Técnicas Penais e Processuais Penais de Defesa do Inquérito ao Recurso - 3ª edição

sumário

CAPÍTULO 1

DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DE DEFESA

1.1. Princípio do prejuízo

1.1.1. Demonstração do prejuízo e prejuízo evidente

1.1.2. Efeitos da decretação da nulidade (Princípio da causalidade)

1.1.3. Princípio do interesse

1.1.4. Princípio da convalidação

1.1.5. Convalidação do ato irregular (Regras especiais)

1.1.6. Momentos e meios para a decretação da nulidade (Súmula 160 do STF)

1.2. Instrução probatória

1.2.1. O direito à prova no quadro do contraditório

1.2.2. A presença das partes como condição de validade das provas

1.2.3. Direito à valoração das provas

1.3. Provas ilícitas

1.3.1. Limites ao direito à prova

1.3.2. Método probatório e legalidade na disciplina da prova

1.3.3. Provas ilícitas

1.3.4. A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

1.3.5. A teoria da proporcionalidade

1.3.6. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

1.3.7. Provas ilícitas por derivação

1.3.8. A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro

CAPÍTULO 2

PRÁTICAS DO TRIBUNAL DO JÚRI

2.1. Características da oratória

2.2. A linguagem de um discurso deve ser

2.3. Gestos

2.4. Retórica

2.5. A oratória

2.5.1. Justificativa

2.6. Postura correta

2.7. Comunique com energia

2.8. Aprenda a pintar imagens com palavras em vez de apenas usar palavras

2.9. Esteja preparado

2.10. Esteja confortável e assim torne os outros confortáveis

2.11. Seja comprometido

2.12. Seja interessante

2.13. Utilize sua voz como um instrumento

2.14. Fale com propósito

2.15. Esteja presente (Reconheça-se falando)

2.16. Persuasão e retórica

2.16.1. Os três gêneros da persuasão

2.16.2. Diretriz geral da persuasão

2.16.3. As repetições

2.16.4. A premissa básica da retórica

2.17. Elaboração de um discurso

2.17.1. A retórica platônica evidenciava a verdade

2.17.2. Evidenciava a verdade

2.17.3. Forma e conteúdo (o sentido pejorativo da retórica)

2.17.3.1. Retórica branca (persuasão)

2.17.3.2. Retórica negra (manipulação)

2.17.3.3. O orador quando está a manipular o seu público

2.17.3.4. Um exemplo de retórica branca

2.17.3.5. Um exemplo de retórica negra

2.17.3.6. Qual o tipo de retórica que você apoia?

2.18. Técnicas de dramatização

2.18.1. Técnicas básicas do psicodrama

2.18.1.1. Primeira fase

2.18.1.1.1. Técnica do duplo

2.18.1.2. Segunda fase

2.18.1.2.1. Técnica do espelho

2.18.1.2.2. Jogo do fantoche

2.18.2. Diálogos e encenações

2.19. Presunção de inocência como direito subjetivo do réu

2.19.1. Presunção de inocência no Código de Processo Penal

2.19.1.1. Primariedade e bons antecedentes

2.19.2. Aspectos negativos da prisão temporária diante do princípio da presunção de inocência

2.20. Funções de um promotor em um julgamento no Tribunal do Júri

2.21. Como funciona o Tribunal do Júri

2.22. A função do promotor é acusar?

2.22.1. O que é o Tribunal do Júri?

2.22.2. Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil?

2.22.3. Quem participa do julgamento?

2.22.4. Quem são os jurados?

2.22.5. O que é o conselho de sentença?

2.22.6. Os jurados podem ser rejeitados?

2.22.7. Qual a função do juiz-presidente?

2.22.8. Qual a função do promotor de justiça?

2.22.9. Qual a ordem dos atos do processo?

2.22.10. Quem fala primeiro, acusação ou defesa?

2.22.11. É permitida a produção de provas surpresa?

2.22.12. Como são votados os quesitos?

2.22.13. Com base em que votam os jurados?

2.22.14. O que é um aparte?

2.22.15. Quanto tempo dura um julgamento?

2.23. Legítima defesa antecipada

2.24. Injusta agressão

2.25. Agressão atual ou iminente

2.26. Defesa de direito próprio ou de terceiros

2.27. Utilização moderada dos meios necessários

2.28. Elemento subjetivo

2.29. Legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude

2.30. A tese da legítima defesa no Tribunal do Júri

2.31. Requisitos da legítima defesa

2.32. Legítima defesa putativa

2.32.1. Tréplica

2.32.1.1. Da ausência da qualificadora de motivo fútil

2.33. Legítima defesa clássica e a putativa

2.34. Legítima defesa própria ou de terceiros

2.35. Alfred Hitchcock “Psicose” aplicado no Tribunal do Júri

2.37. Interpretação jurídica

2.37.1. Interpretação filológica

2.37.2. Intepretação lógica

2.37.3. Interpretação sistemática

2.37.4. O que e quais são os elementos de interpretação?

2.37.5. O espírito da lei na visão do intérprete

2.37.5.1. Hermenêutica

2.37.5.2. Métodos de hermenêutica aplicáveis

2.37.6. Arte de saber julgar

2.37.7. Princípios constitucionais no Processo Penal

2.37.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa

2.38. Sustentação oral no tribunal do júri 

2.39. Audiência de custódia

2.40. Cadeia de custódia e a prova pericial no processo penal

2.40.1. Nulidade na quebra da cadeia de custódia

2.40.2. O que é o local de crime?

2.40.3. Corpo de delito

2.40.4. Vestígio

2.40.5. Evidência

2.40.6. Indício

2.40.7. Locais imediato, mediato e relacionado

2.40.8. Preservação e isolamento do local de crime

2.40.9. Rotina para a preservação do local de crime

2.40.10. Isolando a cena do crime

2.40.11. População e imprensa na preservação do local de crime

2.41. A cadeia de custódia no Brasil (conceito e normal legal)

2.41.1. Corpo de delito – vestígios materiais – local do crime

2.41.2. Cadeia de custódia dos vestígios materiais, coleta, tratamentos dos dados, análise

2.41.3. A importância da preservação do material custodiado

2.41.4. Consequências da quebra da cadeia de custódia

2.41.5. A cadeia de custódia e sua relevância na persecução penal

2.41.6. Garantia do contraditório e ampla defesa na prova pericial e peculiaridades da cadeia de custódia

2.41.7. A importante inserção do assistente técnico na legislação penal brasileira

2.41.8. Protocolos policiais norte-americanos que norteiam a segurança e idoneidade dos vestígios

2.41.9. Mudanças na realidade da cadeia de custódia por consequência na investigação criminal brasileira

2.41.10. Dificuldade de implantação dos procedimentos da cadeia de custódia

2.42. A quebra da cadeia de custódia

2.42.1. Cadeia de custódia na prova penal

2.42.2. Desdobramentos importantes

2.42.3. A cadeia de custódia e os dispositivos constitucionais e legais

2.42.4. Os meios ocultos de prova

CAPÍTULO 3

PACOTE ANTICRIME

3.1. Presunção de inocência

3.2. O sentido e o alcance da presunção de inocência

3.3. Execução provisória da pena

3.4. Corrupção

3.4.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.5. Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em 2ª instância

3.5.1. Mudança no Código Penal

3.5.2. Mudanças na Lei de Execução Penal

3.5.3. Medidas para mudar a efetividade do Tribunal do Júri

3.5.3.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.6. Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes

3.6.1. Mudança no Código Penal

3.7. Medidas relacionadas à legítima defesa

3.7.1. Mudanças no Código Penal

3.7.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.8. Medidas para endurecer o cumprimento das penas

3.8.1. Mudanças no Código Penal

3.9. Mudança da Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

3.10. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.11. Medidas para alterar o conceito de organização criminosa

3.11.1. Mudança da Lei nº 12.850/2013

3.12. Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

3.12.1. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.13. Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime

3.13.1. Mudança no Código Penal

3.13.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.14. Medida para permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública

3.14.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.15. Medidas para evitar a prescrição

3.15.1. Mudanças no Código Penal

3.16. Medida para reformar o crime de resistência

3.16.1. Mudança no Código Penal

3.17. Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade

3.17.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.17.2. Mudança na Lei nº 8.429/1992

3.18. Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais

3.18.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.18.2. Mudanças no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.19. Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições

3.19.1. Mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.20. Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

3.20.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.21. Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

3.21.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.22. Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais

3.22.1. Mudanças na Lei nº 11.671/2008

3.23. Medidas para aprimorar a investigação de crimes

3.23.1. Mudança na Lei de Execução Penal (Banco nacional de perfil genético)

3.23.2. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional de perfil genético)

3.23.3. Mudança na Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)

3.23.4. Mudança na Lei nº 11.343/2006 (Drogas) para introdução de agente encoberto               

3.23.5. Mudança na Lei nº 9.613/1998 (Lavagem) para introdução de agente encoberto

3.23.6. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas) para introdução de agente encoberto

3.23.7. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.23.8. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional multibiométrico e de impressões digitais)

3.23.9. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.24. Introdução do “informante do bem” ou whistleblower

3.24.1. Mudanças na Lei nº 13.608/2018

3.25. Análise do pacote anticrime

3.26. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

3.26.1. Modificações no Código Penal

3.26.2. Modificações do Código de Processo Penal

3.26.2.1. Do Juiz das garantias

3.26.2.2. Da cadeia de custódia

3.26.2.3. Da prisão provisória

3.26.2.4. Da audiência de custódia

3.26.3. Modificações na lei de execução penal

3.26.3.1. Do regime disciplinar diferenciado

3.26.3.2. Progressão de regime de cumprimento de pena

3.26.3.3. Saída temporária

3.27. Modificações na lei dos crimes hediondos              

3.28. Modificações na lei de interceptação telefônica

3.29. Modificações na lei de estabelecimentos penais de segurança máxima

3.30. Modificações na lei de julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição

3.31. Modificações na lei da organização criminosa

3.32. Alterações na lei de serviço telefônico de recebimento de denúncias

3.33. Alterações no Código de Processo Penal Militar

3.34. Dos vetos parciais

3.35. Considerações finais

CAPÍTULO 4

TRÁFICO E PORTE NA LEI DE DROGAS

4.1. Objetivos da lei de drogas

4.2. Disposições penais preliminares

4.2.1. Bem jurídico tutelado

4.2.2. Natureza jurídica dos crimes

4.3. Usuário de drogas (arts. 27 a 30 da Lei nº 11.343/06)

4.3.1. Configuração do tipo básico (art. 28, “caput” da Lei nº 11.343/06)

4.4. Se o usuário for menor de idade, caberá ato infracional e vai se submeter ao estatuto da criança e do adolescente

4.5. Afinal, o que ocorreu, descriminalização, despenalização ou descarcerização?

4.6. Crimes equiparados ao tráfico

4.7. Utilização de local ou bem de qualquer natureza para o tráfico

4.8. A apologia ao uso ou ao tráfico

4.9. Uso compartilhado

4.10. Tráfico privilegiado

4.11. Associação para o tráfico

4.12. Financiamento ou custeio do tráfico

4.13. Colaborador do tráfico

4.14. Prescrição ou ministração culposa de drogas

4.15. A condução de embarcação ou aeronave pós-consumo de drogas

4.16. Tráfico de drogas ilícitas e sua conexão criminal

4.17. Tráfico internacional e o crime organizado

4.18. Crime organizado

4.18.1. Tráfico organizado em entidade delinquente

4.18.2. Origem e resposta ao crime organizado

4.18.3. Lei de combate ao crime organizado

4.18.4. Definição de crime organizado

4.18.5. Instrumentos da persecução criminal organizada

4.18.6. A postergação do momento da prisão

4.18.7. A quebra do sigilo de dados

4.18.8.  A prova restringível no tráfico e criminalidade organizada

4.18.9. A investigação judicial sigilosa

4.18.10. Outras providências

4.19. O tráfico de drogas e a lei de crimes hediondos

4.19.1. Hipóteses de cabimento

4.19.2. A lei de combate ao crime organizado

4.19.2.1. Procedimento

4.19.3. Crimes de violação ao sigilo das comunicações

4.19.4.  A prova restringível no tráfico e criminalidade organizada

4.19.5. Os direitos humanos e a prova

4.19.6. A prova restringida no direito comparado

4.19.7. Os direitos humanos e a prova

4.19.8. Confisco

4.19.9. Os juizados especiais

4.19.10. Procedimentos de sigilo

4.19.11. Proteção aos colaboradores

4.19.12. Prisão provisória em razão do crime

4.19.13. A colheita da prova sem contraditório

4.19.14. O juizado de instrução

4.19.15. Procedimento específico para os casos de crime organizado

4.19.15.1. Novas figuras criminais

4.19.16. Controle estatístico do tráfico internacional de drogas

4.19.16.1. Estatística nos órgãos de polícia judiciária

4.19.16.2. Estatísticas alfandegárias

4.19.16.3. Estatísticas sanitárias

4.20. A motivação do magistrado como fundamento em suas decisões judiciais

4.21. Cadeia de custódia e a prova pericial no processo penal

4.21.1. Casos de grande repercussão

4.22. A interpretação

4.23. Prova criminal

4.23.1. Classificação das provas

4.23.2. Prova material

4.23.3. Prova pericial

4.23.4. Tribunal do júri

4.24. Dosimetria da pena

4.24.1. Circunstâncias judiciais

4.24.2. Culpabilidade (teoria do delito)

4.24.3. Antecedentes

4.24.4. Conduta social

4.24.5. Personalidade do agente

4.24.6. Reincidência

4.24.7. Culpabilidade

4.24.8. Aplicação da pena

4.25. Provas ilícitas no processo penal

4.25.1.  Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

4.25.2. As provas ilícitas e a legítima defesa

4.25.3. Provas ilícitas e a teoria da proporcionalidade

4.26. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

4.26.1. Críticas a teoria da proporcionalidade

4.26.2. Provas ilícitas no processo penal

4.27. Alterações da Lei 14.834, de 04 de abril de 2024

4.27.1.  Problemas do exame criminológico na sucessão de leis penais

4.27.2. Carga ideológica

4.27.3. Obrigatoriedade do exame criminológico

4.27.4. Regras inconstitucionais

4.27.5. Alterações do STF (RE 635.659/SP)

4.27.5.1. O julgamento

4.27.5.2. A decisão

4.27.6. Alterações do STF (RE 603.659/RO)

4.27.6.1. Legítimo ingresso em domicílio e a tese de Repercussão Geral nº 280 do STF

4.27.6.2. Decisões conflitantes

4.27.6.3. Os casos de tráfico de droga

4.27.6.4. Conclusão

4.27.7. Alterações do STJ (HC 598.051/SP)

4.27.7.1. Os limites impostos na ação policial após o julgamento do HC 598.051/SP

4.27.8. Alterações da Lei 14.322, de 06 de abril de 2022

CAPÍTULO 5

EXECUÇÃO PENAL

5.1. Do agravo em execução penal

5.2. Contrarrazões do recurso de agravo em execução penal

5.3.3. Intercorrências na execução penal (a falta grave)

5.3.4. O regime disciplinar diferenciado – RDD

5.3.5. Teses do superior tribunal de justiça sobre a falta grave

5.3.6. Da competência da vara das execuções criminais

CAPÍTULO 6

STALKING E CYBERSTALKING “CRIME DE PERSEGUIÇÃO”

6.1. Introdução

6.2. Stalking e o ordenamento jurídico brasileiro

6.3. Características das vítimas

6.4. Sistema adotado pelo Código Penal na dosimetria da pena

6.4.1. Da obrigatoriedade de fundamentação na fixação da pena

6.5. Circunstâncias judiciais

6.5.1. A culpabilidade

6.5.2. Grau de exigibilidade de conduta diversa

6.5.3. Grau de compreensão da ilicitude

6.5.4. A gradação da culpabilidade nos crimes culposos

6.5.5. Os antecedentes

6.5.6. A conduta social

6.5.7. A personalidade do agente

6.5.8. Os motivos

6.5.9. As circunstâncias do crime

6.5.10. As consequências do crime

6.5.11. O comportamento da vítima

6.6. A importância da psicologia ser aplicada no processo penal

6.7. Criminologia e psicologia criminal

6.7.1. Análise psicológica do comportamento criminoso

6.7.2. Psicologia do delito

6.7.3. Motivações e tipos de delito

CAPÍTULO 7

LEI HENRY BOREL “LEI 14.344/2022”

7.1. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

7.2. Do atendimento pela autoridade policial

7.3. Medidas protetivas de urgência

7.4. Dos crimes

7.4.1. Descumprimento de medida protetiva de urgência

7.4.2. Omissão de comunicação de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes às autoridades públicas

7.4.2.1. Proteção do denunciante ou noticiante de violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente

7.4.2.2. Flertando com o totalitarismo?

7.5. Intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente

7.6. Lei nº 9.099/95 e crimes cometidos contra a criança e o adolescente

7.7. Termo inicial da contagem do prazo prescricional em crimes contra a dignidade sexual e envolvendo crianças e adolescentes

7.8. Novo regramento do homicídio contra menores de 14 anos

7.9. Alteração em causa de aumento de pena dos crimes contra a honra

7.10. Competência e atribuição de polícia judiciária para apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

CAPÍTULO 8

LEI MARIANA FERRER “LEI 14.245/2021”

8.1. A Lei Mariana Ferrer e seu papel constitucional

8.2. Lei Mariana Ferrer: um apelo pela dignidade das vítimas

CAPÍTULO 9

DAS VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES

9.1. Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015)

9.1.1. A Lei 14.994/2024 e o novo modelo de tipificação do feminicídio

9.2. O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/2023)

9.3. O feminicídio à luz da lei maria da penha

9.4. Investigação e punição dos crimes feminicidas (papel do órgão judiciário)

9.4.1. Dos métodos

9.4.2. Resultados e discussão

9.5. Negligência, violência física e psicológica contra crianças

9.6. Violência física e psicológica contra a mulher

9.7. Violência contra idoso provocada pelos familiares

9.8. Violência sexual contra a mulher

9.9. O afastamento da Lei 9.099/95 às causas que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 41 da Lei Maria da Penha)

9.10. Violência doméstica contra a mulher

9.10.1. Surgimento da Lei Maria da Penha

9.11. Formas de manifestação da violência contra a mulher

9.12. Da efetividade da frequência aos centros de reabilitação de agressores como medida para elidir a reiteração da prática de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

9.13. Dos avanços e desafios da Lei Maria da Penha e a luta da violência contra a mulher

9.14. Novos rumos e novas conquistas

9.15. A Lei Maria da Penha na prática

9.16. Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência (Lei 14.674/2023)

9.17. Descumprimento da medida protetiva (prática do crime)

9.18. Violência doméstica e familiar contra a mulher

9.19. Estupro e estupro de vulnerável (artigos 213 e 217-a do Código Penal)

9.20. Medida Protetiva de Urgência (Lei 14.550/2023)

9.21. Lei Maria da Penha e a teoria feminista do direito (razão e sensibilidade)

9.22. A constituição do feminismo como ator político

9.23. Cidadania ativa (o feminismo brasileiro como um novo ator político)

9.24. Cidadania ativa (advocacy feminista e seu impacto no avanço conceitual e legislativo para os direitos das mulheres)

9.25. Cidadania ativa (advocacy feminista na elaboração e na aprovação da Lei Maria da Penha)

9.26. A avaliação do comitê de monitoramento da Convenção de Belém do Pará sobre a implementação dessa convenção pelos Estados-membros da OEA

9.27. Cidadania ativa (advocacy junto às instituições da justiça)

9.28. As falsas memórias no processo penal

9.29. Da previsão jurídica assegurada ao homem nos termos da Lei Maria da Penha

9.30. Crime de denunciação caluniosa e a titularidade da ação penal

9.31. Responsabilidade civil do estado

9.32. Falsa denúncia da Lei Maria da Penha (como impedir a condenação antes de reparar um grave erro judicial?)

9.33. A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva?

9.33.1. Razões de condições de sexo feminino

9.34. Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006)

9.35. A prática do crime da medida protetiva de urgência e a atuação do delegado de polícia

9.36. Lei Maria da Penha e seus impactos

9.37. Análise crítica da Lei Maria da Penha

9.37.1. Das nulidades em caráter geral

9.37.2. Espécies de nulidades absolutas

9.38. Comentários a Lei 13.641/2018 (altera a Lei Maria da Penha)

9.39. Da violência contra a mulher

9.39.1. História da violência contra a mulher

9.39.2. Principais causas da violência contra a mulher

9.39.3. Tipos de violência contra a mulher

9.39.4. Violência contra a mulher no Brasil

9.39.5. Consequências da violência contra a mulher

9.40. Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência

9.41. Novas medidas protetivas de urgência (frequentar centro de educação e de reabilitação e ter acompanhamento psicossocial)

9.42. Violência doméstica e familiar

9.43. Formas de violência contra as mulheres

9.44. A prova e a sua importância no processo penal

9.45. Das provas

9.46. Aplicação da pena

9.46.1. Procedimentos para aplicação da pena

9.47. Dos crimes contra a dignidade sexual

9.48. Crimes contra a liberdade sexual

9.48.1. Dos delitos contra a dignidade sexual

9.48.2. Gênero, controle da sexualidade e crime

9.48.3.  A influência da cultura patriarcal no tratamento das vítimas de violência sexual

9.48.4.  Importunação sexual e divulgação de cena de estupro (Lei 13.718/2018)

9.48.4.1. Importunação sexual

9.48.4.2. Do consentimento da vítima no estupro de vulnerável

9.48.4.3. Divulgações indevidas de cunho sexual

9.48.4.4. Pornografia de revanche (revenge porn)

9.48.4.5. Da exclusão de ilicitude

9.48.4.6. Da ação penal

9.48.4.7. Do aumento da pena

9.48.4.8. Estupro coletivo

9.48.4.9. Estupro corretivo

9.49. Do registro não autorizado de conteúdo íntimo e privado (Lei 13.772/2018)

9.49.1. Violação de sua intimidade

9.49.2. Registro não autorizado

9.50. Considerações finais

CAPÍTULO 10

PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL

10.1. Liberdade de expressão na internet

10.2. Como o direito digital está impactando na vida dos advogados

10.3. Direito digital nas empresas (desafios e impactos)

10.4. Direito digital segundo o STJ

10.5. E-mails

14.6. Segurança na internet e monitoramento de informações

10.7. Crime digital na sociedade informatizada

10.7.1. Evolução legislativa

10.7.2. Prova digital (conceitos)

10.7.3. Dificuldades colocadas pela sua natureza

10.7.4. Princípios

10.7.5. Leis reguladoras

10.7.6. Código de Processo Penal

10.7.7. Lei do Cybercrime

10.7.7.1. Meios de obtenção da prova na lei do cybercrime

10.7.7.2. Preservação dos dados

10.7.7.3. Revelação expedita de dados de tráfego

10.7.7.4. Injunção para apresentação dos dados

10.7.7.5. Pesquisa de dados informáticos

10.7.7.6. Apreensão de dados informáticos

10.7.7.7. Apreensão de correio eletrônico e registos de comunicações de natureza semelhante

10.7.7.8. Interceptação de comunicações

10.7.7.9. Ações encobertas

10.7.7.10. Conjugação das leis

10.7.7.11. Incoerências e omissões legislativas 

10.7.7.12. Buscas on-line

10.7.7.13. Troca de comunicações entre máquinas

10.7.7.14. Dados informáticos, perícias e exames

10.7.7.15. Revelação coativa da password

10.7.7.16. Garantia constitucional

10.7.7.17. Intervenção possível

10.7.7.18. Acesso irrestrito

10.7.7.19. A violação de direitos e o uso do WhatsApp como prova no processo penal

10.7.7.20. WhatsApp pode ser usado como prova?

10.7.7.20.1. No processo criminal

10.7.7.20.2. No processo civil

10.8. Caso prático

10.9. Análise no âmbito constitucional

10.10. Análise no âmbito legal

10.10.1. Lei nº 9.296/1996

10.10.2. Lei nº 9.472/1997

10.10.3. Lei nº 12.965/2014

10.11. Prova ilícita

10.11.1. Mensagens de WhatsApp como meio de prova

10.11.1.1. O direito em novas plataformas

10.11.1.2. Vida privada

10.11.1.3. Hora de legitimar esse tipo de prova

CAPÍTULO 11

DAS PRISÕES

11.1. Prisão preventiva

11.2. Presunção de inocência e as prisões processuais

11.3. Cautelaridade na prisão em flagrante delito

11.4. Latrocínio e o princípio da legalidade

11.4.1. Das sanções penais relativas ao crime pelo resultado

11.5. Devido processo legal na jurisdição criminal

11.6. Como anular uma sentença condenatória contrária a evidência dos autos

11.7. Tráfico privilegiado (exclusão de crimes hediondos)

11.8. Dos crimes

11.9. Concurso de crimes

11.9.1. Concurso material

11.9.2. Concurso formal

11.9.3. Concurso formal imperfeito

11.10. Crime continuado

11.10.1. Crime continuado específico

11.11. Critérios de fixação da pena

11.11.1. Critério bifásico

11.11.2. Critério trifásico

11.12. Pena-base

11.13. Qualificadoras (causas de aumento e diminuição de pena)

11.13.1. Qualificadoras

11.13.2. Causas de aumento e diminuição de pena

11.13.3. Pena na tentativa

11.13.4. Concurso de causas de aumento e diminuição

11.14. Circunstâncias legais genéricas

11.14.1. Atenuantes e agravantes

11.14.2. Circunstâncias atenuantes (artigo 65 do Código Penal)

11.15. Critério do magistrado ao sentenciar

11.16. Aplicação da pena e seu cumprimento na visão do magistrado

11.17. Livre convencimento do magistrado

11.18. Pena de morte é uma alternativa para reparar a criminalidade?

11.19. Recurso ordinário constitucional

11.20. Recurso especial

11.21. Recurso extraordinário

11.22. Recurso em liberdade

11.23. Direito de recorrer em liberdade

11.24. Embargos declaratórios

11.25. Embargos infringentes e de nulidade

Bibliografia