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Manual de Prática da Execução Penal
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Manual de Prática da Execução Penal

Marca: Editora Cronus


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Autor: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues

Título: Manual de Prática da Execução Penal

Edição: 1ª

Ano: 2025

Editora: Cronus

Paginação: 301

Encadernação: Brochura

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 1.8

Peso (kg): 0,526

ISBN: 9786598263348


A obra 'Manual de Prática da Execução Penal' é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Processo Penal e da Execução Penal.

Apresentamos ao leitor um panorama completo sobre o tema, que é um dos mais complexos nas ciências penais. No entanto, apesar de complexa, a matéria é abordada pelo autor com muita propriedade, segurança e objetividade, características que são fruto de sua experiência e que garantem o sucesso da obra. A obra sistematiza o conteúdo relacionado ao processo penal e à execução penal com objetividade e percorre assuntos como a natureza o objeto e os objetivos da execução penal, princípios de execução penal, aplicação da Lei de Execução Penal, execução das penas privativas de liberdade, medidas de segurança, confronto com teses doutrinárias, modelos de petições, pois este livro reúne um brilhante referencial na aplicação legal nos tribunais, entre outros.

Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.

 

Conforme:

• Lei 14.843/2024 (Saída Temporária)

• Lei 11.846/2023 (Indulto)

 

Inclui:

– Auxílio-Reclusão

– Castração Química Voluntária

– Execução da Pena de Multa

– Habeas Corpus

– Mandado de Segurança

– Pacote Anticrime

– Prisão Indevida

– Reabilitação

– Revisão Criminal

– Modelos de Petições Online


sumário

 

CAPÍTULO 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE EXECUÇÃO PENAL

1. Noções Essenciais de Direito Penal

2. Normas Penais que Precisam ser Recordadas

2.1. Fontes do Direito Penal

2.2. Aplicação da Lei Penal (Artigos 1º a 12 do CPB)

2.2.1. Vigência e Revogação da Lei Penal (Lei Penal no Tempo – Artigo 2º)

2.2.2. Tempo e Lugar do Crime (Artigo 6º)

3. Conceito de Pena

3.1. Teoria Jurídica da Pena

3.2. Características e Princípios das Penas

3.3. Princípio da Individualização da Pena

3.4. Penas Corporais (Galés, Ordálias, Suplícios, Pena de Morte, Lei de Talião)

3.5. As Penas na Lei nº 7.209/84

  1. Penas Privativas de Liberdade

3.6.1. Reclusãoe

3.7. Regimes de Cumprimento da Pena

3.7.1. Da Medida de Segurança

3.7.2. Superveniência de Doença Mental

3.7.3. Do Limite Máximo de Cumprimento de Pena

3.7.4. Fatos Ocorridos Antes do Início de Cumprimento da Pena

3.7.5. Prisão de Advogado e Direito a Prisão Domiciliar

3.7.6. Abandono Injustificado do Processo pelo Advogado

 

CAPÍTULO 2

O PACOTE ANTICRIMES É UMA LEI PENAL, LEI PROCESSUAL OU LEI HIBRIDA?

1. A Questão do Tráfico Privilegiado

2. Da Prisão com o Trânsito em Julgado (Lei nº 7.210/84 – Execução Penal)

2.1. A Execução Penal e os Benefícios Prisionais

2.2. A Situação Carcerária no Brasil no ano de 2023

2.3. O Processo de Execução da Pena – Lei de Execução Penal

2.4. A Vara das Execuções Penais e suas Especificidades

2.5. Prisão Domiciliar e Doença Incurável

2.6. O Instituto da Reabilitação

2.7. Questões Polêmicas na Lei de Execução Penal

2.7.1. O Regime Disciplinar Diferenciado

2.7.2. Falta Grave

2.7.3. Revogação Cautelar de Benefício

2.7.4. A Regressão de Regimes por Salto

2.7.5. A Progressão por Salto

2.7.6. Prescrição da Medida de Segurança

2.7.7. Ausência de Vaga no Estabelecimento de Tratamento Psiquiátrico

2.7.8. Doença Mental no Decorrer do Cumprimento de Pena

2.7.9. Prática de Crime durante o Período de Prova do Sursis ou do Livramento Condicional e o Prazo que o Acusado estava em Liberdade

2.7.10. Revogação de Benefícios

2.7.11. Revogação Cautelar de Benefícios

2.7.12. O Alcance da Expressão Reincidente Específico

2.7.13. Recurso de Agravo e seu Indeferimento

2.7.14. Prescrição da Medida de Segurança

2.7.15. O Prazo contado para Fins de Livramento Condicional

2.7.16. Anotação de Antecedentes em Folha Criminal

2.8. Prática

2.8.1. Progressão de Regimes

 

CAPÍTULO 3

EXECUÇÃO PENAL

3.1. Do Agravo em Execução Penal

3.1.1. Definição

3.2. Contrarrazões do Recurso de Agravo em Execução Penal

3.3. Intercorrências na Execução Penal: A Falta Grave

3.4. O Regime Disciplinar Diferenciado – RDD

3.5. Teses do Superior Tribunal de Justiça sobre a Falta Grave

3.6. Da Competência da Vara das Execuções Criminais

3.7. Questões Dissertativas

3.8. Prática

3.8.1. Agravo em Execução Penal

3.8.2. Razões do Agravo em Execução Penal

3.8.3. Contra Razões de Agravo em Execução Penal

3.8.4. Contrarrazões ao Agravo em Execução

3.8.5. Agravo em Execução em Razão de Transferência do Condenado para o Regime Disciplinar Diferenciado

3.8.6. Minuta de Agravo em Execução Penal

3.8.7. Habeas Corpus em Razão de Transferência do Condenado para o Regime Disciplinar Diferenciado

3.8.8. Pedido de Transferência

 

CAPÍTULO 4

REVISÃO CRIMINAL

(ARTS. 621 A 631, CPP)

4.1. Generalidades

4.2. Questões Dissertativas

4.3. Prática

4.3.1. Revisão Criminal

 

CAPÍTULO 5

DA REABILITAÇÃO

5.1. Generalidades

5.2. Questões Dissertativas

5.3. Prática

5.3.1. Reabilitação Criminal

 

CAPÍTULO 6

HABEAS CORPUS

6.1. Do Habeas Corpus

6.2. Efeitos do Habeas Corpus

6.3. Sujeitos da Relação Processual

6.4. Espécies de Habeas Corpus

6.5. Alguns Casos de Impetração de Habeas Corpus

6.6. Hipóteses Legais de Cabimento do Remédio para o Habeas Corpus

6.6.1. Falta de Justa Causa

6.6.2. Cidadão Preso por mais Tempo que a Lei Determina

6.7. Questões Processuais sobre a Instrução (Nulidades que Podem ser Alegadas Através de Habeas Corpus)

6.7.1. Defesa Colidente

6.7.2. Presença de Réu Preso na Audiência

6.7.3. Réu Preso na mesma Federal e Citação por Edital

6.8. Questões Dissertativas

6.9. Prática

6.9.1. Ordem de Habeas Corpus com Pedido Expresso de Liminar

6.9.2. Razões da Impetração do Habeas Corpus

6.9.3. Ordem de Habeas Corpus

 

CAPÍTULO 7

MANDADO DE SEGURANÇA (LEI Nº 12.016/09)

7.1. Generalidades

7.2. Questões Dissertativas

7.3. Prática

7.3.1. Mandado de Segurança

 

CAPÍTULO 8

RESPONSABILIDADE DO ESTADO E PRISÃO INDEVIDA

8.1. Conceito

8.2. Teoria da Culpa Administrativa, Teoria do Risco Integral e Teoria do Risco Administrativo

8.3. A Responsabilidade Civil como Meio de Reparar Danos Patrimoniais

8.3.1. Responsabilidade Civil Objetiva

8.4. Indenização pela Prisão Indevida (Subsídios para Eventual Ação de Reparação de Danos em Face do Estado ou da União)

8.5. Questões Dissertativas

8.6. Prática

8.6.1. Indenização por Prisão Indevida

 

CAPÍTULO 9

INDULTO (DECRETO Nº 11.846/2023)

9.1. Crimes Excluídos do Indulto e Comutação

9.2. Possibilidade de Indulto

9.3. O Indulto de 2023 Comentado Artigo a Artigo

9.4. A Comutação de Penas (Indulto Parcial)

9.5. O Procedimento para o Pedido de Indulto ou Comutação

9.6. As Modalidades de Indulto previstas no Decreto nº 11.846/2023

9.6.1. Indultos Independentes

9.6.1.1. Indulto da Pena de Multa

9.6.1.2. Indulto das Penas Restritivas de Direito

9.6.1.3. Indulto por Saúde e Etário

9.6.2. Indulto Concorrente (Genéricos)

9.6.2.1. Indulto Feminino

9.6.2.2. Indulto dos Crimes contra o Patrimônio

9.6.2.3. Indulto Terminal

9.6.2.4. Indulto pelo Cumprimento Parcial de Pena

9.7. Práticas

9.7.1. Indulto Natalino (Modelo 01)

9.7.2. Indulto Natalino (Modelo 02)

9.7.3. Indulto Natalino (Modelo 03)

9.7.4. Indulto Natalino (Modelo 04)

9.7.5. Indulto Natalino (Modelo 05)

9.7.6. Indulto Natalino (Modelo 06)

9.7.7. Indulto Natalino (Modelo 07)

9.7.8. Indulto Natalino (Modelo 08)

9.7.9. Indulto Natalino (Modelo 09)

9.7.10. Indulto Natalino (Modelo 10)

9.7.11. Indulto Natalino (Modelo 11)

9.7.12. Indulto Natalino (Modelo 12)

9.7.13. Indulto Natalino (Modelo 13)

9.7.14. Indulto Natalino (Modelo 14)

9.7.15. Indulto Natalino (Modelo 15)

9.7.16. Indulto Natalino (Modelo 16)

9.7.17. Comutação de Penas (Modelo 01)

9.7.18. Comutação de Penas (Modelo 02)

 

CAPÍTULO 10

SAÍDA TEMPORÁRIA

10.1. A Questão Polemica da Extinção da Saída Temporária

10.2. Considerações Finais sobre a Mudança na Lei de Saídas Temporárias

10.3. Lei nº 14.843/2024 na Íntegra

10.4. Práticas

10.4.1. Modelo de Execução de Pena de Multa

10.4.2. Modelo de Defesa do Acusado

 

CAPÍTULO 11

QUESTÕES POLEMICAS DA EXECUÇÃO PENAL

11.1. A Questão do Auxílio Reclusão

11.2. A Questão da Saída Temporária

11.3. A Questão da Execução da Pena de Multa

11.4. A Castração Química Voluntária do Acusado de Crimes Sexuais

 

PEÇAS PRÁTICAS DA EXECUÇÃO PENAL

1. Pedido de Livramento Condicional

2. Pedido de Detração

3. Pedido de Progressão de Regimes

4. Pedido de Remição

5. Pedido de Permissão de Saída

6. Pedido de Unificação de Penas

7. Pedido de Regime Domiciliar em Razão de Doença Grave

8. Pedido de Cumprimento de Pena em Regime Mais Brando por Ausência de Vaga

9. Agravo em Execução Penal (Petição de Interposição e Minuta)

10. Minuta de Agravo em Execução Penal

11. Pedido de Aplicação de Lei Mais Benéfica

12. Pedido de Saída Temporária

13. Pedido de Indulto

 

Bibliografia

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