CLT Comentada Artigo por Artigo 4ª edição | 2025

Sob a liderança dos renomados professores Ricardo Calcini, Abel Lopes e João José da Fonseca, a Editora Mizuno lança a 4ª edição atualizada da "CLT Comentada – Artigo por Artigo", uma referência essencial para:

• Advogados trabalhistas;
• Gestores públicos e privados;
• Auditores fiscais;
• Magistrados e membros do MPT, e
• Estudantes e operadores do Direito.

 

A obra se destaca por sua linguagem clara e objetiva, combinando análises técnicas e jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo súmulas, orientações jurisprudenciais (OJ) e precedentes normativos (PN).

Comentada por especialistas de vasta experiência, esta edição traz as últimas atualizações legislativas garantindo uma visão prática e atualizada para a aplicação do Direito do Trabalho.
Ideal para consulta profissional e estudo, a CLT Comentada (2025) é um instrumento indispensável para quem busca dominar as nuances da legislação trabalhista brasileira.

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Título I - Introdução (Arts. 1° a 12) 

Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Arts. 13 a 223) 

Capítulo I - Da Identificação Profissional (Arts. 13 a 56) 

Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 13) 

Seção II - Da Emissão da Carteira (Arts. 14 a 24) 

Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Arts. 25 a 28) 

Seção IV - Das Anotações - Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 29 a 35) 

Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Arts. 35 a 39) 

Seção VI - Do Valor das Anotações (Arts. 40) 

Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Arts. 41 a 48) 

Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 49 a 56) 

Capítulo II -Da Duração do Trabalho (Arts. 57 a 75) 

Seção I - Disposição Preliminar (Arts. 57) 

Seção II - Da Jornada de Trabalho (Arts. 58 a 65) 

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Arts. 66 a 72) 

Seção IV - Do Trabalho Noturno (Arts. 73) 

Seção V - Do Quadro de Horário (Arts. 74) 

Seção VI - Das Penalidades (Arts. 75) 

Capítulo II-A - Do Teletrabalho (Art. 75-A a Art. 75-F) 

Capítulo III - Do Salário-Mínimo (Arts. 76 a 128) 

Seção I - Do Conceito (Arts. 76 a 83) 

Seção II - Das Regiões, Zonas e Subzonas (Arts. 84 a 86) 

Seção III - Da Constituição das Comissões (Arts. 87 a 100) 

Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário-Mínimo (Arts. 101 a 111) 

Seção V - Da Fixação do Salário-Mínimo (Arts. 112 a 116) 

Seção VI - Disposições Gerais (Arts. 117 a 128) 

Capítulo IV - Das Férias Anuais (Arts. 129 a 153) 

Seção I - Do Direito da sua Duração (Arts. 129 a 133)