Responsabilidade Civil e Criminal do Veterinário

 Responsabilidade Civil e Criminal do Veterinário 

Edição: 1ª
Autor: Nelson Malzoni
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-83723-02-4
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 348

A relação entre humanos e animais, outrora pautada em uma visão utilitarista, tem se transformado profundamente nas últimas décadas. A crescente conscientização sobre o bem-estar animal, impulsionada por avanços científicos e mudanças culturais, tem elevado o status dos animais a sujeitos de direito, com necessidades e interesses próprios. Nesse contexto, o papel do médico veterinário, como guardião da saúde e do bem-estar animal, ganha relevância e complexidade crescentes.

A medicina veterinária, outrora vista como uma atividade predominantemente técnica, passa a ser encarada como uma prática que exige responsabilidade ética e jurídica. O médico veterinário, ao exercer sua profissão, assume o compromisso de agir com diligência, prudência e perícia, buscando sempre o melhor para seus pacientes animais. No entanto, a complexidade da prática veterinária, aliada à crescente demanda por serviços de alta qualidade, inevitavelmente expõe os profissionais a riscos e desafios.

Este livro surge da necessidade de explorar a fundo a responsabilidade civil e criminal do médico veterinário, um tema que, embora crucial, ainda carece de análise aprofundada na literatura jurídica brasileira. Buscamos oferecer uma visão abrangente e atualizada do tema, abordando desde os fundamentos teóricos da responsabilidade civil e criminal até os aspectos práticos da atuação veterinária.

Ao longo dos capítulos, analisaremos as diversas situações em que o médico veterinário pode ser responsabilizado por seus atos, incluindo erros de diagnóstico, tratamentos inadequados, falhas na comunicação com os tutores e negligência no atendimento. Exploraremos os limites da responsabilidade profissional, buscando equilibrar a proteção dos direitos dos animais e dos tutores com a necessidade de garantir a segurança jurídica dos veterinários.

Além disso, abordaremos os aspectos criminais da atuação veterinária, analisando os crimes que podem ser cometidos no exercício da profissão, como maus-tratos a animais, exercício ilegal da medicina veterinária e falsificação de documentos. Buscaremos oferecer uma visão clara e objetiva das implicações legais dessas condutas, alertando os profissionais para a importância de agir em conformidade com a lei.

Este livro é destinado a médicos veterinários, estudantes de medicina veterinária, advogados, juízes e todos aqueles que se interessam pela proteção dos animais e pela justiça. Esperamos que esta obra contribua para o aprimoramento da prática veterinária, promovendo a responsabilidade, a ética e o respeito aos direitos dos animais.
 

Principais tópicos abordados no livro:

✅ Direito dos animais;
✅ Erro médico veterinário;
✅ Danos e indenizações;
✅ Crimes contra a fauna;
✅ Responsabilidade ambiental;
✅ Bem estar do animal;
✅ Crimes na prática veterinária;
✅ Diagnóstico e erro profissional.

SUMÁRIO

DOUTRINA

PARTE I
FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO

CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
1.1 Conceito e evolução da responsabilidade profissional
1.2 O papel do profissional veterinário na sociedade e suas obrigações
1.3 Ética profissional e o Código de Ética do Médico Veterinário

CAPÍTULO 2
FONTES DA RESPONSABILIDADE VETERINÁRIA
2.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
2.2 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
2.3 Responsabilidade criminal: dolo e culpa
2.4 Responsabilidade ética

CAPÍTULO 3
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À MEDICINA VETERINÁRIA
3.1 Código Civil e Código Penal
3.2 Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98)
3.3 Legislação sanitária e de bem-estar animal
3.4 Código de Defesa do Consumidor
3.5 Leis e regulamentações específicas da profissão veterinária

PARTE II
RESPONSABILIDADE CIVIL DO VETERINÁRIO

CAPÍTULO 4
ERRO MÉDICO VETERINÁRIO
4.1 Conceito e tipos de erro médico veterinário
4.2 Negligência, imprudência e imperícia
4.3 Nexo causal entre o erro e o dano

CAPÍTULO 5
DANOS E INDENIZAÇÕES
5.1 Danos materiais e morais
5.2 Perda de chance e dano estético
5.3 Cálculo de indenizações e reparação de danos

CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE EM DIFERENTES ÁREAS DA VETERINÁRIA
6.1 Clínica e cirurgia de pequenos e grandes animais
6.2 Reprodução animal e inseminação artificial
6.3 Inspeção sanitária e segurança alimentar
6.4 Medicina veterinária de animais selvagens e exóticos

CAPÍTULO 7
DEFESA DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO
7.1 Documentação e prontuário médico veterinário
7.2 Seguro de responsabilidade civil profissional
7.3 Prova pericial e testemunhal

PARTE III
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO VETERINÁRIO

CAPÍTULO 8
CRIMES CONTRA A FAUNA
8.1 Maus-tratos e abuso de animais
8.2 Abandono e omissão de socorro
8.3 Comércio ilegal de animais silvestres

CAPÍTULO 9
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
9.1 Falsificação de produtos veterinários
9.2 Exercício ilegal da profissão
9.3 Omissão de notificação de doenças zoonóticas

CAPÍTULO 10
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
10.1 Poluição e contaminação ambiental
10.2 Descarte inadequado de resíduos veterinários
10.3 Responsabilidade em casos de desastres ambientais

PARTE IV
ASPECTOS PRÁTICOS E JURISPRUDÊNCIA

CAPÍTULO 11
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
11.1 Estudo de casos reais de responsabilidade veterinária
11.2 Análise de decisões judiciais relevantes
11.3 Tendências jurisprudenciais na área

CAPÍTULO 12
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E BOAS PRÁTICAS
12.1 Comunicação eficaz com o cliente
12.2 Atualização profissional e educação continuada
12.3 Gestão de riscos e protocolos de segurança

CAPÍTULO 13
ASPECTOS PROCESSUAIS E DEFESA EM JUÍZO
13.1 O processo civil e penal
13.2 O papel do advogado e do perito
13.3 Como se defender em um processo judicial

PRÁTICA

MODELOS DE DOCUMENTOS E CONTRATOS
Ação de indenização por danos morais e materiais
Contrato de plano de saúde para animais
Contrato de parceria pecuária para tratamento de animais
Compensação de dano material e dano moral por morte de animal
Ação de reparação por danos morais e materiais
Ação de reparação por danos materiais e morais
Ação de indenização por danos materiais e morais

APÊNDICES
Legislação completa e atualizada
Glossário de termos técnicos
Código de ética do profissional veterinário

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO ONLINE DESTA OBRA