Manual de Lei de Drogas - Estratégias de Defesa - 2ª Edição

Autor: Fabiano Lopes

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 546

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 4,00

ISBN: 9786587935935

Peso: 800 gr

O objetivo desta obra é oferecer uma visão prática, sem se afastar do dogmatismo jurídico essencial, e, sobretudo, direcionar o defensor para uma atuação mais eficiente e empírica na vivência cotidiana da advocacia criminal relacionada aos crimes previstos na Lei de Drogas. Busca-se, como consequência, aprimorar a performance profissional, proporcionando maior segurança técnica e entrega efetiva de resultados ao cliente.

SUMÁRIO

Agradecimentos

Apresentação

Prefácio 1 - Aury Lopes Jr

Prefácio 2 - Hewdy Lobo Ribeiro

PARTE I

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

HISTÓRICO DA LEI DE DROGAS

Ditadura No Brasil e o Nascimento das Facções Criminosas

Propriedades químicas e físicas

CAPÍTULO 2

LEI DE DROGAS NO TEMPO Lei nº 6.368/76 e vigência da Lei nº 11.343/2006

Histórico do crescimento carcerário no Brasil e a demanda por uma atuação eficiente do criminalista

O Estado precisa encarcerar. Por que?

Conceito de drogas

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad

Dos Princípios e dos objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas

Das Competências

Do Plano Nacional de Políticas sobre drogas

Dos Conselhos de Política sobre drogas

Do Acompanhamento e da avaliação das políticas sobre drogas

Da Semana Nacional de políticas sobres drogas

Das atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas

Do tratamento do usuário ou dependente de drogas

PARTE II

DOS CRIMES

Capítulo 3

A Teoria do Crime e sua centralidade na construção de teses defensivas no direito penal brasileiro, com ênfase na lei de drogas

Evolução Histórica da Teoria do Crime

O Conceito de Crime nas Escolas Penais Clássicas

Escola Positiva e a ruptura com o conceito clássico de crime

O Surgimento da Dogmática Penal Moderna

Estrutura Analítica do Crime

Fato Típico e sua centralidade na Defesa Penal

Conduta: Ação ou Omissão Humana e sua relevância defensiva

Tipicidade formal e tipicidade material como instrumentos de contenção do punitivismo

Dolo e Culpa: A Exigência de Comprovação do Elemento Subjetivo

Nexo Causal e Imputação Objetiva: Limites à Responsabilização Penal nos Crimes de Drogas

A Distinção Entre Usuário e Traficante como Problema Central da Tipicidade

Tipicidade Material e Ofensividade no Tráfico de Drogas

Prova, Presunções e Estigmatização no Processo Penal de Drogas

Ilicitude e sua Centralidade como segundo filtro de contenção do poder punitivo

Culpabilidade como terceiro filtro: A Imputação Pessoal pelo Fato e a Vedação de Responsabilidade por Estigma

Fecho Metodológico: A Teoria do Crime como Roteiro Prático de Defesa

Quadro Prático da Teoria do Crime

Teoria do Crime e Teses Defensivas na Advocacia Criminal, com Ênfase na Lei de Drogas

A Teoria do Crime como Método Defensivo e Limite ao Poder Punitivo

Teses Defensivas Fundadas na Tipicidade nos Crimes de Drogas

Teses Defensivas Fundadas na Ilicitude: O Estado de necessidade como instrumento defensivo na Lei de Drogas

Exemplo Prático de aplicação defensiva do estado de necessidade

Teses defensivas fundadas na culpabilidade na lei de drogas: Inimputabilidade, semi-imputabilidade e limites da autodeterminação

Inimputabilidade Penal e Dependência Química na Lei de Drogas (Art. 45 da Lei nº 11.343/2006)

Semi-imputabilidade e redução da culpabilidade (art.46 da lei nº 11.343/2006)

Coação Moral Irresistível como Excludente de Culpabilidade

Exemplo Prático de Coação Moral Irresistível

Inexigibilidade de conduta diversa como fundamento autônomo de exclusão da culpabilidade

Caso prático de inexigibilidade de conduta diversa

A Teoria do Crime na Lei de Drogas

Tipicidade e Prova nos Crimes de Drogas

Dolo, Finalidade e Distinção entre Usuário e Traficante

Caso Prático de Flagrante: Ausência de prova do dolo específico de mercancia

A Teoria do Crime como instrumento de contenção do encarceramento em massa

A Teoria do Crime como eixo estruturante da defesa na Lei de Drogas

Consumo de Drogas

Fato Típico

Ilícito

Culpável

1. Das Condutas Típicas

2. Cultivo de Drogas para Consumo Pessoal

A) Licença prévia para produzir

B) Destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes e expropriação de glebas cultivadas com plantações ilícitas

A Descriminalização do Porte de Maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal

Análise do Tema de Repercussão Geral, dos votos individuais e do conteúdo integral do acórdão

O Tema de Repercussão Geral e o Objeto Constitucional do Julgamento

Análise Detalhada dos Votos dos Ministros

Análise crítica do RE 635.659 (Tema 506): Avanços Formais e Limites Estruturais

Pontos Positivos do Acórdão

Pontos Negativos e Limites Estruturais da Decisão

A Permanência dos Critérios Sociais na Prática Forense

A Ilusão da Neutralidade e a Insuficiência da Proteção Estatal

A Imprecisão Conceitual da “Descriminalização da Maconha”: Uma Crítica Necessária

A Impropriedade Técnica do Termo “Descriminalização da Maconha” e a necessária precisão dogmática

Considerações Finais Críticas

3. Determinação da Finalidade da Droga

Quantidade, Critérios Subjetivos e os Limites do Acórdão da Des criminalização

Das Penas

Advertência sobre os efeitos da droga

Prestação de serviços à comunidade

Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo

Prescrição do Delito do art. 28

Direito Canábico

Delimitação Conceitual do Direito Canábico

1. Digressão Histórica: Da Planta Ancestral ao Símbolo Penal

2. Direito Canábico e Dogmática Penal: O Ponto de Ruptura

3. Dogmática Penal Aplicada ao Direito Canábico

4.1 Tipicidade Formal e Tipicidade Material no Direito Canábico

4.2 O Tetra-Hidrocanabinol (THC) como núcleo normativo do conceito de droga

4.3 Planta Macho, Planta Fêmea e Atipicidade Penal

4.4 Quantidade, Presunções e o Acórdão da Descriminalização

4.5 O Estado Penal e a Seletividade Canábica

5. Métodos de Atuação no Direito Canábico

5.1 Método Dogmático-Estrutural

5.2 Método Probatório-Pericial

5.3 Método Constitucional-Garantista

5.4 Método Estratégico-Defensivo

6. Atuação Prática do Advogado Criminalista no Direito Canábico

7. Exemplos Práticos e Estudos de Caso

8. O Futuro do Direito Canábico no Brasil

9. Habeas Corpus Preventivo (“Salvo-Conduto”)

1) Quando o HC Preventivo é Viável 

Situações Típicas de Cabimento

2) O que o Salvo-Conduto normalmente protege (E o que ele não protege) 

3) Juízo Competente: Regra Prática (Autoridade Coatora manda)

4) Estrutura Probatória Mínima do HC Preventivo (Checklist de Manual)

5) Observação importante sobre “Quem Transporta e Cultiva”

Manual de Habeas Corpus Preventivo

1. Síntese do Cabimento e da Competência (Parte Didática - Padrão Manual)

2. Dos Fatos (Delimitação Objetiva - O “Recorte” do Salvo Conduto)

3. Do Justo Receio (Pressuposto do Habeas Corpus Preventivo)

4. Do Direito

4.1 Habeas Corpus como garantia de liberdade contra coação ilegal

4.2 Direito à saúde, dignidade e proporcionalidade: A Moldura Constitucional

4.3 Tipicidade e Finalidade: Cultivo e Transporte para Fins Terapêuticos não se confundem com tráfico

4.4 Necessidade de Delimitação Judicial: Salvo-Conduto como Técnica de Contenção

5. Do Pedido Liminar (Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora)

6. Do Mérito (Confirmação Definitiva do Salvo-Conduto)

7. Dos Documentos (Anexos Recomendados - Checklist)

8. Requerimentos Finais

9. Estratégia de narrativa no HC preventivo: como demonstrar o “justo receio” (coação iminente) 

9.1 A Tríade Narrativa do Justo Receio (Modelo Mental Prático) 

9.2 Provas Típicas do Justo Receio (Checklist de anexos com “Força Probatória”)

9.3 Como escrever o justo receio em linguagem persuasiva (sem soar genérico)

10. Técnicas de delimitação do pedido: como evitar indeferimento por “genericidade” e aumentar a chance de deferimento

10.1 O Princípio da “Delimitação Controlável”

10.2 Delimitação Objetiva do Cultivo (Como Pedir)

10.3 Delimitação Objetiva do Transporte (Como pedir sem ampliar risco)

10.4 Técnica do “Pedido em camadas” (Estratégia Processual)

10.5 Como lidar com o argumento “Risco de desvio para mercancia”

10.6 Frase-chave de delimitação (Padrão manual)

Capítulo 4

TRÁFICO DE DROGAS

Dispositivo Legal

Introdução

Núcleo do tipo

Quesitos Genéricos para Smartphone

Cadeia de Custódia

Crimes equiparados ao Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas por Equiparação

Semear, cultivar e colher plantas sem autorização

Utilização de qualquer natureza para o tráfico de drogas

Flagrante preparado

Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga

Marcha da maconha

Tráfico colaborativo

Os requisitos básicos para a configuração do tipo são cumulativos

Tráfico privilegiado

Acordo de não persecução penal e o crime de tráfico de drogas

Tráfico de Maquinários para Fabricação de Drogas

A Punição de Atos Preparatórios

Proposta de Súmula Vinculante

CAPÍTULO 5

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E OUTROS CRIMES

Associação para o Tráfico de Drogas:

Diferença entre associação criminosa, organização criminosa e associação para fins de tráfico

Financiamento ou Custeio ao Tráfico de Drogas

Autofinanciamento

Colaboração como Informante

Prescrição ou Ministração Culposa de Drogas

Desclassificação para o tráfico de drogas

Comunicação ao respectivo conselho de fiscalização profissional

Condução de Embarcação ou Aeronave sob a Influência de Drogas

1. Causas de Aumento, Diminuição e Isenção de Pena

I – A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito

II - O agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância

III - A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos

IV - O crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva

V - Caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal

VI - Sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação

Conflito Aparente de Normas

VII - O agente financiar ou custear a prática do crime

Colaboração Premiada

2. Da Fixação da Pena e Vedações

A) Da fixação da pena

Dosimetria na Lei de Drogas

Primeira Fase de Aplicação da Pena

Na parte que fala da conduta social

Segunda Fase de Aplicação da Pena

Terceira Fase de Aplicação da Pena

Tráfico Privilegiado

Causas de Aumento do Artigo 40 da Lei 11.343/2006

Patamar de Aplicação

I - A natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito

II - O agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância

III - A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos

IV - crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva

V - Caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal

VI - Sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação

Colaboração Premiada - Artigo 41 da Lei 11.343/2006

B) Da fixação da pena de multa

C) Das vedações

Fiança de liberdade provisória

Sursis

Graça, anistia e indulto

Proibição da conversão das penas em restritivas de direitos

Livramento condicional

D) Inimputabilidade, teses defensivas e aplicação do artigo 45 e 46 da lei de drogas

Vantagens da Instauração do Incidente Relacionado com Álcool, Drogas e Medicamentos

Os Transtornos Relacionados com Substâncias Psicoativas

Imagem 1: Critérios diagnósticos X capacidade de entendimento e determinação

Quadro 2: Perguntas para rastreio da Dependência Química

Quadro 3: Perguntas para rastreio de intoxicação por caso fortuito ou força maior

A Capacidade de Entendimento

A Capacidade de Determinação

O Critério Biopsicológico

A Perícia

Quesitos técnicos genéricos

A Medida de Segurança

O direito ao melhor tratamento

Exemplos práticos de aplicação destes conhecimentos teóricos

CASO 1 – Psiquiatras Forenses na Sessão do Tribunal do Júri

CASO 2 – atuação do autor da obra em parceria com o médico forense Hewdy Lobo. Assistência técnica em caso de tentativa de homicídio

Caso 3 – Consequência do consumo prescrito de Zolpidem em acusada violência doméstica

PARTE III

PROCEDIMENTO

Capítulo 6

PROCEDIMENTO DA INVESTIGAÇÃO

Capítulo 7

PROCEDIMENTO - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Defesa prévia

Modelo

Da apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado 

PARTE IV

TRANSNACIONALIDADE

Capítulo 8

A Transnacionalidade Do Tráfico De Drogas E A Cooperação Internacional

1. Histórico Dos Tratados E Convenções Internacionais

2. Procedimento na Cooperação Internacional

3. Competência Da Justiça Federal

PARTE V

JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADA

1. Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal

2. Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça