Direitos Fundamentais das Mulheres - Medidas de Enfrentamento ao Crime de Feminicídio

Sinopse

Com certeza, esta obra será primordial para todos os operadores do Direito que tenham interesse em Teoria da Jurisdição Constitucional. Assim, num momento de grande protagonismo do Supremo Tribunal Federal, é importante estudarmos o controle de constitucionalidade, as ações constitucionais, a ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de descumprimento de preceito fundamental, ação popular, ação civil pública, dentre outros. Boa leitura.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Direitos Humanos e Fundamentais das Mulheres

1.1 Breve introdução aos Direitos Humanos e fundamentais

1.2 As Declarações de direitos e a proteção dos direitos das mulheres

1.3 Evolução e Desafios na Proteção Jurídica das Mulheres no Brasil: Um Olhar Histórico e Constitucional

1.4 A proteção dos direitos fundamentais das mulheres nas Constituições Federais Brasileiras

1.4.1 A Constituição Política do Império do Brasil

1.4.2 A Primeira Carta Republicana

1.4.3 A Constituição Federal de 1934

1.4.4 A Lei Magna de 1937

1.4.5 A Carta de 1946

1.5 Os avanços legislativos na promoção dos direitos das mulheres no Brasil e o papel da Constituição Federal de 1988

1.6 A proteção da mulher nos instrumentos internacionais

1.7 A ONU mulheres e a Convenção de Belém do Pará no combate à violência de gênero como desafio social

CAPÍTULO 2

A Legislação de Proteção das Mulheres no Brasil

2.1 A lei Maria da Penha e a proteção da mulher

2.2 O papel do STF na revisão da jurisprudência: violação doméstica e a inadequação dos juizados especiais criminais na lei Maria da Penha

2.3 A revitimização e diretrizes da lei Maria da Penha: um enfoque na abordagem jurídica da violência doméstica contra a mulher

2.4 As medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha

2.5 A Judicialização do crime de Feminicídio no Brasil: Análise Legislativa e Estrutural

2.6 O Processo de Julgamento do Feminicídio: Da Investigação à Decisão do Tribunal do Júri

2.7 O Entendimento da Jurisprudência sobre o Crime de Feminicídio

2.8 A relação jurídica entre a Lei Maria da Penha e a Lei do feminicídio

2.9 Análise da efetividade das leis de proteção às mulheres no Brasil

2.10 Estatísticas de homicídios com vítimas femininas

2.10.1 Análise do crescimento dos homicídios femininos no Brasil, segundo o Atlas da violência doméstica e o Fórum Brasileiro de segurança pública (FBSP)

CAPÍTULO 3

Breve Análise sem a Efetividade das Leis de Proteção as Mulheres no Brasil e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Doméstica

3.1 A necessidade de ampliação de políticas públicas e conscientização social

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS