A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações Sob a Égide da Lei nº 14.133/2021 - Teoria e Prática

Autor: Alcione Silva Quintas , Fabio Vilas Gonçalves Filho , Jamil Manasfi da Cruz

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 308

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577898534

A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação: Novo Horizonte da Lei nº 14.133/2021.
Este livro é um farol para os navegadores das contratações públicas, desvendando a complexa teia da Lei nº 14.133/2021. O Pregoeiro e o Agente de Contratação emergem como gestores estratégicos, essenciais para garantir que cada etapa do certame — do edital à homologação — transcorra com legalidade e eficiência.
A obra constrói uma ponte sólida entre a Teoria e a Prática, analisando o edital, a fase recursal e a correta aplicação do instituto da diligência. Em suas páginas, são discutidas as nuances dos modos de disputa (aberto, fechado e combinados), a habilitação de fornecedores, e o inegociável dever de negociação na busca por condições mais vantajosas. Com base em experiências e casos concretos, o trabalho oferece um roteiro seguro para a tomada de decisão, capacitando o agente público para uma gestão transparente, responsável e alinhada ao interesse coletivo.

• Protagonismo do Pregoeiro e Agente de Contratação
• Teoria e prática unidas para transformar a gestão pública
• Decisões seguras, processos eficientes, resultados transparentes
• Gestão estratégica e responsabilidade em cada etapa do certame
• Domine a Lei nº 14.133/2021 com segurança, clareza e estratégia

Sumário

Introdução 

Gabriel Henrique Silva Rampini

A transformação das Licitações Públicas no Brasil 

Pregoeiro: Pioneirismo e Profissionalização 

O Agente de Contratação: a nova centralidade da Lei nº 14.133/2021 

Referências 

CAPÍTULO 1

Aspectos Gerais do Edital à Luz da Lei nº 14.133/2021 

Marcelo Marins Ferreira Monteiro

1 Introdução 

2 Forma e Prazos Legais de Publicação dos Editais e a Exceção do Sistema Único de Saúde (SUS) 

3 Editais Padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) 

4 Editais Que Seguem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 

5 Elaboração do Edital 

5.1 O edital como ato administrativo complexo 

5.2 O Papel da Área Requisitante e da Equipe de Planejamento 

5.3 O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação 

5.4 O Controle da Assessoria Jurídica 

5.5 Quem Responde em Caso de Falhas no Edital? 

5.6 Responsabilidade Hierárquica e Ratificação da Autoridade Superior 

5.7 Boas Práticas na Elaboração do Edital 

5.8 A Relevância da Responsabilização Individualizada 

5.9 Considerações Finais 

6 Estudo de Casos 

6.1 Prazo de Divulgação do Edital e a Exceção do SUS 

6.2 Utilização de Edital Padrão da Advocacia-Geral da União 

6.3 Falha no Edital e Responsabilização 

Referências 

CAPÍTULO 2

Os Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos 

César Augusto Wanderley Oliveira

1 Introdução 

2 Das Impugnações e dos Pedidos de Esclarecimento 

3 Dos Recursos 

4 Do Direito de Petição 

5 Casos Concretos 

5.1 Impugnação Anônima com Argumento Válido: Rejeição Sumária? 

5.2 Pedido de Esclarecimento Fora do Prazo: Mera Rejeição por Intempestividade? 

5.3 Impugnação Genérica, sem Fundamento Técnico ou Jurídico. O Agente Deve Responder ou Pode Indeferir Sumariamente? 

5.4 Recebimento de Mera “Petição” o Agente Deve Tratar o Documento Como um Recurso? 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 3

Relatos Práticos Atinentes à Fase de Seleção do Fornecedor 

Jorge Crispim Pimenta

Relato Prático 01 – A Exclusão do Licitante da Fase de Lances no Modo Fechado e Aberto - IN SEGES 73-2022 

Relato Prático 02 – O Reinício da Disputa Aberta e o Enfrentamento Estratégico ao Licitante “Coelho” 

Relato Prático 03 - A Desconexão Inesperada e o Dever de Prevenção do Licitante na Licitação Eletrônica 

Relato Prático 04 - O Lance com valor Irrisório e a Salvaguarda da Competitividade no Pregão Eletrônico 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 4

Diferença Entre os Modos de Disputa Estabelecidos na NLLCA nº 14.133/21 

Jamil Manasfi da Cruz | Jorge Crispim Pimenta | Queila Israel da Silva | Rafael Henrique Biscaro

1 Introdução 

2 Previsão Legal 

3 Possibilidade de Combinação 

3.1 Modo de Disputa Aberto 

3.2 Modo de Disputa Fechado 

3.3 Modo de Disputa Aberto e Fechado 

3.4 Modo de Disputa Fechado e Aberto 

4 Melhor Modo de Disputa a ser Utilizado 

4.1 Como Realizar uma Escolha Acertada do Modo de Disputa 

4.1.1 A Modalidade da Licitação e o Modo de Disputa 

4.1.2 Vedações de Utilização de Modos de Disputa em Função do Critério de Julgamento da Proposta 

4.1.3 O Sigilo do Valor Estimado e o Valor da Redução de Lances, Aliados à Escolha do Modo de Disputa, Como Instrumentos de Potencialização da Competitividade 

4.1.4 A Garantia da Proposta Associada ao Modo de Disputa Como Instrumento de Eficiência 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

Do Instituto da Diligência nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei nº 14.133/2021 e o Amplo Dever-Poder de Cautela 

Fabio Vilas Gonçalves Filho

1 Introdução 

2 Entendendo a Diligência no Contexto Doutrinário, Jurisprudencial e Sua Aplicação Legal de Modo Amplo. 

2.1 Diante dos Argumentos Apresentados Inicialmente, Cumpre Fazer Algumas Indagações e Respondê-Las para uma Melhor Compreensão 

3 Tipos de Erros (Formais X Materiais X Substanciais) 

4 Da Juntada de Documentos Novos e Sua Extensão 

Conclusões 

Bibliografia 

Diligências, Caso Concreto 

Referências 

CAPÍTULO 6

O Pregoeiro Diante da Inegociável Dispensa da Negociação 

Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Jamil Manasfi da Cruz

1 Introdução 

2 O Agente De Contratação/Pregoeiro e a Importante Modalidade Pregão 

3 Negociação no Âmbito dos Pregões 

3.1 Negociação e orçamento sigiloso 

4 Negociação é uma Faculdade ou Obrigação 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Habilitação de Fornecedores na Lei nº 14.133/2021: Análise de Casos Concretos e a Jurisprudência do Tribunal de Contas da União 

Queila Israel da Silva

1 Introdução 

2 Contextualização Habilitação 

2.1 Habilitação Jurídica e Sanções Administrativas 

2.2 Qualificação Técnica e Proporcionalidade das Exigências 

2.3 Qualificação Econômico-Financeira e Critérios Objetivos 

2.4 Habilitação de Consórcios e o Princípio da Competitividade 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 8

Garantia de Proposta no Procedimento Licitatório: Aspectos Legais e Doutrinários 

Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Hamilton Bonatto | Jamil Manasfi da Cruz

1 Introdução 

2 Previsão Legal Para Solicitação de Garantia da Proposta 

3 Momento da Apresentação da Garantia da Proposta 

4 Limite Para Garantia Da Proposta 

5 Modalidades Previstas de Garantia da Proposta 

6 Devolução e Extinção da Garantia da Proposta 

7 Execução da Garantia da Proposta 

8 Garantia da Proposta e o Orçamento Sigiloso 

9 Garantia Adicional da Proposta 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Fase Recursal 

Natanael Marques de Alcantara

1 Etapas do Processo Licitatório 

2 Etapa Recursal 

3 O Contraste Entre a Lei nº 14.133/2021 e a in Seges/Me nº 73/2022 no Regime Recursal 

4 Casos Práticos 

4.1 Caso Prático 01 

4.2 Caso Prático 02 

4.3 Caso Prático 03 

5 Jurisprudências Sobre o Tema 

5.1 Acórdão TCU nº 977/2024 - Plenário 

5.2 Acórdão TCU nº 721/2023 - Primeira Câmara 

5.3 Acórdão TCU nº 830/2018 - Plenário 

5.4 Súmula nº 473 - STF 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10

Convocação de Licitantes Remanescentes e Uso do Cadastro de Reserva no Sistema de Registro de Preços 

Hermes Alencar de Lima

1 Introdução 

2 Conceitos de Remanescente e Cadastro de Reserva no SRP 

3 Base Legal para Convocação de Licitantes Remanescentes 

3 Procedimento Para Convocação: Plataforma Eletrônica vs. Processo Interno 

4 Formação do Cadastro de Reserva no SRP e Prioridades de Convocação 

5 Cancelamento do Registro de Preços e Acionamento dos Reservas 

6 Convocação de Remanescente sem Cadastro de Reserva Prévio 

7 Prorrogação da ATA de Registro de Preços: Comunicar ou Não os Fornecedores do Cadastro de Reserva? 

8 Aplicação do Critério de Desempate da LC 123/06 na Convocação de Remanescentes 

Considerações Finais 

Referências 

Bibliografia 

CAPÍTULO 11

Atuação do Agente de Contratação Diante da Suspensão do Certame por Tribunal de Contas: Um Estudo Sobre Limitação Geográfica no Edital 

Dawison Calheiros

1 Introdução 

2 O Caso Hipotético 

3 Fundamentos Jurídicos e Princípios Aplicáveis 

3.1 Comentários Doutrinários 

4 Aplicação da Lei Complementar Nº 123/2006 

5 Jurisprudência Sobre Limitações Geográficas em Editais 

5.1 Tribunal de Contas da União (TCU) 

5.2 Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) 

6 Condutas Recomendadas ao Agente de Contratação 

6.1 Suspensão Imediata da Sessão Pública 

6.2 Comunicação aos Licitantes 

6.3 Revisão Técnica do Edital 

6.4 Republicação do Edital (Quando Houver Alteração) 

6.5 Motivação e Registro dos Atos 

6.6 Comunicação ao Tribunal de Contas 

6.7 Outras Providências Relevantes 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação na Fase de Planejamento da Contratação Pública 

Jader Esteves da Silva

1 Introdução 

2 Primeiros Precedentes: Formação da Jurisprudência (2013–2019) 

3 Consolidação Jurisprudencial (2020–2022) 

4 Jurisprudência Recente: Reforço e Responsabilização (2023–2024) 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 13

Introdução à Concorrência na Nova Lei de Licitações 

Hamilton Bonatto

1 Evolução Histórica e Contexto da Modalidade Concorrência 

2 Comparativo Entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 

3 Definição e Aplicabilidade da Concorrência 

3.1 Definição Normativa e Conceito Funcional 

3.2 Quando Adotar a Concorrência: Critérios Práticos de Aplicabilidade 

3.3 Concorrência Como Regra Para Obras Públicas e Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual 

4 A Falsa Dicotomia Entre Concorrência e Celeridade 

5 Concorrência no Sistema de Registro de Preços (SRP) Para Obras e Serviços de Engenharia 

6 Critérios de Julgamento na Concorrência 

7 Procedimentos e Fases da Concorrência 

7.1 Fase preparatória 

7.2 Divulgação do Edital e Abertura da Licitação (arts. 54 e 174) 

7.3 Apresentação de propostas e lances (arts. 17, III) 

7.4 Julgamento das propostas (arts. 17, IV, e 33ss) 

7.5 Habilitação do licitante mais bem classificado (art. 17, V; art. 63) 

7.6 Fase recursal (art. 17, VI; art. 165) 

7.7 Homologação e adjudicação (art. 71) 

7.8 Assinatura do contrato (art. 74) 

7.9 Prazo Mínimo Entre a Divulgação do Edital e a Sessão Pública (art. 55) 

8 Inovações Trazidas Pela Lei nº 14.133/2021 na Modalidade Concorrência 

9 Desafios e Boas Práticas na Condução da Concorrência 

9.1 Desafio: Deficiência no Planejamento 

9.2 Desafio: Falta de Capacitação dos Agentes 

9.3 Desafio: Insegurança Jurídica e Excesso de Impugnações 

9.4 Desafio: Condução da Sessão Pública com Transparência e Domínio Técnico 

9.5 Desafio: Fiscalização Social e Controle Externo 

9.6 Desafio: Manter Coerência Entre o Edital, a Execução e o Controle do Contrato 

9.7 Estudos de Casos Concretos 

9.7.1 Caso 1 – Concorrência Para Construção de Unidade Hospitalar com Critério “Técnica e Preço” 

9.7.2 Caso 2 – Concorrência com Inversão de Fases e Desclassificação por Inexequibilidade 

9.7.3 Caso 3 – Concorrência para Implantação de Memorial de Resistência Cultural em Território Quilombola 

Conclusão 

Referências