DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTRAL NA PRÁTICA - 4ª EDIÇÃO

Autor: Alexandre Nunes de Moraes

Edição: 4ª

Ano: 2025

Paginação: 868

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 4,00

ISBN: 9786560900561

Peso: 1.250 gr

Sinopse:

A quarta edição do livro surge em um momento de profunda transformação no Direito Imobiliário e Registral brasileiro, impulsionada pela modernização introduzida pela Lei nº 14.382/2022. Essa legislação promove avanços significativos na digitalização e desburocratização dos procedimentos registrais, permitindo maior agilidade, eficiência e segurança jurídica na formalização de atos e registros eletrônicos. O novo cenário reforça a importância da tecnologia como instrumento de simplificação das relações jurídicas e de fortalecimento da confiança no sistema registral.

Paralelamente, a recente reforma tributária traz impactos diretos ao mercado imobiliário, especialmente pela substituição de tributos como ISS e PIS/COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança exige das empresas e dos profissionais do setor uma readequação de contratos e planejamentos tributários, diante da possibilidade de alteração dos custos das transações imobiliárias e das atividades de incorporação e construção civil. Ainda que o novo sistema busque maior transparência e neutralidade, a fase de transição pode gerar insegurança jurídica e aumento de complexidade operacional.

Outro ponto de destaque é a adjudicação compulsória extrajudicial, também instituída pela Lei nº 14.382/2022, que representa um avanço relevante na desjudicialização da aquisição da propriedade imobiliária. O novo procedimento permite ao comprador, que tenha quitado integralmente o preço, requerer o registro da propriedade diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Essa inovação confere celeridade, economia processual e segurança jurídica, além de concretizar os princípios da função social da propriedade e da boa-fé objetiva, fortalecendo o acesso à justiça e a efetividade do direito de propriedade.

Diante desse novo contexto, o operador jurídico – seja advogado, notário, registrador, incorporador ou corretor – deve ampliar sua atuação, dominando não apenas os institutos tradicionais do direito imobiliário e registral, mas também as novas dinâmicas tributárias e tecnológicas que moldam o setor. A complexidade atual exige uma visão integrada e multidisciplinar, capaz de articular aspectos contratuais, registrais, fiscais e tecnológicos. Assim, quem atua com preparo técnico e visão estratégica estará mais apto a oferecer segurança jurídica e eficiência às transações imobiliárias no Brasil contemporâneo. 

Destaques:

Atualizado Conforme:

• Lei Complementar nº 214/2025

• Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025

• Provimento nº 195/2025 do CNJ

• Lei nº 15.206/2024

Tópicos:

• Ação Anulatória de Contrato

• Ações Possessórias

• Adjudicação Compulsória Extrajudicial

• Da Prescrição e da Decadência

• Direito Imobiliário e CPC

• Direitos de Vizinhança

• Distrato de Imóveis

• Divisão e Demarcação de Terras

• Lei de Locações Prediais Urbanas

• Leilão de Alienação Fiduciária

• Locações de Imóveis e Ações Locatícias

• Registro de Imóveis

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

CAPÍTULO I

DIREITO IMOBILIÁRIO

1. Introdução

1.1 A sua matéria prima

1.2 Matéria prima básica e especial

2. A sua ferramenta

2.1 Onde encontro minha ferramenta de trabalho

2.2 Procedimentos especiais/ extrajudiciais (ferramentas especiais)

3. Da personalidade e da capacidade

4. Das Associações

5. Do domicílio

6. Dos bens imóveis

7. Dos bens públicos

8. Do negócio jurídico

8.1 Características

8.2 Elementos  

8.3 Causas do Negócio Jurídico

9. Dos defeitos do negócio jurídico

9.1 Efeitos do Negócio Jurídico

9.2 Eficácia do Negócio Jurídico

9.3 Espécies e Classificação do Negócio Jurídico

9.3.1. Em Relação às Partes Contratantes

9.3.2. Em Razão aos seus as Partes Contratantes

9.4 Quanto à Importância, e seu Objeto

9.5 Eficácia, em Relação às Partes Contratantes

9.6 Quanto ao Interesse das Partes

9.7 Defeito do Negócio Jurídico

10. Da representação, da condição, do termo e do encargo

10.1 Representação

10.2 Condição

10.3 Termo

10.4 Encargo

11. Dos atos ilícitos

12. Da prescrição e da decadência

12. 1. Conceito e Distinção dos Institutos

12.2 Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

12.3 Causas que Interrompem a Prescrição

12.4 Dos Prazos da Prescrição

12. 5. Decadência

13. Da prova

13. 1. Conceito de Prova e as Disposições do Código

14.  Direito das obrigações

15. Do seguro

16. Da fiança

17. Da responsabilidade civil

18. Direito imobiliário puro

18.1 Do direito das coisas

18.2 Da posse

19. Dos direitos reais

19.1 Propriedade

19.2 Direito de vizinhança e Direito de construir

20. Do condomínio geral

20.1. Voluntário

20.2. Necessário

21.  Condomínio Edilício

22. Condomínio de lotes

23. Condomínio em multipropriedade

24. Da superfície