Polícia e Sustentabilidade 3ª edição - Roteiro de Vistoria: Meio Ambiente, Produtos Controlados e Saúde Pública

Autor: Francini Imene Dias Ibrahin , Willians Thomaz da Silva ,

Anderson Pires Giampaoli , Fernando Shimidt de Paula , José Luiz Antunes

Edição: 3ª

Ano: 2025

Paginação: 383

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,3

ISBN: 9788577897414

Peso: 650 gr

O intricado panorama das regulamentações ambientais e a crescente complexidade das transgressões ecológicas e sanitárias exigem uma resposta policial cada vez mais especializada e coordenada. Diante deste cenário desafiador, esta obra, concebida pelo experiente autor, desponta como uma publicação fundamental e um farol de conhecimento. Esta terceira edição, cuidadosamente revista e expandida, oferece um paradigma operacional prático para qualificar a atuação da Polícia Judiciária e de outros profissionais, capacitando-os no enfrentamento da degradação ambiental e dos riscos à saúde coletiva.

A publicação é notável por suas contribuições tanto em nível tático quanto estratégico. Ela disponibiliza listas de verificação minuciosas que guiam as inspeções in loco, otimizando a obtenção de evidências e a validação de autuações. Além disso, inova ao integrar ferramentas de ponta como aeronaves não tripuladas (drones), sensoriamento remoto e inteligência artificial, estabelecendo um novo padrão para a modernização das investigações e elevando a eficácia e segurança dos agentes. O trabalho também sublinha a necessidade imperativa de uma visão integrada e colaborativa, promovendo a sinergia entre a Polícia Civil e entidades como o Ministério Público, CETESB e IBAMA. Seu alcance transcende a esfera da penalização ambiental, estendendo-se a tópicos como Segurança e Saúde Ocupacional, questões de Saúde Pública, combate a incêndios e relações de consumo.

Para além de ser um compêndio técnico, esta obra constitui um apelo à reflexão e ao aprimoramento contínuo, fomentando uma mentalidade ecológica essencial para a prevenção de infrações. Ao enfatizar o valor da educação ambiental, o livro reitera que a função da polícia, para além da repressão, deve igualmente englobar um componente pedagógico e de conscientização social. Esta publicação é um recurso vital para delegados, investigadores, juristas, administradores públicos e todos os indivíduos e entidades empenhados na construção de uma sociedade mais equitativa e ecologicamente balanceada, assegurando a salvaguarda da existência e dos suportes que a viabilizam.
José Luiz Antunes – Delegado de Polícia

Tópicos Abordados

• Educação ambiental como assunto de polícia
• Inter-relações institucionais e o papel da Polícia Civil
• Poder de polícia e acesso a propriedades privadas
• Checklists de inspeções em setores industriais e comerciais
• Procedimentos de vistoria e fiscalização de produtos controlados
• Aplicação da Lei 9605/98 e demais normas ambientais
• Tecnologias aplicadas: drones, IA, sensoriamento remoto
• Segurança e saúde no trabalho e prevenção de acidentes
• Defesa do consumidor e relações de consumo
• Proposições de atualização normativa
• Integração entre órgãos fiscalizadores
• Referências legais e anexos normativos atualizados

Sumário

Meio Ambiente em Constante Transformação

Capítulo I

Introdução

Capítulo II

Educação Ambiental: Assunto de Polícia

1  Introdução

2  A Complexidade da Vida Social e o Meio Ambiente

2.1  O Microcosmo Familiar

2.2  A Esfera Comunitária

2.3   O Ambiente Institucional

2.4  Esferas Governamentais e Relações Internacionais

3  A Importância da Visão Integrada

3.1  Superando a Fragmentação

3.2  O Conceito de Ecologia Profunda

3.3  Pensamento Sistêmico na Educação Ambiental

4  Educação Ambiental como Ferramenta de Transformação

4.1  Dimensão Política da Educação Ambiental

4.2  Abordagem Integradora

4.3  Desenvolvimento do Pensamento Crítico

4.4  Da Consciência à Ação

5  O Papel das Instituições na Educação Ambiental

5.1  Instituições de Ensino

5.2  Setor Empresarial

5.3  Organizações Não-Governamentais (ONGs)

5.4  Órgãos Governamentais

6  Desafios e Oportunidades

6.1  Superando Barreiras

6.2  Aproveitando Oportunidades

6.3  Perspectivas Futuras

7  Educação Ambiental e o Papel da Polícia Civil

7.1  A Interface entre Polícia Civil e Meio Ambiente

7.1.1  Evolução do Papel da Polícia Civil

7.2  O Caráter Educacional da Tutela Penal do Meio Ambiente

7.2.1  Função Preventiva da Lei Penal Ambiental

7.2.2  Aspecto Educativo das Sanções

7.3  Estratégias de Atuação da Polícia Civil na Educação Ambiental

7.3.1  Programas de Prevenção

7.3.2  Parcerias Institucionais

7.3.3  Abordagem Educativa na Investigação

7.4  Desafios na Implementação

7.5  O Futuro da Educação Ambiental na Polícia Civil

7.6  Perspectivas

8  Conclusão

Capítulo III

Interdisciplinaridade

Capítulo IV

Inter-Relações Institucionais

Capítulo V

Civitas Sustentável e a Natureza

Capítulo VI

Interesse Público: Poder de Polícia e Propriedade Privada (Do ingresso à empresa)

Capítulo VII

Como Lidar com o Roteiro?

Capítulo VIII

Licenciamento de Produtos Controlados

8.1  Contextualização Histórica

8.1.1  Origens do controle de produtos e substâncias químicas exercido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo e antecedentes da promulgação do Decreto Nº 6.911/1935

8.1.1.1  Leis como Reflexo de Demandas Sociais

8.1.1.2  O Contexto Político-Social da Década de 1930

8.1.1.3  O Regime Varguista e suas Implicações

8.1.1.4  Movimentos Sociais e Políticos da Época

8.1.1.5  Motivações para o Decreto 6911/1935

8.1.1.6  Abrangência do Controle

8.1.1.7  A Intentona Comunista e suas Consequências

8.1.1.8  O Estado Novo e seu Impacto no Controle de Produtos

8.1.1.9  O Contexto de São Paulo

8.1.2  Evolução da Perspectiva sobre Produtos controlados e o Decreto 6911/35

8.1.2.1  Papel da Polícia Civil na Fiscalização

8.2  Conceitos Fundamentais e Importância do Controle e da Fiscalização

8.2.1  Definição possível de Produtos Controlados

8.2.2  Instituições Responsáveis pelo Controle e Fiscalização

8.2.2.1  Exército Brasileiro

8.2.2.2  Departamento de Polícia Federal

8.2.2.3  Polícia Civil do Estado de São Paulo

8.2.3  Importância do Controle e Fiscalização

8.3  Legislação Aplicável

8.3.1  Decreto Estadual Nº 6.911, de 19 de janeiro de 1935

8.3.1.1  Definição e Competências

8.3.1.2  Licenciamento e Controle

8.3.1.3  Importância da Fiscalização

8.3.2  Relação de Produtos Controlados

8.3.3  Lei Federal nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001

8.3.3.1  Abrangência

8.3.3.2  Definição dos produtos controlados

8.3.3.3  Responsabilidade da Polícia Federal

8.3.3.4  Cadastro e licenciamento

8.3.3.5  Controle de comércio internacional

8.3.3.6  Obrigação de informar

8.3.3.7  Infrações e sanções

8.3.3.8  Taxa de Controle e Fiscalização

8.3.3.9  Destinação dos recursos

8.3.3.10  Avanço no Combate ao Tráfico de Drogas

8.3.4  Decreto Federal nº 4.262, de 10 de junho de 2002

8.3.5  Portaria nº 204/2022 do Ministério da Justiça

8.3.6  Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019

8.3.6.1  Finalidade da legislação

8.3.6.2  Importância

8.3.6.3  Papéis das forças de segurança pública estaduais e polícias civis

8.3.7  Outras Normas Relevantes

8.3.7.1  Portaria DPC - Divisão de Produtos Controlados - nº. 003/2008

8.3.7.2  Instrução Normativa DPCRD - 1, de 15/3/2021

8.4  A Atuação da Polícia Civil no Controle e Fiscalização

8.4.1  Vigência do Decreto Estadual Nº 6.911/35

8.4.2  Obrigatoriedade de Licenciamento

8.4.3  Procedimentos para o Pedido de Licença

8.4.3.1  Documentação Necessária

8.4.3.2  Termo de Responsabilidade

8.4.4  Instrumentos de Controle: Alvará e Certificado de Vistoria

8.4.4.1  Alvará

8.4.4.2  Certificado de Vistoria

8.4.4.3  Mapas Periódicos

8.4.4.4  Atestado de Antecedentes

8.4.5  Procedimentos de Vistoria

8.4.5.1  Agentes Responsáveis

8.4.5.2  Circunstâncias da Vistoria

8.4.5.3  Escopo da Vistoria

8.4.6  Áreas de Foco da Fiscalização

8.4.7  Documentação Adicional

8.5  Produtos Controlados e a Responsabilidade Ambiental e Criminal

8.5.1  Evolução do Enfoque na Fiscalização de Produtos Controlados

8.5.2  Relações entre o Decreto 6911/35, Infrações Administrativas e Crimes Ambientais

8.5.2.1  Circunstâncias Irregulares

8.5.2.2  Responsabilidade Criminal

8.5.2.3  Condições para Caracterização do Crime

8.5.2.4  Exemplos de Situações que Podem Configurar Crime Ambiental

8.5.3  Procedimentos em Caso de Constatação de Irregularidades ou Crimes

8.5.3.1  Irregularidades Administrativas

8.5.3.2  Suspeita de Crime

8.5.3.3  Tratamento dos Produtos Apreendidos

8.5.4  O Papel do Inquérito Policial

8.6  Proposições para o Futuro

8.6.1  Necessidade de Atualização do Decreto Estadual nº 6.911/1935

8.6.1.1  Mudanças no Cenário Industrial e Tecnológico

8.6.1.2  Propostas de Melhorias

8.6.2  Integração com Outros Órgãos Fiscalizadores

8.6.3  Capacitação Contínua dos Agentes Fiscalizadores

8.6.4  Programa de Educação para Utilizadores de Produtos Controlados

8.6.5  Implementação de Sistemas de Informação Integrados

8.6.6  Revisão Periódica da Lista de Produtos Controlados

8.6.7  Projeto de Lei nº 447, de 2021: Avanços no Controle de Produtos Perigosos

8.7  Controlar de Forma Inteligente

Capítulo IX

Informações Gerais

9.1  Identificação

9.2  Licenciamentos Ambientais

9.3  CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental

9.4  Outras Formas de Controle

9.5  Certificações

Capítulo X

Verificações

10.1  Água

10.2  Armazenamento em Tanque Aéreo de Substâncias Oleaginosas, Combustíveis em Geral e Outras Substâncias Potencialmente Nocivas ao Meio Ambiente e à Saúde Humana

10.3  Compressores de Ar

10.4  Geradores