Gestão Compartilhada no Processo do Trabalho

Autor(es): Juliane Dias Facó Vilela
Edição: 1
Ano: 2024
Paginação: 261
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555268379

O presente livro faz uma incursão no Direito Processual do Trabalho e sua interface com o Processo Civil, o que culmina no Novo Processo do Trabalho, afinado com os paradigmas do CPC/2015 e da Constituição, sob uma perspectiva de integração sistêmica. A partir dessas premissas, fixa-se o modelo cooperativo de processo, que promove a integração dos sujeitos processuais e do gerenciamento processual (case management) de forma compartilhada, e examina-se os impactos desses institutos na seara trabalhista. Debruça-se sobre a aplicação dos negócios processuais atípicos ao Processo do Trabalho, à luz de alguns dogmas do Direito Material e sua repercussão sob a ótica processual, definindo-se a compatibilidade do art. 190 do CPC com o ordenamento trabalhista e o regime jurídico aplicável. Foca-se no modelo de flexibilização procedimental proposto pelo CPC/2015 e delineiam-se as diretrizes para obtenção de um modelo mais adequado de processo, adaptado às peculiaridades do direito material e voltado à maior eficiência e efetividade da tutela. A aplicação do art. 357 do CPC na seara trabalhista revela-se como instrumento para garantir um gerenciamento processual eficiente, na forma compartilhada/cooperativa.

                                                                                    SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. A INTERFACE DO PROCESSO CIVIL COM O PROCESSO DO TRABALHO: INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

2.1 A Construção de um Novo Processo do Trabalho: Breves Considerações Sobre as Fases do Direito Processual Trabalhista 

2.1.1 Primeira Fase do Processo do Trabalho: Distinção Ontológica com o Processo Civil 

2.1.2 Segunda Fase do Processo do Trabalho: Aproximação dos Ramos Processuais 

2.1.3 Terceira Fase do Processo do Trabalho: a EC nº 45/2004 e a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho 

2.1.4 Quarta Fase e a Construção de um Novo Processo do Trabalho 

2.2 Lacunas Normativas, Ontológicas e Axiológicas do Processo do Trabalho 

2.2.1 O Processo do Trabalho é essencialmente lacunoso 

2.2.2 Exemplos de Lacunas no Procedimento Trabalhista 

2.3 Diálogo das Fontes: Aplicação Supletiva e Subsidiária do CPC (Art. 15 do CPC x art. 769 da CLT) 

2.4 Critérios Racionais para Aplicação da Norma Processual Civil ao Processo do Trabalho 

2.5 Características do Novo Processo do Trabalho 

1. CASE MANAGEMENT E OS MECANISMOS DE GESTÃO DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

3.1 Modelos de Estruturação do Processo: Adversarial, Inquisitorial e Cooperativo 

3.2 Contornos do Case Management no Direito Estrangeiro 

3.2.1 Aspectos Gerais do Case Management 

3.2.2 Dimensões do Case Management 

3.2.3 Apontamentos sobre Alguns Modelos Processuais 

3.2.3.1 Modelo Inglês 

3.2.3.1.1 Lord Woolf, Overriding Objective e CPR  

3.2.3.1.2 Allocation Case Management 

3.2.3.2 Modelo Norte-Americano 

3.2.3.2.1 Etapas de Julgamento de um Civil Case 

3.2.3.2.2 O Juiz como Gestor 

3.2.3.3 Modelo Português 

3.2.3.4 Modelo Francês: Conférence Du Président x Acordo de Procedimento Participativo 

3.2.3.5 Case Management nos Países Nórdicos 

3.2.3.5.1 Finlândia 

3.2.3.5.2 Noruega  

3.3 O Case Management no Brasil 

3.3.1 Case management e o Paradigma Cooperativo: Juiz Garantista, Ativista e Cooperativo 

3.3.2 Mecanismos de Gestão Processual no CPC de 2015 

3.3.3 Princípios e Benefícios da Utilização do Case Management Brasileiro 

3.3.4 Plano Normativo x Implementação do Modelo do CPC/2015 

3.3.5 O Paradigma Coperativo de Processo e os Mecanismos de Gestão Processual sob a Ótica do Processo do Trabalho 

1. O PROCESSO DO TRABALHO E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS: COMPATIBILIDADE OU ANTAGONISMO?

4.1 A Inconsistência do Discurso de não Aplicação dos Negócios Atípicos ao Processo do Trabalho 

4.1.1 A Heterogeneidade dos Conflitos Trabalhistas e dos Sujeitos que Atuam na Justiça do Trabalho desde a EC nº 45/2004  

4.1.2 O Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo do Trabalho: Compatibilidade ou Antagonismo? 

4.1.3 A Falibilidade da Utilização do Caráter Tuitivo do Direito do Trabalho como Argumento para Exclusão dos Negócios Processuais no Âmbito Trabalhista 

4.1.3.1 Necessidade de Aferir a Proteção em Concreto e não de Forma Abstrata 

4.1.3.2 Princípio da Proteção e sua Influência no Plano Processual: Princípio da Isonomia ou Acesso à Justiça 

4.1.3.3 A Condição de Hipossuficiência do Trabalhador e a sua Condição de Vulnerável são Suficientes para Excluir, Aprioristicamente, a Possibilidade de Realizar Negociação Processual? 

4.1.3.3.1 Das Camadas de Vulnerabilidade dos Trabalhadores e da Necessidade de se Aferir a Manifesta Situação de Vulnerabilidade para se Negar Validade ao Negócio Processual Atípico 

4.1.3.3.1.1 Trabalhadores Autônomos e Eventuais 

4.1.3.3.1.2 Empregados e suas Diversas Especificidades 

4.1.3.4 A Irrenunciabilidade e Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas e a Manifestação de Vontade no Âmbito Processual 

4.1.3.4.1 Irrenunciabilidade/Indisponibilidade no Âmbito Processual: Renúncia de Direitos x Créditos Trabalhistas 

4.1.3.4.2 Direitos Indisponíveis x Direitos que Admitem Autocomposição 

4.2 Regime Jurídico dos Negócios Processuais e o Processo do Trabalho 

4.2.1 Regime Geral de Validade do Negócio Jurídico Processual 

4.2.2 Sistema de Invalidades Processuais 

4.2.3 Plano da Eficácia 

4.2.4 Exercício de Controle do Juiz do que Foi Pactuado 

4.2.4.1 Limites à Atuação do Magistrado 

4.2.4.2 Mecanismos de Fiscalização da Vontade e Empoderamento das Partes 

4.2.5 Jurisprudência Trabalhista, Ato da GCGJT e Resolução CNJ (“Juízo 100% Digital” e Núcleos de Justiça 4.0)  

4.2.6 Utilidade Prática: Exemplos de Negócios Jurídicos Processuais 

4.2.7 Enunciados do FPPT, FPPC x FNPT: Debates sobre o Tema e Argumentos de Autoridade 

4.3 Conclusões Parciais  

1. ORGANIZAÇÃO COMPARTILHADA NO PROCESSO DO TRABALHO: APLICAÇÃO DO ART. 357 DO CPC

5.1 Flexibilidade Procedimental  

5.1.1 Breves Considerações sobre a Transformação Procedimental Brasileira: da Rigidez à Flexibilidade 

5.1.2 Princípio da Adaptação e Princípio da Adaptabilidade 

5.1.3 Fundamentos para Legitimar a Flexibilidade Procedimental 

5.1.4 Os Limites à Flexibilização Judicial como Cláusula Aberta: “Eficácia de Trincheira” 

5.1.5 A Cooperação Judiciária como Mecanismo de Gerenciamento e Flexibilidade Procedimental e a Importância da Participação das Partes 

5.2 Decisão de Saneamento e Organização do Processo 

5.2.1 Objeto 

5.2.1.1 Questões Processuais Pendentes 

5.2.1.2 Delimitação das Questões de Fato e de Direito e do Ônus da Prova 

5.2.2 Da Organização do Processo pelos Sujeitos Processuais: Art. 357, §§ 1º a 3º  

5.2.3 Concretização de Normas Processuais Fundamentais 

5.3 Aplicação do Art. 357 do CPC ao Processo Do Trabalho 

5.3.1 Procedimento Trabalhista 

5.3.2 Análise dos Critérios para Aplicação do Art. 357: Existência de Lacuna e Compatibilidade 

5.3.3 Organização Compartilhada do Processo e o Negócio Processual 

5.4 Estruturação do Modelo Adequado do Processo Trabalhista 

5.4.1 Conflito Trabalhista: Dimensão Subjetiva e Dimensão Objetiva 

5.4.1.1 Dimensão Subjetiva: Perfil do Litigante Trabalhista 

5.4.1.2 Dimensão Objetiva – Objeto Litigioso e Tipologia do Litígio – e Teleológica 

5.4.2 Definição do Procedimento e Normas Aplicáveis 

5.4.2.1 Etapas do Procedimento Trabalhista sob a Ótica do art. 357 do CPC 

5.4.2.2 Gerenciamento Processual Compartilhado e Necessidade de Flexibilização Procedimental Judicial ou Convencional 

CONCLUSÃO  

REFERÊNCIAS