Direito Previdenciário - Introdução Crítica

Autor: Miguel Horvath Júnior , Rafael Vasconcelos Porto

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 439

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,00

ISBN: 9788577897964

Peso: 700 gr

O presente ensaio pretende introduzir o Direito Previdenciário de forma inovadora, apostando na análise sistemática e abrangente dos fundamentos básicos da disciplina. Inspirado na metodologia crítica, ele não se limita a descrever institutos, mas busca problematizá-los, incutindo no estudante a capacidade de reflexão criativa e argumentação robusta. Oferece, assim, um caminho singular para decifrar a disciplina, indo muito além da catalogação técnica de normas, consistindo em convite à reflexão autônoma e à construção de um pensamento jurídico criativo.
O livro navega pelos fundamentos históricos, princípios e alicerces da previdência social. Mais do que um guia técnico, se propõe a despertar, a partir de uma abordagem que recorre a aportes multidisciplinares, o interesse pela matéria e servir como um farol orientador, fornecendo as chaves para esquadrinhar a disciplina para além da mera memorização de regras. Incorporando política, sociologia e história, o livro expõe as funções encobertas do sistema, problematizando seus pontos nevrálgicos.
Este não é um tratado de respostas prontas, mas um instrumento didático que entrega as chaves para desarticular criticamente a estrutura previdenciária, desde seus alicerces históricos e principiológicos até sua missão social fundamental. Leitura essencial para quem busca não apenas compreender, mas efetivamente dominar as bases de um direito em constante transformação.

📌 Tópicos Abordados

• Conceito - Fundamentos - Princípios - Sistema
• Risco Social - Custeio
• Controle Jurisdicional de Políticas Públicas - Vedação ao Retrocesso Social

Estrutura organizada

Os tópicos estão dispostos de forma clara e progressiva, garantindo ao leitor uma visão ampla dos conceitos essenciais, ao mesmo tempo em que instigam a análise crítica e interdisciplinar.

Sumário

Introdução

Breve Exposição dos Contornos da Obra

À Guisa de Recorte Metodológico

Roteiro de Trabalho

CAPÍTULO 1

FUNDAMENTOS DA SEGURANÇA SOCIAL

Introito

A Ideia de Precaução

O Bem Comum

A Doutrina Social da Igreja

O Contratualismo e o Pacto Social

Considerações Finais

CAPÍTULO 2

A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

Exórdio

Fundamentalidade Jurídica

2.1. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

2.1.1. Considerações Sobre a Eficácia das Normas Constitucionais Sobre Direitos Sociais

2.1.2. A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

2.1.3. Mínimo Existencial, Núcleo Essencial e a Reserva do Possível

2.1.4. O Princípio da Proibição da Insuficiência

2.1.5. O Princípio [?] Da Vedação ao Retrocesso Social

2.1.5.1. A Vedação ao Retrocesso Social em Sede de Segurança Social: Breves Considerações

Fundamentalidade Sociológica

3.1. O Homem Como Ser Social

Fundamentalidade Econômica

Fundamentalidade Ética

CAPÍTULO 3

CONCEITO DE SEGURANÇA SOCIAL

Introito

Teoria Geral do Risco Social

2.1. O Conceito de Risco

2.2. Risco Social

2.3. A Cobertura do Risco Social: Breves Observações

Princípios De Segurança Social

3.1. Solidariedade

3.2. Universalidade da Cobertura e do Atendimento

3.3. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços

3.4. Suficiência das Prestações

Teoria Geral do Custeio da Segurança Social

CAPÍTULO 4

SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

Proêmio

O Direito Internacional e a Segurança Social

Segurança Social e o Direito Eurocomunitário

3.1. As Opções do Direito Eurocomunitário Originário

3.2. Legislação Comunitária Derivada

3.2.1. Regulamentos dos Anos 1970

3.2.2. Coordenação Modernizada (Pós-2010)

3.2.2.1. Disposições Preliminares

3.2.2.2. Determinação da Legislação Aplicável

3.2.2.3. Prestações Por Doença, Maternidade e Paternidade

3.2.2.4. Prestações Por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

3.2.2.5. Prestações Por Invalidez

3.2.2.6. Pensões Por Velhice e Sobrevivência

3.2.2.7. Prestações Por Desemprego

3.2.2.8. Prestações Familiares

3.2.2.9. Prestações de Pré-Reforma

3.2.2.10. Prestações Pecuniárias Especiais de Caráter Não Contributivo (“Híbridas”)

3.2.2.11. Notas Conclusivas

A Estrutura Básica da Segurança Social no Brasil

4.1. A Estrutura Prestacional

4.2. A Estrutura de Custeio

4.2.1. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Custeio

4.2.1.1. Diversidade da Base de Financiamento

4.2.1.2. Equidade na Forma de Participação no Custeio

4.2.1.3. Contrapartida direta

4.2.2. Relação Jurídica de Custeio

4.2.3. Panorama Basilar das Contribuições Sociais

4.2.4. O Financiamento da Seguridade Social: Linhas Introdutórias

4.2.5. O Plano de Custeio

4.2.5.1. Contribuição Previdenciária Devida Pelo Empregador/Contratante

4.2.5.2. Contribuição Previdenciária Devida Pelos Segurados

4.2.5.3. A Relação Entre Custeio e Carência

A Arquitetura da Segurança Social em Outros Países