Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo 2ª edição

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

1.1  Arbitragem na Administração Pública

1.2  A utilização da mediação na esfera pública e as técnicas aplicadas para resolução de conflitos

1.2.1  Escuta ativa

1.2.2  Rapport

1.2.3  Sessões individuais (caucus)

1.2.4  Brainstorming

1.2.5  Parafraseamento

1.3  Considerações sobre a conciliação no âmbito da Administração Pública

1.3.1  Dispute boardsno Direito Brasileiro

1.4  A importância do processo arbitral e da mediação dentro da Administração Pública

CAPÍTULO 2

ORIGEM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SUAS FUNÇÕES

2.1  Agências Reguladoras: Histórico

2.2  Agências Reguladoras no Direito Estrangeiro

2.3  Ordenamento jurídico brasileiro para utilização da arbitragem e da mediação em conflitos envolvendo as Agências Reguladoras

CAPÍTULO 3

A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS

3.1  O papel das Agências Reguladoras nas disputas derivadas de contratos públicos

3.2  Os principais benefícios de disponibilizar às Agências Reguladoras a ação mediadora e arbitral de conflitos entre os players do mercado

3.3  Administração Pública frente à arbitragem e à mediação: uma nova perspectiva

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS