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Reforma Tributária - Impactos e Soluções Práticas
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Reforma Tributária - Impactos e Soluções Práticas

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Autor: Gisele Leite, Ney Alves

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 441

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9786598963866


Em um cenário de profundas transformações no sistema tributário brasileiro, esta obra foi concebida para acompanhar você com precisão, segurança e visão estratégica. O livro conduz o leitor por uma análise clara e juridicamente consistente da reforma tributária, traduzindo a complexidade da Lei Complementar nº 214/2025 em conhecimento aplicável à rotina profissional. Aqui, cada capítulo foi pensado para apoiar decisões concretas, fortalecer argumentos técnicos e ampliar sua capacidade de atuação com autoridade.

Ao longo da leitura, você percebe que não se trata apenas de compreender novas normas, mas de dominar o funcionamento do novo modelo tributário para orientar clientes, estruturar pareceres, antecipar riscos e aproveitar oportunidades. O conteúdo oferece profundidade sem perder objetividade, permitindo que você ganhe tempo no dia a dia e, ao mesmo tempo, consolide um posicionamento técnico sólido em um dos temas mais relevantes do Direito atual.


Principais tópicos abordados na obra

✔ Estrutura constitucional do IBS e da CBS

✔ Lei Complementar nº 214/2025 e seus fundamentos

✔ Princípio da neutralidade e impactos práticos

✔ Regras gerais de incidência, base de cálculo e alíquotas

✔ Não cumulatividade e regimes de creditamento

✔ Comitê Gestor do IBS e sua atuação

✔ Regimes específicos (serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis)

✔ Imposto Seletivo e sua aplicação prática

✔ Compras governamentais e regime de transição

✔ Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

✔ Disposições transitórias e cronograma de implementação


Fruto de uma leitura atenta, técnica e profundamente conectada à realidade prática, esta obra nasce para acompanhar você — advogado tributarista — no momento mais sensível de transição do Direito Tributário nacional desde a Constituição de 1988. Ao longo de seus capítulos, o livro analisa, com rigor normativo e clareza expositiva, a Lei Complementar nº 214/2025 e os desdobramentos concretos da instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, oferecendo não apenas interpretação, mas direção segura para a prática forense, consultiva e estratégica.

Nesta obra, cada dispositivo é tratado como aquilo que realmente é: um vetor de impacto direto na tomada de decisões jurídicas, empresariais e institucionais. O texto conecta teoria constitucional, técnica legislativa e consequências operacionais, permitindo que você compreenda não apenas o “o que mudou”, mas sobretudo como aplicar, como orientar e como antecipar riscos e oportunidades diante do novo modelo tributário.

Com uma abordagem precisa e responsável, o conteúdo foi estruturado para inspirar confiança. Não há excesso retórico nem simplificações perigosas. Há método, leitura sistemática e uma preocupação constante com a coerência entre Constituição, lei complementar, regimes específicos e período de transição. Trata-se de um material pensado para quem precisa responder com autoridade técnica — seja no parecer, na petição, na mesa de negociação ou na sala de aula.

Mais do que um livro, esta obra se propõe a ser uma ferramenta de trabalho contínuo: um material de consulta recorrente, atualizado e confiável, que acompanha você na construção de soluções juridicamente sólidas em um cenário de profundas mudanças.


Temas centrais abordados na obra

Ao longo de seus capítulos, a obra contempla, entre outros temas centrais e atualíssimos:

✔ Estrutura constitucional e infraconstitucional do IBS e da CBS

✔ Princípio da neutralidade e seus reflexos práticos na tributação sobre bens e serviços

✔ Regras gerais de incidência, base de cálculo, alíquotas e não cumulatividade

✔ Funcionamento e competências do Comitê Gestor do IBS

✔ Regimes específicos: serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis

✔ Regimes diferenciados e hipóteses de redução, imunidade e vedação ao crédito


No plano prático

Você terá em mãos um material que facilita a leitura de uma legislação extensa e complexa, traduzindo comandos normativos em lógica jurídica aplicável.

No plano acadêmico

O livro consolida uma interpretação sistemática e atualizada, alinhada às bases constitucionais da reforma.

No plano estratégico

Permite que você se antecipe às discussões que inevitavelmente chegarão ao Judiciário, aos órgãos administrativos e ao contencioso tributário.


CAPÍTULO 1 — A Reforma Tributária no Contexto Constitucional

1.1 Fundamentos constitucionais da reforma

1.2 A Emenda Constitucional nº 132/2023

1.3 Superação do modelo anterior e objetivos do novo sistema

1.4 Segurança jurídica, neutralidade e simplificação

CAPÍTULO 2 — Estrutura do Novo Sistema Tributário sobre o Consumo

2.1 O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

2.2 A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

2.3 Competências tributárias e repartição federativa

2.4 Princípios informadores do IBS e da CBS

CAPÍTULO 3 — Normas Gerais de Incidência do IBS e da CBS

3.1 Conceito de bens, serviços e fornecimento

3.2 Fato gerador e momento da incidência

3.3 Sujeição ativa e passiva

3.4 Local da operação e critérios de destinação

CAPÍTULO 4 — Base de Cálculo, Alíquotas e Não Cumulatividade

4.1 Formação da base de cálculo

4.2 Alíquotas de referência e fixação pelos entes federativos

4.3 Regime de créditos e não cumulatividade plena

4.4 Vedações, ajustes e limites ao creditamento

CAPÍTULO 5 — Administração, Fiscalização e Obrigações Acessórias

5.1 Obrigações acessórias no IBS e na CBS

5.2 Declarações, documentos fiscais e confissão de dívida

5.3 Harmonização entre IBS e CBS

5.4 Fiscalização e compartilhamento de informações

CAPÍTULO 6 — O Comitê Gestor do IBS

6.1 Natureza jurídica e competências

6.2 Conselho Superior e processo decisório

6.3 Regulamentação, arrecadação e distribuição

6.4 Impactos federativos e governança tributária

CAPÍTULO 7 — Regimes Específicos do IBS e da CBS

7.1 Serviços financeiros

7.2 Planos de assistência à saúde

7.3 Concursos de prognósticos e apostas

7.4 Bens imóveis e operações imobiliárias

7.5 Regras comuns aos regimes específicos

CAPÍTULO 8 — Regimes Diferenciados e Tratamentos Especiais

8.1 Cesta Básica Nacional de Alimentos

8.2 Programas e políticas públicas

8.3 Zonas especiais e áreas de livre comércio

8.4 Devolução do IBS e da CBS ao turista estrangeiro

CAPÍTULO 9 — O Imposto Seletivo

9.1 Finalidade e fundamentos do Imposto Seletivo

9.2 Hipóteses de incidência

9.3 Importações e regimes aduaneiros

9.4 Isenções, suspensão e regulamentação

CAPÍTULO 10 — Compras Governamentais

10.1 Regime de tributação nas aquisições públicas

10.2 Destinação da arrecadação

10.3 Regras específicas para a Administração Pública

10.4 Período de transição aplicável

CAPÍTULO 11 — Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos

11.1 Impacto da reforma nos contratos vigentes

11.2 Critérios para aferição do desequilíbrio

11.3 Procedimentos administrativos de recomposição

11.4 Reflexos práticos para concessionárias e contratadas

CAPÍTULO 12 — Disposições Transitórias e Implementação da Reforma

12.1 Cronograma de transição do sistema tributário

12.2 Extinção gradual dos tributos substituídos

12.3 Convivência entre regimes

12.4 Desafios interpretativos e operacionais

CAPÍTULO 13 — Impactos Estratégicos e Perspectivas para a Advocacia

13.1 Novos riscos e oportunidades profissionais

13.2 Atuação consultiva, contenciosa e preventiva

13.3 Planejamento tributário no novo modelo

13.4 O papel do advogado na consolidação da reforma

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