Lei Antirracismo | Lei nº 7.716/89 - Comentada Artigo por Artigo

É com grande satisfação que apresento esta obra, “Lei Antirracismo: Comentada Artigo por Artigo”, de autoria dos ilustres professores Eduardo Cabette e Francisco Sannini.

O tema abordado, de inegável relevância e urgência no contexto jurídico contemporâneo, destaca-se pela abordagem crítica da Lei 7.716/89, popularmente conhecida como “Lei Caó”.

Cabette e Sannini, ambos reconhecidos por suas contribuições acadêmicas e experiência prática, entregam ao leitor uma análise detalhada da legislação antirracista, indo além da mera exposição dos dispositivos legais. Os autores também se destacam por não se submeterem à visão identitária predominante, o que torna a obra diferenciada. Em paralelo, um dos méritos desta obra é a capacidade dos autores de dialogar com as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, demonstrando uma postura crítica e independente.

Justamente por não seguir padrões impostos por certas visões identitárias, o livro é especialmente útil ao proporcionar contrapontos e fomentar debates. O leitor poderá concordar ou discordar, mas, inevitavelmente, será chamado a refletir. Nesse sentido, o livro oferece uma interpretação abrangente, considerando os mandamentos constitucionais e os desafios enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras na aplicação dessas normas. A obra, portanto, não apenas serve como um guia de consulta essencial para operadores do Direito, mas também como um convite à reflexão sobre o papel da legislação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A escolha de abordar a Lei Antirracismo artigo por artigo facilita a compreensão dos leitores, tornando o texto uma ferramenta valiosa tanto para acadêmicos quanto para profissionais que lidam com o Direito Penal e Constitucional.

Enfrentar a necessária luta contra o racismo é sinal de um compromisso efetivo com a promoção dos valores fundamentais consagrados em nossa Constituição, especialmente a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Nesse sentido, os autores merecem aplausos.

O livro aborda questões polêmicas, como o racismo reverso, o racismo religioso e as limitações do legislador na tutela desses direitos, contribuindo para o avanço do debate jurídico e para a consolidação de uma doutrina mais madura e coerente.

Trata-se de uma leitura produtiva, não apenas por seu conteúdo técnico, mas também pelo convite ao leitor para refletir sobre a importância do combate ao racismo e da construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Recomendo, portanto, a leitura atenta desta obra, certo de que ela contribuirá de forma significativa para o aprimoramento de todos aqueles que, de alguma forma, atuam na defesa dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social. Parabéns aos autores e à Editora Mizuno, e a todos que lerem este livro.

📖 William Douglas – Mestre em Direito, Desembargador Federal, Professor, Autor e Empreendedor.

📌 Tópicos abordados

✔ Livro atualizado com a Lei 14.532/23
✔ Histórico de enfrentamento ao racismo
✔ Racismo reverso ou inverso
✔ Racismo recreativo
✔ Racismo religioso
✔ Crime de promoção ao nazismo

Além disso, a obra apresenta um estudo detalhado sobre as formas de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89, os mandados constitucionais de combate ao racismo e os impactos da legislação no universo profissional, educacional, social e jurídico.

Sumário

Prefácio

CAPÍTULO 1

Introdução

CAPÍTULO 2

Conceitos Relevantes