Os Direitos Humanos e a Polícia Civil

Autor: Francini Imene Dias Ibrahin

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 155

Acabamento: Brochura

Formato: 14 x 21

Atura: 1,00

ISBN: 9788577898794

Esta obra apresenta um estudo objetivo e aprofundado sobre a segurança pública como direito humano, articulando uma análise crítica da atuação da Polícia Civil e sua interface com os parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos. A premissa central sustenta que o engajamento ético e legal com os direitos humanos não implica fragilização institucional, mas constitui a base sólida que confere credibilidade, respeito social e eficácia superior à instituição policial, configurando-se como imperativo no combate ao abuso, à arbitrariedade e à violência ilegal.

Destaca-se a relevância dos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos, culminando em uma discussão aprofundada sobre o Controle de Convencionalidade. Argumenta-se que esse mecanismo de compatibilidade normativa deve ser exercido ex officio por todas as autoridades públicas, dentre elas a autoridade policial. São apresentados instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos na área da segurança pública, reforçando a necessidade de sua incorporação prática na atuação policial.

O Inquérito Policial Moderno é redefinido em sua natureza multifuncional, atuando como filtro processual indispensável contra ações penais infundadas e como autêntico mecanismo de salvaguarda das garantias fundamentais dos envolvidos. Destaca-se o reconhecimento do policial civil como destinatário de direitos humanos, com ênfase na necessidade de proteção institucional, capacitação contínua e condições laborais dignas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 8 e 16) da Agenda 2030.

A obra dedica atenção especial às particularidades da Polícia Civil do Estado de São Paulo e sua relação com os direitos humanos, a partir de análise aprofundada da atuação policial voltada à proteção e ao atendimento de mulheres e meninas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos e pessoas em situação de rua, visando à efetiva observância dos princípios da equidade e da dignidade humana.

Dirigida a profissionais de segurança pública, operadores do Direito, formuladores de políticas, estudiosos, concurseiros e demais interessados na temática, a obra representa contribuição indispensável para o avanço de uma segurança cidadã, eficaz e comprometida com o respeito aos direitos humanos.

Anderson Giampaoli

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).Mestre em Direito Probatório pela Universidade de Barcelona (Espanha).Professor da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL).Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

• Inquérito Policial Moderno
• Controle de convencionalidade
• Direitos Humanos e a atividade policial civil
• O policial civil como destinatário deDireitos Humanos

A obra Os Direitos Humanos e a Polícia Civil reúne fundamentos teóricos, análises normativas e observações práticas que dialogam diretamente com a rotina policial e com a atuação dos operadores jurídicos. A autora emprega rigor metodológico e sólida base doutrinária para examinar:

• A segurança pública como direito humano fundamental;
• Os sistemas global e interamericano de proteção internacional;
• A necessidade do Controle de Convencionalidade e sua aplicação cotidiana;
• O papel multifuncional do inquérito policial moderno;
• A centralidade do policial civil como garantidor e destinatário de direitos humanos.

Sumário

CAPÍTULO 1

Introdução

CAPÍTULO 2

Direitos Humanos e a Segurança Pública

CAPÍTULO 3

Os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

3.1 Sistema global de direitos humanos

3.2 Sistema regional interamericano de direitos humanos

CAPÍTULO 4

O Controle de Convencionalidade no Brasil e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

CAPÍTULO 5

Documentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos na Área da Segurança Pública

CAPÍTULO 6

A Segurança Pública no Estado Democrático de Direito

CAPÍTULO 7

Direitos Humanos e a Atividade Policial Civil

CAPÍTULO 8

O Inquérito Policial Moderno

CAPÍTULO 9

O Policial Civil como Destinatário dos Direitos Humanos

CAPÍTULO 10

A Polícia Civil Paulista e os Direitos Humanos

CAPÍTULO 11

Relações de Grupos Vulneráveis e Minorias com a Polícia Civil

11.1 Mulheres e meninas

11.2 Crianças e adolescentes

11.3 População LGBTQIA+

11.4 Pessoas com deficiência

11.5 Idosos

11.6 Pessoas em situação de rua

CAPÍTULO 12

Considerações Finais

Referências