Prática Processual Penal 2ª edição - Doutrina, Prática e Jurisprudência

Autor: Henrique Perez Esteves

Edição: 2ª

Ano: 2025

Paginação: 816

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24

Atura: 4,9

ISBN: 9788577897018

Peso: 900 gr

A segunda edição da obra “Prática Processual Penal” conecta o que há de essencial na ciência criminal em sede doutrinária e jurisprudencial (teoria) às lides forenses do dia a dia (prática), demonstrando a importância de bem conhecer os fundamentos do Direito Processual Penal, para enfrentar essa verdadeira “arena da palavra” que é o Tribunal do Júri e as demais Cortes, buscando o máximo de desempenho, performance e bons resultados.
O Direito, como organismo vivo, exige o constante estudo e aprimoramento acerca de inovações legislativas e tecnológicas, assim a obra dedicou-se também a detalhar técnicas relativas à delitos transnacionais. Destacou, por exemplo, a importância da cadeia de custódia, sobretudo no tange às provas digitais, em razão dos novos métodos investigativos empregados não só pela Polícia Federal, mas também pelas agências de persecução internacionais como INTERPOL e DEA (Drug Enforcement Administration), que, cada vez mais, se aproximam do Brasil em razão da necessidade de cooperação jurídica internacional nas grandes operações.
Assim, metodologicamente, a obra foi dividida em quatro partes bem definidas: Na primeira parte tratou da análise dos procedimentos investigativos pré-processuais (IP, PIC e Investigação Defensiva), da cooperação internacional das polícias na persecução de crimes transnacionais e das medidas cautelares. Na segunda parte tratou da fase processual, construindo um verdadeiro “Roteiro Prático de atuação no Tribunal do Juri”, bem como de atuação na Lei de Drogas e demais delitos afetos ao procedimento ordinário, tudo de forma estratégica e sistematizada. Na terceira parte, o foco foram os recursos e toda a mecânica prática para a atuação perante os Tribunais, sobretudo no Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Na quarta e última parte, tratou-se das ações autônomas de impugnação, a partir do controle de legalidade exercido na prática em grandes Operações da Polícia Federal, além do oferecimento de sólidos elementos para atuação na peculiar seara da Execução Penal.
A obra é moderna, foi revisada, atualizada e ampliada, de acordo com os mais novos precedentes do STF e do STJ. É abundante em tabelas, resumos e modelos de peças aplicados em casos reais, sem perder a linguagem simples e didática. Está totalmente conectada com o canal do Youtube: Fala Tribunos com Henrique Perez, no qual podem ser consultadas inúmeras aulas, audiências, sustentações orais e julgamentos pelo Tribunal do Júri, literalmente atingindo o objetivo da obra que é a perfeita simbiose entre a teoria e a prática.

 Tópicos Abordados

• Teoria Metodologicamente Sistematizada
• Roteiro Prático de atuação no Tribunal do Júri
• Atuação em grandes Operações da Polícia Federal
• Cadeia de Custódia, provas digitais e atuação na Lei de Drogas
• Conforme precedentes atualizados do STF e STJ
• Modelos de peças utilizados em casos reais
• Atualizado conforme o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19)
• Fala Tribunos com Henrique Perez

Sumário

Agradecimentos (1ª edição)

Agradecimentos (2ª Edição)

Prefácio (1ª Edição)

Prefácio (2ª Edição)

Apresentação

Introdução (1ª edição)

Introdução (2ª edição)

CAPÍTULO 1

1ª FASE (PRÉ-PROCESSUAL)

1.1  Explicações dessa Fase em vídeo (QR Code)

1.1.1  Princípios VersusValores

1.1.2   Ferrajoli: Dez Princípios do Garantismo Penal

1.1.3  Lista de Princípios Constitucionais e Legais aplicáveis ao Processo Penal

1.1.4  Investigação Preliminar (Modelos)

1.1.5  Inquérito Policial

1.1.5.1  Conceito de Inquérito Policial (CPP, art. 4º)

1.1.5.2  Finalidade do Inquérito Policial

1.1.5.3  Atribuições da Polícia

1.1.5.3.1  Atribuições da Polícia Civil

1.1.5.3.2  Atribuições da Polícia Federal

1.1.5.3.3  Atribuições das Polícias Internacionais

1.1.5.3.3.1  Cooperação Internacional na Persecução dos Crimes Transnacionais

1.1.5.3.3.2  INTERPOL: Polícia Criminal Internacional

1.1.5.3.3.3  DEA: Drug Enforcement Administration(Analogia entre a Atuação do DEA no Brasil e a Icônica Operação Satiagraha)

1.1.5.3.3.4  EUROPOL: Serviço Europeu de Polícia

1.1.5.3.3.5  AMERIPOL: Comunidade de Polícia da América

1.1.5.3.3.6  Difusão Vermelha(Red Notice): Mandado de Prisão Internacional e seu Processamento Interno

1.1.5.4  Características do Inquérito Policial

1.1.5.4.1  Quanto ao Valor Probatório da Confissão Extrajudicial

1.1.5.5  Formas de Instauração do Inquérito Policial

1.1.5.6  Atos de Investigação e Eficácia Probatória

1.1.5.6.1  Integralidade da Prova

1.1.5.6.2  Integridade da Prova

1.1.5.6.2.1  Conceito de Cadeia de Custódia (CPP, art. 158-A e ss)

1.1.5.6.2.2  Consequências da quebra da Cadeia de Custódia

1.1.5.6.2.3  Quebra Da Cadeia De Custódia da Prova Digital e suas Consequências: Paradigma Fixado a Partir da Operação Open Doors

1.1.5.6.3  Denúncia Anônima

1.1.5.6.3.1  Críticas: Denúncia Anônima como Método Investigativo (ou Probatório)

1.1.5.6.3.2  Denúncia Anônima não pode servir de Base Exclusiva Para a Instauração de Inquérito Policial sem Investigação Prévia

1.1.5.6.3.3  Denúncia Anônima e o Indevido Deferimento de Interceptação Telefônica

1.1.5.6.3.4  Denúncia Anônima e a Indevida Busca Domiciliar

1.1.5.6.4  Da Busca e Apreensão

1.1.5.6.5  Busca Pessoal e Veicular (Fishing Expedition)

1.1.5.6.6  Fontes Abertas X Fontes Fechadas para a Obtenção da Prova

1.1.5.6.6.1  Fontes Abertas

1.1.5.6.6.1.1  Redes Sociais (OSINT – Open Source Intelligence)

1.1.5.6.6.2  Fontes Fechadas

1.1.5.6.6.2.1  Monitoramento Telefônico e Telemático (Lei nº 9.296/96)

1.1.5.6.7  Reprodução Simulada dos Fatos

1.1.6  Prazos para Conclusão do Inquérito Policial

1.1.6.1   Prisão em Flagrante e suas Modalidades

1.1.6.2  Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

1.1.7  Conclusão do Inquérito Policial e Outras Providências

1.1.7.1  Delegado de Polícia não pode Arquivar Inquérito Policial

1.1.7.2  Prolongamento Indevido do Inquérito Policial ou Morosidade para a Propositura da Denúncia Podem Configurar Ilegal Constrangimento e Excesso De Prazo

1.1.7.3  Instauração de Inquérito Policial sem Qualquer Elemento pode Configurar Crime?

1.1.7.4  Incidência da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19)

1.1.7.4.1  Necessidade de Instauração de Novo Inquérito Policial por Denunciação Caluniosa Contra o Denunciante Mentiroso: Críticas à Lei Maria Da Penha

1.1.7.5  Inquérito Policial totalmente sigiloso: Pode? Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal

1.1.7.6  Indiciamento Formal

1.1.8   Pacote Anticrime: Juiz das Garantias, o novo art. 28 do CPP e o Acordo de não Persecução Penal - Atualizações da Lei 13.964/19

1.1.8.1  Juiz das Garantias

1.1.8.2  O novo art. 28 do Código de Processo Penal

1.1.8.3  Acordo de não Persecução Penal

1.1.8.3.1  Conceito

1.1.8.3.2  Pressupostos do Acordo de não Persecução Penal

1.1.8.3.3  Momento Processual para a Propositura do ANPP

1.1.8.3.4  Natureza Jurídica da “Confissão” Formal e Circunstanciada: Impossibilidade de Utilização dessa Confissão como Prova Emprestada na Ação Cível Indenizatória

1.1.8.3.4.1 Inconstitucionalidade da Exigência da Confissão Formal e Circunstanciada no Acordo de não Persecução Penal

1.1.8.3.4.2  Impossibilidade de Exigência de Confissão Formal e Circunstanciada no Concurso de Agentes ou no Âmbito das Organizações Criminosas como Elemento Probatório

1.1.8.3.5  Oportunidade de Revisão Quando o Ministério Público de Piso Recusa o Oferecimento de ANPP e a Indevida Recusa do Juiz de Direito em Fazer a Remessa dos Autos ao Órgão Superior do Ministério Público

1.1.8.3.6  Cabimento deHabeas Corpus após  Realização de ANPP

1.1.9  Investigação Defensiva

1.1.10  Procedimento Investigativo Criminal (PIC)

1.1.11  Audiência de Custódia e seu Procedimento Prático

1.1.11.1  Caso a Prisão em Flagrante seja Convertida em Prisão Preventiva

1.1.11.1.1  Renovação do Pedido Junto ao Juiz Natural

1.1.11.1.2  Impetração de Habeas CorpusPerante a Corte Revisional

1.1.12  Prisão Preventiva

1.1.12.1  Fundamento Legal e Requisitos Autorizadores da Decretação dessa Modalidade de Prisão Cautelar

1.1.12.2  Obrigatoriedade do Dever De Fundamentação da Decisão Judicial

1.1.13  Proporcionalidade da Medida Cautelar

1.1.14  Dever de Revisão Periódica da Prisão Preventiva a Cada 90 (Noventa) Dias

1.1.15  Tempo e Prisão Preventiva

1.1.15.1  Excesso de prazo causado exclusivamente pelo Estado-Juiz ou pelo Ministério Público

1.1.15.2  Proporcionalidade e Razoabilidade não Servem para Justificar Manutenção de Prisão por Excesso de Prazo

1.1.15.3  Necessidade de Cancelamento das Súmulas 21, 52 e 64 do Superior Tribunal de Justiça em Face da Incompatibilidade com a EC Nº 45/04

1.2  Parte Prática: Peças Referentes à 1ª Fase (Pré-Processual)

1.2.1  Pedido de Abertura de Inquérito ou Notitia Crime

1.2.2  Pedidos de Liberdade na Fase Pré-Processual

1.2.2.1  Pedido de Liberdade Provisória

1.2.2.2  Pedido de Relaxamento de Prisão

1.2.2.3  Pedido de Revogação de Prisão Temporária

1.2.3  Novo Pedido de Revogação da Prisão Preventiva ao Juiz Natural, após a Conversão da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Durante a Audiência de Custódia

1.2.4  Pedido de Restituição de Coisas

1.2.4.1  Pedido de Restituição de Veículo

1.2.4.2  Pedido de Restituição de Coisas (Arma de Fogo Apreendida)

1.2.4.3  Pedido de Restituição de Coisas (Celular, Notebook ou Dinheiro)

1.2.5  Ações Autônomas de Impugnação na fase Pré-Processual

1.2.5.1  Habeas Corpus

1.2.5.2  Mandado de Segurança

CAPÍTULO 2

2ª FASE (PROCESSUAL)

2.1  Explicações dessa Fase em Vídeo (QR Code)

2.2  Notas sobre Processo Penal e Sociedade

2.2.1  Afinal, o que é Processo?

2.2.2  Teoria: Ação Penal, Espécies e Tipo de Iniciativa

2.2.3  Prática: Ação Penal: como Saber qual Crime Corresponde ao Tipo de Ação e a qual Procedimento?

2.2.4  Sobre o Oferecimento e Recebimento da Denúncia

2.2.5  Momento de Contraditar a Denúncia: Resposta à Acusação, Defesa Preliminar ou Defesa Prévia?

2.2.5.1  A Ciência Inequívoca da Denúncia é Suprida com a Constituição de Advogado de Confiança ou Existe a Necessidade de Citação do Réu Mesmo que no Estrangeiro?

2.2.5.2  Reação Defensiva: Direito de Conhecimento Prévio de todo Arcabouço Probatório que Subsidiou a Denúncia

2.2.6  Audiência Una (Concentração dos Atos Processuais) e o Método Ottario (Para Memorização da Sequência)

2.2.7  Procedimentos mais Utilizados na Prática

2.2.7.1  Procedimento Ordinário

2.2.7.1.1  StandardProbatório Mínimo e Recebimento da Denúncia

2.2.7.1.2  Resposta à Acusação

2.2.7.1.3  Instrução Probatória

2.2.7.1.3.1  Está Tudo Gravado, Doutor!

2.2.7.1.3.2  Mutatio Libelli antes do Final da Instrução? Não!

2.2.7.1.4  Postulação de Novas Provas a Partir da Instrução (CPP, art. 402)

2.2.8  Debates: Memorais Orais, Memorial Escrito ou Alegações Finais?

2.2.9  Estruturando as peças defensivas

2.2.9.1  Preliminares (Direito e Prequestionamento)

2.2.9.2  Da Nulidade do Reconhecimento de Pessoas (CPP, art. 226) e o Novo Paradigma do HC 598.886/SC

2.2.9.3  Da Ilegalidade da Prova Extraída de Dados e de Conversas Registradas noWhatsapp sem Autorização

2.2.10  Mérito (Fatos)

2.2.10.1  Negativa de Autoria

2.2.10.2  Argumentação Jurídica Voltada à Demonstração da Absolvição por Falta de Provas

2.2.10.3  Dosimetria e Fixação do Regime Prisional

2.2.10.4  Pedido de Absolvição do Ministério Público

2.3  Procedimento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)

2.3.1  Crítica à Ausência de Definição Legal Acerca da Quantidade de Substância Entorpecente Caracterizadora do Tráfico e da Posse para Consumo Pessoal

2.3.2  Possibilidade de Suspensão Condicional do Processo

2.3.3  Ação Controlada (os Dois Lados da Mesma Moeda)

2.3.4  Citação: Aspectos Processuais

2.3.5  Defesa Preliminar

2.3.6  Postulação de Perícias

2.4  Procedimento Especial do Tribunal do Júri

2.4.1  A Constituição e o Tribunal do Júri

2.4.2  PrincípiosLato Senso, Valores e os Princípios Stricto SensoConstitucionais do Tribunal do Júri

2.4.2.1  A Plenitude de Defesa

2.4.2.1.1  Possibilidade de Inovação da Tese Defensiva em Tréplica

2.4.2.1.2  Inovação Total de Tese Defensiva em Tréplica

2.4.2.1.3  Inovação Preexistente ou Meramente Parcial da Tese Defensiva em Tréplica

2.4.2.1.4  Quesitação da Tese Ventilada em Autodefesa

2.4.2.2  O Sigilo das Votações

2.4.2.3  A Soberania dos Veredictos

2.4.2.3.1  Cabimento de Revisão Contra Decisões do Júri que não Violam a Soberania dos Veredictos

2.4.2.3.2  Através de Recurso de Apelação

2.4.2.3.3  Através de Revisão Criminal

2.4.2.3.4  Através de Habeas Corpus

2.4.2.3.5  Soberania dos Veredictos eReformatio In PejusIndireta

2.4.2.3.6  Soberania dos Veredictos e a Execução Provisória em Condenações no Tribunal do Júri

2.4.2.3.6.1  Posições Favoráveis à Execução Provisória em Primeira Instância em Razão de Condenações pelo Júri

2.4.2.3.6.2   Posições pela Inconstitucionalidade da Execução Provisória em Primeira Instância de Condenações pelo Júri

2.4.2.3.6.3  Irretroatividade da Lei Processual Mista Mais Gravosa a Fatos Ocorridos Antes de 23.01.2020

2.4.2.3.6.4  Posição de Acordo com o Sistema Constitucional-Processual Vigente

2.4.2.3.6.5  Solução (In)Constitucional Dada pelo Supremo Tribunal Federal Através do Tema 1.068 de Repercussão Geral

2.4.2.4  Competência para Julgar os Crimes Dolosos Contra a Vida

2.4.3  Do Axioma doIn Dubio Pro Reo e suas Dimensões Materiais e Processuais

2.4.3.1  Dimensão Material

2.4.3.2  Dimensão Probatória

2.4.3.3  Dimensão Processual

2.4.3.4  Dimensão Moral: Debates no Tribunal do Júri

2.4.3.4.1  Negativa de Autoria

2.4.3.4.2  Legítima Defesa

2.4.3.4.3  Desistência Voluntária

2.4.4  A Problemática do “Princípio” do In Dubio Pro Societate

2.4.4.1  In Dubio Pro Societateé mesmo um Princípio?

2.4.4.2  Síndrome de Pôncio Pilatos eIn Dubio Pro Societate

2.4.4.3  Da Falácia doIn Dúbio Pro Societate: Fixação de Critérios para Afastamento ‘Da Regra de Bolso’ pelas Duas Turmas Fragmentárias Criminais do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2.4.4.3.1  Decisão Paradigmática Sobre a Inexistência doIn Dúbio Pro Societate Fixando a Posição da 5ª Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Agravo em Recurso Especial nº 2.236.994-SP)

2.4.4.3.2  Decisão paradigmática sobre a inexistência do In Dúbio pro Societate fixando a posição da 6ª Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Recurso Especial nº 2.091.647-DF)

2.4.4.4  Leitura doIn Dúbio Pro Societate a Partir das Correlações Entre o Julgamento de Sócrates, Julgamento de Jesus Cristo e o Júri da Boate Kiss como Reforço Histórico à Necessidade do Afastamento da Regra da Decisão Judicial na Dúvida, para o Aperfeiçoamento dos Julgamentos pela Humanidade

2.4.5  Primeira Fase do Procedimento do Tribunal do Júri - Sumário da Culpa (Judicium Accusationis)

2.4.5.1  Roteiro Prático da Primeira Fase

2.4.5.2  Sentença ou decisão de finalização da primeira fase

2.4.5.2.1  Decisão de Pronúncia (art. 413 do CPP)

2.4.5.2.2  Possíveis Defeitos na Decisão de Pronúncia

2.4.5.2.2.1  Ausência de Fundamentação Mínima

2.4.5.2.2.2  Não Apreciação de Todas as Teses da Defesa

2.4.5.2.2.3  Excesso de Linguagem

2.4.5.2.3  Impronúncia (art. 414 do CPP)

2.4.5.2.4  Absolvição Sumária

2.4.5.2.5  Desclassificação

2.4.5.2.6  Despronúncia

2.4.6  Segunda Fase do Procedimento do Tribunal do Júri – Juízo da Causa(Judicium Causae)

2.4.6.1  Roteiro Prático da Segunda Fase

2.4.6.2  Julgamento em Plenário

2.4.6.2.1  Momento de Arguir as Nulidades Posteriores à Decisão de Pronúncia (Observações e a Especial Finalidade)

2.4.6.2.2  Recusas Peremptórias (ou Imotivadas) e Recusas Motivadas: Existe Diferença? (art. 468 do Código De Processo Penal)

2.4.6.2.3  Instrução Probatória em Plenário (art. 473 do Código de Processo Penal)

2.4.6.2.3.1  Método de Inquirição das Testemunhas em Plenário: Imposição de Limites Dada pelo art. 474-A do CPP, Necessidade da Declaração da Inconstitucionalidade Lei N.º 14.245/21 (Lei Mariana Ferrer)

2.4.6.2.3.2  Falso Testemunho em Plenário

2.4.6.2.3.3  Interrogatório do Réu e o Direito ao Silêncio Parcial ou Seletivo (CPP, art. 474)

2.4.6.2.4  Debates em Plenário

2.4.6.2.4.1  Início da Fala da Defesa (Refutação da Fala Acusatória, Apresentação das Provas, Teses de Defesa e Postulações)

2.4.6.2.4.2  Júri não é Teatro: Princípio da Livre Argumentação das Partes no Tribunal do Júri e Suas Exceções (Crime / Legítima Defesa da Honra)

2.4.6.2.4.3  Análise crítica do art. 479 do Código de Processo Penal e o Amesquinhamento do Direito à Plenitude de Defesa

2.4.6.2.4.4  O Direito de Aparte (CPP, art. 497) e Requerimento de Indicação de Folhas do Processo (CPP, art. 480)

2.4.6.2.4.5  Questões Processuais Intrínsecas aos Debates Orais (Crimes e Abandono de Plenário)

2.4.6.2.5  Réplica e Tréplica

2.4.6.2.6  Questionários

2.4.6.2.7  Julgamento na Sala Especial

2.4.6.2.7.1  Ata do Julgamento

2.4.6.2.8  Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri e Sentença

2.4.6.2.9  Prisão Automática a Partir da Condenação no Júri (Tema 1.068 (RG) do STF)

2.4.7  Sentença Penal

2.4.8  Sentença de Mérito

2.4.9  Decisão Interlocutória

2.4.10  A Fundamentação das Sentenças e dos Acórdãos

2.4.10.1  Sentença e sua Fundamentação

2.4.10.2  Sentença que se Aproveita do “Contexto” (não Provado) para criar Fontes Probatórias

2.4.10.3  Do Acordão Sancionador (Salvador)

2.4.10.4  Sentença ou Acórdão dotados de Fundamentação Abstrata ou Genérica

2.4.10.5  Motivação Per Relationem

2.4.10.6  Espécies de Sentenças (rol não Exaustivo)

2.4.10.7  Sentença Penal Absolutória

2.4.10.8  Sentença Penal Condenatória

2.4.10.9  Fixação do QuantumMínimo Indenizatório

2.4.10.10  Obrigatoriedade de Avaliação e Decisão Fundamentada Acerca da Necessidade de Prisão Preventiva ou Medida Cautelar

2.4.10.11  Consideração do Tempo de Prisão Provisória para Repercutir no Regime Inicial de Cumprimento de Pena (Detração e o Regime de Cumprimento de Pena)

2.5  Embargos de Declaração da Sentença Penal (art. 382 do CPP) e de qualquer Decisão Judicial (art. 1.022 do CPC)

2.6  Prática: Peças Profissionais Referentes à Fase Processual

2.6.1  Pedido de Revogação de Prisão Preventiva