RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Autor: Alexandre Nunes de Moraes

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 256

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9786560900585

Peso: 400 gr

Sinopse:

A retificação de área é um procedimento do Direito Imobiliário destinado a corrigir erros ou imprecisões nas descrições de imóveis nos registros públicos. Tais divergências podem envolver medidas, confrontações, localização ou área total, e sua correção é fundamental para assegurar a segurança jurídica nas transações imobiliárias.

No Brasil, a retificação tem fundamento na Lei nº 6.015/1973, que prevê procedimentos administrativos e judiciais para a correção dos registros imobiliários. Quando há consenso entre os confrontantes, o processo pode ocorrer de forma extrajudicial diretamente no cartório, tornando-se mais rápido e menos oneroso.

O Provimento nº 195/2025 do CNJ trouxe avanços ao consolidar normas e procedimentos aplicáveis à retificação de área, reforçando a responsabilidade técnica dos registradores e uniformizando práticas. Entre suas diretrizes estão a utilização de georreferenciamento e a integração com órgãos como INCRA e prefeituras.

O georreferenciamento tornou a retificação mais precisa e confiável, principalmente em imóveis rurais, ao permitir delimitação por coordenadas geográficas. O tema também se conecta à Reforma Tributária em andamento, que poderá alterar a incidência de tributos sobre propriedade e transmissões imobiliárias, incluindo reflexos em ITR e IPTU quando a retificação resultar em aumento de área.

Além dos aspectos técnicos e fiscais, a retificação cumpre função social ao contribuir para a regularização fundiária e valorização dos imóveis. A consolidação das normas e a modernização dos procedimentos reforçam a importância desse instrumento para o desenvolvimento ordenado do território e para a segurança jurídica nas relações patrimoniais. 

Tópicos:

• Retificação Extrajudicial e Judicial

• Retificação de Ofício  

• Retificação Administrativa Unilateral e Bilateral

• Retificação pelo Oficial do Registro     

• Retificação por Requerimento da Parte            

• Retificação Voluntária                              

• Retificação de Escritura e por Escritura Pública

• Retificação Total e Parcial

Sumário

Capítulo I

RETIFICAÇÃO DE ÁREA NO DIREITO IMOBILIÁRIO

1. Introdução

2. Conceito e Natureza Jurídica

3. Fundamento Legal

4. Classificação de erros de registros

5. Da abertura da matrícula

6. Legitimidade para propor à retificação do título

6.1 Princípio da Publicidade

6.2 Princípio da Presunção e da Fé Pública

6.3 Princípio da Continuidade

6.4 Princípio da Prioridade

6.5 Princípio da Legalidade ou da Legitimidade

6.6 Princípio da Especialidade

6.7 Princípio da Disponibilidade

6.8 Princípio da Unitariedade Matricial

6.9 Princípio da Segurança Jurídica

6.10 Princípio da Inscrição

6.11 Princípio da Cindibilidade

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