Teoria da Pena - 3ª edição - A Finalidade Constitucional da Pena Criminal no Brasil

Autor: Jose Geraldo da Silva

Edição: 3ª

Ano: 2026

Paginação: 183

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 1,20

ISBN: 9788577899562

A presente obra perscruta a dogmática da sanção penal: se esta guarda estrita observância à sua função social e constitucional; se exerce, de fato, a prevenção geral e especial (dissuadindo a coletividade e o sentenciado da reincidência criminal); se promove a pacificação social e o sentimento de segurança jurídica; bem como se o sistema punitivo apresenta fissuras ou déficits estruturais em sua execução.
Ela aborda as origens históricas das penas, desde as mais recuadas eras até aos dias modernos; analisa os grandes postulados defendidos pelas escolas penais: Clássica, Positiva e outras de cunho mais eclético, bem como os principais movimentos do Direito Penal hodierno.
Em seguida, estuda as linhas mestras e as principais fontes constitucionais do Direito Penal, e depois analisa a pena em consonância com o Código Penal brasileiro e com a Lei de Execução Penal (LEP); e, por fim, aborda as possíveis soluções para a crise no sistema prisional brasileiro, tendo como ponto de partida a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, e as ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen. Nesse diapasão, trata o sistema punitivo como um organismo ou uma engrenagem composta de quatro instituições imprescindíveis à realização da justiça criminal no Brasil: legislativa, policial, judicial e prisional.

• História da Pena através dos Tempos
• Escolas Penais e Movimentos do Direito Penal
• Pena na Constituição Brasileira
• Pena no Código Penal Brasileiro
• Pena na Lei de Execução Penal
• Sistema Punitivo Brasileiro à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann
• Sistema Punitivo Brasileiro à luz das ideias de Justiça de John Rawls e Amartya Sen

A Teoria da Pena - 3ª edição destaca-se por sua abordagem multidisciplinar, integrando fundamentos do Direito Penal, da Criminologia, da Filosofia e da Sociologia. O autor José Geraldo da Silva apresenta uma construção teórica consistente, ao mesmo tempo em que analisa a realidade prática do sistema penal brasileiro.

Abordagem constitucional da pena

Um dos grandes diferenciais da obra está na análise da pena à luz da Constituição Federal, especialmente no que se refere aos princípios fundamentais, como dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e individualização da pena. O livro demonstra como a ausência de definição expressa da finalidade da pena na Constituição exige interpretação sistemática e aprofundada.

Reflexão crítica sobre o sistema prisional

A obra também se debruça sobre a crise do sistema prisional brasileiro, propondo soluções baseadas em teorias modernas, como a Teoria dos Sistemas Sociais e as concepções de justiça distributiva e comparativa. Trata-se de um conteúdo essencial para compreender os limites e as possibilidades do modelo punitivo vigente.

Atualização e relevância prática

Esta 3ª edição foi revisada, ampliada e atualizada, acompanhando as transformações legislativas e jurisprudenciais mais recentes, tornando-se uma ferramenta indispensável tanto para estudo quanto para atuação profissional.

INTRODUÇÃO

capítulo 1

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA PENALIZAÇÃO CRIMINAL

1.1 Idade Antiga

1.2 Idade Média

1.3 Idade Moderna

1.4 Idade Contemporânea

1.5 Brasil Indígena

1.6 Brasil Colônia

1.7 Brasil Império

1.8 Brasil República

capítulo 2 

ESCOLAS PENAIS E POSIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO E DESLEGITIMAÇÃO DO SISTEMA PUNITIVO

2.1 Escola Clássica

2.2 Escola Positiva

2.3 Escola Moderna Alemã

2.4 Escola Técnica-Jurídica Italiana

2.5 Escola Correcionalista e da Defesa Social

2.6 Expansionismo Legitimador

2.7 Abolicionismo Deslegitimador

2.8 Minimalismo Radical Deslegitimador

2.9 Posição Intermediária

capítulo 3

PENA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa 

3.2 Princípio da legalidade e da anterioridade da Lei Penal

3.3 Princípio da Pessoalidade da Pena

3.4 Princípio da Individualização da Pena

3.5 Princípio da Proporcionalidade

3.6 Princípio da Dignidade Física e Moral dos Presos

3.7 Princípio da presunção de inocência

3.8 Princípio da Humanidade das Penas

CAPÍTULO 4 

PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

4.1 Penas Privativas de Liberdade

4.2 Penas Restritivas de Direitos

4.3 Pena de Multa

4.4 Direitos do Preso

4.5 Deveres do Condenado

4.6 Faltas Disciplinares

4.7 Aplicação da Pena

capítulo 5

POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO TENDO COMO PONTO DE PARTIDA A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN E A IDEIA DE JUSTIÇA DE AMARTHYA SEN

5.1 Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann

5.2 Ideia de Justiça em John Rawls 

5.3 A Ideia da Justiça em Amarthya Sen

5.4 Possíveis Soluções Legislativas

5.5 Possíveis Soluções Penitenciárias

5.6 Possíveis soluções governamentais

5.7 Possíveis Soluções Judiciais

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

índice alfabético remissivo