Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição

Autor: Renaldo R. Júnior , Noemi A. L. P. Bortone

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 249

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577899395

A Reforma Tributária já começou e o seu prazo real não é 2033, mas janeiro de 2026. Este guia definitivo troca a teoria pela prática pura para navegar na maior transformação econômica das últimas décadas. Renaldo R. Junior e Noemi Bortone dissecam o novo IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo, revelando os impactos imediatos no caixa, na tecnologia e na operação das empresas. Descubra como sobreviver ao ""Ano Teste"", evitar a paralisação por ""Nota Fiscal Rejeitada"" e dominar mecanismos disruptivos como o Split Payment, o Crédito Financeiro e a Apuração Assistida. Com análises estratégicas sobre o dilema do Simples Nacional, os regimes diferenciados para Serviços e as novas regras do Agronegócio, esta obra é o mapa essencial para revisar contratos, atualizar ERPs e transformar a incerteza fiscal em vantagem competitiva.

A obra está organizada de forma progressiva, iniciando pela compreensão do sistema atual e conduzindo o leitor até a aplicação prática da nova legislação.

Entre os destaques estão:

• Análise detalhada da EC 132/2023 e da LC 214/2025
   
• Explicação prática da não cumulatividade plena
   
• Impactos do Split Payment no fluxo financeiro
   
• Apuração Assistida e fiscalização inteligente
   
• Revisão estratégica de contratos de longo prazo
   
• Atualização de ERPs e adaptação tecnológica
   
• Simulações para tomada de decisão empresarial
   

A integração entre Direito e Contabilidade é um diferencial técnico da obra, permitindo que o leitor compreenda tanto a estrutura normativa quanto sua execução operacional.

Sumário
Capítulo 1
O Fim de uma Era – por que a Reforma Tributária é Inevitável?
1.1 O “Custo Brasil”: O cenário atual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
1.2 O Caos Legislativo: A “Guerra Fiscal” e o peso de 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS
1.3 O “Cálculo por Dentro”: Como a falta de transparência do sistema atual gera incerteza?
1.4 A Solução Global: O modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como um padrão internacional
1.5 A Promessa de Simplificação: O objetivo central de unificar a base tributária, trazer transparência e previsibilidade
1.6 Não é “se”, é “quando”: Por que a reforma já é uma realidade (EC 132/2023 e LC 214/2025) e a preparação é inevitável e urgente?
Capítulo 2
Os Três Pilares da Nova Tributação: IBS, CBS e Imposto Seletivo
2.1 O Modelo “IVA Dual”: Por que dois impostos (IBS e CBS) em vez de um imposto único?
2.2 A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): O “IVA Federal” que substitui o PIS e a COFINS
2.3 O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O “IVA Supraestadual” que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
2.4 Aplicação Prática (IBS/CBS): O que é o “Fato Gerador”? A nova base de cálculo ampla sobre “operações com bens e serviços”
2.5 O Imposto Seletivo (IS): O “Imposto do Pecado” e sua função prática de desestimular o consumo
2.6 O que acontece com o IPI? A regra geral de extinção e a exceção prática para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus
Capítulo 3
A Pedra Angular do Iva: o Princípio da não Cumulatividade Plena
3.1 Adeus ao “Cálculo por Dentro”: A transparência do novo imposto calculado “por fora”
3.2 O Conceito de “Base de Crédito Ampla”: A nova regra geral de que (quase) tudo o que é adquirido para a operação da empresa dará direito a crédito
3.3 Aplicação Prática: O que NÃO gera crédito? As exceções da regra (bens de uso pessoal e folha de pagamento)
3.4 A Regra de Ouro da Reforma: O Crédito Financeiro – O direito ao crédito só se materializa com a “efetiva liquidação do débito” (pagamento) na etapa anterior
3.5 Implicação Prática: “Preciso da sua Nota” – A fiscalização inteligente entre fornecedores e clientes na caça ao crédito
3.6 O Dilema do Simples Nacional: O impacto prático de gerar um crédito limitado (ou nulo) para o seu cliente
Capítulo 4
O Novo Cronograma: o Calendário da Transição (2026-2033)
4.1 O “Ano Teste” (2026): A Alíquota de Calibração e Teste de Estresse
4.2 Implicação Prática Imediata: O Risco da “Nota Fiscal Rejeitada”
4.3 2027: O Fim do PIS/COFINS e a Entrada Plena da CBS
4.4 A Longa Convivência (2029-2032): Administrando Dois Sistemas
4.5 2033: O Fim do ICMS/ISS e o Início do IVA Dual Pleno
4.6 Implicação Prática da Mudança: A Tributação no Destino
Capítulo 5
A Nova Operação Fiscal: Apuração Assistida e Split Payment
5.1 O Fim da Apuração Manual: O Conceito da “Apuração Assistida” pelo Fisco
5.2 Entendendo o Mecanismo Prático do Split Payment
5.3 Aplicação Prática: Como o Pagamento será “Dividido” no Ponto de Venda?
5.4 O Papel das Instituições Financeiras: O Recolhimento Automático no Ato do Pagamento Eletrônico
5.5 Implicação Prática no Caixa: O Fim do “Caixa” Feito com o Imposto a Recolher
5.6 Implicação Prática na Concorrência: Como o Split Payment Reduz Drasticamente a Margem para Sonegação
5.7 O Sistema Inteligente: Como o Split Payment fará a identificação automática de créditos
5.8 E quando o Split Payment começará a operar?
Capítulo 6
A Nova Estrutura de Compliance: Documentos Fiscais e Cadastros
6.1 O Documento Fiscal Eletrônico (DFE) como Confissão de Dívida
6.2 Aplicação Prática: As Novas “Tags Padrão” e o Desafio da Rejeição da Nota
6.3 A Nova Classificação Tributária: O Papel Prático do CST e CClasTrib
6.4 A Unificação dos Serviços: A Implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional
6.5 Ferramentas de Ajuste: O Uso Prático da Nota de Débito e Nota de Crédito
6.6 O Fim da Inscrição Estadual/Municipal: O CNPJ como Identificador Cadastral Único
6.7 A Grande Mudança Cadastral (e Cultural): “Pessoa Física com CNPJ”
6.8 O Papel Centralizador do Comitê Gestor e da Rede SIM
Capítulo 7
O Desafio do Simples Nacional: a Opção “Por Dentro” ou “Por Fora”
7.1 O Dilema Competitivo: O Fim da Vantagem do Simples no Mercado B2B (Empresa para Empresa)?
7.2 O Problema Prático: Por que seu Cliente (Lucro Real/Presumido) Não Vai Querer Comprar de Você?
7.3 Aplicação Prática: A Solução da Reforma – A Opção de Recolher IBS/CBS “Por Fora”
7.4 Como Funciona “Recolher por Fora”: Permitindo que o Simples Gere Crédito Integral para o Cliente?
7.5 A Análise Estratégica (B2B vs. B2C): Quando Vale a Pena Optar por Fora?
7.6 O Novo Planejamento: A Análise Semestral Obrigatória para Definir o Melhor Regime
7.7 O Dilema da Complexidade: a Reforma Tributária em comparação ao que é adotado em países do Mercosul
Capítulo 8
Impactos Setoriais Estratégicos: Agronegócio e Serviços
8.1 O Setor de Serviços: A Ameaça do Aumento de Carga e os Novos Regimes
8.1.1 Análise Prática: Por que o Setor de Serviços Tende a Pagar Mais Tributo?
8.1.2 O Problema Central: O Custo da Mão de Obra (Folha de Pagamento) Não Gera Crédito
8.1.3 A Solução Prática (Regimes Diferenciados): As Reduções de 60% (Saúde/Educação) e 30% (Profissionais Liberais)
8.1.4 Simplificação Prática: O Fim da “Guerra Fiscal” Municipal e a Chegada da NFS-e Nacional
8.2 O Agronegócio: O Dilema entre Crédito Presumido e Crédito Integral
8.2.1 A Nova Divisão Prática: Contribuinte Obrigatório (> R$ 3,6M) vs. Facultativo (< R$ 3,6M)
8.2.2 O Risco de Mercado: Por que o Adquirente (Indústria/Trading) Evitará o Produtor “Facultativo”?
8.2.3 A Estratégia Prática do “Opt-in”: A Vantagem de Virar Contribuinte para Gerar Crédito Pleno
8.2.4 As “Vitórias” do Setor: A Cesta Básica com Alíquota Zero e a Redução de 60% para Insumos Agropecuários
8.3 O Varejo Farmacêutico: O Fim das Listas (Positiva/Negativa) e o Impacto em Medicamentos e Perfumaria
8.4 O Terceiro Setor: A Nova Realidade da Imunidade (Saúde/Educação) e da Isenção (Cultura/Esporte)
8.5 A Inclusão da Locação e Venda de Imóveis (Pessoas Físicas e Jurídicas)
8.6 E as holdings: como ficarão?
Capítulo 9
Aplicação Prática: o Impacto em Contratos, Tecnologia e Planejamento
9.1 Gestão de Contratos
9.1.1 A Revisão Obrigatória: Por que é fundamental revisitar imediatamente os contratos, especialmente os de longo prazo?
9.1.2 Aplicação Prática: A necessidade de incluir “cláusulas tributárias inteligentes” que prevejam a renegociação de preços
9.1.3 O Risco Prático: Por que as cláusulas padrão de “Mudança Legislativa” (Change of Law) podem não ser suficientes?
9.2 Tecnologia e Sistemas
9.2.1 O Risco Imediato (2026): A urgência em atualizar sistemas (ERPs) para evitar a “nota fiscal rejeitada”
9.2.2 Aplicação Prática: A hora de trocar sistemas antigos (legados) que não suportarão as novas exigências
9.2.3 A Oportunidade da Mudança: Aproveitar a implementação de um novo ERP para revisar e otimizar todos os processos internos
9.2.4 O Papel da Inteligência Artificial (IA): O uso prático da IA como aliada na análise de dados e automação
9.3 Planejamento Estratégico e Operacional
9.3.1 A Visão Multidisciplinar: Entender que a reforma não é um problema “só do contador” ou “só do fiscal”
9.3.2 Aplicação Prática (Logística): “Levar para a prancheta” – O redesenho da cadeia logística e o fim dos incentivos fiscais
9.3.3 Aplicação Prática (Precificação): O novo cálculo de preços “por fora” e a análise competitiva da cadeia de fornecedores
9.3.4 Aplicação Prática (Simulação): A necessidade de criar um comitê interno, fazer simulações e mapear fornecedores
Capítulo 10
Outros Casos Práticos e a Nova Realidade Jurídica
10.1 O Paradoxo da Simplificação: Mais Previsibilidade ou Mais Conflitos Jurídicos?
10.2 O Risco Prático da Judicialização: A Previsão do STJ de Aumento Exponencial dos Processos Tributários
10.3 Aplicação Prática (Fiscalização): Três Entes (União, Estados, Municípios) Auditando o Mesmo Fato Gerador
10.4 Aplicação Prática (Ação Judicial): Contra Quem o Contribuinte Irá Litigar? (A Dúvida sobre o Polo Passivo)
10.5 O Papel Prático do Comitê Gestor: A Tentativa de Pacificar o Cenário Administrativo
10.6 O Resumo Prático (Visão Multidisciplinar): Entendendo que a Reforma é um Problema de Processos
10.7 O que pensar sobre a reforma tributária?
10.8 A Reforma à Luz da Justiça Social e a Crítica ao Foco no Consumo
10.9 A Lição de Casa Final: A Necessidade Prática de Criar um Comitê Interno, Fazer Simulações e Buscar Assessoria Especializada
Considerações Finais
Referências