Código Tributário Nacional Comentado

Autor: Renaldo R. Júnior

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 223

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577899371

O Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as ""dores"" reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF/STJ) e da Lei Complementar nº 214/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária.

• Teoria e Prática à Luz da Reforma (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
• Análise Artigo por Artigo com Jurisprudência Atualizada (Súmulas Vinculantes e Teses do STF/STJ)
• Regras de Transição e Convivência dos Sistemas Tributários (2026-2033)
• Novas Regras de Responsabilidade: Sócios, Marketplaces e Split Payment
• Inclui Tabelas Práticas, Prazos e Cronograma de Vigência

Sumário
PARTE I
FUNDAMENTOS E DIFICULDADES PRÁTICAS
Capítulo 1
O CTN e a Constituição de 1988
Capítulo 2
Limitações ao Poder de Tributar (Defesa do Contribuinte)
Capítulo 3
Obrigação e Responsabilidade Tributária (A “Dor” das Empresas)
Capítulo 4
O Ciclo de Vida do Crédito Tributário
Capítulo 5
Prescrição e Decadência (O Relógio do Fisco)
5.1.1 A Regra dos Cinco Anos na Decadência: Art. 150, § 4º vs. Art. 173, I
5.1.2 Marcos Interruptivos e Suspensivos: Parando e Zerando o Relógio
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Código Tributário Nacional
Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
Título I - Disposições Gerais
Título II - Competência Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Disposições Especiais
Título III - Impostos
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Impostos sôbre o Comércio Exterior
Seção I - Impôsto sôbre a Importação
Seção II - Impôsto sôbre a Exportação
Capítulo III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda
Seção I - Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural
Seção II - Impôsto sôbre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Seção III - Imposto sôbre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a êles Relativos
Seção IV - Impôsto sôbre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Capítulo IV - Impostos sôbre a Produção e a Circulação
Seção I - Impôsto sôbre Produtos Industrializados
Seção II - Impôsto Estadual sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 52 a 58. (Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 1968)
Seção III - Impôsto Municipal sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 59 a 62. (Revogados pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
Seção IV - Impôsto sôbre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sôbre Operações Relativas a Títulos e Valôres Mobiliários
Seção V - Impôsto sôbre Serviços de Transportes e Comunicações
Seção VI - Impôsto sôbre Serviços de Qualquer Natureza
Capítulo V - Impostos Especiais
Seção I - Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Seção II - Impostos Extraordinários
Título IV - Taxas
Título V - Contribuição de Melhoria
Capítulo II - Da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Seção I - Constituição dos Fundos
Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
Capítulo IV - Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
Título I - Legislação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Seção I - Disposição Preliminar
Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
Seção III - Normas Complementares
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Título II - Obrigação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Fato Gerador
Capítulo III - Sujeito Ativo
Capítulo IV - Sujeito Passivo
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Solidariedade
Seção III - Capacidade Tributária
Seção IV - Domicílio Tributário
Capítulo V - Responsabilidade Tributária
Seção I - Disposição Geral
Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
Seção III - Responsabilidade de Terceiros
Seção IV - Responsabilidade por Infrações
Título III - Crédito Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Constituição do Crédito Tributário
Seção I - Lançamento
Seção II - Modalidades de Lançamento
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Moratória
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
Seção I - Modalidades de Extinção
Seção II - Pagamento
Seção III - Pagamento Indevido
Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Isenção
Seção III - Anistia
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Preferências
Título IV - Administração Tributária
Capítulo I - Fiscalização
Capítulo II - Dívida Ativa
Capítulo III - Certidões Negativas
Disposições Finais e Transitórias
PARTE III
Ferramentas de Apoio (Anexos Práticos)
Anexo I
Anexo II
Quadro Comparativo – O Ciclo de Vida do Crédito
Anexo III
Súmulas Vinculantes do STF em Matéria Tributária
Anexo IV
Cronograma de Vigência e Transição (2026-2033)
Considerações Finais
Referências