Pré-qualificação nas Compras Públicas - Do Conceito à Prática

Autor: Fabio Vilas Gonçalves Filho

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 253

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 1,8

ISBN: 9788577897407

Peso: 500 gr

Sinopse:

As contratações públicas no Brasil, que representam 12% do PIB nacional, enfrentam o desafio crucial de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso. Historicamente, o foco no "menor preço" tem levado a contratos inadequados, resultando em serviços e produtos de baixa qualidade e prejuízos duradouros para a Administração Pública e os cidadãos. Essa abordagem míope, presente mesmo sob a Lei nº 14.133/2021 (LLCA), dificulta a mensuração de qualidade e a consideração de custos indiretos.

Esta obra propõe uma releitura da licitação, indo além do "mito" do menor preço para focar na melhor relação custo-benefício e qualidade. Em um cenário em que a ineficiência do passado ainda ecoa, o livro destaca a pré-qualificação como uma ferramenta excepcional de gestão de riscos e planejamento estratégico. Ela permite antecipar fases, desburocratizar e, principalmente, mitigar contratações inadequadas, fornecendo informações cruciais para a escolha de propostas genuinamente vantajosas. Descubra como a pré-qualificação pode transformar as compras governamentais, garantindo eficiência administrativa e resultados superiores para a sociedade.

Sumário

Capítulo 1

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2

Pré-Qualificação: Definição, Conceito, Histórico e Natureza Jurídica

2.1  Definição legal e conceito

2.2  Breve histórico: a pré-qualificação no ordenamento jurídico brasileiro até o advento da Lei n° 14.133/2021

2.3  2.3 – Natureza jurídica (artigo 78, caput)

CAPÍTULO 3

Modalidades, Hipóteses de Cabimento e Finalidades da Pré-Qualificação (Artigo 80, Incisos I e II)

3.1  Da dispensa dos documentos constantes no registro cadastral (artigo 80, § 1º, inciso I)

CAPÍTULO 4

Comprovação de Qualidade (Artigo 80, § 1º, Inciso II)

4.1  Indicações de marcas ou modelos para comprovar a qualidade dos bens

4.2  Amostras ou prova de conceito como medida para assegurar aquisições com melhor qualidade

4.3  Vedações de marca ou produto nas contratações públicas

4.4  Normas técnicas, declarações, certificações ou documentos similares para comprovar a qualidade dos bens

CAPÍTULO 5

Do Caráter Permanente para Inscrição de Novos Interessados e do Prazo de Validade da Condição de Pré-Qualificado (Artigo 80, §§ 2º e 8º)

CAPÍTULO 6

Do Instrumento de Chamamento Público (Artigo 80, § 3º)

CAPÍTULO 7

Órgão ou Comissão Responsável Pela Condução dos Trabalhos (Artigo 80, § 4º)

7.1  Comissão administrativa da pré-qualificação

7.2  Comissão técnica da pré-qualificação

CAPÍTULO 8

Catálogo de Bens e Serviços da Administração e a Obrigatoriedade de Mantê-lo à Disposição do Público (Artigo 80, §§ 5º e 9º)

CAPÍTULO 9

Pré-Qualificação por Grupos ou Segmentos (Artigo 80, § 6º)

CAPÍTULO 10

Pré-Qualificação Total ou Parcial (Artigo 80, § 7º)

CAPÍTULO 11

Licitação Restrita a Pré-Qualificados (Artigo 80, § 10)

CAPÍTULO 12

Regulamentação Interna por Parte dos Órgãos (Artigo 78, § 1º)

CAPÍTULO 13

Fase Interna de Planejamento da Pré-Qualificação

13.1  Requisitos de habilitação e o formalismo moderado

CAPÍTULO 14

Fase Externa de Seleção – A Partir da Publicidade da Pré-Qualificação (Artigos 54 e 174, § 2º, III)

14.1  Possibilidade de impugnação, pedido de esclarecimento e recurso contra decisão do resultado (artigos 164 e 165, I, “a”)

CAPÍTULO 15

Casos Especiais

15.1  Há diferenças e semelhanças entre a padronização e a pré-qualificação?

15.2  Contratação direta oriunda da pré-qualificação

15.3  Possibilidade de compartilhamento dos resultados

15.4  A pré-qualificação para evitar inexecução contratual

CAPÍTULO 16

A Pré-Qualificação na Saúde

16.1  Tecnovigilância

16.2  A pré-qualificação de produtos médico-hospitalares

CAPÍTULO 17

Panorama Nacional Sobre a Utilização da Pré-Qualificação

CAPÍTULO 18

Órgãos e Entidades que Adotam a Pré-Qualificação

18.1  Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA

18.2  Casa da Moeda do Brasil – CMB

18.3  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ

18.4  Instituto Nacional de Câncer – INCA

18.5  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE: O E-Marketplace dos Medicamentos Pré-Qualificados pela Organização Mundial da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde

ANEXO I: Decreto nº 48.995 de 05 de Março de 2024. Regulamenta a Pré-Qualificação, no Âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional

ANEXO II: Resolução nº 0216/2022. Dispõe Sobre a Regulamentação para Fins de Pré-qualificação de que Trata o Art. 80 da Lei Federal Ordinária nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, no Âmbito do Cincatarina e dá Outras Providências

ANEXO III: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Edital de Pré-Qualificação Permanente de Seringas e Agulhas