
Reforma Tributária - Impactos e Soluções Práticas
Marca: Editora Memória Forense
Autor: Gisele Leite, Ney Alves
Edição: 1ª
Ano: 2026
Paginação: 441
Acabamento: Brochura
Formato: 16 x 23
Atura: 2,00
ISBN: 9786598963866
Em um cenário de profundas transformações no sistema tributário brasileiro, esta obra foi concebida para acompanhar você com precisão, segurança e visão estratégica. O livro conduz o leitor por uma análise clara e juridicamente consistente da reforma tributária, traduzindo a complexidade da Lei Complementar nº 214/2025 em conhecimento aplicável à rotina profissional. Aqui, cada capítulo foi pensado para apoiar decisões concretas, fortalecer argumentos técnicos e ampliar sua capacidade de atuação com autoridade.
Ao longo da leitura, você percebe que não se trata apenas de compreender novas normas, mas de dominar o funcionamento do novo modelo tributário para orientar clientes, estruturar pareceres, antecipar riscos e aproveitar oportunidades. O conteúdo oferece profundidade sem perder objetividade, permitindo que você ganhe tempo no dia a dia e, ao mesmo tempo, consolide um posicionamento técnico sólido em um dos temas mais relevantes do Direito atual.
Principais tópicos abordados na obra
✔ Estrutura constitucional do IBS e da CBS
✔ Lei Complementar nº 214/2025 e seus fundamentos
✔ Princípio da neutralidade e impactos práticos
✔ Regras gerais de incidência, base de cálculo e alíquotas
✔ Não cumulatividade e regimes de creditamento
✔ Comitê Gestor do IBS e sua atuação
✔ Regimes específicos (serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis)
✔ Imposto Seletivo e sua aplicação prática
✔ Compras governamentais e regime de transição
✔ Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
✔ Disposições transitórias e cronograma de implementação
Fruto de uma leitura atenta, técnica e profundamente conectada à realidade prática, esta obra nasce para acompanhar você — advogado tributarista — no momento mais sensível de transição do Direito Tributário nacional desde a Constituição de 1988. Ao longo de seus capítulos, o livro analisa, com rigor normativo e clareza expositiva, a Lei Complementar nº 214/2025 e os desdobramentos concretos da instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, oferecendo não apenas interpretação, mas direção segura para a prática forense, consultiva e estratégica.
Nesta obra, cada dispositivo é tratado como aquilo que realmente é: um vetor de impacto direto na tomada de decisões jurídicas, empresariais e institucionais. O texto conecta teoria constitucional, técnica legislativa e consequências operacionais, permitindo que você compreenda não apenas o “o que mudou”, mas sobretudo como aplicar, como orientar e como antecipar riscos e oportunidades diante do novo modelo tributário.
Com uma abordagem precisa e responsável, o conteúdo foi estruturado para inspirar confiança. Não há excesso retórico nem simplificações perigosas. Há método, leitura sistemática e uma preocupação constante com a coerência entre Constituição, lei complementar, regimes específicos e período de transição. Trata-se de um material pensado para quem precisa responder com autoridade técnica — seja no parecer, na petição, na mesa de negociação ou na sala de aula.
Mais do que um livro, esta obra se propõe a ser uma ferramenta de trabalho contínuo: um material de consulta recorrente, atualizado e confiável, que acompanha você na construção de soluções juridicamente sólidas em um cenário de profundas mudanças.
Temas centrais abordados na obra
Ao longo de seus capítulos, a obra contempla, entre outros temas centrais e atualíssimos:
✔ Estrutura constitucional e infraconstitucional do IBS e da CBS
✔ Princípio da neutralidade e seus reflexos práticos na tributação sobre bens e serviços
✔ Regras gerais de incidência, base de cálculo, alíquotas e não cumulatividade
✔ Funcionamento e competências do Comitê Gestor do IBS
✔ Regimes específicos: serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e bens imóveis
✔ Regimes diferenciados e hipóteses de redução, imunidade e vedação ao crédito
No plano prático
Você terá em mãos um material que facilita a leitura de uma legislação extensa e complexa, traduzindo comandos normativos em lógica jurídica aplicável.
No plano acadêmico
O livro consolida uma interpretação sistemática e atualizada, alinhada às bases constitucionais da reforma.
No plano estratégico
Permite que você se antecipe às discussões que inevitavelmente chegarão ao Judiciário, aos órgãos administrativos e ao contencioso tributário.
CAPÍTULO 1 — A Reforma Tributária no Contexto Constitucional
1.1 Fundamentos constitucionais da reforma
1.2 A Emenda Constitucional nº 132/2023
1.3 Superação do modelo anterior e objetivos do novo sistema
1.4 Segurança jurídica, neutralidade e simplificação
CAPÍTULO 2 — Estrutura do Novo Sistema Tributário sobre o Consumo
2.1 O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
2.2 A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
2.3 Competências tributárias e repartição federativa
2.4 Princípios informadores do IBS e da CBS
CAPÍTULO 3 — Normas Gerais de Incidência do IBS e da CBS
3.1 Conceito de bens, serviços e fornecimento
3.2 Fato gerador e momento da incidência
3.3 Sujeição ativa e passiva
3.4 Local da operação e critérios de destinação
CAPÍTULO 4 — Base de Cálculo, Alíquotas e Não Cumulatividade
4.1 Formação da base de cálculo
4.2 Alíquotas de referência e fixação pelos entes federativos
4.3 Regime de créditos e não cumulatividade plena
4.4 Vedações, ajustes e limites ao creditamento
CAPÍTULO 5 — Administração, Fiscalização e Obrigações Acessórias
5.1 Obrigações acessórias no IBS e na CBS
5.2 Declarações, documentos fiscais e confissão de dívida
5.3 Harmonização entre IBS e CBS
5.4 Fiscalização e compartilhamento de informações
CAPÍTULO 6 — O Comitê Gestor do IBS
6.1 Natureza jurídica e competências
6.2 Conselho Superior e processo decisório
6.3 Regulamentação, arrecadação e distribuição
6.4 Impactos federativos e governança tributária
CAPÍTULO 7 — Regimes Específicos do IBS e da CBS
7.1 Serviços financeiros
7.2 Planos de assistência à saúde
7.3 Concursos de prognósticos e apostas
7.4 Bens imóveis e operações imobiliárias
7.5 Regras comuns aos regimes específicos
CAPÍTULO 8 — Regimes Diferenciados e Tratamentos Especiais
8.1 Cesta Básica Nacional de Alimentos
8.2 Programas e políticas públicas
8.3 Zonas especiais e áreas de livre comércio
8.4 Devolução do IBS e da CBS ao turista estrangeiro
CAPÍTULO 9 — O Imposto Seletivo
9.1 Finalidade e fundamentos do Imposto Seletivo
9.2 Hipóteses de incidência
9.3 Importações e regimes aduaneiros
9.4 Isenções, suspensão e regulamentação
CAPÍTULO 10 — Compras Governamentais
10.1 Regime de tributação nas aquisições públicas
10.2 Destinação da arrecadação
10.3 Regras específicas para a Administração Pública
10.4 Período de transição aplicável
CAPÍTULO 11 — Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos
11.1 Impacto da reforma nos contratos vigentes
11.2 Critérios para aferição do desequilíbrio
11.3 Procedimentos administrativos de recomposição
11.4 Reflexos práticos para concessionárias e contratadas
CAPÍTULO 12 — Disposições Transitórias e Implementação da Reforma
12.1 Cronograma de transição do sistema tributário
12.2 Extinção gradual dos tributos substituídos
12.3 Convivência entre regimes
12.4 Desafios interpretativos e operacionais
CAPÍTULO 13 — Impactos Estratégicos e Perspectivas para a Advocacia
13.1 Novos riscos e oportunidades profissionais
13.2 Atuação consultiva, contenciosa e preventiva
13.3 Planejamento tributário no novo modelo
13.4 O papel do advogado na consolidação da reforma






