Lei Maria da Penha no Direito Policial - 2ª edição

Autor: Araceli Martins Beliato , Francini Imene Dias Ibrahin

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 520

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,15

ISBN: 9788577898725

Trata-se de obra indispensável para a promoção de devida capacitação com perspectiva de gênero tão necessária e tida como importante diretriz das políticas públicas que visam a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida no art. 8º, IV, da Lei Maria da Penha, o qual prevê, dentre outras medidas, “a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher”. E a presente obra, por conta das importantes temáticas abordadas e da profundidade com que elas foram trazidas nos 27 artigos que a compõem, constitui uma relevante contribuição para a melhor compreensão da Lei Maria da Penha sob a ótica de integrantes da Polícia Civil de diferentes Estados brasileiros.
Alice Bianchini

O presente estudo, capitaneado por especialistas de renome, enfrenta temas de relevo para o mister daqueles que, diuturnamente, lidam com a violência doméstica, como o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; crime de violência psicológica contra a mulher; o novíssimo delito de stalking (perseguição obsessiva) e, até, a famigerada “pornografia de vingança”, hoje erigida à categoria de infração penal contra a liberdade sexual, dentre outros assuntos de elevada importância.
Marcelo de Lima Lessa

• Feminicídio
• Investigação com perspectiva de gênero
• Violência doméstica como tortura
• Estupro marital
• Controle de convencionalidade e escusas absolutórias
• Valoração da palavra da vítima

Sumário
Capítulo 1
Feminicídio: Subnotificação e os Desafios para a Investigação Qualificada no Âmbito Policial
Anamelka Albuquerque Formiga Adad
1. Introdução
2. Dados Estatísticos sobre o Feminicídio em 2025
3. A Subnotificação dos Casos de Feminicídio
4. Desafios para a Investigação Qualificada
5. Casos Hipotéticos e Estratégias Práticas
6. Propostas de Enfrentamento e Boas Práticas
7. Conclusão
8. Referências
Capítulo 2
Reabilitação do Autor de Violência Doméstica: Considerações Sobre a Lei nº 13.984/2020, Mapeamento das Atividades dos Grupos Reflexivos e Iniciativas da Polícia Civil Paulista
Amanda Tavares Borges
1. Introdução
2. Considerações Sobre a Lei nº 13.984/2020, grupos reflexivos e mapeamento de suas atividades desde a criação da lei.
3. Centros de Reabilitação para Agressores
4. Iniciativas da Polícia Civil de São Paulo
5. Considerações Finais
6. Referências
Capítulo 3
Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha
Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
1. Introdução
2. Concessão de Fiança e Lei nº 11.340/2006
3. Arbitramento da Contracautela pelo Delegado de Polícia nos Crimes com Violência Doméstica
4. Artigo 24-A, Parágrafo Segundo, da Lei Maria da Penha
5. Estudo de Caso
6. Considerações Finais
7. Referências
Capítulo 4
O Estupro Conjugal, a Proteção Insuficiente à Vítima e a Punição Ineficaz ao Agressor
Araceli Martins Beliato
1. Introdução
2. O Controle Social, Político e Jurídico da Sexualidade Feminina
3. O Estupro Conjugal
4. A Proteção Insuficiente à Vítima e a Punição Ineficaz ao Agressor
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 5
A Relevância do "Formulário Nacional de Risco (FONAR)" e a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência
Belly Yada Tai
1. Introdução
2. A Violência Psicológica
3. Medidas Protetivas de Urgência (MPU)
4. Formulário Nacional de Risco (FONAR)
5. Pesquisa Exploratória
6. Considerações Finais
7. Referências
capítulo 6
Contextualização da Violência e da Identidade de Gênero na Lei Maria da Penha
Camilla Hage
1. Introdução
2. O Advento da Lei Maria da Penha como Política Pública de Proteção à Mulher
3. Motivação e Qualificação da Violência para Fins de Enquadramento na Lei Maria da Penha
4. Sujeito Passivo e Identidade de Gênero
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 7
Feminicídio: a Urgência de uma Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero
Carolina Nascimento Silva Aguiar
1. Introdução
2. Violência de Gênero e Feminicídio: Panorama Nacional
3. Do Processo de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero
3.1 Do Local do Crime
3.1.1 Recognição visuográfica de local de crime com perspectiva de gênero
3.2 Da Coleta de Informações Preliminares
3.3 Das Provas Dependentes da Memória
3.4 Procedimentos Básicos de Investigação Policial
3.5 Das Buscas Pessoal e Domiciliar
3.6 Dos Exames Técnico-Periciais
3.7 Da Investigação Psicossocial
4. O Dever de Investigar Feminicídios: Uma Perspectiva Interseccional e de Gênero na Busca pela Justiça e Prevenção
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 8
A Violência Doméstica Contra Mulheres como Tortura: uma Visão à Luz da Lei Maria da Penha e do Protocolo de Istambul
Daniele Muñoz
1. Introdução
2. A evolução histórica do conceito de tortura e a inclusão da violência doméstica
3. Intersecção entre a Lei Maria da Penha e o conceito internacional de tortura
4. Elementos constitutivos da tortura e sua aplicação na violência doméstica
5. Padrões específicos da tortura doméstica
6. Consequências psicossociais da tortura doméstica
7. Diretrizes para avaliação médico-legal em casos de tortura
8. Considerações Finais
9. Referências
capítulo 9
Relatório 54/01: o Marco da Responsabilização Internacional do Brasil no Contexto de Violência Contra a Mulher
Elisa Moreira
1. Introdução
2. A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos
3. Apresentação: Maria da Penha
4. Alegações Iniciais e Análise de Admissibilidade
5. Conclusões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Recomendações Destinadas ao Estado Brasileiro
6. Considerações Finais
7. Referências
capítulo 10
Da Valoração em Solo Policial das Declarações da Vítima de Violência Doméstica à Luz do Princípio da Igualdade
Felipe Dalla Vecchia
1. Introdução
2. Polícia Judiciária e a Imparcialidade do Delegado de Polícia
3. Da Constitucionalidade do Tratamento Diferenciado à Violência Doméstica e o Princípio da Igualdade
4. Da Valoração das Declarações da Vítima de Violência Doméstica à Luz Do Princípio da Igualdade
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 11
O Controle de Convencionalidade diante das Escusas Absolutórias dos Crimes Patrimoniais Praticados no Contexto da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Francini Imene Dias Ibrahin | Gabriela Dias Ibrahin
1. Introdução
2. O Controle de Convencionalidade
3. Os Reflexos do Reconhecimento da Inconvencionalidade
4. O Nível Hierárquico dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil
5. As Escusas Absolutórias dos Crimes Patrimoniais no Âmbito da Lei Maria da Penha e o Controle de Convencionalidade
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 12
A Violência Aplicada no Processo de Vitimização no Âmbito Doméstico
Gabriela Segarra
1. Introdução
2. A Evolução do Papel da Vítima para o Processo Penal
3. O Processo de Criminalização: Primária, Secundária e Terciária
4. A Vitimização no Âmbito de Violência Doméstica
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 13
O Crime de Perseguição Obsessiva (Stalking) no Âmbito da Violência Doméstica Contra Mulheres
Ivna Schelble
1. Introdução
2. Conceito de Stalking
3. Elementos do Stalking
3.1 O Stalker
3.2 A Vítima
3.3 O Dano ou a Ameaça de Dano
4. A Criminalização do Stalking
4.1 O tipo penal
4.2 Sujeitos do crime
4.3 Princípio continuidade normativo típica X abolitio criminis
4.4 Ação penal
4.5 Stalking no sistema penal e processual penal brasileiro
5. A Tutela da Integridade Psicológica
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 14
Violência Psicológica Contra a Mulher
Francini Imene Dias Ibrahin, | Gabriela Dias Ibrahin | Jakelline Costa Barros dos Santos
1. Introdução
2. A Compreensão Conceitual de Violência Psicológica
3. A Violência Doméstica na Lei 11.340/06
4. A Violência Psicológica contra a Mulher na Lei Nº 14.188/2021
5. A Importância da Identificação da Violência Psicológica pelo Delegado de Polícia
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 15
A Pandemia Covid-19 como Agravante da Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo: Cenário Retrospectivo do Período de Março – Julho de 2020
João Batista Palma Beolchi
1. Introdução
2. Violência Contra Mulher no Ambiente Doméstico e Familiar
3. Breves Apontamentos sobre a Lei nº 11.340/2006
4. A Pandemia Covid-19 como Causa Agravante da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
5. Os Números de Casos Registrados de Violência Doméstica e Familiar Durante a Pandemia Covid-19 no Estado de São Paulo
6. Violência doméstica no período pós-pandêmico
7. Considerações Finais
8. Referências
CAPÍTULO 16
Lesão Corporal Culposa Praticada no Trânsito com Reflexo de Violência Doméstica na Lei Maria da Penha
Joaquim Leitão Júnior
1. O Estudo de Caso
2. Considerações Finais
3. Referências
CAPÍTULO 17
A (I)Legítima Defesa da Honra nos Crimes de Feminicídio na Visão do STF
Júlia Nunes Machado
1. Introdução
2. A Aplicação da Legítima Defesa da Honra em Face da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
3. Origem Histórica da Tese da “Legítima Defesa da Honra”
4. A Cultura Machista, Patriarcal, Sexista e Androcêntrica Como Pano de Fundo da “Legítima Defesa da Honra”
5. Da Falácia Jurídica da Prevalência da “Legítima Defesa da Honra”
6. A Legítima Defesa da Honra e o Tribunal do Júri
7. ADPF 779 e sua Contextualização no Ordenamento Jurídico
8. Considerações Finais
9. Referências
capítulo 18
Violência Doméstica e Ação Penal Pública Incondicionada: o Dilema entre Liberdade da Vítima e Proteção do Estado
Juliana Raite Barbosa Menezes
1. Introdução
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424
3. A Proibição da Proteção Deficiente
4. O Reflexo da Desconsideração da Vontade da Vítima
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 19
Das Dificuldades Enfrentadas Pelas Mulheres que agem em Legítima Defesa em um Contexto de Violência Doméstica
Klisman França Barbosa
1. Introdução
2. Breves Comentários Sobre A Lei ‘‘Maria da Penha’’
3. Da Legítima Defesa e o Acolhimento do Fato em Solo Policial
4. Estudo de Caso: do Inquérito Policial ao Tribunal do Júri
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 20
Entre o Simbolismo Penal e a Proteção Efetiva: Avanços e Desafios da Legislação de Proteção às Mulheres no Brasil
Luana Vaz Davico
1. Marco Histórico: do Voto à Autonomia
2. Fracassos Legislativos e Judiciais: a Discrepância entre Lei e Realidade
3. A Lei Como Palco Político: punitivismo vs. prevenção
4. Analisando as Novidades Legislativas
4.1 Lei nº 13.827/2019 e a ampliação das medidas protetivas pela autoridade policial
4.2 Lei nº 14.188/2021: Violência psicológica contra a mulher como crime autônomo (art. 147-B do CP)
4.3 Lei nº 14.550/2023: Prioridade de matrícula de dependente em escola próxima ao domicílio da vítima
4.4 Lei nº 14.541/2023: Criação de cadastro nacional de medidas protetivas de urgência
4.5 Lei nº 14.713/2023: Retirada de sigilo de processos para fins de defesa da vítima
4.6 Lei nº 14.850/2024: Protocolo de combate à violência institucional contra a mulher
4.7 Lei nº 14.541/2023: Criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
4.8 Lei nº 14.550/2023: Reafirmação da natureza protetiva das medidas e o princípio in dubio pro tutela
4.8.1 Casos emblemáticos de não concessão de medidas
4.8.2 O princípio in dubio pro tutela
4.8.3 Críticas à jurisprudência restritiva do STJ
4.8.4 Julgados paradigmáticos
4.8.5 A natureza jurídica: tutela inibitória
4.8.6 Alegações escritas como direito de petição
4.8.7 Projeto do CNJ: “X vermelho na mão”
4.9 Lei nº 14.857/2024: Sigilo do nome da ofendida em processos de violência doméstica
4.9.1 Violência espiritual
4.9.2 A dificuldade de reconstrução
4.9.3 O papel da Lei nº 14.857/2024
4.10 Lei nº 14.887/2024: Prioridade na assistência à saúde da mulher em situação de violência doméstica
4.11 Lei nº 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio
4.12 Lei nº 15.125/2025: Monitoração eletrônica do agressor em medidas protetivas de urgência
5. Considerações Finais
6. Referências
capítulo 21
A Proteção da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar e a
Atuação da Polícia Judiciária
Malake Waked Tanos
1. Introdução
2. Definição de Violência Doméstica contra a Mulher e as Variadas Formas de Violência: Física, Psicológica, Sexual, Patrimonial e Moral
3. Como Identificar a Violência – As Três Fases do Ciclo
4. Do Atendimento à Vítima de Violência Doméstica pela Autoridade Policial.
5. Das Medidas Protetivas de Urgência
6. Redes de Atendimento à Mulher
7. Considerações Finais
8. Referências
CAPÍTULO 22
Das Lesões Corporais e da Contravenção de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Marcello Paladino
1. Considerações Iniciais
2. Do Exame e do Corpo de Delito
3. Da Contravenção de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica
4. Das Lesões Corporais Leves com Maior Incidência nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
5. Considerações Finais
6. Referências
CAPÍTULO 23
Estupro Marital e a Importância da Perícia Sexológica
Mariana da Silva Ferreira | Vivianne Netto Alves dos Reis
1. Introdução
2. Lei Maria da Penha e a violência sexual
3. A importância da Perícia Sexológica
4. Atendimento humanizado e redução da revitimização
5. Considerações finais
6. Referências
CAPÍTULO 24
A (In)Afastabilidade da Aplicação do Artigo 24-A da Lei 11.340/06 Face à Eventual Aproximação por Parte da Vítima de Violência Doméstica
Patrícia Amorim Faccioli Condeli
1. Introdução
2. O Ciclo da Violência Doméstica e a Importância da Concessão da Medida Protetiva de Urgência
3. As Principais Medidas Protetivas que Podem ser Concedidas às Vítimas
4. Análise do Tipo Penal Previsto no Artigo 24-A da Lei 11.340/06
5. A Reaproximação da Vítima Vulnerável como Decorrência Natural do Ciclo de Violência e seus Efeitos sobre a Medida Protetiva Concedida
6. Considerações Finais
7. Referências
CAPÍTULO 25
Pornografia de Vingança
Patricia Chalfun de Matos Fonseca
1. Introdução
2. Pornografia de Vingança: Contexto Histórico e Social
3. A Pornografia de Vingança no Ordenamento Jurídico Brasileiro e seus Efeitos
4. A Influência dos Meios Eletrônicos na Investigação Criminal