Lei de Execução Penal - 3ª edição

Autor: Mario Jose Esbalqueiro Jr.

Edição: 3ª

Ano: 2026

Paginação: 512

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,0

ISBN: 9786561990189

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo País. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

Lei de Execução Penal - 3ª edição apresenta uma análise consistente da execução penal a partir da relação entre teoria jurídica, realidade prisional e jurisprudência. A obra se destaca por abordar assuntos que exigem constante atualização, especialmente diante das interpretações do STJ e do STF.

O conteúdo contribui para o estudo de precedentes, para a compreensão dos efeitos práticos da execução da pena e para a análise de temas que nem sempre recebem tratamento aprofundado nos manuais tradicionais. A leitura auxilia na construção de argumentos, na elaboração de peças, na fundamentação de decisões e na pesquisa acadêmica.

A obra trata da execução penal com atenção à realidade do sistema prisional brasileiro, sem afastar o rigor técnico. Entre os pontos de destaque estão a análise da ADPF 347, a contagem de pena em dobro, a remição de pena, o exame criminológico, a saída temporária, a prisão domiciliar, as medidas de segurança, as APACs e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

• O livro aborda jurisprudência recente sobre execução penal?
  Sim. A obra trabalha com precedentes importantes do STJ e do STF, auxiliando o leitor na compreensão dos entendimentos aplicáveis à execução penal.
• A obra trata de remição de pena?
  Sim. O livro aborda remição por estudo, ENEM, ENCCEJA, remição ficta e outros temas relacionados ao abatimento da pena.
• O conteúdo possui enfoque prático?
  Sim. A obra une teoria e prática, com base na experiência do autor na execução penal e na análise de temas recorrentes da atuação jurídica.
• O livro aborda exame criminológico e saída temporária?
  Sim. Esses temas são tratados à luz da jurisprudência e dos debates atuais da execução penal.
• A obra trata da realidade prisional brasileira?
  Sim. O livro analisa questões ligadas ao sistema prisional, às populações prisionais específicas, às APACs, à monitoração eletrônica e à participação da sociedade.

Sumário

CAPÍTULO 1

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE EXECUÇÃO PENAL

1.1  Dados Prisionais Brasileiros: Números e Reflexão Crítica

CAPÍTULO 2

O CÁRCERE, A FALTA DE DIGNIDADE E RESPOSTAS JUDICIAIS

2.1  STF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347

2.2  STF - Recurso Extraordinário (RE) 580.252

2.3  STJ - Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus (AgRGno RHC) n. 136.961/RJ

2.4  STF - Recurso Extraordinário (RE) nº 592.581-RG/RS. Repercussão Geral, Tema 220.

2.5  STF – Habeas Corpus Coletivo (HC Coletivo) n. 143.641/SP

2.6  STF – Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340. Repercussão Geral - Tema 1068

2.7  STF – Recurso Extraordinário (RE) 635.659. Repercussão Geral - Tema 506

CAPÍTULO 3

ESTUDO COMPARATIVO DA POPULAÇÃO PRISIONAL DO BRASIL E DE PORTUGAL

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL

4.1  Princípio da Legalidade

4.2  Princípio da Jurisdicionalidade

4.3  Princípio da Pessoalidade

4.4  Princípio da Isonomia

4.5  Princípio da Individualização da Pena

4.6  Princípio da Dignidade Humana

4.7  Princípio do Devido Processo Legal

4.8  Princípio da Razoabilidade

CAPÍTULO 5

FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

5.1  Função Retributiva

5.2  Função Preventiva Geral

5.3  Função Preventiva Especial

CAPÍTULO 6

APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

6.1  Competência do Juízo da Execução Penal

6.2  Classificação dos Sentenciados

6.2.1  Organizações Criminosas

6.2.2  População Prisional LGBTI

6.2.3  Condenados Indígenas

6.2.4  Identificação Genética

6.3  Comunidade

CAPÍTULO 7

DEVERES E DIREITOS DO SENTENCIADO

7.1  Deveres

7.2  Direitos

7.2.1  Visitas

7.2.2  Visita Íntima

CAPÍTULO 8

TRABALHO

CAPÍTULO 9

FALTAS DISCIPLINARES: HIPÓTESES, PROCEDIMENTO E SANÇÃO

9.1  Modalidades de Faltas Disciplinares

9.2  Sanções Administrativas

9.3  Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

9.4  Reabilitação

9.5  Procedimento em Juízo

9.6  Audiência de Justificação On-line

9.7  Sanções Aplicadas Judicialmente

9.8  Prescrição

CAPÍTULO 10

ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

CAPÍTULO 11

ESTABELECIMENTOS PENAIS E REGIMES DE CUMPRIMENTO

11.1  A Realidade Brasileira e os Estabelecimentos Penais

11.1.1  Regimes Fechado, Semiaberto e Aberto

11.2  Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

11.3  Sistema Penitenciário Federal

11.3.1  Procedimento

11.4  Livramento Condicional

11.4.1  Requisitos Objetivos e Subjetivos

11.4.2  Vedações legais

11.4.3  Procedimento

11.4.4  Causas de Revogação

CAPÍTULO 12

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)

CAPÍTULO 13

SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

13.1  Sistema de Cumprimento à Brasileira

13.2  Requisitos para Progressão de Regime Prisional

13.3  Requisito Objetivo na Atualidade

13.3.1  Regra Especial em Caso de Maternidade

13.3.2  Demais Prazos

13.4  Lei n 15.358/26 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil

13.5  Exame Criminológico (atualizado a partir da Lei nº 14.843/2024).

13.6  Inadimplemento da Pena de Multa como Impeditivo à Progressão de Regime Prisional

13.7  Regressão de Regime Prisional

13.7.1  Regressão Cautelar

CAPÍTULO 14

SAÍDAS DO CONDENADO

14.1  Autorização de Saída ou Permissão de Saída

14.2  Saída Temporária

14.2.1  Requisitos

14.2.2  Quantidade de Saídas Temporárias

CAPÍTULO 15

REMIÇÃO

15.1  Trabalho

15.2  Estudo

15.3  Remição Ficta

15.4  Perdimento

CAPÍTULO 16

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

CAPÍTULO 17

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

CAPÍTULO 18

PENA DE MULTA

CAPÍTULO 19

INCIDENTES DA EXECUÇÃO

CAPÍTULO 20

MEDIDA DE SEGURANÇA

CAPÍTULO 21

PERDÃO DA PENA

21.1  Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023

21.1.1  Exclusões/Vedações

21.1.2  Cabimento do Indulto

21.1.3  Cabimento da Comutação

21.1.4  Requisito Subjetivo para Indulto ou Comutação

21.1.5  Procedimento

21.2  Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024

21.2.1  Exclusões/Vedações

21.2.2  Cabimento do Indulto

21.2.3  Cabimento da Comutação

21.2.4  Requisito Subjetivo para Indulto ou Comutação

21.2.5  Procedimento

CAPÍTULO 22

RECURSO (AGRAVO) E O USO DO HABEAS CORPUS

CAPÍTULO 23

PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL

Referências