Direito do Trabalho Desportivo (2024) Escritos Práticos e Teóricos Atuais

O presente livro se organiza em oito (8) capítulos e aborda tópicos atualizados de acordo com a nova Lei Geral do Esporte (LGE): normas contraditórias sobre o trabalho no esporte entre as vigentes LGE e Lei Pelé; a natureza jurídica de luvas; a regulamentação do adicional noturno no trabalho dos atletas; tempo à disposição em concentração, viagens e pré-temporada; a isonomia remuneratória entre mulheres e homens no futebol; o direito à maternidade pelas jogadoras profissionais; a lista suja no futebol brasileiro em época de pandemia; incidência da LGPD nas transferências de atletas; a responsabilidade por dívidas trabalhistas com a transformação dos clubes em sociedades anônimas do futebol; alguns casos envolvendo atletas e seus reflexos trabalhistas; os transgêneros em competições e o direito de trabalhar; a legalização desportiva profissional da maconha na NBA; manipulação de resultados esportivos através de atos atléticos subornados por via de apostas digitais; discriminação étnica (racial) no contrato de trabalho desportivo (caso Vini Jr.); cálculo do direito de arena, dentre tantos outros. O objetivo é conceder ao leitor novas reflexões e perspectivas que sirvam de instrumento na atuação profissional, acadêmica e concursanda a respeito de temas jurídicos do trabalho desportivo.

                                                                                                       SUMÁRIO

CAPÍTULO I

ANÁLISES JURÍDICAS SOBRE A VIGÊNCIA CONCOMITANTE DA LEI GERAL DO ESPORTE (LGE) E LEI GERAL DO DESPORTO (LEI PELÉ) EM MATÉRIA TRABALHISTA 

Introdução 

1 Em Matéria Trabalhista: Lei Geral do Esporte ou Lei Geral do Desporto (Lei Pelé)? 

2 Luvas Entre a Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé 

3 Adicional Noturno no Contrato Especial de Trabalho Esportivo da LGE 

4 Concentração, Viagens, Pré-Temporada, Participação em Partida: Aplicação da Lei Geral do Esporte ou Lei Pelé 

5 Despesas por Lesão (Acidente De Trabalho) do Atleta e Treinador Profissional: Aplicação da Lei Geral do Esporte ou Lei Pelé? 

6 Agente Esportivo (Empresário, Intermediário, Representante, Procurador, Terceiro Homem) Finalmente Regulamentado na Lei Geral do Esporte 

CAPÍTULO II

UM DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO PARA AS MULHERES: QUANDO SERÁ NO BRASIL? 

Introdução 

1 Atleta Mulher e o Seu Direito à Igualdade de Acesso ao Regime Jurídico do Trabalho Desportivo 

2 Isonomia Remuneratória Entre Mulheres e Homens no Futebol 

3 Jogadoras Profissionais e o Direito à Maternidade 

CAPÍTULO III

ATUALIDADES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DESPORTIVO 

Introdução 

1 Skatista e o Direito do Trabalho Desportivo 

2 Lista Suja e Futebol Brasileiro 

3 Atleta Profissional e Acidente de Trabalho 

4 CNRD/CBF: Acesso à Justiça e Hipossuficiência 

5 A Incidência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas Transferências de Atletas 

CAPÍTULO IV

A PROPOSTA DE “RESSUSCITAÇÃO” DO PASSE 

Introdução 

1 Significado do Instituto do Passe 

2 “Ressuscitação” do Passe e a Desconexão com o Restante do Mundo 

3 “Ressuscitação” do Passe e o Primeiro Contrato Especial de Trabalho Desportivo com um Atleta Menor 

4 “Ressuscitação” do Passe com A Camuflada Redação Legal: Direitos Federativos 

5 O Projeto de Lei da “Ressuscitação” do Passe e as Vigentes Leis NS. 9.615/98 e 14.597/23 

6 Justificativa Descrita no Projeto de Lei da “Ressuscitação” do Passe 

CAPÍTULO V

TRANSFORMAÇÃO DOS CLUBES EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL: RESPONSABILIDADES SOBRE AS DÍVIDAS TRABALHISTAS 

Introdução 

1 Sucessão Trabalhista Desportiva 

2 Grupo Econômico no Trabalho Desportivo 

3 Grupo Econômico e Sucessão Empresarial para Efeitos de Créditos Trabalhistas, Envolvidos Pela Lei da SAF 

CAPÍTULO VI

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DESPORTIVO 

Introdução 

1 O Trabalho Desportivo Diante do Tratamento Diferenciado para o Desporto Profissional e Não Profissional 

2 Regime Jurídico Especial do Trabalho Desportivo: Breve Comparação Brasil-Portugal 

3 Limitação de Inscrições de Treinadores de Futebol nos Campeonatos Brasileiros de Séries A e B 

4 Cláusula do Medo e Cláusula de Não Concorrência no Contrato Especial de Trabalho Desportivo 

5 O Caso Felipe Conceição x Cruzeiro Esporte Clube na Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol (CNRD/CBF) 

6 Impedimento de Competir em Competições Oficiais por Débitos Judiciais Trabalhistas e Disputa de Quatro (4) Jogos em Oito (8) Dias 

7 Declaração Discriminatória ou Liberdade de Expressão no Trabalho Desportivo? 

CAPÍTULO VII

ATUALIZAÇÕES EM MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO 

Introdução 

1 O Primeiro Acordo Global Impulsionado Pela OIT Sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho Desportivo 

2 Trabalhador(A) Desportivo(A) no Brasil: Um Ser Alienígena a Ser Escravizado 

3 Qual a Natureza Jurídica da Relação do Atleta Profissional com a Seleção Brasileira 

4 A Federação Internacional de Atletismo, a Proibição das Mulheres Transgêneros em suas Competições e o Direito de Trabalhar 

5 Basquete Profissional da NBA e a “Legalização Desportiva Profissional” da Maconha 

6 Um Breve Direito Comparado Brasil-Portugal: A Ética Desportiva Enquanto Obrigação Especial do Contrato de Trabalho Desportivo 

CAPÍTULO VIII

ANÁLISES ATUAIS SOBRE ACONTECIMENTOS RELACIONADOS AO DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO 

Introdução 

1 Tramitação em Segredo de Justiça de Processos Trabalhistas Desportivos 

2 Manipulação de Atos Desportivos: Justa Causa do Contrato Especial de Trabalho Desportivo? 

3 Discriminação Étnica (Racial) de Vinícius Júnior e Possível Reflexo sobre o Contrato de Trabalho Desportivo em uma Perspectiva Brasil-Espanha 

4 Pedro e Clube de Regatas Flamengo: Repercussões Possíveis Sobre o Contrato Especial de Trabalho Desportivo 

5 Caso Wallace: Mais uma Vez a Liberdade de Expressão do Jogador Profissional e os seus Limites 

6 Acúmulo com a Atividade Desportiva Profissional: Um Ensejo para Justa Causa do Contrato Especial de Trabalho Desportivo? 

7 Cálculo do Direito de Arena da Cota Parte dos Atletas: Quais Contratos o Integram?