Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autor: Francini Imene Dias Ibrahin

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 438

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,70

ISBN: 9788577898855

A todo tempo este primoroso estudo incorpora a perspectiva de gênero e a necessidade da vítima mulher receber um “olhar diferenciado no sistema de justiça”, contando com uma investigação criminal adequada, séria, independente, eficiente e livre de estereótipos, considerando as peculiaridades da vítima do gênero feminino e o dever de diligência reforçada. O inquérito constitui, assim, um “instrumento proativo de garantia dos direitos humanos”, como bem defende a autora. Ao adotar o enfoque do sistema jurídico multinível e dialógico, baseado na centralidade das vítimas, compartilho da visão da autora de que o “ordenamento jurídico constitucional e convencional reconhece a dignidade de todos” e que este reconhecimento deve nortear os processos investigativos, convertendo o inquérito em instrumento de efetiva proteção dos direitos humanos.
Em um contexto marcado pelo padrão histórico, sistemático e estrutural de violência, desigualdade e discriminação contra as mulheres, acentuado pela lente interseccional e pela ideologia sexista e patriarcal, esta relevante obra aponta a um novo paradigma emancipatório, na defesa do inquérito policial convencional, como instrumento de tutela de direitos e garantias, capaz de converter dor, sofrimento e injustiça em direitos, respeito e dignidade a todas nós mulheres. Se o estudo é dedicado às mulheres que “não tiveram voz nem vez, às que sofreram caladas e às que gritaram com dor e clamor”, esta obra faz ecoar a voz emancipatória dos direitos humanos e a sua potência em transformar realidades, inspirada no valor maior da prevalência da dignidade humana como princípio estruturante da investigação criminal contemporânea. - Flávia Piovesan

• Investigação com perspectiva de gênero
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Diálogo multinível com as decisões das Cortes Europeia, Africana e Tribunal CEDEAO
• História das mulheres
• Controle de Convencionalidade policial
• Standards para investigações de crimes contra as vítimas do gênero feminino.

Sumário

Introdução

Capítulo 1

A Vítima: Contexto Histórico

1.1 A vítima no âmbito penal e processual penal no ordenamento jurídico brasileiro

1.2 A vitimização

1.3 O contexto histórico e cultural da mulher

1.4 A vítima do gênero feminino no Brasil

1.5 Cenário legal nacional de proteção dos direitos da mulher a partir da Constituição Federal de 1988

Capítulo 2

Cenário Internacional de Proteção dos Direitos da Mulher

2.1 Sistema global ou onusiano de proteção dos direitos das mulheres

2.2 O Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos das mulheres

2.3 O Sistema Regional Africano e o Europeu de proteção dos direitos das mulheres

Capítulo 3

O Sistema Regional Interamericano e a Proteção dos Direitos da Mulher

3.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos

3.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil

3.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.4 O Controle de Convencionalidade e os direitos das vítimas do gênero feminino

3.4.1 O controle de convencionalidade policial e o direito das vítimas do gênero feminino

3.5 As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os direitos das vítimas do gênero feminino

3.5.1 Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016)

3.5.2 Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017)

3.5.3 Caso empregados da Fábrica de Fogos vs. Brasil (2020)

3.5.4 Caso Márcia Barbosa Souza e outros vs. Brasil (2021)

3.5.5 Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil (2024)

3.5.6 Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México (2009)

3.5.7 Caso Rosendo Cantú e outra vs. México (2010)

3.5.8 Caso Espinoza Gonzáles vs. Peru (2014)

3.5.9 Caso Véliz Franco e outros vs. Guatemala (2014)

3.5.10 Caso Velásquez Paiz e outros vs. Guatemala (2015)

3.5.11 Caso López Soto e outros vs. Venezuela (2018)

3.5.12 Caso Vicky Hernández e outras vs. Honduras (2021) 

3.5.13 Caso Bedoya Lima e outra vs. Colômbia (2021)

3.6 Diálogo multinível com a jurisprudência internacional 

3.7 A Corte Europeia de Direitos Humanos e os direitos das vítimas do gênero feminino 

3.7.1 Caso Opuz vs. Turquia (2009)

3.7.2 Caso Bevacqua e S. vs. Bulgária (2008)

3.7.3 A importância das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos

3.8 A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e os direitos das vítimas do gênero feminino

3.8.1 Caso Associação para o Progresso e a Defesa dos Direitos das Mulheres Malianas (APDF) e outro vs. República do Mali

3.9 O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e os direitos das vítimas do gênero feminino

3.9.1 Caso Dorothy Njemanze e três outros vs. Nigéria (2017)

3.10 Convergência da jurisprudência internacional e os direitos das vítimas do gênero feminino na investigação criminal

Capítulo 4

Inquérito Policial Convencional e a Tutela dos Direitos das Vítimas do Gênero Feminino

4.1 Instrumentos nacionais e internacionais na investigação criminal de mortes violentas de mulheres

4.2 Standards na investigação criminal da vítima do gênero feminino

Conclusão