Mandado de Segurança no Direito Previdenciário

Edição: 1ª
Autor:Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-5574-023-3
Ano de Publicação: 2024
Formato: 14x21
Páginas: 232

SINOPSE

O direito previdenciário é uma das áreas do direito mais dinâmica e repleta de alterações normativas, além de exigir atualização constante sobre o direito material e processual.

Atuar junto ao INSS é passar por momentos de grande alegria, mas também por situações de extrema injustiça, pois o devido processo legal é violado frequentemente.

Vejamos algumas das situações mais comuns onde o Mandado de Segurança é a melhor solução:

- reabertura de tarefa;

- interpretação administrativa violadora de direitos fundamentais;

- não reconhecimento do período de graça, devidamente previsto em lei;

- reabertura de prazo para cumprimento de exigência, interposição de recurso, etc;

- reconhecimento de atividade especial através de PPP;

O Mandado de segurança é uma ferramenta extremamente poderosa para retirar do ordenamento jurídico diversas ilegalidades e ver o devido processo legal respeitado.

Adquirindo este trabalho você não estará apenas levando um livro, mas a experiência de 20 anos deste autor que administra escritório de advocacia, ministra aulas em turmas de pós-graduação, cursos de qualificação profissional e ainda grava cursos on-line individuais.

Muito além da utilização do Mandado de Segurança em razão da demora do processo, o livro traz casos concretos de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário.

Esta obra se destina para todos os profissionais que trabalham com o Direito Previdenciário, tanto os mais experientes pois a obra possui doutrina e legislação devidamente atualizada e quanto aos jovens ingressos nesta que é uma das áreas mais fascinantes do direito, uma vez que a obra apresenta os modelos de petições e assim, estes podem se nortear para criar seu próprio estilo de redação.

Abraços para todos e podem contar com o nosso esforço e busca incessante pela qualificação profissional.

SUMÁRIO

PARTE 1

DOUTRINA

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

1.1 Aspectos históricos

1.2 Direito líquido e certo

1.3 Natureza jurídica do mandado de segurança

1.4 Cabimento do mandado de segurança

1.5 Conceito de autoridade coautora

1.6 Sujeitos ativos do mandado de segurança

1.7 Sujeito passivo do mandado de segurança

1.8 Competência para processamento e julgamento do mandado de segurança

1.9 Forma de impetração do mandado de segurança

1.10 Dos processos eletrônicos

1.11 Da impossibilidade de impetração do mandado de segurança

CAPÍTULO 2 - A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

2.1 Da liminar no mandado de segurança

2.2 Do recurso de agravo

2.3 Das hipóteses de indeferimento da inicial do mandamus

2.4 Da intervenção do ministério público no mandado de segurança

2.5 Da sentença no mandado de segurança

2.6 Do mandado de segurança coletivo

CAPÍTULO 3 - CONCEITO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

3.1 O mandado de segurança no direito previdenciário

3.2 Expedição de certidão de tempo de contribuição

3.3 Suspensão indevida do benefício previdenciário

3.4 Descontos indevidos no benefício previdenciário

3.5 Revisão e recálculo da renda mensal inicial

3.6 Reconhecimento de período especial com laudos e documentos correspondentes

3.7 Aposentadoria em regimes de previdência diversos

3.8 Expedição de reconhecimento de tempo de contribuição para período rural

3.9 Mandado de segurança para fins de exclusão de aposentadoria no valor de um salário mínimo para fins de concessão de LOAS

CAPÍTULO 4 - MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

4.1 Mandado de segurança como substitutivo de recurso

PARTE 2

PRÁTICA

Modelo 1 - Mandado de segurança e cancelamento de guia de débito previdenciário com restabelecimento de pensão por morte cancelada em sede administrativa

Modelo 2 - Expedição de certidão de tempo de contribuição

Modelo 3 - Restabelecimento de aposentadoria por invalidez - violação da ampla defesa e contraditório

Modelo 4 - Mandado de segurança com pedido de aposentadoria por idade - tabela progressiva

Modelo 5 - Benefício suspenso em razão de suspeita de fraude em aposentadoria por idade pelo inss

Modelo 6 - Mandado de segurança para levantamento de resíduo de aposentadoria (requerimento sem conclusão há mais de 180 dias

Modelo 7 - Mandado de segurança em razão da autarquia previdenciária não analisar requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo previsto em lei

Modelo 8 - Reabertura de tarefa e reconhecimento de período especial com base na categoria profissional

Modelo 9 - Mandado de segurança para exclusão de LOAS com renda de cônjuge com renda de um salário-mínimo referente aposentadoria