TRATADO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Organizador(es): Henrique Augusto F. Teotônio; Luís Augusto Freire Teotônio; Paulo José Freire Teotônio.

Autor(es): Ana Sofia Freire Teotônio; Augusto Martinez Perez Filho; Antonio Aparecido Belarmino Junior; Augusto Martinez Perez; Danielle Apis Silvério; Dhyane Cristina Oro; Douglas Ponte Fonseca; Heráclito A. Mossin; Júlio César Mossin; Rafael Rosário Ponce; Rogério Luís Adolfo Cury; Wendell Luis Rosa.

Edição: 1ª

Ano: 2024

Paginação: 278

ISBN: 9786560900134

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Peso: 425gr

                                                                                                        Sinopse: 

Este livro concentra tema de grande relevância. O foco está num dos bens jurídicos mais caros para o ser humano e que corresponde ao núcleo duro da intimidade: a dignidade sexual.

Se o comportamento humano se modifica e as condutas ilícitas se transformam, se deslocam e se aperfeiçoam, sobretudo quando se agrega o fator tecnológico, não se pode deixar de reconhecer a necessidade de o legislador acompanhar todo esse contexto. De fato, no que concerne aos crimes sexuais, houve nos últimos anos uma evolução significativa no tratamento jurídico penal por parte do legislador, o que exige constante estudo e discussão.

Esta obra cumpre bem essa missão. Trata-se de um estudo profundo, científico e, ao mesmo tempo, claro e didático, que alcança todos os operadores do direito, estudantes, bacharéis, advogados, membros do Ministério Público e magistrados. Todas as questões relevantes são enfrentadas pelos autores, que prestam justa homenagem ao atual Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o maior e melhor do país.

Cada tipo penal de regência foi abordado de maneira ampla e cuidadosa. Houve mudança significativa nos bens jurídicos tutelados e o legislador passou a punir de forma diferente tais delitos, o que é analisado nesta obra de forma direta, inclusive com informações provindas do direito penal internacional.

O âmbito processual penal também mereceu estudo. Houve importantes considerações sobre a ação penal nos delitos contra a dignidade sexual, além de discorrer sobre a violência contra a mulher no Brasil, já que é, sem dúvida e infelizmente, o delito que mais incidente nas estatísticas policiais.

Enfim, a leitura deste livro passa a ser obrigatória para quem pretende conhecer a evolução do tratamento jurídico penal dos crimes contra a dignidade sexual e analisar com amplitude a melhor orientação doutrinária. 

                                                                                                 SUMÁRIO

1  A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

2  A PROTEÇÃO DA MORAL NOS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL

a) O Estado Novo

b) O Código Penal do Estado Novo

3  LEI 10.224/2001

4  LEI 11.106/2005

4.1  Posse Sexual Mediante Fraude – art. 215

4.2  Atentado Violento ao Pudor Mediante Fraude – art. 216

4.3  Causas de Aumento de Pena – art. 226

4.4  Mediação para Satisfazer a Lascívia de outrem – art. 227

4.5  Tráfico Internacional de Pessoas – art. 231

4.6  Revogação dos incisos VII e VIII do art. 107

4.7  Revogação do art. 217- Sedução

5  LEI N. 12.015/2009

5.1  Revogação do art. 214 - Princípio da Continuidade Normativo Típica

5.2  Alterações no art. 215 e revogação do art. 216

5.3  Das alterações e acréscimos nos arts. 217 e 218

5.4  Considerações finais acerca da Lei 12.015/09

6  LEI 13.718/2018

7   DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NA ATUALIDADE

8  DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL EM ESPÉCIE

8.1  Introdução

I. Do Crime de Estupro – art. 213, CP

II. Violação Sexual Mediante Fraude – art. 215, CP

III. Importunação Sexual – art. 215-A, CP

IV. Assédio Sexual – art. 216-A, CP

V. Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual – art. 216-B, CP

VI. Estupro Vulnerável – art. 217-A, CP

VII. Corrupção de Menores – art. 218, CP

VIII. Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente – art. 218 - A, CP

IX. Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável – art. 218 - B, CP

X. Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, De Cena de Sexo ou Pornografia – art. 218 - C, CP

XI. Ação Penal – art. 225, CP

XIII. Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

XIV. Mediação para Servir a Lascívia de Outrem – art. 227, CP

XV. Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual – art. 228, CP

XVI. Casa de Prostituição – art. 229, CP

XVII. Rufianismo – art. 230, CP

XVIII. Promoção de Imigração Ilegal – art. 232-A, CP

XIX. Ato Obsceno – art. 233, CP

XX. Do escrito ou objeto obsceno. art. 234, CP

XXI. Causas de Aumento de Pena – art. 234-A, CP

XXII. Segredo de Justiça – art. 234 - B, CP

9  DA NOVA AÇÃO PENAL E A PROTEÇÃO DE GÊNERO

9.1  Contextualização

9.2  A Violência contra Mulher no Brasil

9.3  A Ação Penal nos Crimes contra a Dignidade Sexual

9.4  Novas Formas de Violência contra a Mulher e o Papel do Estado

9.5  Considerações Finais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS