A Reforma Tributária e os Municípios

Autor: Renaldo R. Júnior

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 246

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577899395

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, com impactos decisivos para a sobrevivência dos mais de 5.500 municípios. Este livro atua como um manual estratégico para Prefeitos, Procuradores e Secretários enfrentarem a transição do antigo sistema para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a virada do princípio da origem para o destino. A obra disseca o fim da Guerra Fiscal e alerta para a urgência da ""Arrancada Fiscal"" do próximo biênio — período crítico cuja arrecadação definirá a fatia de receita municipal pelas próximas décadas. Com abordagem prática, o autor oferece roteiros de implementação, estratégias de combate à informalidade e as minutas legislativas essenciais para a adaptação às novas normas regulamentadoras. Prepare-se para a nova autonomia municipal e os desafios de uma gestão que exigirá eficiência, transparência e inteligência de dados.

• A ""Arrancada Fiscal"" 2025-2026: Por que a arrecadação atual define a receita dos próximos 50 anosz
• Do ISS ao IBS: A transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal
• Gestão e Autonomia: O papel do Comitê Gestor e a competência para fixar a alíquota municipal
• Prática e Legislação: Análise da Reforma e normas complementares com minutas e modelos de leis municipais
• Desenvolvimento Local: Como atrair investimentos e planejar a cidade na era da tributação no destino

Sumário
PARTE I
FUNDAMENTOS E TRANSIÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Capítulo 1
O Antigo Modelo e a Vida Fiscal dos Municípios
1.1 Sistema Fragmentado: ISS, ICMS, PIS e COFINS
1.2 Competência Municipal Antes da Reforma
1.3 Tributação na Origem, Guerra Fiscal e Benefícios
1.4 Fragilidades Estruturais: Informalidade, Baixa Base Econômica e Desigualdade Regional
Capítulo 2
O Novo Sistema Tributário e sua Lógica
2.1 A Criação do IBS e da CBS: A Estrutura do IVA Dual
2.2 Da Tributação na Origem ao Destino: A Virada Filosófica
2.3 Competência Compartilhada e a Desafiadora Legislação Única
2.4 O Conceito Ampliado de “Serviço” no Pós-Reforma
2.5 Comparações Internacionais: Como o IVA É Aplicado no Mundo?
2.6 O Pagamento Segregado (Split Payment): O Fim da Inadimplência Estrutural
CAPÍTULO 3
Linha do Tempo da Transição até 2078
3.1 O Período 2026–2032: A Coexistência de Dois Sistemas (o “manicômio em surto”)
3.2 A Extinção Gradual do ISS e do ICMS
3.3 O Fim dos Incentivos Fiscais até 2032 e o Impacto no Nordeste
3.4 As Fases de Transição Federativa até o IBS Pleno em 2077/2078
3.5 Os Marcos Jurídicos Fundamentais (EC 132/2023, LC 214/2025 e Normas Complementares)
PARTE II
REDISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO E NOVA AUTONOMIA MUNICIPAL
Capítulo 4
A Redefinição do Pacto Federativo
4.1 O Fim do Critério da Atividade Econômica e a Chegada do Critério Populacional
4.2 Consumo, População e Atividade Local: A Nova Fórmula de Riqueza Municipal
4.3 Quem Ganha e Quem Perde: A Visão Técnica do IPEA
4.4 O Caso Especial do Norte e Nordeste: A Dependência da Guerra Fiscal
Capítulo 5
A Janela 2025–2026: Arrecadação que Vale Meio Século
5.1 Por Que a Arrecadação de 2025–2026 Vale Até 2077
5.2 Estratégias de “Arrancada Fiscal”:
5.2.1 Refis e Recuperação de Crédito (o apelo para 2025/ 2026)
5.2.2 Revisão de Cadastros e Intensificação da Fiscalização
5.2.3 Combate à Informalidade
5.2.4 A Cultura da Nota Fiscal e o Envolvimento do Cidadão
5.3 Como Estruturar o “Plano Municipal de Arrecadação da Transição”
5.4 Indicadores, Metas e Monitoramento para Prefeituras
Capítulo 6
Autonomia Municipal no Novo Modelo
6.1 O Comitê Gestor do IBS: Estrutura, Riscos e Potencialidades (o “Quinto Ente”)
6.2 A Alíquota Municipal do IBS: Competência, Liberdade e Responsabilidade
6.3 O Poder Municipal sobre o Cashback: A Possibilidade de Aumentar Percentuais
6.4 Os Limites da Autonomia: Isenções, Regimes Especiais e Padronizações
6.5 Federalismo Cooperativo x Centralização: Os Conflitos da Nova Era
PARTE I
DESENVOLVIMENTO LOCAL E NOVOS VETORES MUNICIPAIS
Capítulo 7
Desenvolvimento Local e Novos Vetores Municipais
7.1 A Morte dos Incentivos como Estratégia de Desenvolvimento
7.2 O Impacto Direto em Polos Industriais e Logísticos
7.3 A Transição Lenta para Tributação no Destino
7.4 Caminhos Alternativos para Desenvolvimento Municipal no Pós-Incentivos
Capítulo 8
População, Consumo e Vocação Econômica
8.1 Perfis Municipais: Dormitório, Turísticos, Industriais e de Serviços
8.2 O Comportamento de Cada Perfil no Novo Sistema
8.3 Estratégias Urbanísticas e Reabilitação Urbana em Zonas Históricas
8.4 Políticas Municipais para Aumentar Consumo Qualificado
8.5 Infraestrutura como Nova Forma de Competitividade (o “Novo Incentivo”)
8.6 O FNDRS: Financiamento de Infraestrutura e Novas Oportunidades
8.7 O FNDRS: Financiamento de Infraestrutura e Novas Oportunidades
Capítulo 9
Setores Econômicos Estratégicos para o Município
9.1 Serviços em Geral: Aumentos de Carga e Ajustes Necessários
9.2 Turismo, Bares, Restaurantes e Hotelaria
9.3 Locadoras, Plataformas Digitais e Economia do Compartilhamento
9.4 Saúde e Medicamentos: Alíquota Reduzida e Impactos no SUS Municipal
9.5 Comércio de Bairro x Grandes Redes sob o IVA Dual
9.6 Base Tecnológica Municipal: NFSe Padrão Nacional e Adequação Administrativa
PARTE IV
CIDADANIA FISCAL, TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DO GASTO
Capítulo 10
Cashback Municipal e Cidadania Tributária
10.1 O Cashback como Política Social Estrutural
10.2 Impactos na Pobreza e no Consumo de Baixa Renda (CadÚnico)
10.3 A Nota Fiscal como “Cartão Fidelidade” do Cidadão
10.4 Educação Fiscal nas Escolas, CRAS e Rede de Assistência
Capítulo 11
Gasto Público Municipal e Reconstrução da Confiança
11.1 O Paradoxo Brasileiro: Carga Alta, Serviço Baixo
11.2 Transparência Ativa e Narrativa Fiscal Municipal
11.3 Indicadores de Qualidade do Gasto: Saúde, Educação e Saneamento
11.4 O Papel do TCE, do MP e do Controle Social
11.5 Como Alinhar Reforma Tributária e Reforma Administrativa Municipal
PARTE V
INSTRUMENTOS PRÁTICOS PARA PREFEITURAS, CÂMARAS E PROCURADORIAS
CAPÍTULO 12
Roteiro Prático para Gestores Municipais
12.1 Diagnóstico Fiscal Municipal Imediato
12.2 Como Estruturar o Plano Municipal de Transição Tributária (2025–2033–2077)
12.3 Metodologias de Projeção de Receitas no Modelo IBS/CBS
12.4 Impostos Patrimoniais: IPVA, ITBI e COSIP na Nova Realidade Tributária
Capítulo 13
Minutas e Modelos
13.1 Projeto de Lei Municipal do IBS (Alíquota e Cashback)
13.2 Decreto Municipal de Educação Fiscal (Foco no Cashback)
13.3 Plano Municipal de Combate à Informalidade (Foco na “Arrancada Fiscal” 2025-2026)
13.4 Minuta de Refis Estratégico para 2025–2026
13.5 Modelos de Parecer Jurídico e Relatório Técnico para Câmaras Municipais
CAPÍTULO 14
O Futuro dos Municípios no Novo Sistema Tributário
14.1 A Mudança da Cultura Tributária Brasileira
14.2 O Novo Federalismo e os Desafios Institucionais da Transição
14.3 Reformas Paralelas Necessárias (Administrativa, Federativa, Financeira)
Considerações Finais
Referências