Comentários à Lei de Licitações e Contratos por Elas

Autor: Paola de Andrade Porto , Tayná Tavares das Chagas , Ana Carolina Diniz de Matos , Jéssica Santana , Rany Becheleni

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 522

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,20

ISBN: 9788577897674

Peso: 900 gr

Este livro é o resultado de um trabalho iniciado em 2018 com a criação do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ), que, desde então, tem se consolidado como espaço de debate e produção intelectual no campo do Direito Administrativo, reunindo professores, pesquisadores e profissionais.
Nesse ambiente plural surgiu, em 2023, a Comissão das Administrativistas, formada por advogadas, professoras e pesquisadoras de diferentes estados, com o propósito de ampliar a representatividade feminina em um campo historicamente dominado por homens e fortalecer a voz das mulheres no debate jurídico-administrativo.
A obra nasceu do evento “A Nova Lei de Licitações em Debate Por Elas”, realizado pela Comissão das Administrativistas do IDARJ em 2023. Reúne comentários críticos e práticos da Lei nº 14.133/2021, elaborados por autoras que aliam sólida formação acadêmica à experiência na advocacia, na docência e na gestão pública, oferecendo ao leitor uma análise clara e consistente.
O diferencial está em ser uma obra inteiramente escrita por mulheres atuantes na pesquisa, no ensino e na prática profissional do Direito Administrativo. Mais do que um comentário à legislação, este livro é um marco de representatividade e valorização da produção intelectual feminina no Direito Público.

📌 Tópicos Abordados

• Comentários artigo por artigo da Lei nº 14.133/2021.
• Comparativos com a legislação anterior (Lei nº 8.666/1993 e correlatas).
• Atualização com decisões recentes das Cortes Superiores e TCU (2025).
• Modalidades licitatórias: critérios de escolha e aplicação prática.
• Contratos Administrativos: duração, execução, alteração e extinção.
• Sanções Administrativas: hipóteses, limites e controle judicial.
  Processo Licitatório Eletrônico: avanços tecnológicos e desafios de implementação.

Sumário

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI

Comentários aos artigos 1º ao 4º por Paola de Andrade Porto

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS

Comentários ao artigo 5º por Tayná Tavares das Chagas

CAPÍTULO III - DEFINIÇÕES

Comentários ao artigo 6º por Mariana Devezas Murias e Paola de Andrade Porto

CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS

Comentários aos artigos 7º ao 10 por Alcione Silva Quintas

TÍTULO II
DAS LICITAÇÕES

CAPÍTULO I - DO PROCESSO LICITATÓRIO

Comentários aos artigos 11 a 17 por Rany Becheleni

CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA

Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório

Comentários aos artigos 18 ao 27 por Jéssica Bárbara Ribeiro Santana

CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA

Seção I - Da Instrução do Processo Licitatório

Comentário extra ao artigo 23 por Carolina Zancaner Zockun

Seção II - Das Modalidades de Licitação

Comentários aos artigos 28 ao 32 por Alcione Silva Quintas

Seção III - Dos Critérios de Julgamento

Comentários aos artigos 33 a 39 por Ana Carolina Diniz de Matos e Jéssica Bárbara Ribeiro Santana

Seção IV - Disposições Setoriais

Subseção I - Das Compras

Comentários aos artigos 40 ao 44 por Renata Hellwig Ferreira

Subseção II - Das Obras e Serviços de Engenharia

Comentários aos artigos 45 e 46 por Ana Beatriz Gonçalves Rosa Silva Paz

Subseção III - Dos Serviços em Geral

Comentários aos artigos 47 ao 50 por Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza e Paola de Andrade Porto

Subseção IV - Da Locação de Imóveis

Comentários ao artigo 51 por Danielle Tufani Alonso

Subseção V - Das Licitações Internacionais

Comentários ao artigo 52 por Tânia de Souza Elias e Madiane Majdalane Miguez

CAPÍTULO III - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Comentários aos artigos 53 ao 54 por Dulcinéa Alves Macieira Macedo e Vanessa Cerqueira Reis

CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES

Comentários aos artigos 55 ao 58 por Tatiana S. Ribeiro Strauch

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO

Comentários aos artigos 59 ao 61 por Ana Tereza Marques Parente e Carolina Barros Fidalgo

CAPÍTULO VI - DA HABILITAÇÃO

Comentários aos artigos 62 ao 70 por Vanessa de Fátima Terrade

CAPÍTULO VII - DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

Comentários ao artigo 71 por Paola de Andrade Porto e Tayná Tavares das Chagas

CAPÍTULO VIII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Seção I - Do Processo de Contratação Direta

Comentários aos artigos 72 e 73 por Vanessa de Fátima Terrade

Seção II - Da Inexigibilidade de Licitação

Comentários ao artigo 74 por Ana Carolina Diniz de Matos

Seção III - Da Dispensa de Licitação

Comentários ao artigo 75 por Daniela Marinho Morganti

CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES

Comentários aos artigos 76 e 77 por Renata Hellwig Ferreira

CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES

Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares

Comentários ao artigo 78 por Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino e Paola de Andrade Porto

Seção II - Do Credenciamento

Comentários ao artigo 79 por Raquel Melo Urbano de Carvalho e Cecília Bouissou Morais Soares

Seção III - Da Pré-Qualificação

Comentários ao artigo 80 por Carolina Barros Fidalgo  e Paola de Andrade Porto

Seção IV - Do Procedimento de Manifestação de Interesse

Comentários ao artigo 81 por Karina Houat Harb

Seção V - Do Sistema de Registro de Preços

Comentários aos artigos 82 ao 86 por Cristiana Fortini, Laura Mello de Almeida e Tatiana Camarão

Seção VI - Do Registro Cadastral

Comentários aos artigos 87 e 88 por Jéssica Talita Silva de Moraes

TÍTULO III
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CAPÍTULO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Comentários aos artigos 89 a 95 por Jéssica Talita Silva de Moraes

CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS

Comentários aos artigos 96 ao 102 por Irene Patrícia Nohara

CAPÍTULO III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS

Comentários ao artigo 103 por Jéssica Bárbara Ribeiro Santana

CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

Comentários ao artigo 104 por Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

CAPÍTULO V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

Comentários aos artigos 105 a 114 por Jéssica Bárbara Ribeiro Santana e Renata Hellwig Ferreira

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Comentários aos artigos 115 a 123 por Ana Carolina Diniz de Matos

CAPÍTULO VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

Comentários aos artigos 124 ao 136 por Rany Becheleni

CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

Comentários aos artigos 137 a 139 por Marilene Matos. Luana Carvalho e Karina Amorim Sampaio Costa

CAPÍTULO IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO

Comentários ao artigo 140 por Karina Lara Fera

CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS

Comentários aos artigos 141 ao 146 por Christianne Stroppa

CAPÍTULO XI - DA NULIDADE DOS CONTRATOS

Comentários aos artigos 147 ao 150 por Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Comentários aos artigos 151 ao 154 por Vládia Pompeu

TÍTULO IV
DAS IRREGULARIDADES

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comentários aos artigos 155 a 163 por Tassiane de Fátima Moraes

CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS

Comentários aos artigos 164 a 168 por Alcione Silva Quintas

CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

Comentários aos artigos 169 a 173 por Fernanda Couto de Oliveira Lira

TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Comentários aos artigos 174 a 176 por Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim e Anastácia Melo

CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

Comentários aos artigos 177 a 180 por Tayná Tavares das Chagas

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Comentários aos artigos 181 a 194 por Arícia Fernandes Correia

Referências