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Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado

Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado

Marca: Editora JH Mizuno


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Autor(es)Carlos Alberto Bosco
AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
IdiomaPortuguês
Edição1
MêsMaio
Ano2024
MarcaEditora Mizuno
TipoImpresso
EncadernaçãoBrochura
Paginação334
Formato16x23
Altura (cm)23
Largura (cm)16
Profundidade (cm)2
Peso (kg)0,53
ISBN9786555268706

O livro "Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado", Carlos Alberto Bosco fornece uma reflexão crítica e abrangente sobre a implementação do contrato de trabalho intermitente como inovação decorrente da Reforma Trabalhista de 2017. Publicado pela Editora Mizuno, este livro é fundamental para quem busca aprofundar-se nas mudanças das leis trabalhistas brasileiras e suas comparações internacionais.

Sinopse

O contrato de trabalho intermitente veio como novidade através da implementação da Lei nº 13.347/2017 que patrocinou a denominada Reforma Trabalhista, ainda alvo de debate pela doutrina e jurisprudência. O projeto de lei que deu origem à essa nova modalidade de contratação, que diferencia dos pactos de empregos até então existentes, fincou-se na intenção de proporcionar o aumento do número de empregos, fazendo menção de que sua inspiração partiu do direito alienígena. Sendo assim, o estudo objetiva contextualizá-lo na atual realidade do mercado de trabalho mundial, lançando atento olhar para o Espírito de Filadélfia, ao Estado Social de Direito, intervencionista e de Bem-Estar de Keynes. Evidente que, sem deixar de se atentar para temas atuais como a globalização, o desemprego, a crise do capitalismo, a inovação tecnológica e todas as revoluções industriais, inclusive a que ora vivenciamos. A abordagem também avança para o enfrentamento da flexibilização, crescimento econômico, terceirização e, sobretudo, a significância do Direito do Trabalho de ontem e da atualidade. Como o próprio título orienta, não se deixou de se fazer comparativo entre o pacto de intermitência existente noutros países, como França, Itália, Espanha e Portugal, bem como revelar a interpretação dos tribunais brasileiros acerca de sua aplicabilidade. Finalmente, se faz a imperiosa abordagem acerca do julgamento que ainda perdura perante o STF sobre sua constitucionalidade.

                                                                                                         SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

1.1 O Espírito de Filadélfia

1.2 A estratégia de Lisboa Renovada

1.3 Estado Social de Direito em Portugal

1.4 O Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil: noções básicas

CAPÍTULO 2 

GLOBALIZAÇÃO

2.1 Estado Intervencionista e de Bem-Estar de Keynes

2.2 Centralização do capital e descentralização produtiva – Sistema Bretton Woods

2.3 Globalização e relação de trabalho

2.4 Globalização: benéfica e necessária? Consenso de Washington

2.5 Desemprego estrutural

CAPÍTULO 3

A CRISE MUNDIAL. CRISE DO CAPITALISMO?

3.1 Crise na empregabilidade

3.2 A Agenda 2010

3.3 Inovações Tecnológicas e Desemprego Estrutural

3.4 A Quarta Revolução Industrial. Desemprego?

CAPÍTULO 4

A QUESTÃO SOCIAL, INTERVENCIONISMO ESTATAL E O DIREITO DO TRABALHO

4.1 A inovação do Código do Trabalho português

4.2 A Flexibilização e o Direito do Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho

4.3 A Flexibilização e o Crescimento Econômico

4.4 A Flexibilização e o Desemprego

CAPÍTULO 5

TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

5.1 Evolução ou preterição de direitos

5.2 A terceirização e suas prejudicialidades

5.3 A doutrina de LEIBHOLZ e o Espírito de Filadélfia

CAPÍTULO 6

A SIGNIFICÂNCIA DO DIREITO DO TRABALHO

6.1 O contrato de trabalho típico

6.2 Elementos básicos, características e requisitos legais do contrato de trabalho

6.3 A nova dinâmica da relação de trabalho

CAPÍTULO 7

O SURGIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE EM PORTUGAL

7.1 O CTI em alguns países da União Europeia

7.1.1 O CTI na Itália

7.1.2 O CTI na França

7.1.3 O CTI na Espanha

CAPÍTULO 8

O CTI NO DIREITO PORTUGUES E SUA RELAÇÃO COM OUTROS E NOVOS MODELOS DE CONTRATOS ATÍPICOS

8.1 Introdução

8.2 Evolução conceitual

8.3 Contratos atípicos no Código do Trabalho

8.3.1 O contrato de trabalho a prazo ou termo

8.3.2 O contrato de trabalho a tempo parcial

8.3.3 O contrato de trabalho temporário

8.3.4 O Teletrabalho

8.3.5 O Teletrabalho x Home Office

CAPÍTULO 9

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PROPRIAMENTE DITO. NOÇÕES

9.1 Gênero, espécies e requisitos do CTI

9.2 O CTI e o contrato a tempo parcial. Requisitos de admissibilidade

9.3 Forma e conteúdo do CTI

CAPÍTULO 10

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO BRASILEIRO E A LEI Nº 13.467/2017, QUE IMPLEMENTOU A REFORMA TRABALHISTA

10.1 O CTI analisado em confronto com outras modalidades adjacentes

10.1.1 O CTI e o trabalho em tempo parcial

10.1.2 O CTI e o contrato por tempo determinado

10.1.3 O CTI e o contrato de trabalho temporário

10.2 O CTI como novidade na legislação brasileira

10.3 Forma, conteúdo e remuneração no CTI

10.4 A justificativa para o implemento do CTI e a realidade brasileira

10.5 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.826

10.5.1 O resultado do julgamento e seus efeitos

10.6 A consolidação da jurisprudência

CAPÍTULO 11

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

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