Ação Rescisória no Processo do Trabalho - 7 ª Edição

Autor: Manoel Antonio Teixeira Filho

Edição: 7ª

Ano: 2026

Paginação: 712

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 4,5

ISBN: 9786561991599

Esta edição foi, integralmente, revista, atualizada e ampliada. Dentre as ampliações, destaca-se a consistente na inserção, no Capítulo XVII, de um item versando sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória.
Nesse mencionado, o autor faz referência às controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema – a despeito da Súmula n. 327, do STF, dispor que “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. A questão acabou sendo solucionada pela Lei n. 13.467, de 13-7-2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu na CLT o art. 11-A, para declarar o cabimento dessa modalidade prescricional no processo do trabalho.
Por analogia ao estatuído no § 1º da precitada norma da CLT, a prescrição intercorrente se inicia com o decurso de dois anos, contados da data em que o autor foi intimado para praticar determinado ato processual ordenado pelo juiz – sem que o despacho seja cumprido.

• Evolução histórica da ação rescisória
• Natureza jurídica e fundamentos políticos
• Conceito, classificação e relação jurídica processual
• Condições da ação rescisória
• Legitimidade ativa e passiva
• Pressupostos processuais
• Competência
• Sentença de mérito
• Sentenças nulas, inexistentes e rescindíveis
• Coisa julgada formal e material
• Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
• Relativização da coisa julgada material
• Iudicium rescindens e rescissorium
• Causas de rescindibilidade
• Prevaricação, concussão e corrupção do juiz
• Impedimento e incompetência absoluta
• Dolo ou colusão
• Ofensa à coisa julgada
• Violação manifesta de norma jurídica
• Prova falsa
• Prova nova
• Erro de fato
• Ação anulatória
• Prazo para ajuizamento
• Prescrição intercorrente na ação rescisória
• Decisão rescindenda
• Recursos interponíveis
• Execução e suspensão da decisão rescindenda
• Honorários de advogado
• Petição inicial
• Citação e resposta do réu
• Contestação
• Revelia
• Reconvenção
• Produção de provas
• Razões finais
• Acórdão rescisório

• O livro aborda as hipóteses de cabimento da ação rescisória?
  Sim. A obra analisa detalhadamente as principais causas de rescindibilidade, incluindo violação manifesta de norma jurídica, prova falsa, prova nova, erro de fato, dolo, colusão e ofensa à coisa julgada.
• A obra trata do procedimento da ação rescisória?
  Sim. O livro possui uma parte específica dedicada ao procedimento, incluindo petição inicial, citação, resposta do réu, contestação, revelia, reconvenção, produção de provas, razões finais e acórdão rescisório.
• A 7ª edição aborda a prescrição intercorrente?
  Sim. A edição inclui um item específico sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória, inserido no Capítulo XVII.
• O livro aborda a coisa julgada?
  Sim. A obra examina a coisa julgada formal e material, seus fundamentos, limites objetivos e subjetivos e a relativização da coisa julgada material.
• São estudadas as causas de rescindibilidade previstas no CPC?
  Sim. A obra dedica amplo espaço às hipóteses previstas no art. 966 do CPC e às suas repercussões no Processo do Trabalho.

Capítulo I

Escorço Histórico

Direito romano

Direito reinícola português

Ordenações Afonsinas

Ordenações Manuelinas

Ordenações Filipinas

A fase da legislação brasileira

O Regulamento n. 737, de 1850

O Decreto n. 763, de 1890

A legislação antecedente ao CPC de 1939

O CPC de 1939

O CPC de 1973

O CPC de 2015

A ação rescisória na Justiça do Trabalho

Período anterior à CLT

O advento da CLT

Capítulo II

Natureza Jurídica

Comentário

Capítulo III

Fundamentos Políticos

Comentário

Capítulo IV

Conceito

Comentário

Capítulo V

Classificação

Comentário

Capítulo VI

Relação Jurídica Processual

Comentário

Sujeitos

Objeto

Pressupostos processuais

Características da relação processual

Capítulo VII

Condições da Ação Rescisória

Comentário

Teoria civilista

Teoria do direito concreto

Teoria do direito potestativo

Teoria do direito abstrato

Outras teorias

As condições da ação

Possibilidade jurídica do pedido

Interesse processual

A legitimidade para a ação rescisória

Legitimidade ativa

Parte ou sucessor

Terceiro juridicamente interessado

Ministério Público

A questão do sindicato como substituto processual

Não é bem assim.

Legitimidade passiva

Capítulo VIII

Pressupostos

Comentário

Decisão de mérito

Trânsito em julgado

Prequestionamento  

Capítulo IX

Competência

Comentário

Capítulo X

Sentença de Mérito

Comentário

Sentença

Mérito

Conceito de mérito

Mérito no processo de conhecimento

Mérito no processo de execução

Liquidação e mérito

Arrematação, adjudicação e remição

Arrematação

Adjudicação

Remição

Mérito nos recursos

Mérito e “jurisdição voluntária”

Mérito e mandado de segurança

Mérito sem rescisória

Rescisória sem mérito

Mérito e homologação de sentença estrangeira

Mérito e juízo arbitral

Capítulo XI

Sentenças Nulas, Inexistentes e Rescindíveis

Comentário

Sentenças rescindíveis

Sentenças inexistentes  

Capítulo XII

Coisa Julgada

Comentário

Coisa julgada formal

Coisa julgada material

Fundamento da autoridade da coisa julgada

Fundamento de natureza política

Fundamento de natureza jurídica

Preclusão e coisa julgada

Limites da coisa julgada

Limites objetivos

O problema das “questões”

Estrutura da sentença e coisa julgada

Uma palavra final sobre o assunto

Limites subjetivos

Coisa julgada e relações jurídicas continuativas

Relativização da coisa julgada material

Capítulo XIII

Iudicium Rescindens e Rescissorium

Comentário

Capítulo XIV

Causas de Rescindibilidade

Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I)

Introdução

Prevaricação

Concussão

Corrupção

Impedimento e incompetência absoluta (CPC, art. 966, II)

Introdução

Impedimento

Incompetência absoluta

Dolo ou colusão (CPC, art. 966, III)

Introdução

Dolo

Colusão

Ofensa à coisa julgada (CPC, art. 966, IV)

Introdução

Violação manifesta de norma jurídica (CPC, art. 966, V)

Introdução

Violação manifesta de norma jurídica

Lei material e lei processual

Prova falsa (CPC, art. 966, VI)

Introdução

Conceito de falsidade

Presunções e indícios

Falsidade e meios de prova

Confissão

Documental

Testemunhal

Pericial

Juízo de apuração da falsidade

Juízo criminal

Juízo civil

Juízo rescisório

Prova nova (CPC, art. 966, VII)

Introdução

Obtenção da prova nova

Não influência da vontade do autor

Prova nova

Pertinência com o fato alegado

Decisão favorável

Confissão, desistência e transação

Introdução

Confissão

Elemento objetivo

Elemento subjetivo

Elemento intencional

Confissão judicial

Confissão extrajudicial

Reconhecimento do pedido

Ação anulatória

Desistência

Transação

Erro de fato (CPC, art. 966, VIII)

Introdução

Conceito e requisitos

Nota final sobre as causas de rescindibilidade examinadas

Capítulo XV

Sentença Injusta, Má Apreciação da Prova e Errônea Interpretação do Contrato

Comentário

Capítulo XVI

Ação Anulatória

Comentário

Ação anulatória

Sentença homologatória de transação

Capítulo XVII

Prazo para o Ajuizamento

Comentário

Ação rescisória e prescrição intercorrente

Capítulo XVIII

Decisão Rescindenda

Comentário

Capítulo XIX

Acórdão Rescindente. Natureza Jurídica. Efeitos

Comentário

Capítulo XX

Recursos Interponíveis 

Capítulo XXI

Rescisão de Rescisória

Comentário

Capítulo XXII

Ação Rescisória e Recurso Extraordinário

Comentário

Capítulo XXIII

Execução da Decisão Rescindenda  e sua Suspensão

Comentário

Capítulo XXIV

Rescisória de Acórdão que não Admite Recurso

Comentário

Capítulo XXV

Honorários de Advogado

Comentário

Capítulo XXVI

Remessa Ex Officio em Ação Rescisória

Comentário

Sentença desfavorável e remessa provida

Sentença desfavorável e remessa não provida

Sentença favorável e recurso provido

Sentença favorável e recurso não provido

Capítulo XXVII

Restituição de Quantias pagas por Força da Decisão Rescindida

Comentário

SEGUNDA PARTE

Do Procedimento

Capítulo I

Introdução

Comentário

Capítulo II

Petição Inicial

Comentário

Requisitos

Capítulo III

Citação e Resposta do Réu

Citação

Princípio da utilidade dos prazos

Princípio da continuidade

Princípio da inalterabilidade

Princípio da preclusão

Resposta do réu

Exceção

Incompetência

Impedimento

Suspeição

Contestação

Introdução

Etimologia e conceito

Escorço histórico

Finalidade e efeitos

Defesas direta e indireta

Exceção e contestação

A contestação no processo eletrônico

Comentário

Comentário

Comentário

Comentário

Revelia

Comentário

Conceito

A revelia e a Súmula n. 122, do TST

Efeitos

Comentário

Revelia e alteração do pedido

Comentário

A sentença

Revelia e recurso

Reconvenção

Comentário

Conceito

Pressupostos legais

Procedimento

Petição inicial

Resposta

Instrução

Razões finais e segunda proposta de conciliação

Desistência

Sentença

Capítulo IV

Produção de Provas

Ônus da prova

A produção de provas na ação rescisória

Capítulo V

Razões Finais

Comentário

Capítulo VI

Acórdão Rescisório

Comentário

Referências