Dispensa Coletiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Critérios e Procedimento

A dispensa coletiva nunca recebeu a devida atenção do Legislador brasileiro e permanece, até hoje, sem regulamentação específica. A despeito do significativo impacto social, trata-se de instrumento imprescindível em cenários de crises econômicas e reestruturações tecnológicas. No livro, são apresentados aspectos históricos da dispensa e discutidos os principais impactos decorrentes do atual tratamento conferido à dispensa coletiva pelo ordenamento jurídico brasileiro. O autor demonstra que sua regulamentação, além de solução para o atual quadro de insegurança jurídica que afeta as empresas, também é fundamental para a proteção dos trabalhadores, visto que, no curso do procedimento prévio à dispensa, são discutidas medidas alternativas ao despedimento. Ao examinar ordenamentos jurídicos estrangeiros, a obra busca identificar elementos capazes de contribuir para a regulamentação do instituto no Brasil. Ao final, o autor apresenta sólida e fundamentada proposta para essa normatização, tomando por base experiências internacionais, bem como projetos de lei, anteprojetos e disposições já presentes na ordem jurídica pátria. A regulamentação da dispensa coletiva revela-se medida capaz de atender concomitantemente aos interesses de empregadores e trabalhadores, conferindo maior segurança jurídica às relações de trabalho.

• Aspectos históricos da dispensa
• Dispensa coletiva no Brasil: jurisprudência e Lei n. 13.467/17
• Dispensa coletiva em outros ordenamentos jurídicos
• Papel do sindicato profissional
• Proposta de regulamentação: critérios e procedimento

• O livro trata da Reforma Trabalhista?
  Sim. A obra analisa a dispensa coletiva no Brasil também a partir da Lei n. 13.467/17, especialmente em relação aos efeitos da Reforma Trabalhista sobre o tema.
• A obra aborda o papel dos sindicatos?
  Sim. O livro examina o papel do sindicato profissional no procedimento de dispensa coletiva, especialmente na negociação de medidas alternativas ao despedimento.
• O livro apresenta comparação com outros países?
  Sim. A obra analisa a dispensa coletiva em outros ordenamentos jurídicos, buscando elementos úteis para o debate sobre a regulamentação brasileira.
• A obra propõe critérios para caracterizar a dispensa coletiva?
  Sim. O conteúdo discute critérios causais, numéricos e temporais, além de apresentar proposta de procedimento para regulamentação do instituto.
• O livro tem uma abordagem prática?
  Sim. Embora possua sólida base acadêmica, a obra oferece reflexão aplicada sobre segurança jurídica, atuação sindical, procedimento prévio e alternativas à dispensa.

Sumário

Agradecimentos

Apresentação (por Sergio Pinto Martins)

Prefácio (por Nelson Mannrich)

Lista de Abreviaturas

Introdução

CAPÍTULO 1

ASPECTOS HISTÓRICOS DA DISPENSA NO BRASIL

1.1  Estabilidade Decenal

1.2  Regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

1.3  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

1.3.1  Artigo 7º, Inciso I, da CRFB

1.3.1.1  Despedida Arbitrária e Despedida sem Justa Causa

1.3.1.2  Omissão Legislativa para edição da Lei Complementar

1.4  Alcance da Lei Complementar

CAPÍTULO 2

ASPECTOS DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL

2.1  Conceito

2.2  Classificação

2.3  Dispensa Coletiva como Procedimento

2.3.1  Tribunal Superior do Trabalho: RODC n. 30900-12.2009.5.15.0000

2.3.2  Tribunal Superior do Trabalho: RO n. 10782-38.2015.5.03.0000

2.4  Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Artigo 477-A da CLT

2.4.1  O Artigo 477-A da CLT

2.4.2  Regulamentação da Dispensa Coletiva pelo Artigo 477-A da CLT

2.4.3  (In)Constitucionalidade do Artigo 477-A da CLT

2.5  Supremo Tribunal Federal: RE 999.435 (Tema 638 de Repercussão Geral)

CAPÍTULO 3

DISPENSA COLETIVA EM OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS

3.1  Conceito e Caracterização

3.2  Elementos do Conceito

3.2.1  Elemento Causal

3.2.2  Elemento Numérico 

3.2.3  Elemento Temporal

3.3  Procedimento de Dispensa Coletiva

CAPÍTULO 4

CRITÉRIOS E PROCEDIMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL: UMA PROPOSTA

4.1  Critério Causal

4.2  Critério Numérico 

4.2.1  Projetos de Lei e Anteprojetos

4.2.2  Empresa ou Estabelecimento como Parâmetro

4.2.3  Encerramento Total e Definitivo da Empresa

4.3  Critério Temporal

4.4  Procedimento 

4.4.1  Etapas do Procedimento

4.4.1.1  Fase de Consultas e Informações

4.4.1.2  Fase de Negociações

4.4.1.3  Fase de Decisão

4.5  Intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Conclusão

Referências