Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada

Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025 Comentada

Edição: 1ª
Autor: Renaldo R. Júnior

Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577896486
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 607

Peso: 950 gr

A Reforma Tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, pode ser considerada como um marco no sistema fiscal brasileiro, refletindo diretamente no planejamento jurídico e contábil das empresas. Esta obra, que vos apresento agora, traz uma análise minuciosa das principais alterações implementadas por essa reforma, que tratam de aspectos normativos, contábeis e operacionais da transição do sistema tributário, para torná-lo apto a receber o IBS, o CBS e o Imposto Seletivo. Nesta obra, o leitor, certamente, encontrará, de modo didático e prático, comentários sobre os impactos das novas regras de apuração dos tributos, dos controles fiscais, na escrituração fiscal e nas obrigações acessórias. Outra questão, não menos importante e que será abordada, é a análise dos riscos jurídicos, os desafios a serem encarados pelo compliance tributário e quais serão as oportunidades de planejamento fiscal considerando a era pós-reforma, tornando a leitura deste livro quase obrigatória para os advogados tributaristas, contabilistas, administradores e profissionais da área fiscal que desejam estar atualizados à nova realidade tributária do País.

Tópicos abordados

• Estrutura e fundamentos da Reforma Tributária no Brasil
• Análise detalhada da Emenda Constitucional nº 132/2023
• Comentários técnicos à Lei Complementar nº 214/2025
• Implementação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Impactos contábeis e fiscais da Reforma Tributária
• Tabelas com as Regras de transição e efeitos práticos no ambiente empresarial
• Aspectos jurídicos, econômicos e operacionais do novo sistema tributário
• Desafios e oportunidades para o planejamento tributário e compliance

Sumário

Apresentação

Introdução

Capítulo 1

Reforma Tributária: Breve Histórico

Capítulo 2

Reforma Tributária no Brasil: Impactos e Perspectivas

Capítulo 3

Princípios Inseridos pela LC 214/2025

3.1 Princípio da Simplicidade

3.2 Princípio da Neutralidade

3.3 Princípio da Eficiência Econômica

3.4 Princípio da Justiça Fiscal

Capítulo 4

Do Fato Gerador do IBS e do CBS

Capítulo 5

Regime de Apuração do IBS e CBS

5.1 A Base de Cálculo para o IBS e o CBS

Capítulo 6

Análise da Emenda Constitucional nº 132/2023

6.1 Principais Mudanças no Sistema Tributário

6.2 Impacto sobre Empresas e Contribuintes

6.3 Questões Constitucionais e Jurídicas

Capítulo 7