Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 6ª edição - Individual e Coletivo - (Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

Autor: Manoel Antonio Teixeira Filho

Edição: 6ª

Ano: 2026

Paginação: 532

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,5

ISBN: 9786561990066

Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho - 6ª edição, de Manoel Antonio Teixeira Filho, é uma obra voltada ao estudo aprofundado da ação de mandado de segurança no âmbito trabalhista, contemplando sua dimensão individual e coletiva à luz da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

A obra oferece ao leitor uma abordagem sólida, clara e tecnicamente rigorosa sobre um dos instrumentos constitucionais mais relevantes para a proteção de direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder. Nesta 6ª edição, o livro reafirma sua importância para a prática jurídica trabalhista, especialmente diante das particularidades procedimentais, competenciais e jurisprudenciais que envolvem o tema.

O Autor examina, com profundidade e sem prejuízo da clareza, os diversos aspectos da ação de mandado de segurança, tanto individual quanto coletivo, notadamente, do ponto de vista do exercício dessa ação no âmbito da Justiça do Trabalho.
Trata-se de livro indispensável para advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito.
A 6ª edição atesta o sucesso da obra.

• O livro aborda o mandado de segurança individual e coletivo?
  Sim. A obra examina tanto o mandado de segurança individual quanto o coletivo, com enfoque específico na Justiça do Trabalho.
• O conteúdo possui enfoque processual trabalhista?
  Sim. O livro analisa o exercício da ação de mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, considerando suas particularidades procedimentais e institucionais.
• A obra aborda aspectos procedimentais, como liminar, recursos e execução?
  Sim. O conteúdo contempla temas relevantes do procedimento, incluindo petição inicial, liminar, notificações, informações, decisão, recursos e execução.
• O livro contém estudo sobre mandado de segurança coletivo?
  Sim. A obra dedica parte específica ao mandado de segurança coletivo, abordando sua natureza, legitimidade ativa, objeto, prazo e procedimento.

Sumário

PRIMEIRA PARTE

Generalidades

Capítulo I

Lineamentos Históricos

1  Comentário

Capítulo II

O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira

1  As primeiras sugestões

2  A reforma constitucional de 1926

3  A Constituição de 1934

4  A Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936

5  A Carta outorgada em 1937

6  O Código de Processo Civil de 1939

7  A Constituição de 1946

8  A Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951

9  A Constituição de 1967

10  O Código de Processo Civil de 1973

11  A Constituição de 1988

12  A Emenda Constitucional n. 45/2004

13  A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

14  O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016)

15  Projeto n. 148 do Deputado Gudesteu Pires

16  Projeto Substitutivo da Comissão de Justiça da Câmara

17   Anteprojeto de Othon Sidou

Capítulo III

Direito Comparado

1  Sistema francês

2  Sistema italiano

3  Sistema norte-americano

4  Sistema mexicano

Capítulo IV

Institutos Afins

1  Mandado de injunção

1.1  Autoaplicabilidade do art. 5º, LXXI, da CF

1.2  Pressuposto ontoteleológico

1.3  Momento em que a ação injuntiva pode ser exercida

1.4  Legitimidade ativa

1.5  Competência

1.6  Finalidade

1.7  Limites subjetivos do pronunciamento injuntivo

2  Habeas data

3  Habeas corpus

4  Ação popular

5  Ação civil pública

5.1  A questão da Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989

Capítulo V

Ação de Mandado de Segurança

1  Conceito

2  Natureza jurídica

3  Relação jurídica

4  Classificação

5  Desistência

Capítulo VI

Condições da Ação de Segurança

1  Comentário

2  Legitimidade para a causa

2.1  Legitimidade ativa

2.2  Legitimidade passiva

2.3  Mandado de segurança e litisconsórcio

3  Litisconsórcio ativo

3.1  O amicus curiae

3.1.1  O amicus curiae no direito brasileiro

3.1.2  O amicus curiae no CPC de 2015

3.1.3  Amicus curiae e assistência

3.1.4  O amicus curiae e o processo do trabalho

3.1.5  Amicus curiae e mandado de segurança

4  Litisconsórcio passivo

4.1  Citação da pessoa jurídica de direito público

4.2  Litisconsórcio necessário

5  Intervenção de terceiro

6  Interesse processual

7  A extinta possibilidade jurídica do pedido como condição da ação

Capítulo VII

Pressupostos

1  Comentário

2  Mandado de segurança

2.1  Direito líquido e certo

3  Conceito

3.1  Ilegalidade ou abuso de poder

3.2  Ato de autoridade pública

3.2.1  Do Poder Executivo

3.2.2  Do Poder Legislativo

3.2.3  Do Poder Judiciário

4  No processo de conhecimento

5  No processo de execução

6  Um escólio final sobre o assunto

Capítulo VIII

Atos que não Admitem Mandado de Segurança

1  Ato de que caiba recurso administrativo

2  Ato jurisdicional

2.1  Sentença transitada em julgado

3  Ato disciplinar

4  Autoridade particular

5  Direito amparável por habeas corpus ou por habeas data

6  Matéria desportiva

7  Autoridade pública e ato de gestão

Capítulo IX

Ministério Público

1  Comentário

Capítulo X

Competência

1  Varas do Trabalho

2  Tribunais Regionais do Trabalho

3  Tribunal Superior do Trabalho

4  Notas finais

Capítulo XI

Prazo para a Impetração

1  Comentário

Capítulo XII

Uso Anômalo da Ação de Segurança

1  Comentário

Capítulo XIII

Os Regimentos Internos dos Tribunais

1  Comentário

SEGUNDA PARTE

Procedimento

Capítulo I

Petição Inicial

1  Comentário

2  Requisitos da petição inicial

2.1  O juízo a que é dirigida

2.2  Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu

2.3  Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido

2.4  O pedido e suas especificações

2.4.1  Certeza

2.4.2  Determinação

2.4.3  Liquidez

2.5  O valor da causa

2.6  As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

3  O indeferimento da petição inicial

3.1  Não for o caso de mandado de segurança

3.2  Falta de atendimento a requisito legal

3.3  Ajuizamento fora do prazo legal

4  A impetração nos casos de urgência

5  O despacho

Capítulo II

A Impetração por outros meios

Capítulo III

A Liminar

1  Natureza jurídica

2  2. Requisitos para a concessão

2.1  Relevância do fundamento

2.2  Ineficácia da medida

3  Concessão ex officio

4  Restrições à concessão

5  Impugnação do ato concessivo

5.1  Decisão de primeiro grau

5.2  Decisão do relator

6  Revogação, cassação, caducidade e extinção

6.1  Revogação

6.2  Cassação

6.3  Caducidade

6.4  Extinção

Capítulo IV

Notificações e Citações

1  Notificações

2  Citações

Capítulo V

As Informações

1  Comentário

2  Questões pertinentes

3  Não oferecimento das informações

Capítulo VI

Produção de Provas

1  Comentário

Capítulo VII

Prioridade no Julgamento

Capítulo VIII

A Decisão

1  Natureza jurídica

2  Questões antecedentes ao mérito

3  O exame do mérito

4  Crime de desobediência

Capítulo IX

Honorários de Advogado

1  Comentário

Capítulo X

Coisa Julgada

1  Generalidades

2  Coisa julgada formal

3  Coisa julgada material

4  Limites objetivos da coisa julgada

5  Limites subjetivos da coisa julgada

6  Coisa julgada e ação de segurança

Capítulo XI

Recursos

1  Generalidades

1.1  Primeiro grau de jurisdição

1.1.1  Liminar

1.1.2  Sentença

1.2  Segundo grau de jurisdição

1.2.1  Liminar

1.2.2  Acórdão

1.3  No Tribunal Superior do Trabalho

2  A remessa ex officio

Capítulo XII

Execução

1  Definitiva

2  Provisória

TERCEIRA PARTE

Mandado de Segurança Coletivo

Capítulo I

Natureza do Instituto

1  Comentário

Capítulo II

Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais

1  Comentário

Capítulo III

Legitimidade Ativa

1  Comentário

2  Partidos políticos

3  Organização sindical, entidade de classe, associação

Capítulo IV

Objeto do Mandado de Segurança Coletivo

1  Comentário

Capítulo V

Prazo para Impetração

Capítulo VI

Procedimento

1  Comentário

2  A liminar

QUARTA PARTE

Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança

Capítulo XVIII

Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança

1  Comentário

Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009