipado parcial do mérito

15.3  Elemento da sentença

15.3.1  Ausência de fundamentação da sentença

15.3.2  Peculiaridades da sentença no processo do trabalho

15.3.3  Intimação da União Federal

15.4  Vícios da sentença

15.4.1  Natureza diversa do pedido

15.4.2  Ultra petita

15.4.3  Extra petita

15.4.4  Citra petita

15.5  Publicação da sentença e alteração posterior

15.6  Ipoteca judiciária

15.7  Remessa necessária

15.8  Coisa julgada

15.8.1  Generalidades

15.8.2  Coisa julgada formal e coisa julgada material

15.8.3  Limites objetivos da coisa julgada

15.8.3.1  O que não está sujeito aos efeitos da coisa julgada

15.8.4  Limite subjetivo da coisa julgada

15.9  Preclusão

PARTE III
- DISSÍDIO INDIVIDUAL -
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPÍTULO 16

DA AÇÕES DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

16.1  Generalidades

16.2  Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

16.3  Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

CAPÍTULO 17

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

17.1  Generalidades

17.2  Requisitos da petição inicial da ação de consignação em pagamento no processo do trabalho

17.3  Contestação

17.4  Efeito da sentença

17.5  Dúvida sobre a pessoa do credor

CAPÍTULO 18

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

18.1  Generalidades

18.2  Espécies de ações possessórias

18.2.1  Manutenção e reintegração de posses

18.2.2  Interdito proibitório

18.3  Requisitos da petição inicial das ações possessórias no processo do trabalho 283

18.3.1  Liminar nas ações possessórias

CAPÍTULO 19

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

19.1  Generalidades

19.2  Requisitos da petição inicial nos embargos de terceiro

19.2.1  Liminar

19.3  Procedimento

CAPÍTULO 20

DA AÇÃO MONITÓRIA

20.1  Generalidades

20.2  Cabimento da ação monitória na justiça do trabalho

20.3  Requisitos da petição inicial na ação monitória

20.4  Procedimento

20.5  Embargos monitórios

20.6  Julgamento

CAPÍTULO 21

DO MANDADO DE SEGURANÇA

21.1  Generalidades

21.2  Cabimento Do Mandado De Segurança Na Justiça Do Trabalho

21.3  Requisitos da petição inicial do mandado de segurança

21.4  Procedimento

21.5  Mandado de segurança coletivo

CAPÍTULO 22

DA AÇÃO RESCISÓRIA

22.1  Generalidades

22.2  Legitimidade ativa

22.3  Do procedimento

CAPÍTULO 23

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

23.1  Generalidades

23.2  Procedimento

23.3  Sentença

CAPÍTULO 24

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

24.1  Generalidades

24.2  Procedimento

24.3  Suspensão do prazo prescricional

PARTE IV
– DISSÍDO INDIVIDUAL –
EXECUÇÃO TRABALHISTA

CAPÍTULO 25

ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO

25.1  Do título executivo

25.2  Responsabilidade patrimonial

25.2.1  Fraude à execução

25.2.2  Empresa (pessoa jurídica) e responsabilidade dos sócios

25.2.2.1  Sócios

25.2.2.2  Responsabilidade dos sócios

25.2.2.3  Benefício de ordem

25.2.2.4  Sub-rogação e execução nos próprios autos

25.3  Penhora

25.3.1  Generalidades

25.3.2  Ordem de preferência da penhora

25.3.3  Penhora on line

25.3.3.1  Procedimento para realização da penhora on line de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras

25.3.4  Impenhorabilidade

25.3.4.1  Bens impenhoráveis

25.3.4.2  Impenhorabilidade do bem de família e a Lei n. 8.009/1990

25.4  Do banco nacional de devedores trabalhistas e outras modalidades de negativação do devedor trabalhista

25.4.1  Da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

25.4.2  Outras formas de negativação do devedor

25.4.2.1  Hipoteca judiciária

25.4.2.2  Protesto da sentença

25.4.2.3  Inclusão nos cadastros de inadimplentes

CAPÍTULO 26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26.1  Execução de título executivo judicial

26.2  Liquidação de sentença

26.2.1  Formas de liquidação de sentença

26.2.1.1  Cálculo

26.2.1.2  Liquidação por arbitramento

26.2.1.3  Liquidação pelo procedimento comum

26.2.2  Impugação da sentença de liquidação

26.3  Execução da sentença trabalhista

26.3.1  Execução de ofício

CAPÍTULO 27

PROCESSO DE EXECUÇÃO

27.1  Execução de título executivo extrajudicial

27.2  Requisitos da petição inicial

CAPÍTULO 28

DEFESAS DO EXECUTADO

28.1  Embargos à execução

28.1.1  Generalidades

28.1.2  Embargos à execução ou embargos à penhora?

28.1.3  Natureza jurídica dos embargos à execução

28.1.4  Requisitos da petição inicial

28.2  Exceção de pré-executividade

28.2.1  Generalidades

28.2.2  Cabimento na Justiça do Trabalho

28.2.3  Requisitos da petição

28.2.4  Natureza da decisão

28.3  Arguição de impenhorabilidade

28.3.1  Generalidades

28.3.2  Arguição de impenhorabilidade de bem de família

28.3.3  Arguição de impenhorabilidade de quantia em dinheiro penhorado pelo sistema “on line”

CAPÍTULO 29

EXPROPRIAÇÃO

29.1  Generalidades

29.2  Avaliação

29.3  Arrematação

29.4  Adjudicação

PARTE V
– DISSÍDIO COLETIVO –
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

CAPÍTULO 30

DISSÍDIO COLETIVO

30.1  Generalidades

30.2  Classificação

30.2.1  Dissídio coletivo de natureza econômica

30.2.2  Dissídio coletivo de natureza jurídica

30.2.3  Dissídio coletivo de greve

30.3  Procedimento

30.3.1  Instauração do dissídio

30.3.2  Requisitos da petição inicial

30.3.3  Conciliação  e julgamento

30.3.4  Sentença normativa

30.3.4.1  O poder normativo da Justiça do Trabalho

30.3.4.2  Natureza e efeitos da sentença normativa

30.3.4.3  Extensão das decisões

30.3.4.4  Revisão das decisões

30.3.5  Ação de cumprimento

30.3.5.1  Generalidades

30.3.5.2  Conceito e natureza jurídica

30.3.5.3  Competência e legitimidade

30.3.5.4  Petição inicial

PARTE VI
RECURSOS TRABALHISTAS

CAPÍTULO 31

TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS

31.1  Recursos

31.1.1  Conceito

31.1.2  Juízo de admissibilidade

31.1.3  Poderes do relator

31.1.4  Contrarrazões recursais

31.1.5  Litisconsórcio recursal

31.2  Recurso adesivo

31.3  Princípios dos recursos

31.3.1  Princípio do duplo grau de jurisdição

31.3.2  Princípio da voluntariedade

31.3.3  Princípio da taxatividade

31.3.4  Princípio da singularidade

31.3.5  Princípio da unirrecorribilidade

31.3.6  Princípios da fungibilidade

31.3.7  Princípio do “non reformatio in pejus”

31.4  Pressupostos de admissibilidade dos recursos

31.4.1  Pressupostos intrínsecos

31.4.2  Pressupostos extrínsecos

31.5  Peculiaridades recursais no processo do trabalho

31.5.1  Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

31.5.2  Inexigibilidade de fundamentação do recurso

31.5.3  Inexistência de recurso com efeito suspensivo

31.5.4  Uniformidade de prazo para recurso

31.5.5  Instância única nos procedimentos de alçada

31.5.6  Jus postulandi

31.5.7  Sustentação oral

31.6  A jurisprudência dos tribunais do trabalho

31.6.1  Uniformizando a jurisprudência

31.6.2  Editando súmulas

31.7  Os precedentes obrigatórios

31.7.1  A teoria dos precedentes vinculantes

31.7.1.1  Aplicação dos precedentes: fundamentação e contraditório

31.7.2  Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas (IRDR)

31.7.2.1  Demanda Repetitivas

31.7.2.2  Procedimento

31.7.3  Incidente de Assunção de Competência

31.7.3.1  Assunção de competência

31.7.3.2  Processamento

CAPÍTULO 32

RECURSOS EM ESPÉCIE

32.1  Recurso ordinário

32.1.1  Cabimento

32.1.2  Procedimento

32.2  Embargos de declaração

32.2.1  Cabimento

32.2.2  Procedimento

32.2.3  Embargos de Declaração e prequestionamento

32.2.4  Embargos de Declaração protelatórios

32.2.5  Protelação x prequestionamento

32.3  Agravo de instrumento

32.3.1  Cabimento

32.3.2  Procedimento

32.4  Agravo de petição

32.4.1  Cabimento

32.4.2  Procedimento

32.5  Recurso de revista

32.5.1  Conceito

32.5.2  Cabimento

32.5.3  Procedimento

32.5.4  Transcendência

32.5.5  Julgamento de recursos de revista repetitivos

32.5.5.1  Procedimento

32.6  Agravo interno (ou regimental)

32.6.1  Conceito

32.6.2  Processamento

32.6.3  Multa

32.6.4  Cabimento

32.7  Embargos no TST

32.7.1  Embargos Infringentes

32.7.1.1  Processamento

32.7.2  Embargos de Divergência

32.7.2.1  Processamento

32.8  Recurso extraordinário

32.8.1  Generalidades

32.8.2  Repercussão geral

32.8.3  Hipóteses de cabimento

32.8.4  Cabimento no processo do trabalho

32.8.5  Requisitos formais

32.8.6  Processamento

32.9  Correição parcial

32.9.1  Generalidades

32.9.2  Cabimento, conceito e natureza jurídica

32.9.3  Procedimento e decisão

32.10  Reclamação

32.10.1  Generalidades

32.10.2  Processamento

32.11  recurso ordinário constitucional

32.11.1  Generalidades

32.11.2  Cabimento na Justiça do Trabalho

32.11.3  Processamento