Autores: Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues; Juarez Martire Sguassabia

Título: Manual de Prática da Execução Penal

Edição: 2ª

Ano: 2025

Editora: Cronus

Idioma: Português

Paginação: 369

Encadernação: Brochura

Tipo: Impresso

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 1.8

Peso (kg): 0,796

ISBN: 9786583408082

Nesta segunda edição do livro Manual Prático da Execução Penal surgiu da necessidade de ampliar a primeira edição, que se esgotou em pouco tempo. A Editora preferiu manter na sua integra a primeira edição, uma vez que naquela se tratava de temas fundamentais da execução penal, inclusive com as peças práticas e jurisprudências.

Neste novo livro o leitor além de contar com todo o material da primeira edição, encontrará o livro atualizado de acordo com o Decreto 12.338 de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu novas regras para o pedido de indulto e de comutação de penas. Manteve-se a estrutura com a explicação teórica, com as peças práticas já adequadas as novas leis, e com uma seleção de julgados sobre execução penal, propiciando aos advogados, estudantes, profissionais do direito um material de estudo adequado para concursos públicos e até para atuação de forma segura na fase de execução penal.

A primeira parte do livro trata sobre o direito material, o conflito das leis penais no tempo, a discussão da retroatividade da lei, aplicação em casos concretos e modelos de peças, frequentemente usadas na execução penal.

Na segunda parte do livro existe uma análise mais especifica de temas polêmicos do Direito Penal, além de uma análise cuidadosa do Novo Decreto de Indulto, com a doutrina e as peças praticadas para cada caso, e no final do capítulo uma seleção de julgados selecionados para os casos já decididos procurando fazer do livro um material útil, de leitura agradável, sem deixar de ser técnica atualizando com os mais recentes julgados para tornar a obra cada vez mais didática para todos os leitores.

Conforme:

• Lei 15.035/2024 – Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual;

• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio;

• Lei 14.843/2024 – Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária;

• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente;

• Lei 14.843/2024 – Saída Temporária;

• Decreto 12.338/2024 – Indulto;

• Decreto 11.846/2023 – Indulto.

sumário

Capítulo 1

NOÇÕES ESSENCIAIS DA EXECUÇÃO PENAL

1.1. Noções Essenciais de Direito Penal

1.2. Normas Penais que precisam ser recordadas

1.2.1. Fontes do Direito Penal

1.2.2. Aplicação da Lei Penal (Artigos 1º a 12 do CPB)

1.2.2.1. Vigência e Revogação da Lei Penal (Artigo 2º)

1.2.2.2. Tempo e Lugar do Crime (Artigo 6º)

1.3. Conceito de Pena

1.3.1. Teoria Jurídica da Pena

1.3.2. Características e Princípios das Penas

1.3.3. Princípio da Individualização da Pena

1.3.4. Penas Corporais (Galés, Ordálias, Suplícios, Pena de Morte, Lei de Talião)

1.3.5. As Penas na Lei nº 7.209/84

1.3.6. Penas Privativas de Liberdade

1.3.6.1. Reclusão e Detenção

1.3.7. Regimes de Cumprimento da Pena

1.3.7.1. Da Medida de Segurança

1.3.7.2. Superveniência de Doença Mental

1.3.7.3. Do Limite Máximo de Cumprimento de Pena

1.3.7.4. Fatos Ocorridos Antes do Início de Cumprimento da Pena

1.3.7.5. Prisão de Advogado e Direito a Prisão Domiciliar

1.3.7.6. Abandono Injustificado do Processo pelo Advogado

Capítulo 2

O PACOTE ANTICRIMES É UMA LEI PENAL, LEI PROCESSUAL OU LEI HIBRIDA?

2.1. A Questão do Tráfico Privilegiado   

2.2. Da Prisão com o Trânsito em Julgado (Lei nº 7.210/84 – Execução Penal)

2.2.1. A Execução Penal e os Benefícios Prisionais

2.2.2. A Situação Carcerária no Brasil em 2023

2.2.3. O Processo de Execução da Pena – Lei de Execução Penal

2.2.4. A Vara das Execuções Penais e suas Especificidades

2.2.5. Prisão Domiciliar e Doença Incurável

2.2.5.1. Feminicídio: Um Crime Autônomo e Hediondo

2.2.5.2. Agravo nas Penas para os Crimes Contra a Mulher

2.2.5.3. Descumprimento de Medidas Protetivas

2.2.5.4. Perda de Poder Familiar e Cargos Públicos

2.2.5.5. Endurecimento da Progressão de Regime e Tornozeleira Eletrônica

2.2.5.6. Transferência de Presídio e Vedação de Visitas Íntimas

2.2.6. O Instituto da Reabilitação

2.2.7. Questões Polêmicas na Lei de Execução Penal

2.2.7.1. O Regime Disciplinar Diferenciado

2.2.7.2. Falta Grave

2.2.7.3. Revogação Cautelar de Benefício

2.2.7.4. A Regressão de Regimes por Salto

2.2.7.5. A Progressão por Salto

2.2.7.6. Prescrição da Medida de Segurança

2.2.7.7. Ausência de Vaga no Estabelecimento de Tratamento Psiquiátrico

2.2.7.8. Doença Mental no Decorrer do Cumprimento de Pena

2.2.7.9. Prática de Crime durante o Período de Prova do Sursis ou do Livramento Condicional e o Prazo que o Acusado estava em Liberdade

2.2.7.10. Revogação de Benefícios

2.2.7.11. Revogação Cautelar de Benefícios

2.2.7.12. O Alcance da Expressão Reincidente Específico

2.2.7.13. Recurso de Agravo e seu Indeferimento