Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lei nº 13.709/2018

Autor: Selma Carloto 

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 495

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,80

ISBN: 9788577896578

Peso: 750 gr

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um divisor de águas na proteção da privacidade e no fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil. Nesta obra, Selma Carloto oferece uma análise técnica, atualizada e aplicada da LGPD, abordando conceitos fundamentais, hipóteses legais de tratamento, proteção de dados sensíveis e desafios em relações assimétricas.
O livro integra os principais modelos, orientações e regulamentações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), explorando o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), testes de balanceamento, governança e compliance trabalhista. Com linguagem acessível e profundidade jurídica, esta obra é referência indispensável para profissionais, empresas e estudiosos que buscam implementar a LGPD com segurança, responsabilidade e aderência às melhores práticas.

📌 Tópicos Abordados

Detalhamento de áreas

• Conceitos fundamentais da LGPD
• Hipóteses legais de tratamento de dados
• Modelos e regulamentações da ANPD
• Teste de balanceamento e legítimo interesse
• Governança e boas práticas
• Agentes de tratamento e responsabilidades
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
• Registro das Atividades de Tratamento (ROPA/RAT)

Sumário

CAPÍTULO 1

Conceitos Básicos na Legislação de Proteção de dados Brasileira

1.1 Dado Pessoal

1.2 Dado Pessoal Sensível

1.3 Dado Anonimizado

1.4 Banco de Dados

1.5 Titular

1.5.1 Proteção de Dados e Pessoas Mortas

1.5.2 Nascituros

1.6 Controlador

1.7 Operador

1.8 Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

1.9 Agentes de Tratamento: Controlador e Operador

1.10 Tratamento de Dados Pessoais

1.11 Anonimização: Protegendo a Identidade do Titular

1.12 Consentimento

1.13 Bloqueio

1.14 Eliminação

1.15 Transferência Internacional de Dados 

1.16 Uso Compartilhado de Dados

1.17 Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

1.18 Órgão de Pesquisa

1.19 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

CAPÍTULO 2

Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais

2.1 Consentimento

2.1.1 Consentimento Livre

2.1.2 Consentimento