A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Autor: Carolina Bonança Barbosa

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 452

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,80

ISBN: 9786561990516

Reconhecido pela OIT apenas em 2022 como um de seus princípios fundamentais, "o ambiente de trabalho seguro e saudável", ainda se mostra, no contexto global, distante de ser efetivamente concretizado. Elevados números de acidentes, mortes durante a jornada de labor e adoecimento em massa são apenas alguns dos reflexos da ausência de medidas preventivas eficazes. Este cenário demanda que o sistema jurídico existente seja então repensado, visando ao trabalhador lesionado uma efetiva reparação enquanto a prevenção mostra-se inócua. Neste sentido, o cotejo do sistema jurídico brasileiro de responsabilização patronal por acidentes e adoecimentos ocupacionais, com outro ordenamento que apresente previsões símiles e diversas a respeito, é o caminho para uma análise integrada e ampliada do instituto da Responsabilidade Civil, a fim de que possa ele ser então repensado. Portugal, sendo país irmão da nação brasileira, o qual ainda conta com números elevados de acidentes, bem como legislação diferenciada a respeito, mostra-se como um ponto de partida viável para o que se pretende nesta obra. Assim, com vistas ao aperfeiçoamento de um sistema de responsabilização patronal, com foco em garantir uma efetiva reparação ao trabalhador lesionado, é que serão os principais pontos da responsabilidade civil luso-brasileira analisados.

• Poderia-se criar um novo sistema de responsabilidade civil patronal?
• Análise das principais normas portuguesas e brasileiras sobre a temática
• A Perspectiva internacional e principiológica da OIT

A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais é indicada para advogados trabalhistas, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação, profissionais de saúde e segurança do trabalho, além de todos os operadores do Direito que atuam com responsabilidade civil, meio ambiente do trabalho e reparação de danos decorrentes da relação laboral.

Também é uma obra relevante para quem busca aprofundar a análise jurídica sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sob uma perspectiva crítica, comparada e alinhada aos debates internacionais da OIT.

• O livro analisa apenas o Direito brasileiro?
  Não. A obra realiza uma análise comparada entre o sistema jurídico brasileiro e o português, permitindo compreender como cada ordenamento trata a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
• A obra trata de responsabilidade objetiva e subjetiva?
  Sim. O livro aborda as principais teorias da responsabilidade civil aplicadas ao contexto laboral, incluindo a responsabilidade fundada na culpa, a responsabilidade fundada no risco e a perspectiva ambiental da responsabilização.
• O conteúdo aborda acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?
  Sim. A obra examina ambos os temas, tratando dos conceitos, fundamentos normativos, debates doutrinários e implicações jurídicas relacionados aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais.
• O livro possui enfoque internacional?
  Sim. A obra considera a perspectiva internacional da OIT, especialmente o reconhecimento do ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental, além de analisar o diálogo entre Brasil e Portugal.
• A obra contribui para a prática jurídica?
  Sim. O conteúdo oferece base teórica e comparativa para fundamentar estudos, petições, decisões, pareceres e pesquisas relacionadas à responsabilidade civil patronal e à reparação do trabalhador lesionado.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Segurança e Saúde no Trabalho e a Necessária Interlocução com o Conceito de Meio Ambiente

1.1 A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

1.1.1 A Proteção e Garantia dos Direito Fundamentais: O Princípio da Vedação do Retrocesso Social

1.1.2 A Base Principiológica para Tutela da Segurança e Saúde Laboral

1.1.2.1 O Princípio da Proteção: Do In Dubio Pro Operario, da Norma Mais Favorável e da Condição Mais Benéfica

1.1.2.2 Os Princípios da Indisponibilidade e da Irrenunciabilidade

1.1.3 O Direito à Segurança, (Higiene) e Saúde do Trabalhador: Terminologia e Principais Normativos dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português

1.1.4 O Dever Instituído ao Empregador de Tutela à Segurança e Saúde nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português

1.2 O MEIO AMBIENTE COMO GESTALT E A NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DE UMA DICOTOMIA ENTRE A SST E O DIREITO AMBIENTAL

1.2.1 O Conceito de Meio Ambiente do Trabalho Ampliado

1.2.2 A Poluição e os Riscos Labor-Ambiental

1.2.2.1 Eliminação e Redução das Ameaças Laborais Sob a Ótica do Princípio do Risco Mínimo Regressivo

1.2.2.2 Os Princípios da Prevenção e da Precaução

1.3 A TUTELA INTERNACIONAL DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

1.3.1 As previsões da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Trabalho como Aspecto Fundamental da Dignidade Humana

1.3.2 O Papel Fundamental Realizado Pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1.3.2.1 O Direito do Trabalhador à Segurança e Saúde como Pilar do Conceito de Trabalho Decente

1.3.2.2 As Principais Convenções da OIT em Matéria de Segurança e Saúde do Trabalho

1.3.2.3 O Programa Internacional para a Melhoria das Condições de Trabalho e do Meio Ambiente (PIACT)

1.3.2.4 As Convenções nº 155 e 187 da OIT

1.3.2.5 A Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho como Jus Cogens Internacional

1.3.3 A Hierarquia das Normas Internacionais nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português

CAPÍTULO 2

A Violação do Direito à Segurança e Saúde do Trabalhador: Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Brasil e em Portugal

2.1 DA FATALIDADE À MULTICAUSALIDADE: DOS PARADIGMAS TRADICIONAIS AOS CONTEMPORÂNEOS PARA EXPLICAÇÃO DAS CAUSAS DOS INFORTÚNIOS LABORAIS

2.2 OS REGIMES JURÍDICOS ACIDENTÁRIOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

2.3 ACIDENTE DE TRABALHO: CONCEITOS E CRITÉRIOS DOS NORMATIVOS POSITIVADOS, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

2.3.1  Acidentes de Trabalho por Extensão ou Equiparação

2.4 DOENÇAS DO TRABALHO E PROFISSIONAIS: CONCEITOS E CRITÉRIOS DOS NORMATIVOS POSITIVADOS, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

CAPÍTULO 3

A Responsabilidade Civil do Empregador e o Dever de Indenizar o Trabalhador Lesionado no Direito Brasileiro e Português

3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1.1  Pressupostos da Responsabilidade Civil

3.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NA CULPA: A TEORIA SUBJETIVA

3.3 A NECESSIDADE DE UMA TRANSIÇÃO: DA CULPA, À CULPA PRESUMIDA E FINALMENTE AO RISCO

3.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO RISCO E SUAS TEORIAS

3.5 IMPLICAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO DO NEXO: DA CAUSALIDADE À IMPUTAÇÃO

3.5.1 A Perquirição do Nexo (Causal, de Imputação ou Implicação) no Direito Português e Brasileiro Segundo a Doutrina e Jurisprudência

3.6 OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARATÓRIO NO BRASIL E EM PORTUGAL EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

3.6.1 O Sistema Jurídico Português: A Responsabilidade Objetiva e Agravada

3.6.1.1 A Responsabilidade Transferida e os Sistemas de Seguro Privado e Público

3.6.2 O Sistema Jurídico Brasileiro: O Seguro Público e a Indenização a Cargo do Empregador

3.6.2.1 A Indenização de Responsabilidade Patronal

3.7 A NECESSIDADE DE UMA TRANSIÇÃO: DO RISCO DA ATIVIDADE À PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E POLUIÇÃO PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO EMPREGADOR

3.7.1 O Princípio do Poluidor-Pagador e a Aplicação da Perspectiva Ambientalista da Responsabilidade Civil no Brasil e em Portugal

3.8 UMA VISÃO SISTÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS: A CONJUGAÇÃO DAS TEORIAS SUBJETIVA, DO RISCO E AMBIENTAL

3.9 AS CLÁSSICAS EXCLUDENTES DE CAUSALIDADE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE PATRONAL POR DEGRADAÇÃO SISTÊMICA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

3.9.1 Fato Exclusivo da Vítima

3.9.2 Caso Fortuito e Força Maior

3.9.3 Fato de Terceiro

3.9.4 Casos Especiais da Legislação Portuguesa