Lei Anticorrupção - Impactos Sistêmicos e Transversais

Autor: Leonardo Bellini

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 231

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577898824

A obra que aqui se apresenta, em sua 2ª edição, revista, atualizada e ampliada, tem por objetivo recentralizar o debate em torno do tema corrupção, que, por um breve momento histórico aglutinou grande parte das discussões públicas e indicou uma possível mudança de paradigmas culturais.
Conquanto tenha havido uma desmobilização de tais esforços, impõe-se aqui uma nova releitura da Lei Anticorrupção em vista de um novo panorama normativo que se desenhou.
Propõe-se aqui, portanto, revisitar os institutos trazidos pela Lei nº 12.846/2013, bem como os relevantes impactos oriundos da aprovação da Lei nº 14.230/21, que promoveu substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
De igual modo, a aprovação da Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, também impactou as conclusões que haviam sido desenhadas na primeira edição do presente trabalho, tornando-se imperiosas as revisões de conteúdo que se levaram a efeito.

• Análise sistemática da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial
• Obra atualizada com as Leis:
  • Lei nº 14.230/21, que alterou a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos

A Lei Anticorrupção é examinada sob uma perspectiva transversal, que integra Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Econômico, permitindo ao leitor compreender as múltiplas camadas de responsabilização aplicáveis às pessoas jurídicas e aos agentes envolvidos. Nesta 2ª edição, Leonardo Bellini aprofunda temas como tipologia dos atos lesivos, processos administrativos e judiciais de responsabilização, sanções, dosimetria, programas de integridade (compliance) e acordos de leniência.

A atualização legislativa incorporada à obra confere especial relevância prática ao conteúdo, sobretudo diante das mudanças introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa e no novo regime jurídico das licitações e contratos. O livro se destaca pela abordagem crítica, técnica e sistematizada, oferecendo subsídios sólidos para interpretação, aplicação e debate da Lei Anticorrupção no cenário atual.

Sumário

Introdução

Capítulo 1

A Corrupção e o Desenvolvimento Político e Econômico

1.1 O fantasma histórico da corrupção no Brasil

1.2 Corrupção e cultura: o “jeitinho” brasileiro e seus desdobramentos

1.3 Desenvolvimento econômico e social e corrupção: ação estratégica do homo oeconomicus

1.4 Corrupção e direitos fundamentais: o direito à boa administração pública como direito humano a priori

1.5 Democracia e corrupção: o jogo da democracia de “faz de conta” e o financiamento de campanhas eleitorais

Capítulo 2

A Agenda Internacional de Combate à Corrupção

2.1 Globalização econômica e as principais iniciativas internacionais de combate à corrupção

2.2 Paradigmas internacionais: o impacto do Foreign Corrupt Act (FCPA) e do Bribery Act na ordem internacional

Capítulo 3

Âmbito de Incidência da Lei nº 12.846/2013

3.1 Distribuição espacial de incidência normativa da Lei nº 12.846/2013 no Brasil e no exterior

3.2 Âmbito subjetivo de incidência: sujeitos ativos e passivos da nova ordem tipológica

3.3 Tipos e modalidades de incidência subjetiva

3.3.1 Solidariedade e alterações da configuração jurídica da pessoa jurídica

3.3.2 Responsabilidade objetiva: requisitos e desdobramentos

3.3.3 Desconsideração da personalidade jurídica

Capítulo 4

Tipologia na Lei Anticorrupção

4.1 Atos lesivos gerais e relativos à obstrução de investigações e/ou fiscalizações

4.1.1 Corrupção ativa

4.1.2 Financiamento ou custeio de práticas ilícitas

4.1.3 Utilização de “laranjas” ou “testas de ferro” para a ocultação de propósitos ilícitos e/ou de beneficiários de esquemas ilícitos

4.1.4 Atos de obstrução, intervenção ou retardamento em atividades de investigação e/ou fiscalização

4.2 Atos lesivos relativos a licitações e contratos administrativos

4.2.1 Frustração da competividade da licitação mediante cartel ou outras práticas anticompetitivas

4.2.2 Impedimento, perturbação ou fraude em qualquer ato do procedimento licitatório

4.2.3 Afastamento ou tentativa de afastamento de licitante por meio de fraude ou pagamento de vantagem indevida

4.2.4 Fraude à licitação ou contrato administrativo

4.2.5 Criação artificial de pessoa jurídica para a participação simulada em processo licitatório ou formalização de contrato administrativo

4.2.6 Obtenção de vantagem indevida em modificações ou prorrogações contratuais ilegais

4.2.7 Manipulação ou fraude no equilibro econômico-financeiro dos contratos administrativos

4.3 Identidade categorial entre tipos proibitivos e o microssistema de combate à corrupção

4.3.1 Identidade categorial entre atos lesivos e improbidade administrativa

4.3.2 Identidade categorial entre atos lesivos e ilícitos contratuais e administrativos

4.3.3 Identidade categorial entre atos lesivos e infrações concorrenciais

4.3.4 Identidade categorial entre atos lesivos e tipos penais

Capítulo 5

Processo Administrativo Sancionador

5.1 Processo administrativo e os novos paradigmas do direito público

5.2 Base principiológica regente do processo administrativo e o fenômeno contemporâneo da constitucionalização do direito

5.3 Processo administrativo de responsabilização e suas fases

5.4 Sanções administrativas, dosimetria e implicações sistêmicas

Capítulo 6

Processo Judicial de Responsabilização

6.1 Legitimados e instrumentos para a persecução em Juízo

6.2 Concorrência e independência entre as instâncias judicial e administrativa

6.3 Sanções judiciais

6.3.1 Cumulatividade e complementariedade das sanções

6.3.2 Revisão e/ou aplicação judicial das sanções administrativas

6.3.3 Dosimetria e o dogma da proporcionalidade

Capítulo 7

Programas de Integridade Corporativa (Compliance)

7.1 Compliance e novas pautas corporativas – gestão da imagem na sociedade da informação

7.2 Códigos de ética e governança corporativa – era da responsabilidade compartilhada

7.3 Implicações sancionatórias da implementação de autênticos programas de compliance

Capítulo 8

Acordos de Leniência

8.1 Acordos de leniência – construção de novos paradigmas consensuais e o princípio da eficiência

8.2 Conceito e requisitos

8.3 Autoridades competentes para a celebração de acordos de leniência e articulação institucional

8.4 Frustração ou descumprimento do acordo de leniência e suas consequências jurídicas

8.5 Acordo de leniência e impactos sistêmicos e sancionatórios

Capítulo 9

Extinção da Pretensão Punitiva

9.1 Prescrição e corrupção

9.2 Regime Legal da Prescrição – Início e interrupção do prazo prescricional

9.3 Imprescritibilidade das ações ressarcitórias

Conclusões

Referências