Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - 2ª edição - Contratos Administrativos

Autor: Marcelo Palaveri

Edição: 2

Ano: 2025

Paginação: 380

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24

Atura: 1,80

ISBN: 9788577896646

Peso: 650 gr

Este Volume 2 completa os estudos da Lei 14.133/21, somando-se ao Volume 1 destinado a discorrer sobre as LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Agora, são lançadas luzes aos temas mais importantes referentes às CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, sempre com o enfoque nos problemas vivenciados pelos Municípios.
Passados mais de três anos da edição da Lei 14.133/21, esta segunda edição atualiza os debates sobre o tema, explorando as mudanças, os aspectos positivos, já com vistas ao que a realidade das administrações tem realizado de forma efetiva na aplicação das normas.
Igualmente aprofunda o estudo da jurisprudência do TCU e do TCESP sobre o tema.

📌 Tópicos Abordados

Detalhamento de áreas

• Obra elaborada com foco nas contratações municipais
• Estudo da execução e da gestão dos contratos
• Enfoque de aspectos práticos da regulamentação da Lei 14.133/21
• Destaque para a jurisprudência do TCU e do TCESP

A obra é assinada por Marcelo Palavéri, advogado com ampla atuação em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM). Com vasta experiência em consultoria, capacitação e produção de conteúdos sobre a nova lei de licitações e contratos, o autor articula neste volume uma abordagem prática, crítica e fundamentada.

O livro é publicado pela Editora Mizuno e apresenta:

• 21 módulos que percorrem desde as noções gerais do contrato administrativo até sua execução, extinção e gestão;
• Comentários técnicos sobre a Lei nº 14.133/21, com ênfase na sua aplicação real nos municípios;
• Citações jurisprudenciais atualizadas do TCU e TCESP;
• QR codes com materiais complementares (regulamentações, modelos, fluxogramas e documentos de apoio).
   

O projeto gráfico e a linguagem clara garantem acessibilidade técnica sem perder a profundidade necessária à interpretação crítica da norma.

Sumário

MÓDULO 12

Noções Gerais de Contrato Administrativo

93 Conceito de Contrato Administrativo

94 Contrato X Instrumento Contratual

95 Legislação Aplicável

96 Principais Características dos Contratos Administrativos

96.1 Características Gerais

96.2 Presença da Administração e Finalidade Pública

96.3 Submissão ao Procedimento Legal

96.4 Contrato de Adesão

96.5 Natureza Intuitu Personae

96.6 Incidência Parcial da “Exceção do Contrato Não Cumprido”

MÓDULO 13

Formalização dos Contratos Administrativos

97 Cláusulas Essenciais (Necessárias)

97.1 Foro do Contrato